{"id":22404,"date":"2020-01-27T12:58:02","date_gmt":"2020-01-27T15:58:02","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=22404"},"modified":"2020-01-27T12:58:02","modified_gmt":"2020-01-27T15:58:02","slug":"justica-recebe-peticao-inicial-contra-sete-reus-da-xeque-mate-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=22404","title":{"rendered":"Justi\u00e7a recebe peti\u00e7\u00e3o inicial contra sete r\u00e9us da Xeque-Mate por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/justica.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-15345\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/justica.jpg\" alt=\"\" width=\"847\" height=\"567\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/justica.jpg 847w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/justica-300x201.jpg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/justica-768x514.jpg 768w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/justica-480x320.jpg 480w\" sizes=\"(max-width: 847px) 100vw, 847px\" \/><\/a><\/p>\n<p>A ju\u00edza da 3\u00aa Vara Mista de Cabedelo, Giovanna Lisboa Ara\u00fajo de Souza, recebeu a peti\u00e7\u00e3o inicial apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual contra sete r\u00e9us da Opera\u00e7\u00e3o Xeque-Mate por improbidade administrativa.<\/p>\n<p>Os denunciados\u00a0s\u00e3o Wellington Viana Fran\u00e7a (Leto Viana), Jos\u00e9 Maria de Lucena Filho, Roberto Ricardo Santiago N\u00f3brega, Ol\u00edvio Oliveira dos Santos, Fabiano Gomes da Silva, Lucas Santino da Silva e Fabr\u00edcio Magno Marques de Melo Silva.<\/p>\n<p>De acordo com a magistrada, a decis\u00e3o ocorreu por vislumbrar ind\u00edcios de atos de improbidade administrativa e fundamentada nos princ\u00edpios do in dubio pro societate (na d\u00favida pela sociedade) e na supremacia do interesse p\u00fablico. Segundo o MP, em tese, teria havido \u2018compra e venda\u2019 do mandato de prefeito de Jos\u00e9 Maria de Lucena Filho para consequente assun\u00e7\u00e3o de Leto Viana com aporte financeiro de Roberto Santiago.<\/p>\n<p>De acordo com a pe\u00e7a inaugural, a investiga\u00e7\u00e3o conhecida como \u2018Opera\u00e7\u00e3o Xeque Mate\u2019 culminou com o Inqu\u00e9rito Policial\u00a0e a primeira den\u00fancia\u00a0foi em desfavor dos r\u00e9us, pela pr\u00e1tica de crimes de constitui\u00e7\u00e3o, financiamento e integra\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n<p>Segundo se apurou, Roberto Santiago e Leto Viana arquitetaram, sob o interm\u00e9dio de Fabiano Gomes e Ol\u00edvio Oliveira, para efetuar a \u201ccompra\u201d da gest\u00e3o do mandato eletivo de Jos\u00e9 Maria Lucena Filho, mais conhecido como Luceninha, com o suporte financeiro do primeiro, no intuito de repass\u00e1-lo para Leto Viana.<\/p>\n<p>A narrativa continua afirmando que Roberto Santiago, propriet\u00e1rio da empresa Portal, Leto Viana (vice-prefeito de Cabedelo), Lucas Santino da Silva (presidente da C\u00e2mara de Vereadores), Ol\u00edvio Oliveira dos Santos (secret\u00e1rio municipal de comunica\u00e7\u00e3o) e Fabiano Gomes da Silva (assessor de comunica\u00e7\u00e3o da empresa Portal e respons\u00e1vel pelo marketing da campanha eleitoral de Luceninha) ofereceram, prometeram e concretizaram vantagens patrimoniais ao ent\u00e3o prefeito de Cabedelo, para que renunciasse ao cargo eletivo, enriquecendo ilicitamente, e beneficiando Roberto Santiago e Leto Viana, o segundo mediante a assun\u00e7\u00e3o ao cargo de prefeito de Cabedelo e o primeiro com o resguardo de seus interesses empresariais garantido pelo novo chefe do Executivo.