{"id":21550,"date":"2019-12-26T07:35:31","date_gmt":"2019-12-26T10:35:31","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21550"},"modified":"2019-12-26T07:35:31","modified_gmt":"2019-12-26T10:35:31","slug":"reforma-da-previdencia-ja-foi-aprovada-em-dez-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21550","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia j\u00e1 foi aprovada em dez Estados"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

A proposta da emenda constitucional que permite Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios adotarem regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social, com as mesmas regras da Uni\u00e3o, s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a ser apreciada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados ap\u00f3s o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC n\u00ba 133) foi aprovada em novembro\u00a0no Senado Federal.<\/p>\n

Na \u00faltima\u00a0quarta<\/span><\/span>-feira (18), o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), designou a si mesmo como relator para avaliar a constitucionalidade da medida. A expectativa de analistas ouvidos pela reportagem\u00a0\u00e9 de que a PEC seja aprovada em fevereiro na CCJ, siga para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o especial em mar\u00e7o e abril, e finalmente v\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o (em 1\u00ba turno) no Plen\u00e1rio em maio.<\/p>\n

O prov\u00e1vel cronograma quase se sobrep\u00f5e ao prazo previsto na Portaria n\u00ba 1.348 da\u00a0Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, que estabeleceu\u00a031 de julho<\/span><\/span>\u00a0do pr\u00f3ximo ano como prazo final para Estados e Munic\u00edpios fazerem adequa\u00e7\u00f5es aos seus sistemas previdenci\u00e1rios, em linha com a reforma da Previd\u00eancia que o Congresso Nacional\u00a0promulgou.<\/p>\n

Mudan\u00e7as nos Estados<\/h2>\n

Enquanto correm os dois prazos, alguns Estados j\u00e1 iniciaram mudan\u00e7as nos regimes previdenci\u00e1rios dos seus servidores p\u00fablicos. Levantamento feito pela reportagem indica que proposi\u00e7\u00f5es que alteram a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria foram aprovadas em dez estados Acre, Alagoas, Amazonas, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Maranh\u00e3o, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piau\u00ed e Rio Grande do Sul.<\/p>\n

No Paran\u00e1, um projeto apresentado pelo Executivo j\u00e1 virou lei e o segundo aguarda vota\u00e7\u00e3o final. Em Goi\u00e1s e no Par\u00e1, as propostas foram aprovadas em primeiro turno. No Mato Grosso e em Sergipe, os respectivos projetos foram aprovados nas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n

Nos Estados da Bahia, Para\u00edba, Roraima, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo projetos de lei ou emendas constitucionais est\u00e3o em discuss\u00e3o em diferentes comiss\u00f5es das assembleias legislativas. Em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e em Rond\u00f4nia, as propostas de altera\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia dos servidores est\u00e3o em elabora\u00e7\u00e3o no Executivo.<\/p>\n

A reportagem n\u00e3o localizou informa\u00e7\u00e3o sobre tramita\u00e7\u00e3o de propostas nos legislativos do Amap\u00e1, Distrito Federal, Rio\u00a0de Janeiro<\/span>\u00a0e Tocantins.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o fiscal<\/h2>\n

A situa\u00e7\u00e3o de tramita\u00e7\u00e3o das reformas da Previd\u00eancia n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o fiscal e previdenci\u00e1ria dos Estados, essa o principal fator de d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio. De acordo com o estudo \u201cIndicadores de Situa\u00e7\u00e3o das Previd\u00eancias Estaduais\u201d, elaborado pela Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.<\/p>\n

Conforme ranking geral do IFI, os Estados em melhor situa\u00e7\u00e3o est\u00e3o nas regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste. J\u00e1 os Estados do Nordeste, Sul e Sudeste est\u00e3o nas piores posi\u00e7\u00f5es. Minas Gerais, Bahia, Rio\u00a0de Janeiro<\/span>\u00a0e Rio Grande do Sul est\u00e3o nas quatro \u00faltimas posi\u00e7\u00f5es do ranking. A Secretaria do Tesouro Nacional atribuiu letra \u201cD\u201d \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas fluminense e ga\u00facha na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do Boletim de Finan\u00e7as dos Entes Subnacionais.<\/p>\n

