{"id":22549,"date":"2020-02-03T07:10:49","date_gmt":"2020-02-03T10:10:49","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=22549"},"modified":"2020-02-03T07:28:47","modified_gmt":"2020-02-03T10:28:47","slug":"novo-salario-minimo-ja-esta-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=22549","title":{"rendered":"Novo sal\u00e1rio m\u00ednimo j\u00e1 est\u00e1 em vigor"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/dinheiro-salario-salario-minimo-pis-abono-remuneracao-imposto-de-renda-03092018170026591.jpeg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-14675 aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/dinheiro-salario-salario-minimo-pis-abono-remuneracao-imposto-de-renda-03092018170026591.jpeg\" alt=\"\" width=\"460\" height=\"305\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/dinheiro-salario-salario-minimo-pis-abono-remuneracao-imposto-de-renda-03092018170026591.jpeg 460w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/dinheiro-salario-salario-minimo-pis-abono-remuneracao-imposto-de-renda-03092018170026591-300x199.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 460px) 100vw, 460px\" \/><\/a><\/p>\n<p>No dia 31 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro decretou um aumento de\u00a0<strong>4,1%<\/strong>\u00a0no\u00a0<strong>sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>, que passou\u00a0<strong>de R$ 998 para R$ 1.039<\/strong>. O reajuste foi feito com base em estimativas para a infla\u00e7\u00e3o de 2019. Por\u00e9m, com a divulga\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) consolidado do ano passado \u2014 de<strong>\u00a04,48% \u2014<\/strong>, o governo decidiu corrigir o piso nacional para\u00a0<strong>R$ 1.045<\/strong>. O novo valor come\u00e7ar\u00e1 a valer neste s\u00e1bado (dia 1\u00ba de fevereiro), alterando, al\u00e9m de sal\u00e1rios e aposentadorias, os valores de abono do PIS, seguro-desemprego, indeniza\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a e contribui\u00e7\u00f5es de trabalhadores e de microempreendedores individuais (MEIs).<\/p>\n<p>Para os trabalhadores cujo sal\u00e1rio acompanha o piso nacional, o valor de R$ 1.045 ser\u00e1 aplicado no vencimento de fevereiro, que ser\u00e1 pago em mar\u00e7o.<\/p>\n<div id=\"pub-in-text-1\" class=\"dfp publicidade outstream clearfix advertising--loaded\" data-extra-advertising-format=\"in-text\" data-extra-advertising-index=\"1\" data-google-query-id=\"COKt09-ksecCFTAGuQYdSjAFyA\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/85042905\/info.web.extra\/noticia\/economia\/materia_13__container__\"><iframe id=\"google_ads_iframe_\/85042905\/info.web.extra\/noticia\/economia\/materia_13\" title=\"3rd party ad content\" name=\"google_ads_iframe_\/85042905\/info.web.extra\/noticia\/economia\/materia_13\" width=\"2\" height=\"2\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" data-google-container-id=\"6\" data-load-complete=\"true\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/div>\n<\/div>\n<p>Atualmente, o valor do seguro-desemprego varia de acordo com o sal\u00e1rio que o trabalhador tinha. Mas, como ningu\u00e9m recebe menos do que o piso nacional, essa parcela tamb\u00e9m vai subir para R$ 1.045 j\u00e1 para quem vai sacar o benef\u00edcio em fevereiro.<\/p>\n<h2>Abono salarial do PIS\/Pasep<\/h2>\n<p>O aumento do piso nacional corrige tamb\u00e9m o valor do abono salarial do PIS\/Pasep pago a 25 milh\u00f5es de trabalhadores da inciativa privada (PIS) e a militares, servidores e empregados de empresas p\u00fablicas (Pasep).<\/p>\n<p>O valor recebido de PIS\/Pasep varia de acordo com o n\u00famero de meses trabalhados no ano-base. Para quem trabalhou por apenas um m\u00eas, o montante m\u00ednimo \u2014 que era de R$ 84 \u2014 vai subir para R$ 87,08. Para quem teve v\u00ednculo o ano inteiro, o valor subir\u00e1 de R$ 998 para R$ 1.045, j\u00e1 em fevereiro.