{"id":21440,"date":"2019-12-19T07:35:34","date_gmt":"2019-12-19T10:35:34","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21440"},"modified":"2019-12-19T07:35:34","modified_gmt":"2019-12-19T10:35:34","slug":"tse-aprova-regra-para-2020-que-da-direito-de-resposta-contra-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21440","title":{"rendered":"TSE aprova regra para 2020 que d\u00e1 direito de resposta contra fake news"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Foto: reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O plen\u00e1rio do\u00a0Tribunal Superior Eleitoral<\/strong>\u00a0(TSE) aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que imp\u00f5e a candidatos o dever de checar informa\u00e7\u00f5es antes de divulg\u00e1-las por meio de propaganda eleitoral. Pela nova regra, fica assegurado o direito de resposta ao ofendido por\u00a0fake news<\/strong>, sem preju\u00edzo de eventual responsabilidade penal. A medida tem por objetivo evitar que candidatos propaguem desinforma\u00e7\u00e3o em elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Essa \u00e9 uma das regras contidas na resolu\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020 aprovada na noite desta quarta-feira, 18, envolvendo tamb\u00e9m a utiliza\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio gratuito e as condutas il\u00edcitas em campanha eleitoral. Nas regras que valeram para as elei\u00e7\u00f5es de 2018, n\u00e3o havia a previs\u00e3o do direito de resposta por fake news. A pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral foi alvo de ataques por meio de fake news naquele ano.<\/p>\n

A nova resolu\u00e7\u00e3o estabelece que: \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o, na propaganda eleitoral, de qualquer modalidade de conte\u00fado, inclusive veiculado por terceiros, pressup\u00f5e que o candidato, o partido ou a coliga\u00e7\u00e3o tenha verificado a presen\u00e7a de elementos que permitam concluir, com razo\u00e1vel seguran\u00e7a, pela fidedignidade da informa\u00e7\u00e3o, sujeitando-se os respons\u00e1veis ao disposto no art. 58 da Lei n\u00ba 9.504\/1997 (direito de resposta), sem preju\u00edzo de eventual responsabilidade penal\u201d.<\/p>\n

Segundo o ministro\u00a0Lu\u00eds Roberto <\/strong><\/a>Barroso<\/strong>, relator da resolu\u00e7\u00e3o, a proposta \u201crepresenta uma contribui\u00e7\u00e3o poss\u00edvel dentro dos limites do poder normativo dessa Corte na solu\u00e7\u00e3o de um problema global de enorme complexidade e que demanda solu\u00e7\u00f5es multidisciplinares e multissetoriais\u201d.<\/p>\n

A nova norma n\u00e3o altera em nada eventual responsabilidade criminal do candidato em rela\u00e7\u00e3o ao que era antes. O C\u00f3digo Eleitoral j\u00e1 prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos mais multa para quem caluniar algu\u00e9m, na propaganda eleitoral ou para fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Nas mesmas penas incorre quem divulga informa\u00e7\u00e3o caluniadora sabendo que \u00e9 falsa.<\/p>\n

Apesar da inova\u00e7\u00e3o, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator e autor da proposta, afirmou que n\u00e3o se deve esperar, do poder judici\u00e1rio, o controle das fake news. Segundo ele n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel correr atr\u00e1s dessas informa\u00e7\u00f5es que se proliferam com grande velocidade. \u201cN\u00e3o \u00e9 por via judicial que vamos conter fake news\u201d.<\/p>\n

Plataformas de m\u00eddias sociais<\/strong><\/p>\n

A principal esperan\u00e7a de autoridades da c\u00fapula do judici\u00e1rio \u00e9 que as principais plataformas de m\u00eddias sociais e de servi\u00e7o de mensagens no mundo na atualidade, Google, Facebook, Twitter e WhatsApp, possam agir contra a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos. As quatro gigantes aderiram ao Programa de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o com Foco nas Elei\u00e7\u00f5es 2020, em cerim\u00f4nia conduzida pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, em outubro.<\/p>\n

\u201cPrecisamos das empresas de tecnologia nos ajudando nesse processo e \u00e9 preciso saudar a boa disposi\u00e7\u00e3o que elas demonstraram ao firmar parcerias junto com v\u00e1rias entidades p\u00fablicas e privadas, numa iniciativa importante do tribunal em parceria com a presidente Rosa Weber.<\/p>\n

Se algu\u00e9m achar que fake news vai ser enfrentada com decis\u00f5es de Tribunais Regionais Eleitorais, est\u00e1 engando. N\u00e3o \u00e9 assim que vai funcionar. Precisamos de ajuda dessas empresas\u201d, disse Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n

A ministra Rosa Weber complementou a fala do colega. \u201cEssas empresas s\u00e3o nossas parceiras\u201d, disse a presidente do Tribunal Superior Eleitoral. \u201cTemos sentido essa colabora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 dessas plataformas, mas de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d, disse.<\/p>\n