<\/p>\n<p>De acordo com os autos, a press\u00e3o para a ren\u00fancia do ent\u00e3o prefeito eleito teria acontecido em novembro de 2013, exercida por parte de empres\u00e1rios que financiaram sua campanha, no sentido de reaverem o dinheiro investido na corrida eleitoral.<\/p>\n<p>Na an\u00e1lise dos fatos, a magistrada destacou que pela \u2018compra e venda\u2019 do mandato de Luceninha houve um proveito econ\u00f4mico na ordem de R$ 5.313.000,00 milh\u00f5es, sendo R$ 800 mil em esp\u00e9cie e R$ 1.713.000,00 na emiss\u00e3o de 18 cheques pr\u00e9-datados entre 13\/12\/2013 e 18\/04\/2014, tudo por, hipoteticamente, aporte de Roberto Santiago.<\/p>\n<p>O restante do proveito seria obtido atrav\u00e9s de indica\u00e7\u00f5es de pessoas para preenchimento de cargos p\u00fablicos na Prefeitura de Cabedelo, entre os anos de 2013 e 2017, cujas remunera\u00e7\u00f5es totalizavam mensalmente o valor aproximado de R$ 70 mil, conforme demonstrativos de remunera\u00e7\u00f5es, trechos de dela\u00e7\u00e3o e canhotos dos cheques acostados na inicial.<\/p>\n<p>Sobre o demandado Lucas Santino da Silva, a \u00e9poca presidente da C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio, a magistrada considerou que o ind\u00edcio de atos de improbidade se faz presente na medida em que teria viabilizado o processo de ren\u00fancia e assun\u00e7\u00e3o do novo prefeito. De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, o vereador n\u00e3o causou nenhum empecilho e tinha conhecimento de toda a empreitada, tendo participado da negociata e presenciado, inclusive, a entrega do numer\u00e1rio em esp\u00e9cie a Luceninha.<\/p>\n<p>\u201cAl\u00e9m disso, a exordial apresenta, de maneira individualizada, os dispositivos da Lei de Improbidade potencialmente violados pelos promovidos. Dessa forma, v\u00ea-se que a peti\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o possui congru\u00eancia entre as causas de pedir pr\u00f3xima e remota\u201d, afirmou a ju\u00edza Giovanna Lisboa.<\/p>\n<p>A magistrada ressaltou, ainda, que a verifica\u00e7\u00e3o da concreta exist\u00eancia ou n\u00e3o dos indici\u00e1rios atos \u00edmprobos depende da abertura de dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, possibilitando, ainda, o efetivo exerc\u00edcio da ampla defesa e do contradit\u00f3rio por parte dos promovidos, motivo pelo qual, diante das evid\u00eancias apresentadas, \u201cn\u00e3o h\u00e1 que se falar em aus\u00eancia de justa causa, mormente a possibilidade de defesa do interesse p\u00fablico, conforme fartamente demonstrado na jurisprud\u00eancia\u201d, analisou.<\/p>\n<p>Dessa forma, a ju\u00edza considerou que a A\u00e7\u00e3o em tela preenche os pressupostos de sua admissibilidade, na medida em que, atrav\u00e9s de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, vislumbra indicadores de autoria e materialidade dos atos de improbidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ju\u00edza da 3\u00aa Vara Mista de Cabedelo, Giovanna Lisboa Ara\u00fajo de Souza, recebeu a peti\u00e7\u00e3o inicial apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual contra sete r\u00e9us da Opera\u00e7\u00e3o Xeque-Mate por improbidade administrativa. 