<\/p>\n<h2><strong>Indeniza\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong><\/h2>\n<p>A corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo aumenta tamb\u00e9m o teto das indeniza\u00e7\u00f5es pagas aos que ganham a\u00e7\u00f5es movidas nos Juizados Especiais C\u00edveis e Federais. No primeiro caso, o valor m\u00e1ximo \u00e9 de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Essa \u00e9 esfera para quem move processos contra bancos e empresas privadas, por exemplo. Portanto, o limite m\u00e1ximo vai subir de R$ 39.920 (em 2019) para R$ 41.800.<\/p>\n<p>J\u00e1 os Juizados Especiais Federais s\u00e3o procurados por pessoas que querem mover processos contra a Uni\u00e3o e seus \u00f3rg\u00e3os, a exemplo do INSS. Neste caso, o teto das indeniza\u00e7\u00f5es \u00e9 de 60 pisos nacionais. O valor m\u00e1ximo, portanto, vai subir de R$ 59.880 (em 2019) para R$ 62.700.<\/p>\n<h2><strong>BPC\/Loas<\/strong><\/h2>\n<p>O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/Loas) \u2014 pago pelo INSS a idosos e pessoas com defici\u00eancia carentes \u2014 tamb\u00e9m baseia-se no sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional. Por isso, os benefici\u00e1rios ter\u00e3o o valor corrigido pelo piso.<\/p>\n<p>Para ter direito ao pagamento, \u00e9 preciso ter mais de 65 anos ou uma defici\u00eancia que impe\u00e7a a pessoa de trabalhar, al\u00e9m de renda mensal de at\u00e9 25% do piso nacional por pessoa da fam\u00edlia. Em 2019, essa renda m\u00ednima exigida por pessoa era de R$ 249,50. Essa exig\u00eancia vai subir para R$ 261,25.<\/p>\n<p>O pagamento do novo valor ser\u00e1 feito no benef\u00edcio referente a fevereiro, liberado entre os cinco \u00faltimos dias de fevereiro e os cinco primeiro de mar\u00e7o (conforme o n\u00famero final do cart\u00e3o do benef\u00edcio).<\/p>\n<h2>Al\u00edquotas previdenci\u00e1rias<\/h2>\n<p>Com o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da iniciativa privada tamb\u00e9m mudaram.<\/p>\n<p>Valores novos v\u00e1lidos para os sal\u00e1rios de janeiro e fevereiro de 2020 (pagos em fevereiro e mar\u00e7o):<\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"44%\">At\u00e9 R$ 1.830,29<\/td>\n<td width=\"53%\">8%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"44%\">De R$ 1.830,30 at\u00e9 R$ 3.050,52<\/td>\n<td width=\"53%\">9%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"44%\">De R$ 3.050,53 at\u00e9 R$ 6.101,06<\/td>\n<td width=\"53%\">11%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Vale destacar que, a partir de mar\u00e7o de 2020, essas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m v\u00e3o mudar, por conta de reforma da Previd\u00eancia, promulgada no ano passado.<\/p>\n<p>Hoje, os empregados da iniciativa privada recolhem de 8% a 11%, dependendo do sal\u00e1rio. A nova regra prev\u00ea al\u00edquotas que variam de 7,5% a 14%, distribu\u00eddas em mais faixas salariais.<\/p>\n<p>As novas al\u00edquotas ser\u00e3o progressivas, ou seja, v\u00e3o incidir sobre faixas de sal\u00e1rio, como no Imposto de Renda (IR).<\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<p align=\"left\">At\u00e9 R$ 1.045<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p align=\"left\">7,5%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p align=\"left\">De R$ 1.045,01 at\u00e9 R$ 2.089,60<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p align=\"left\">9%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p align=\"left\">De R$ 2.089,61 at\u00e9 R$ 3.134,40<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p align=\"left\">12%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p align=\"left\">De R$ 3.134,41 at\u00e9 R$ 6.101,06<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p align=\"left\">14%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Esses novos descontos ser\u00e3o feitos em abril (referentes \u00e0 folha de pagamento de mar\u00e7o).