<\/div>\n
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O estudo assinala a dificuldade dos Estados de lidarem com elevado n\u00edvel de endividamento e com comprometimento relativamente elevado com gasto de pessoal ativo e inativo. Para Josu\u00e9 Pellegrini, analista da IFI e consultor legislativo do Senado, \u201ca reforma da Previd\u00eancia nos Estados \u00e9 quest\u00e3o central. N\u00e3o d\u00e1 para os governadores ficarem apostando em uma tramita\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em Bras\u00edlia e pode n\u00e3o acontecer\u201d.<\/p>\n

Com as elei\u00e7\u00f5es municipais previstas para\u00a04 de outubro<\/span><\/span>, os parlamentares federais podem adiar a vota\u00e7\u00e3o das pautas mais pol\u00eamicas, alerta Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap). \u201cEles\u00a0ter<\/span><\/span>\u00e3o cautela maior ainda que tiveram no momento que decidiram excluir os servidores para expor os vereadores e os deputados estaduais\u201d.<\/p>\n

O comportamento dos parlamentares, tanto no Legislativo Federal quanto nos legislativos estaduais, \u00e9 influenciado pelo posicionamento do Executivo estadual lembra o economista Jos\u00e9 M\u00e1rcio Camargo. \u201cUma parte dos governadores tem atitude um tanto populista em rela\u00e7\u00e3o a esses problemas. Na reforma da Previd\u00eancia federal, alguns governadores adotaram uma postura de que alguns Estados n\u00e3o precisavam da reforma e que eram contra. E os deputados reagiram e tiraram os Estados da reforma.\u201d<\/p>\n

A pesquisadora M\u00f4nica Mora, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) reconhece que a tomada de decis\u00e3o sobre Previd\u00eancia Social \u00e9 extremamente dif\u00edcil, mas pondera que as altera\u00e7\u00f5es trazem consequ\u00eancias imediatas no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nos Estados.<\/p>\n

\u201cQuando a gente fala em reforma da Previd\u00eancia, a gente est\u00e1 falando por exemplo sobre at\u00e9 quando um policial militar pode ficar nas ruas, at\u00e9 quando uma professora prim\u00e1ria pode ficar em sala de aula. Estamos nos referindo a setores que desempenham papeis espec\u00edficos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, lembra.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