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A narrativa continua afirmando que Roberto Santiago, propriet\u00e1rio da empresa Portal, Leto Viana (vice-prefeito de Cabedelo), Lucas Santino da Silva (presidente da C\u00e2mara de Vereadores), Ol\u00edvio Oliveira dos Santos (secret\u00e1rio municipal de comunica\u00e7\u00e3o) e Fabiano Gomes da Silva (assessor de comunica\u00e7\u00e3o da empresa Portal e respons\u00e1vel pelo marketing da campanha eleitoral de Luceninha) ofereceram, prometeram e concretizaram vantagens patrimoniais ao ent\u00e3o prefeito de Cabedelo, para que renunciasse ao cargo eletivo, enriquecendo ilicitamente, e beneficiando Roberto Santiago e Leto Viana, o segundo mediante a assun\u00e7\u00e3o ao cargo de prefeito de Cabedelo e o primeiro com o resguardo de seus interesses empresariais garantido pelo novo chefe do Executivo. De acordo com os autos, a press\u00e3o para a ren\u00fancia do ent\u00e3o prefeito eleito teria acontecido em novembro de 2013, exercida por parte de empres\u00e1rios que financiaram sua campanha, no sentido de reaverem o dinheiro investido na corrida eleitoral. Na an\u00e1lise dos fatos, a magistrada destacou que pela \u2018compra e venda\u2019 do mandato de Luceninha houve um proveito econ\u00f4mico na ordem de R$ 5.313.000,00 milh\u00f5es, sendo R$ 800 mil em esp\u00e9cie e R$ 1.713.000,00 na emiss\u00e3o de 18 cheques pr\u00e9-datados entre 13\/12\/2013 e 18\/04\/2014, tudo por, hipoteticamente, aporte de Roberto Santiago. O restante do proveito seria obtido atrav\u00e9s de indica\u00e7\u00f5es de pessoas para preenchimento de cargos p\u00fablicos na Prefeitura de Cabedelo, entre os anos de 2013 e 2017, cujas remunera\u00e7\u00f5es totalizavam mensalmente o valor aproximado de R$ 70 mil, conforme demonstrativos de remunera\u00e7\u00f5es, trechos de dela\u00e7\u00e3o e canhotos dos cheques acostados na inicial. Sobre o demandado Lucas Santino da Silva, a \u00e9poca presidente da C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio, a magistrada considerou que o ind\u00edcio de atos de improbidade se faz presente na medida em que teria viabilizado o processo de ren\u00fancia e assun\u00e7\u00e3o do novo prefeito. De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, o vereador n\u00e3o causou nenhum empecilho e tinha conhecimento de toda a empreitada, tendo participado da negociata e presenciado, inclusive, a entrega do numer\u00e1rio em esp\u00e9cie a Luceninha. \u201cAl\u00e9m disso, a exordial apresenta, de maneira individualizada, os dispositivos da Lei de Improbidade potencialmente violados pelos promovidos. Dessa forma, v\u00ea-se que a peti\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o possui congru\u00eancia entre as causas de pedir pr\u00f3xima e remota\u201d, afirmou a ju\u00edza Giovanna Lisboa. A magistrada ressaltou, ainda, que a verifica\u00e7\u00e3o da concreta exist\u00eancia ou n\u00e3o dos indici\u00e1rios atos \u00edmprobos depende da abertura de dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, possibilitando, ainda, o efetivo exerc\u00edcio da ampla defesa e do contradit\u00f3rio por parte dos promovidos, motivo pelo qual, diante das evid\u00eancias apresentadas, \u201cn\u00e3o h\u00e1 que se falar em aus\u00eancia de justa causa, mormente a possibilidade de defesa do interesse p\u00fablico, conforme fartamente demonstrado na jurisprud\u00eancia\u201d, analisou. Dessa forma, a ju\u00edza considerou que a A\u00e7\u00e3o em tela preenche os pressupostos de sua admissibilidade, na medida em que, atrav\u00e9s de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, vislumbra indicadores de autoria e materialidade dos atos de improbidade.