Ap\u00f3s uma das reuni\u00f5es com as empresas, em outubro, a ministra do TSE definiu como \u201cnefasto\u201d o efeito causado pela desinforma\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia, ao processo eleitoral e \u00e0 sociedade de forma geral. O principal foco do Tribunal, segundo a ministra, \u00e9 provocar o envolvimento de todas as esferas sociais no combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es enganosas na internet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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A nova resolu\u00e7\u00e3o estabelece que: \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o, na propaganda eleitoral, de qualquer modalidade de conte\u00fado, inclusive veiculado por terceiros, pressup\u00f5e que o candidato, o partido ou a coliga\u00e7\u00e3o tenha verificado a presen\u00e7a de elementos que permitam concluir, com razo\u00e1vel seguran\u00e7a, pela fidedignidade da informa\u00e7\u00e3o, sujeitando-se os respons\u00e1veis ao disposto no art. 58 da Lei n\u00ba 9.504\/1997 (direito de resposta), sem preju\u00edzo de eventual responsabilidade penal\u201d. Segundo o ministro\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso, relator da resolu\u00e7\u00e3o, a proposta \u201crepresenta uma contribui\u00e7\u00e3o poss\u00edvel dentro dos limites do poder normativo dessa Corte na solu\u00e7\u00e3o de um problema global de enorme complexidade e que demanda solu\u00e7\u00f5es multidisciplinares e multissetoriais\u201d. A nova norma n\u00e3o altera em nada eventual responsabilidade criminal do candidato em rela\u00e7\u00e3o ao que era antes. O C\u00f3digo Eleitoral j\u00e1 prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos mais multa para quem caluniar algu\u00e9m, na propaganda eleitoral ou para fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Nas mesmas penas incorre quem divulga informa\u00e7\u00e3o caluniadora sabendo que \u00e9 falsa. Apesar da inova\u00e7\u00e3o, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator e autor da proposta, afirmou que n\u00e3o se deve esperar, do poder judici\u00e1rio, o controle das fake news. Segundo ele n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel correr atr\u00e1s dessas informa\u00e7\u00f5es que se proliferam com grande velocidade. \u201cN\u00e3o \u00e9 por via judicial que vamos conter fake news\u201d. Plataformas de m\u00eddias sociais A principal esperan\u00e7a de autoridades da c\u00fapula do judici\u00e1rio \u00e9 que as principais plataformas de m\u00eddias sociais e de servi\u00e7o de mensagens no mundo na atualidade, Google, Facebook, Twitter e WhatsApp, possam agir contra a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos. As quatro gigantes aderiram ao Programa de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o com Foco nas Elei\u00e7\u00f5es 2020, em cerim\u00f4nia conduzida pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, em outubro. \u201cPrecisamos das empresas de tecnologia nos ajudando nesse processo e \u00e9 preciso saudar a boa disposi\u00e7\u00e3o que elas demonstraram ao firmar parcerias junto com v\u00e1rias entidades p\u00fablicas e privadas, numa iniciativa importante do tribunal em parceria com a presidente Rosa Weber. Se algu\u00e9m achar que fake news vai ser enfrentada com decis\u00f5es de Tribunais Regionais Eleitorais, est\u00e1 engando. N\u00e3o \u00e9 assim que vai funcionar. Precisamos de ajuda dessas empresas\u201d, disse Lu\u00eds Roberto Barroso. A ministra Rosa Weber complementou a fala do colega. \u201cEssas empresas s\u00e3o nossas parceiras\u201d, disse a presidente do Tribunal Superior Eleitoral. \u201cTemos sentido essa colabora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 dessas plataformas, mas de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d, disse. Ap\u00f3s uma das reuni\u00f5es com as empresas, em outubro, a ministra do TSE definiu como \u201cnefasto\u201d o efeito causado pela desinforma\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia, ao processo eleitoral e \u00e0 sociedade de forma geral. O principal foco do Tribunal, segundo a ministra, \u00e9 provocar o envolvimento de todas as esferas sociais no combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es enganosas na internet.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12952,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-21440","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nTSE aprova regra para 2020 que d\u00e1 direito de resposta contra fake news - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21440\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"TSE aprova regra para 2020 que d\u00e1 direito de resposta contra fake news - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O plen\u00e1rio do\u00a0Tribunal Superior Eleitoral\u00a0(TSE) aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que imp\u00f5e a candidatos o dever de checar informa\u00e7\u00f5es antes de divulg\u00e1-las por meio de propaganda eleitoral. 