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A proposta da emenda constitucional que permite Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios adotarem regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social, com as mesmas regras da Uni\u00e3o, s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a ser apreciada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados ap\u00f3s o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC n\u00ba 133) foi aprovada em novembro\u00a0no Senado Federal. Na \u00faltima\u00a0quarta-feira (18), o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), designou a si mesmo como relator para avaliar a constitucionalidade da medida. A expectativa de analistas ouvidos pela reportagem\u00a0\u00e9 de que a PEC seja aprovada em fevereiro na CCJ, siga para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o especial em mar\u00e7o e abril, e finalmente v\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o (em 1\u00ba turno) no Plen\u00e1rio em maio. O prov\u00e1vel cronograma quase se sobrep\u00f5e ao prazo previsto na Portaria n\u00ba 1.348 da\u00a0Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, que estabeleceu\u00a031 de julho\u00a0do pr\u00f3ximo ano como prazo final para Estados e Munic\u00edpios fazerem adequa\u00e7\u00f5es aos seus sistemas previdenci\u00e1rios, em linha com a reforma da Previd\u00eancia que o Congresso Nacional\u00a0promulgou. Mudan\u00e7as nos Estados Enquanto correm os dois prazos, alguns Estados j\u00e1 iniciaram mudan\u00e7as nos regimes previdenci\u00e1rios dos seus servidores p\u00fablicos. Levantamento feito pela reportagem indica que proposi\u00e7\u00f5es que alteram a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria foram aprovadas em dez estados Acre, Alagoas, Amazonas, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Maranh\u00e3o, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piau\u00ed e Rio Grande do Sul. No Paran\u00e1, um projeto apresentado pelo Executivo j\u00e1 virou lei e o segundo aguarda vota\u00e7\u00e3o final. Em Goi\u00e1s e no Par\u00e1, as propostas foram aprovadas em primeiro turno. No Mato Grosso e em Sergipe, os respectivos projetos foram aprovados nas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Nos Estados da Bahia, Para\u00edba, Roraima, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo projetos de lei ou emendas constitucionais est\u00e3o em discuss\u00e3o em diferentes comiss\u00f5es das assembleias legislativas. Em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e em Rond\u00f4nia, as propostas de altera\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia dos servidores est\u00e3o em elabora\u00e7\u00e3o no Executivo. A reportagem n\u00e3o localizou informa\u00e7\u00e3o sobre tramita\u00e7\u00e3o de propostas nos legislativos do Amap\u00e1, Distrito Federal, Rio\u00a0de Janeiro\u00a0e Tocantins. Situa\u00e7\u00e3o fiscal A situa\u00e7\u00e3o de tramita\u00e7\u00e3o das reformas da Previd\u00eancia n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o fiscal e previdenci\u00e1ria dos Estados, essa o principal fator de d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio. De acordo com o estudo \u201cIndicadores de Situa\u00e7\u00e3o das Previd\u00eancias Estaduais\u201d, elaborado pela Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. Conforme ranking geral do IFI, os Estados em melhor situa\u00e7\u00e3o est\u00e3o nas regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste. J\u00e1 os Estados do Nordeste, Sul e Sudeste est\u00e3o nas piores posi\u00e7\u00f5es. Minas Gerais, Bahia, Rio\u00a0de Janeiro\u00a0e Rio Grande do Sul est\u00e3o nas quatro \u00faltimas posi\u00e7\u00f5es do ranking. A Secretaria do Tesouro Nacional atribuiu letra \u201cD\u201d \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas fluminense e ga\u00facha na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do Boletim de Finan\u00e7as dos Entes Subnacionais. O estudo assinala a dificuldade dos Estados de lidarem com elevado n\u00edvel de endividamento e com comprometimento relativamente elevado com gasto de pessoal ativo e inativo. Para Josu\u00e9 Pellegrini, analista da IFI e consultor legislativo do Senado, \u201ca reforma da Previd\u00eancia nos Estados \u00e9 quest\u00e3o central. N\u00e3o d\u00e1 para os governadores ficarem apostando em uma tramita\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em Bras\u00edlia e pode n\u00e3o acontecer\u201d. Com as elei\u00e7\u00f5es municipais previstas para\u00a04 de outubro, os parlamentares federais podem adiar a vota\u00e7\u00e3o das pautas mais pol\u00eamicas, alerta Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap). \u201cEles\u00a0ter\u00e3o cautela maior ainda que tiveram no momento que decidiram excluir os servidores para expor os vereadores e os deputados estaduais\u201d. O comportamento dos parlamentares, tanto no Legislativo Federal quanto nos legislativos estaduais, \u00e9 influenciado pelo posicionamento do Executivo estadual lembra o economista Jos\u00e9 M\u00e1rcio Camargo. \u201cUma parte dos governadores tem atitude um tanto populista em rela\u00e7\u00e3o a esses problemas. Na reforma da Previd\u00eancia federal, alguns governadores adotaram uma postura de que alguns Estados n\u00e3o precisavam da reforma e que eram contra. E os deputados reagiram e tiraram os Estados da reforma.