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15345,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-22404","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Justi\u00e7a recebe peti\u00e7\u00e3o inicial contra sete r\u00e9us da Xeque-Mate por improbidade administrativa - Not&iacute;cias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=22404\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Justi\u00e7a recebe peti\u00e7\u00e3o inicial contra sete r\u00e9us da Xeque-Mate por improbidade administrativa - Not&iacute;cias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A ju\u00edza da 3\u00aa Vara Mista de Cabedelo, Giovanna Lisboa Ara\u00fajo de Souza, recebeu a peti\u00e7\u00e3o inicial apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual contra sete r\u00e9us da Opera\u00e7\u00e3o Xeque-Mate por improbidade administrativa. 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A narrativa continua afirmando que Roberto Santiago, propriet\u00e1rio da empresa Portal, Leto Viana (vice-prefeito de Cabedelo), Lucas Santino da Silva (presidente da C\u00e2mara de Vereadores), Ol\u00edvio Oliveira dos Santos (secret\u00e1rio municipal de comunica\u00e7\u00e3o) e Fabiano Gomes da Silva (assessor de comunica\u00e7\u00e3o da empresa Portal e respons\u00e1vel pelo marketing da campanha eleitoral de Luceninha) ofereceram, prometeram e concretizaram vantagens patrimoniais ao ent\u00e3o prefeito de Cabedelo, para que renunciasse ao cargo eletivo, enriquecendo ilicitamente, e beneficiando Roberto Santiago e Leto Viana, o segundo mediante a assun\u00e7\u00e3o ao cargo de prefeito de Cabedelo e o primeiro com o resguardo de seus interesses empresariais garantido pelo novo chefe do Executivo. De acordo com os autos, a press\u00e3o para a ren\u00fancia do ent\u00e3o prefeito eleito teria acontecido em novembro de 2013, exercida por parte de empres\u00e1rios que financiaram sua campanha, no sentido de reaverem o dinheiro investido na corrida eleitoral. Na an\u00e1lise dos fatos, a magistrada destacou que pela \u2018compra e venda\u2019 do mandato de Luceninha houve um proveito econ\u00f4mico na ordem de R$ 5.313.000,00 milh\u00f5es, sendo R$ 800 mil em esp\u00e9cie e R$ 1.713.000,00 na emiss\u00e3o de 18 cheques pr\u00e9-datados entre 13\/12\/2013 e 18\/04\/2014, tudo por, hipoteticamente, aporte de Roberto Santiago. 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Os denunciados\u00a0s\u00e3o Wellington Viana Fran\u00e7a (Leto Viana), Jos\u00e9 Maria de Lucena Filho, Roberto Ricardo Santiago N\u00f3brega, Ol\u00edvio Oliveira dos Santos, Fabiano Gomes da Silva, Lucas Santino da Silva e Fabr\u00edcio Magno Marques de Melo Silva. De acordo com a magistrada, a decis\u00e3o ocorreu por vislumbrar ind\u00edcios de atos de improbidade administrativa e fundamentada nos princ\u00edpios do in dubio pro societate (na d\u00favida pela sociedade) e na supremacia do interesse p\u00fablico. Segundo o MP, em tese, teria havido \u2018compra e venda\u2019 do mandato de prefeito de Jos\u00e9 Maria de Lucena Filho para consequente assun\u00e7\u00e3o de Leto Viana com aporte financeiro de Roberto Santiago. De acordo com a pe\u00e7a inaugural, a investiga\u00e7\u00e3o conhecida como \u2018Opera\u00e7\u00e3o Xeque Mate\u2019 culminou com o Inqu\u00e9rito Policial\u00a0e a primeira den\u00fancia\u00a0foi em desfavor dos r\u00e9us, pela pr\u00e1tica de crimes de constitui\u00e7\u00e3o, financiamento e integra\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Segundo se apurou, Roberto Santiago e Leto Viana arquitetaram, sob o interm\u00e9dio de Fabiano Gomes e Ol\u00edvio Oliveira, para efetuar a \u201ccompra\u201d da gest\u00e3o do mandato eletivo de Jos\u00e9 