<\/p>\n<p><strong>Veja aqui:<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/extra.globo.com\/noticias\/economia\/confira-as-novas-faixas-de-contribuicao-ao-inss-para-trabalhadores-da-iniciativa-privada-24186505.html\">Como calcular a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/a><\/p>\n<h2>Contribui\u00e7\u00e3o do MEI<\/h2>\n<p>A partir de fevereiro, os microempreendedores individuais (MEIs) formalizados pagar\u00e3o R$ 52,25 por m\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O valor corresponde a 5% sobre o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.045.<\/p>\n<p>O pagamento desse recolhimento se d\u00e1 por meio da guia DAS-MEI (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional) e pode ser feito por d\u00e9bito autom\u00e1tico, internet banking ou boleto banc\u00e1rio. A guia \u00e9 emitida no\u00a0<a href=\"http:\/\/www.portaldoempreendedor.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Portal do Empreendedor<\/a>.<\/p>\n<p><em><strong>Not\u00edcias em Destaque<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Com Jornal Extra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 31 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro decretou um aumento de\u00a04,1%\u00a0no\u00a0sal\u00e1rio m\u00ednimo, que passou\u00a0de R$ 998 para R$ 1.039. O reajuste foi feito com base em estimativas para a infla\u00e7\u00e3o de 2019. Por\u00e9m, com a divulga\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) consolidado do ano passado \u2014 de\u00a04,48% \u2014, o governo decidiu corrigir o piso nacional para\u00a0R$ 1.045. O novo valor come\u00e7ar\u00e1 a valer neste s\u00e1bado (dia 1\u00ba de fevereiro), alterando, al\u00e9m de sal\u00e1rios e aposentadorias, os valores de abono do PIS, seguro-desemprego, indeniza\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a e contribui\u00e7\u00f5es de trabalhadores e de microempreendedores individuais (MEIs). Para os trabalhadores cujo sal\u00e1rio acompanha o piso nacional, o valor de R$ 1.045 ser\u00e1 aplicado no vencimento de fevereiro, que ser\u00e1 pago em mar\u00e7o. Atualmente, o valor do seguro-desemprego varia de acordo com o sal\u00e1rio que o trabalhador tinha. Mas, como ningu\u00e9m recebe menos do que o piso nacional, essa parcela tamb\u00e9m vai subir para R$ 1.045 j\u00e1 para quem vai sacar o benef\u00edcio em fevereiro. Abono salarial do PIS\/Pasep O aumento do piso nacional corrige tamb\u00e9m o valor do abono salarial do PIS\/Pasep pago a 25 milh\u00f5es de trabalhadores da inciativa privada (PIS) e a militares, servidores e empregados de empresas p\u00fablicas (Pasep). O valor recebido de PIS\/Pasep varia de acordo com o n\u00famero de meses trabalhados no ano-base. Para quem trabalhou por apenas um m\u00eas, o montante m\u00ednimo \u2014 que era de R$ 84 \u2014 vai subir para R$ 87,08. Para quem teve v\u00ednculo o ano inteiro, o valor subir\u00e1 de R$ 998 para R$ 1.045, j\u00e1 em fevereiro. Indeniza\u00e7\u00f5es judiciais A corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo aumenta tamb\u00e9m o teto das indeniza\u00e7\u00f5es pagas aos que ganham a\u00e7\u00f5es movidas nos Juizados Especiais C\u00edveis e Federais. No primeiro caso, o valor m\u00e1ximo \u00e9 de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Essa \u00e9 esfera para quem move processos contra bancos e empresas privadas, por exemplo. Portanto, o limite m\u00e1ximo vai subir de R$ 39.920 (em 2019) para R$ 41.800. J\u00e1 os Juizados Especiais Federais s\u00e3o procurados por pessoas que querem mover processos contra a Uni\u00e3o e seus \u00f3rg\u00e3os, a exemplo do INSS. Neste caso, o teto das indeniza\u00e7\u00f5es \u00e9 de 60 pisos nacionais. O valor m\u00e1ximo, portanto, vai subir de R$ 59.880 (em 2019) para R$ 62.700. BPC\/Loas O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/Loas) \u2014 pago pelo INSS a idosos e pessoas com defici\u00eancia