\u201d A pesquisadora M\u00f4nica Mora, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) reconhece que a tomada de decis\u00e3o sobre Previd\u00eancia Social \u00e9 extremamente dif\u00edcil, mas pondera que as altera\u00e7\u00f5es trazem consequ\u00eancias imediatas no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nos Estados. \u201cQuando a gente fala em reforma da Previd\u00eancia, a gente est\u00e1 falando por exemplo sobre at\u00e9 quando um policial militar pode ficar nas ruas, at\u00e9 quando uma professora prim\u00e1ria pode ficar em sala de aula. Estamos nos referindo a setores que desempenham papeis espec\u00edficos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, lembra.   Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3615,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-21550","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nReforma da Previd\u00eancia j\u00e1 foi aprovada em dez Estados - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21550\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Reforma da Previd\u00eancia j\u00e1 foi aprovada em dez Estados - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A proposta da emenda constitucional que permite Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios adotarem regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social, com as mesmas regras da Uni\u00e3o, s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a ser apreciada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados ap\u00f3s o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC n\u00ba 133) foi aprovada em novembro\u00a0no Senado Federal. Na \u00faltima\u00a0quarta-feira (18), o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), designou a si mesmo como relator para avaliar a constitucionalidade da medida. A expectativa de analistas ouvidos pela reportagem\u00a0\u00e9 de que a PEC seja aprovada em fevereiro na CCJ, siga para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o especial em mar\u00e7o e abril, e finalmente v\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o (em 1\u00ba turno) no Plen\u00e1rio em maio. O prov\u00e1vel cronograma quase se sobrep\u00f5e ao prazo previsto na Portaria n\u00ba 1.348 da\u00a0Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, que estabeleceu\u00a031 de julho\u00a0do pr\u00f3ximo ano como prazo final para Estados e Munic\u00edpios fazerem adequa\u00e7\u00f5es aos seus sistemas previdenci\u00e1rios, em linha com a reforma da Previd\u00eancia que o Congresso Nacional\u00a0promulgou. Mudan\u00e7as nos Estados Enquanto correm os dois prazos, alguns Estados j\u00e1 iniciaram mudan\u00e7as nos regimes previdenci\u00e1rios dos seus servidores p\u00fablicos. Levantamento feito pela reportagem indica que proposi\u00e7\u00f5es que alteram a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria foram aprovadas em dez estados Acre, Alagoas, Amazonas, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Maranh\u00e3o, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piau\u00ed e Rio Grande do Sul. No Paran\u00e1, um projeto apresentado pelo Executivo j\u00e1 virou lei e o segundo aguarda vota\u00e7\u00e3o final. Em Goi\u00e1s e no Par\u00e1, as propostas foram aprovadas em primeiro turno. No Mato Grosso e em Sergipe, os respectivos projetos foram aprovados nas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Nos Estados da Bahia, Para\u00edba, Roraima, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo projetos de lei ou emendas constitucionais est\u00e3o em discuss\u00e3o em diferentes comiss\u00f5es das assembleias legislativas. Em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e em Rond\u00f4nia, as propostas de altera\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia dos servidores est\u00e3o em elabora\u00e7\u00e3o no Executivo. A reportagem n\u00e3o localizou informa\u00e7\u00e3o sobre tramita\u00e7\u00e3o de propostas nos legislativos do Amap\u00e1, Distrito Federal, Rio\u00a0de Janeiro\u00a0e Tocantins. Situa\u00e7\u00e3o fiscal A situa\u00e7\u00e3o de tramita\u00e7\u00e3o das reformas da Previd\u00eancia n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o fiscal e previdenci\u00e1ria dos Estados, essa o principal fator de d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio. De acordo com o estudo \u201cIndicadores de Situa\u00e7\u00e3o das Previd\u00eancias Estaduais\u201d, elaborado pela Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. Conforme ranking geral do IFI, os Estados em melhor situa\u00e7\u00e3o est\u00e3o nas regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste. J\u00e1 os Estados do Nordeste, Sul e Sudeste est\u00e3o nas piores posi\u00e7\u00f5es. Minas Gerais, Bahia, Rio\u00a0de Janeiro\u00a0e Rio Grande do Sul est\u00e3o nas quatro \u00faltimas posi\u00e7\u00f5es do ranking. A Secretaria do Tesouro Nacional