Maria Lucena Filho, mais conhecido como Luceninha, com o suporte financeiro do primeiro, no intuito de repass\u00e1-lo para Leto Viana. A narrativa continua afirmando que Roberto Santiago, propriet\u00e1rio da empresa Portal, Leto Viana (vice-prefeito de Cabedelo), Lucas Santino da Silva (presidente da C\u00e2mara de Vereadores), Ol\u00edvio Oliveira dos Santos (secret\u00e1rio municipal de comunica\u00e7\u00e3o) e Fabiano Gomes da Silva (assessor de comunica\u00e7\u00e3o da empresa Portal e respons\u00e1vel pelo marketing da campanha eleitoral de Luceninha) ofereceram, prometeram e concretizaram vantagens patrimoniais ao ent\u00e3o prefeito de Cabedelo, para que renunciasse ao cargo eletivo, enriquecendo ilicitamente, e beneficiando Roberto Santiago e Leto Viana, o segundo mediante a assun\u00e7\u00e3o ao cargo de prefeito de Cabedelo e o primeiro com o resguardo de seus interesses empresariais garantido pelo novo chefe do Executivo. De acordo com os autos, a press\u00e3o para a ren\u00fancia do ent\u00e3o prefeito eleito teria acontecido em novembro de 2013, exercida por parte de empres\u00e1rios que financiaram sua campanha, no sentido de reaverem o dinheiro investido na corrida eleitoral. Na an\u00e1lise dos fatos, a magistrada destacou que pela \u2018compra e venda\u2019 do mandato de Luceninha houve um proveito econ\u00f4mico na ordem de R$ 5.313.000,00 milh\u00f5es, sendo R$ 800 mil em esp\u00e9cie e R$ 1.713.000,00 na emiss\u00e3o de 18 cheques pr\u00e9-datados entre 13\/12\/2013 e 18\/04\/2014, tudo por, hipoteticamente, aporte de Roberto Santiago. O restante do proveito seria obtido atrav\u00e9s de indica\u00e7\u00f5es de pessoas para preenchimento de cargos p\u00fablicos na Prefeitura de Cabedelo, entre os anos de 2013 e 2017, cujas remunera\u00e7\u00f5es totalizavam mensalmente o valor aproximado de R$ 70 mil, conforme demonstrativos de remunera\u00e7\u00f5es, trechos de dela\u00e7\u00e3o e canhotos dos cheques acostados na inicial. Sobre o demandado Lucas Santino da Silva, a \u00e9poca presidente da C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio, a magistrada considerou que o ind\u00edcio de atos de improbidade se faz presente na medida em que teria viabilizado o processo de ren\u00fancia e assun\u00e7\u00e3o do novo prefeito. De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, o vereador n\u00e3o causou nenhum empecilho e tinha conhecimento de toda a empreitada, tendo participado da negociata e presenciado, inclusive, a entrega do numer\u00e1rio em esp\u00e9cie a Luceninha. \u201cAl\u00e9m disso, a exordial apresenta, de maneira individualizada, os dispositivos da Lei de Improbidade potencialmente violados pelos promovidos. Dessa forma, v\u00ea-se que a peti\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o possui congru\u00eancia entre as causas de pedir pr\u00f3xima e remota\u201d, afirmou a ju\u00edza Giovanna Lisboa. A magistrada ressaltou, ainda, que a verifica\u00e7\u00e3o da concreta exist\u00eancia ou n\u00e3o dos indici\u00e1rios atos \u00edmprobos depende da abertura de dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, possibilitando, ainda, o efetivo exerc\u00edcio da ampla defesa e do contradit\u00f3rio por parte dos promovidos, motivo pelo qual, diante das evid\u00eancias apresentadas, \u201cn\u00e3o h\u00e1 que se falar em aus\u00eancia de justa causa, mormente a possibilidade de defesa do interesse p\u00fablico, conforme fartamente demonstrado na jurisprud\u00eancia\u201d, analisou. 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