carentes \u2014 tamb\u00e9m baseia-se no sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional. Por isso, os benefici\u00e1rios ter\u00e3o o valor corrigido pelo piso. Para ter direito ao pagamento, \u00e9 preciso ter mais de 65 anos ou uma defici\u00eancia que impe\u00e7a a pessoa de trabalhar, al\u00e9m de renda mensal de at\u00e9 25% do piso nacional por pessoa da fam\u00edlia. Em 2019, essa renda m\u00ednima exigida por pessoa era de R$ 249,50. Essa exig\u00eancia vai subir para R$ 261,25. O pagamento do novo valor ser\u00e1 feito no benef\u00edcio referente a fevereiro, liberado entre os cinco \u00faltimos dias de fevereiro e os cinco primeiro de mar\u00e7o (conforme o n\u00famero final do cart\u00e3o do benef\u00edcio). Al\u00edquotas previdenci\u00e1rias Com o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da iniciativa privada tamb\u00e9m mudaram. Valores novos v\u00e1lidos para os sal\u00e1rios de janeiro e fevereiro de 2020 (pagos em fevereiro e mar\u00e7o): At\u00e9 R$ 1.830,29 8% De R$ 1.830,30 at\u00e9 R$ 3.050,52 9% De R$ 3.050,53 at\u00e9 R$ 6.101,06 11% Vale destacar que, a partir de mar\u00e7o de 2020, essas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m v\u00e3o mudar, por conta de reforma da Previd\u00eancia, promulgada no ano passado. Hoje, os empregados da iniciativa privada recolhem de 8% a 11%, dependendo do sal\u00e1rio. A nova regra prev\u00ea al\u00edquotas que variam de 7,5% a 14%, distribu\u00eddas em mais faixas salariais. As novas al\u00edquotas ser\u00e3o progressivas, ou seja, v\u00e3o incidir sobre faixas de sal\u00e1rio, como no Imposto de Renda (IR). At\u00e9 R$ 1.045 7,5% De R$ 1.045,01 at\u00e9 R$ 2.089,60 9% De R$ 2.089,61 at\u00e9 R$ 3.134,40 12% De R$ 3.134,41 at\u00e9 R$ 6.101,06 14% Esses novos descontos ser\u00e3o feitos em abril (referentes \u00e0 folha de pagamento de mar\u00e7o). Veja aqui:\u00a0Como calcular a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria Contribui\u00e7\u00e3o do MEI A partir de fevereiro, os microempreendedores individuais (MEIs) formalizados pagar\u00e3o R$ 52,25 por m\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O valor corresponde a 5% sobre o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.045. 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Mas, como ningu\u00e9m recebe menos do que o piso nacional, essa parcela tamb\u00e9m vai subir para R$ 1.045 j\u00e1 para quem vai sacar o benef\u00edcio em fevereiro. Abono salarial do PIS\/Pasep O aumento do piso nacional corrige tamb\u00e9m o valor do abono salarial do PIS\/Pasep pago a 25 milh\u00f5es de trabalhadores da inciativa privada (PIS) e a militares, servidores e empregados de empresas p\u00fablicas (Pasep). O valor recebido de PIS\/Pasep varia de acordo com o n\u00famero de meses trabalhados no ano-base. Para quem trabalhou por apenas um m\u00eas, o montante m\u00ednimo \u2014 que era de R$ 84 \u2014 vai subir para R$ 87,08. Para quem teve v\u00ednculo o ano inteiro, o valor subir\u00e1 de R$ 998 para R$ 1.045, j\u00e1 em fevereiro. Indeniza\u00e7\u00f5es judiciais A corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo aumenta tamb\u00e9m o teto das indeniza\u00e7\u00f5es pagas aos que ganham a\u00e7\u00f5es movidas nos Juizados Especiais C\u00edveis e Federais. No primeiro caso, o valor m\u00e1ximo \u00e9 de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Essa \u00e9 esfera para quem move processos contra bancos e empresas privadas, por exemplo. Portanto, o limite m\u00e1ximo vai subir de R$ 39.920 (em 2019) para R$ 41.800. J\u00e1 os Juizados Especiais Federais s\u00e3o procurados por pessoas que querem mover processos contra a Uni\u00e3o e seus \u00f3rg\u00e3os, a exemplo do INSS. Neste caso, o teto das indeniza\u00e7\u00f5es \u00e9 de 60 pisos nacionais. O valor m\u00e1ximo, portanto, vai subir de R$ 59.880 (em 2019) para R$ 62.700. BPC\/Loas