atribuiu letra \u201cD\u201d \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas fluminense e ga\u00facha na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do Boletim de Finan\u00e7as dos Entes Subnacionais. O estudo assinala a dificuldade dos Estados de lidarem com elevado n\u00edvel de endividamento e com comprometimento relativamente elevado com gasto de pessoal ativo e inativo. Para Josu\u00e9 Pellegrini, analista da IFI e consultor legislativo do Senado, \u201ca reforma da Previd\u00eancia nos Estados \u00e9 quest\u00e3o central. N\u00e3o d\u00e1 para os governadores ficarem apostando em uma tramita\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em Bras\u00edlia e pode n\u00e3o acontecer\u201d. Com as elei\u00e7\u00f5es municipais previstas para\u00a04 de outubro, os parlamentares federais podem adiar a vota\u00e7\u00e3o das pautas mais pol\u00eamicas, alerta Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap). \u201cEles\u00a0ter\u00e3o cautela maior ainda que tiveram no momento que decidiram excluir os servidores para expor os vereadores e os deputados estaduais\u201d. O comportamento dos parlamentares, tanto no Legislativo Federal quanto nos legislativos estaduais, \u00e9 influenciado pelo posicionamento do Executivo estadual lembra o economista Jos\u00e9 M\u00e1rcio Camargo. \u201cUma parte dos governadores tem atitude um tanto populista em rela\u00e7\u00e3o a esses problemas. Na reforma da Previd\u00eancia federal, alguns governadores adotaram uma postura de que alguns Estados n\u00e3o precisavam da reforma e que eram contra. E os deputados reagiram e tiraram os Estados da reforma.\u201d A pesquisadora M\u00f4nica Mora, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) reconhece que a tomada de decis\u00e3o sobre Previd\u00eancia Social \u00e9 extremamente dif\u00edcil, mas pondera que as altera\u00e7\u00f5es trazem consequ\u00eancias imediatas no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nos Estados. \u201cQuando a gente fala em reforma da Previd\u00eancia, a gente est\u00e1 falando por exemplo sobre at\u00e9 quando um policial militar pode ficar nas ruas, at\u00e9 quando uma professora prim\u00e1ria pode ficar em sala de aula. Estamos nos referindo a setores que desempenham papeis espec\u00edficos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, lembra.   Fonte: Ag\u00eancia Brasil\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21550\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-12-26T10:35:31+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/dinheiroo-1-1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1201\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"800\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21550#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21550\"},\"author\":{\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/3b9c2b90a482f1051357ac42a3b7c538\"},\"headline\":\"Reforma da Previd\u00eancia j\u00e1 foi aprovada em dez Estados\",\"datePublished\":\"2019-12-26T10:35:31+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21550\"},\"wordCount\":854,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21550#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/dinheiroo-1-1.jpg\",\"articleSection\":[\"Pol\u00edtica\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21550\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21550\",\"name\":\"Reforma da Previd\u00eancia j\u00e1 foi aprovada em dez Estados - 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A chamada PEC Paralela (PEC n\u00ba 133) foi aprovada em novembro\u00a0no Senado Federal. Na \u00faltima\u00a0quarta-feira (18), o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), designou a si mesmo como relator para avaliar a constitucionalidade da medida. A expectativa de analistas ouvidos pela reportagem\u00a0\u00e9 de que a PEC seja aprovada em fevereiro na CCJ, siga para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o especial em mar\u00e7o e abril, e finalmente v\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o (em 1\u00ba turno) no Plen\u00e1rio em maio. O prov\u00e1vel cronograma quase se sobrep\u00f5e ao prazo previsto na Portaria n\u00ba 1.348 da\u00a0Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, que estabeleceu\u00a031 de julho\u00a0do pr\u00f3ximo ano como prazo final para Estados e Munic\u00edpios fazerem adequa\u00e7\u00f5es aos seus sistemas previdenci\u00e1rios, em linha com a reforma da Previd\u00eancia que o Congresso Nacional\u00a0promulgou. Mudan\u00e7as nos Estados Enquanto correm os dois prazos, alguns Estados j\u00e1 iniciaram mudan\u00e7as nos regimes previdenci\u00e1rios dos seus servidores p\u00fablicos. Levantamento feito pela reportagem indica que proposi\u00e7\u00f5es que alteram a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria foram aprovadas em dez estados Acre, Alagoas, Amazonas, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Maranh\u00e3o, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piau\u00ed e Rio Grande do Sul. No Paran\u00e1, um projeto apresentado pelo Executivo j\u00e1 virou lei e o segundo