{"id":22109,"date":"2020-01-19T13:49:31","date_gmt":"2020-01-19T16:49:31","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=22109"},"modified":"2020-01-19T13:49:31","modified_gmt":"2020-01-19T16:49:31","slug":"toffoli-determina-teto-salarial-unico-para-universidades-estaduais-e-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=22109","title":{"rendered":"Toffoli determina teto salarial \u00fanico para universidades estaduais e federais"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) neste s\u00e1bado (18) determinando que seja unificado o\u00a0teto salarial de universidades estaduais e federais do pa\u00eds.<\/p>\n

Pela decis\u00e3o, que poder\u00e1 ser revista pelo plen\u00e1rio da Corte, professores e pesquisadores de universidades como USP, Unicamp e Unesp, que est\u00e3o ligadas ao governo de S\u00e3o Paulo, ter\u00e3o o mesmo teto de remunera\u00e7\u00e3o das universidades ligadas ao governo federal.<\/p>\n

Segundo o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), um dos que apoiou a a\u00e7\u00e3o no Supremo, a diferen\u00e7a salarial pode chegar a R$ 16 mil.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Toffoli ocorre no recesso judici\u00e1rio. O caso agora ser\u00e1 encaminhado ao relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Gilmar Mendes. N\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento do m\u00e9rito pelo plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o PSD (Partido Social Democr\u00e1tico) pediu a aplica\u00e7\u00e3o como teto \u00fanico para o funcionalismo do sistema p\u00fablico de ensino superior o valor do subs\u00eddio dos ministros do STF.<\/p>\n

O partido questiona a Emenda Constitucional 41\/2003, que definiu subtetos remunerat\u00f3rios para o funcionalismo p\u00fablico dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Segundo o a\u00e7\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de S\u00e3o Paulo, como o Tribunal de Contas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, t\u00eam dado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do dispositivo maior abrang\u00eancia, de modo a alcan\u00e7ar as universidades estaduais, o que levou os reitores das tr\u00eas universidades paulistas a adotar o subteto, com receio de que pudessem descumprir a lei e responder pessoalmente por isso, como administradores p\u00fablicos.<\/p>\n

\n

\u201cCom isso, os professores ativos e inativos das tr\u00eas universidades sofreram profunda redu\u00e7\u00e3o de seus proventos\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O pedido argumenta que \u00e9 \u201caltamente discriminador diferenciar professores universit\u00e1rios com o mesmo grau de titula\u00e7\u00e3o, ensinando as mesmas mat\u00e9rias, ou coordenando pesquisa cient\u00edfica ou tecnol\u00f3gica de igual ou maior complexidade ou relev\u00e2ncia, pelo s\u00f3 fato de integrarem universidade estadual, em face de outros, de universidade federal\u201d.<\/p>\n

Na liminar, Toffoli determina a suspens\u00e3o de \u201cqualquer interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do subteto aos professores e pesquisadores das universidades estaduais, prevalecendo, assim, como teto \u00fanico das universidades no pa\u00eds, os subs\u00eddios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal\u201d.<\/p>\n

\u201cA mensagem constitucional da educa\u00e7\u00e3o como pol\u00edtica nacional de Estado s\u00f3 poder\u00e1 alcan\u00e7ar seu prop\u00f3sito a partir do reconhecimento e da valoriza\u00e7\u00e3o do ensino superior. Esse reconhecimento parte da considera\u00e7\u00e3o de que os professores que exercem as atividades de ensino e pesquisa nas universidades estaduais devem ser tratados em direito e obriga\u00e7\u00f5es de forma ison\u00f4mica aos docentes vinculados \u00e0s universidades federais\u201d, afirma Toffoli na decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Esse reconhecimento parte da considera\u00e7\u00e3o de que os professores que exercem as atividades de ensino e pesquisa nas universidades estaduais devem ser tratados em direito e obriga\u00e7\u00f5es de forma ison\u00f4mica aos docentes vinculados \u00e0s universidades federais\u201d, afirma Toffoli na decis\u00e3o. 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