O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/Loas) \u2014 pago pelo INSS a idosos e pessoas com defici\u00eancia carentes \u2014 tamb\u00e9m baseia-se no sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional. Por isso, os benefici\u00e1rios ter\u00e3o o valor corrigido pelo piso. Para ter direito ao pagamento, \u00e9 preciso ter mais de 65 anos ou uma defici\u00eancia que impe\u00e7a a pessoa de trabalhar, al\u00e9m de renda mensal de at\u00e9 25% do piso nacional por pessoa da fam\u00edlia. Em 2019, essa renda m\u00ednima exigida por pessoa era de R$ 249,50. Essa exig\u00eancia vai subir para R$ 261,25. O pagamento do novo valor ser\u00e1 feito no benef\u00edcio referente a fevereiro, liberado entre os cinco \u00faltimos dias de fevereiro e os cinco primeiro de mar\u00e7o (conforme o n\u00famero final do cart\u00e3o do benef\u00edcio). Al\u00edquotas previdenci\u00e1rias Com o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da iniciativa privada tamb\u00e9m mudaram. Valores novos v\u00e1lidos para os sal\u00e1rios de janeiro e fevereiro de 2020 (pagos em fevereiro e mar\u00e7o): At\u00e9 R$ 1.830,29 8% De R$ 1.830,30 at\u00e9 R$ 3.050,52 9% De R$ 3.050,53 at\u00e9 R$ 6.101,06 11% Vale destacar que, a partir de mar\u00e7o de 2020, essas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m v\u00e3o mudar, por conta de reforma da Previd\u00eancia, promulgada no ano passado. Hoje, os empregados da iniciativa privada recolhem de 8% a 11%, dependendo do sal\u00e1rio. A nova regra prev\u00ea al\u00edquotas que variam de 7,5% a 14%, distribu\u00eddas em mais faixas salariais. As novas al\u00edquotas ser\u00e3o progressivas, ou seja, v\u00e3o incidir sobre faixas de sal\u00e1rio, como no Imposto de Renda (IR). At\u00e9 R$ 1.045 7,5% De R$ 1.045,01 at\u00e9 R$ 2.089,60 9% De R$ 2.089,61 at\u00e9 R$ 3.134,40 12% De R$ 3.134,41 at\u00e9 R$ 6.101,06 14% Esses novos descontos ser\u00e3o feitos em abril (referentes \u00e0 folha de pagamento de mar\u00e7o). Veja aqui:\u00a0Como calcular a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria Contribui\u00e7\u00e3o do MEI A partir de fevereiro, os microempreendedores individuais (MEIs) formalizados pagar\u00e3o R$ 52,25 por m\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O valor corresponde a 5% sobre o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.045. O pagamento desse recolhimento se d\u00e1 por meio da guia DAS-MEI (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional) e pode ser feito por d\u00e9bito autom\u00e1tico, internet banking ou boleto banc\u00e1rio. A guia \u00e9 emitida no\u00a0Portal do Empreendedor. 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O reajuste foi feito com base em estimativas para a infla\u00e7\u00e3o de 2019. Por\u00e9m, com a divulga\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) consolidado do ano passado \u2014 de\u00a04,48% \u2014, o governo decidiu corrigir o piso nacional para\u00a0R$ 1.045. O novo valor come\u00e7ar\u00e1 a valer neste s\u00e1bado (dia 1\u00ba de fevereiro), alterando, al\u00e9m de sal\u00e1rios e aposentadorias, os valores de abono do PIS, seguro-desemprego, indeniza\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a e contribui\u00e7\u00f5es de trabalhadores e de microempreendedores individuais (MEIs). Para os trabalhadores cujo sal\u00e1rio acompanha o piso nacional, o valor de R$ 1.045 ser\u00e1 aplicado no vencimento de fevereiro, que ser\u00e1 pago em mar\u00e7o. Atualmente, o valor do seguro-desemprego varia de acordo com o sal\u00e1rio que o trabalhador tinha. Mas, como ningu\u00e9m recebe menos do que o piso nacional, essa parcela tamb\u00e9m vai subir para R$ 1.045 j\u00e1 para quem vai sacar o benef\u00edcio em fevereiro. Abono salarial do PIS\/Pasep O aumento do piso nacional corrige tamb\u00e9m o valor do abono salarial do PIS\/Pasep pago a 25 milh\u00f5es de trabalhadores da inciativa privada (PIS) e a militares, servidores