aguarda vota\u00e7\u00e3o final. Em Goi\u00e1s e no Par\u00e1, as propostas foram aprovadas em primeiro turno. No Mato Grosso e em Sergipe, os respectivos projetos foram aprovados nas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Nos Estados da Bahia, Para\u00edba, Roraima, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo projetos de lei ou emendas constitucionais est\u00e3o em discuss\u00e3o em diferentes comiss\u00f5es das assembleias legislativas. Em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e em Rond\u00f4nia, as propostas de altera\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia dos servidores est\u00e3o em elabora\u00e7\u00e3o no Executivo. A reportagem n\u00e3o localizou informa\u00e7\u00e3o sobre tramita\u00e7\u00e3o de propostas nos legislativos do Amap\u00e1, Distrito Federal, Rio\u00a0de Janeiro\u00a0e Tocantins. Situa\u00e7\u00e3o fiscal A situa\u00e7\u00e3o de tramita\u00e7\u00e3o das reformas da Previd\u00eancia n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o fiscal e previdenci\u00e1ria dos Estados, essa o principal fator de d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio. De acordo com o estudo \u201cIndicadores de Situa\u00e7\u00e3o das Previd\u00eancias Estaduais\u201d, elaborado pela Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. Conforme ranking geral do IFI, os Estados em melhor situa\u00e7\u00e3o est\u00e3o nas regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste. J\u00e1 os Estados do Nordeste, Sul e Sudeste est\u00e3o nas piores posi\u00e7\u00f5es. Minas Gerais, Bahia, Rio\u00a0de Janeiro\u00a0e Rio Grande do Sul est\u00e3o nas quatro \u00faltimas posi\u00e7\u00f5es do ranking. A Secretaria do Tesouro Nacional atribuiu letra \u201cD\u201d \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas fluminense e ga\u00facha na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do Boletim de Finan\u00e7as dos Entes Subnacionais. O estudo assinala a dificuldade dos Estados de lidarem com elevado n\u00edvel de endividamento e com comprometimento relativamente elevado com gasto de pessoal ativo e inativo. Para Josu\u00e9 Pellegrini, analista da IFI e consultor legislativo do Senado, \u201ca reforma da Previd\u00eancia nos Estados \u00e9 quest\u00e3o central. N\u00e3o d\u00e1 para os governadores ficarem apostando em uma tramita\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em Bras\u00edlia e pode n\u00e3o acontecer\u201d. Com as elei\u00e7\u00f5es municipais previstas para\u00a04 de outubro, os parlamentares federais podem adiar a vota\u00e7\u00e3o das pautas mais pol\u00eamicas, alerta Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap). \u201cEles\u00a0ter\u00e3o cautela maior ainda que tiveram no momento que decidiram excluir os servidores para expor os vereadores e os deputados estaduais\u201d. O comportamento dos parlamentares, tanto no Legislativo Federal quanto nos legislativos estaduais, \u00e9 influenciado pelo posicionamento do Executivo estadual lembra o economista Jos\u00e9 M\u00e1rcio Camargo. \u201cUma parte dos governadores tem atitude um tanto populista em rela\u00e7\u00e3o a esses problemas. Na reforma da Previd\u00eancia federal, alguns governadores adotaram uma postura de que alguns Estados n\u00e3o precisavam da reforma e que eram contra. E os deputados reagiram e tiraram os Estados da reforma.\u201d A pesquisadora M\u00f4nica Mora, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) reconhece que a tomada de decis\u00e3o sobre Previd\u00eancia Social \u00e9 extremamente dif\u00edcil, mas pondera que as altera\u00e7\u00f5es trazem consequ\u00eancias imediatas no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nos Estados. \u201cQuando a gente fala em reforma da Previd\u00eancia, a gente est\u00e1 falando por exemplo sobre at\u00e9 quando um policial militar pode ficar nas ruas, at\u00e9 quando uma professora prim\u00e1ria pode ficar em sala de aula. Estamos nos referindo a setores que desempenham papeis espec\u00edficos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, lembra.   Fonte: Ag\u00eancia Brasil","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21550","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2019-12-26T10:35:31+00:00","og_image":[{"width":1201,"height":800,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/dinheiroo-1-1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21550#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21550"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/3b9c2b90a482f1051357ac42a3b7c538"},"headline":"Reforma da Previd\u00eancia j\u00e1 foi aprovada em dez Estados","datePublished":"2019-12-26T10:35:31+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21550"},"wordCount":854,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21550#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/dinheiroo-1-1.jpg","articleSection":["Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21550","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21550","name":"Reforma da Previd\u00eancia j\u00e1 foi aprovada em dez Estados - 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