e empregados de empresas p\u00fablicas (Pasep). O valor recebido de PIS\/Pasep varia de acordo com o n\u00famero de meses trabalhados no ano-base. Para quem trabalhou por apenas um m\u00eas, o montante m\u00ednimo \u2014 que era de R$ 84 \u2014 vai subir para R$ 87,08. Para quem teve v\u00ednculo o ano inteiro, o valor subir\u00e1 de R$ 998 para R$ 1.045, j\u00e1 em fevereiro. Indeniza\u00e7\u00f5es judiciais A corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo aumenta tamb\u00e9m o teto das indeniza\u00e7\u00f5es pagas aos que ganham a\u00e7\u00f5es movidas nos Juizados Especiais C\u00edveis e Federais. No primeiro caso, o valor m\u00e1ximo \u00e9 de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Essa \u00e9 esfera para quem move processos contra bancos e empresas privadas, por exemplo. Portanto, o limite m\u00e1ximo vai subir de R$ 39.920 (em 2019) para R$ 41.800. J\u00e1 os Juizados Especiais Federais s\u00e3o procurados por pessoas que querem mover processos contra a Uni\u00e3o e seus \u00f3rg\u00e3os, a exemplo do INSS. Neste caso, o teto das indeniza\u00e7\u00f5es \u00e9 de 60 pisos nacionais. O valor m\u00e1ximo, portanto, vai subir de R$ 59.880 (em 2019) para R$ 62.700. BPC\/Loas O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/Loas) \u2014 pago pelo INSS a idosos e pessoas com defici\u00eancia carentes \u2014 tamb\u00e9m baseia-se no sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional. Por isso, os benefici\u00e1rios ter\u00e3o o valor corrigido pelo piso. Para ter direito ao pagamento, \u00e9 preciso ter mais de 65 anos ou uma defici\u00eancia que impe\u00e7a a pessoa de trabalhar, al\u00e9m de renda mensal de at\u00e9 25% do piso nacional por pessoa da fam\u00edlia. Em 2019, essa renda m\u00ednima exigida por pessoa era de R$ 249,50. Essa exig\u00eancia vai subir para R$ 261,25. O pagamento do novo valor ser\u00e1 feito no benef\u00edcio referente a fevereiro, liberado entre os cinco \u00faltimos dias de fevereiro e os cinco primeiro de mar\u00e7o (conforme o n\u00famero final do cart\u00e3o do benef\u00edcio). Al\u00edquotas previdenci\u00e1rias Com o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da iniciativa privada tamb\u00e9m mudaram. Valores novos v\u00e1lidos para os sal\u00e1rios de janeiro e fevereiro de 2020 (pagos em fevereiro e mar\u00e7o): At\u00e9 R$ 1.830,29 8% De R$ 1.830,30 at\u00e9 R$ 3.050,52 9% De R$ 3.050,53 at\u00e9 R$ 6.101,06 11% Vale destacar que, a partir de mar\u00e7o de 2020, essas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m v\u00e3o mudar, por conta de reforma da Previd\u00eancia, promulgada no ano passado. Hoje, os empregados da iniciativa privada recolhem de 8% a 11%, dependendo do sal\u00e1rio. A nova regra prev\u00ea al\u00edquotas que variam de 7,5% a 14%, distribu\u00eddas em mais faixas salariais. As novas al\u00edquotas ser\u00e3o progressivas, ou seja, v\u00e3o incidir sobre faixas de sal\u00e1rio, como no Imposto de Renda (IR). At\u00e9 R$ 1.045 7,5% De R$ 1.045,01 at\u00e9 R$ 2.089,60 9% De R$ 2.089,61 at\u00e9 R$ 3.134,40 12% De R$ 3.134,41 at\u00e9 R$ 6.101,06 14% Esses novos descontos ser\u00e3o feitos em abril (referentes \u00e0 folha de pagamento de mar\u00e7o). Veja aqui:\u00a0Como calcular a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria Contribui\u00e7\u00e3o do MEI A partir de fevereiro, os microempreendedores individuais (MEIs) formalizados pagar\u00e3o R$ 52,25 por m\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O valor corresponde a 5% sobre o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.045. O pagamento desse recolhimento se d\u00e1 por meio da guia DAS-MEI (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional) e pode ser feito por d\u00e9bito autom\u00e1tico, internet banking ou boleto banc\u00e1rio. A guia \u00e9 emitida no\u00a0Portal do Empreendedor. 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