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A nova resolu\u00e7\u00e3o estabelece que: \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o, na propaganda eleitoral, de qualquer modalidade de conte\u00fado, inclusive veiculado por terceiros, pressup\u00f5e que o candidato, o partido ou a coliga\u00e7\u00e3o tenha verificado a presen\u00e7a de elementos que permitam concluir, com razo\u00e1vel seguran\u00e7a, pela fidedignidade da informa\u00e7\u00e3o, sujeitando-se os respons\u00e1veis ao disposto no art. 58 da Lei n\u00ba 9.504\/1997 (direito de resposta), sem preju\u00edzo de eventual responsabilidade penal\u201d. Segundo o ministro\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso, relator da resolu\u00e7\u00e3o, a proposta \u201crepresenta uma contribui\u00e7\u00e3o poss\u00edvel dentro dos limites do poder normativo dessa Corte na solu\u00e7\u00e3o de um problema global de enorme complexidade e que demanda solu\u00e7\u00f5es multidisciplinares e multissetoriais\u201d. A nova norma n\u00e3o altera em nada eventual responsabilidade criminal do candidato em rela\u00e7\u00e3o ao que era antes. O C\u00f3digo Eleitoral j\u00e1 prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos mais multa para quem caluniar algu\u00e9m, na propaganda eleitoral ou para fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Nas mesmas penas incorre quem divulga informa\u00e7\u00e3o caluniadora sabendo que \u00e9 falsa. Apesar da inova\u00e7\u00e3o, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator e autor da proposta, afirmou que n\u00e3o se deve esperar, do poder judici\u00e1rio, o controle das fake news. Segundo ele n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel correr atr\u00e1s dessas informa\u00e7\u00f5es que se proliferam com grande velocidade. \u201cN\u00e3o \u00e9 por via judicial que vamos conter fake news\u201d. Plataformas de m\u00eddias sociais A principal esperan\u00e7a de autoridades da c\u00fapula do judici\u00e1rio \u00e9 que as principais plataformas de m\u00eddias sociais e de servi\u00e7o de mensagens no mundo na atualidade, Google, Facebook, Twitter e WhatsApp, possam agir contra a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos. As quatro gigantes aderiram ao Programa de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o com Foco nas Elei\u00e7\u00f5es 2020, em cerim\u00f4nia conduzida pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, em outubro. \u201cPrecisamos das empresas de tecnologia nos ajudando nesse processo e \u00e9 preciso saudar a boa disposi\u00e7\u00e3o que elas demonstraram ao firmar parcerias junto com v\u00e1rias entidades p\u00fablicas e privadas, numa iniciativa importante do tribunal em parceria com a presidente Rosa Weber. Se algu\u00e9m achar que fake news vai ser enfrentada com decis\u00f5es de Tribunais Regionais Eleitorais, est\u00e1 engando. N\u00e3o \u00e9 assim que vai funcionar. Precisamos de ajuda dessas empresas\u201d, disse Lu\u00eds Roberto Barroso. A ministra Rosa Weber complementou a fala do colega. \u201cEssas empresas s\u00e3o nossas parceiras\u201d, disse a presidente do Tribunal Superior Eleitoral. \u201cTemos sentido essa colabora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 dessas plataformas, mas de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d, disse. Ap\u00f3s uma das reuni\u00f5es com as empresas, em outubro, a ministra do TSE definiu como \u201cnefasto\u201d o efeito causado pela desinforma\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia, ao processo eleitoral e \u00e0 sociedade de forma geral. 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Pela nova regra, fica assegurado o direito de resposta ao ofendido por\u00a0fake news, sem preju\u00edzo de eventual responsabilidade penal. A medida tem por objetivo evitar que candidatos propaguem desinforma\u00e7\u00e3o em elei\u00e7\u00f5es. Essa \u00e9 uma das regras contidas na resolu\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020 aprovada na noite desta quarta-feira, 18, envolvendo tamb\u00e9m a utiliza\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio gratuito e as condutas il\u00edcitas em campanha eleitoral. Nas regras que valeram para as elei\u00e7\u00f5es de 2018, n\u00e3o havia a previs\u00e3o do direito de resposta por fake news. A pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral foi alvo de ataques por meio de fake news naquele ano. A nova resolu\u00e7\u00e3o estabelece que: \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o, na propaganda eleitoral, de qualquer modalidade de conte\u00fado, inclusive veiculado por terceiros, pressup\u00f5e que o candidato, o partido ou a coliga\u00e7\u00e3o tenha verificado a presen\u00e7a de elementos que permitam concluir, com razo\u00e1vel seguran\u00e7a, pela fidedignidade da informa\u00e7\u00e3o, sujeitando-se os respons\u00e1veis ao disposto no art. 58 da Lei n\u00ba 9.504\/1997 (direito de resposta), sem preju\u00edzo de eventual responsabilidade penal\u201d. Segundo o ministro\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso, relator da resolu\u00e7\u00e3o, a proposta \u201crepresenta uma contribui\u00e7\u00e3o poss\u00edvel dentro dos limites do poder normativo dessa Corte na solu\u00e7\u00e3o de um problema global de enorme complexidade e que demanda solu\u00e7\u00f5es multidisciplinares e multissetoriais\u201d. A nova norma n\u00e3o altera em nada eventual responsabilidade criminal do candidato em rela\u00e7\u00e3o ao que era antes. O C\u00f3digo Eleitoral j\u00e1 prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos mais multa para quem caluniar algu\u00e9m, na propaganda eleitoral ou para fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Nas mesmas penas incorre quem divulga informa\u00e7\u00e3o caluniadora sabendo que \u00e9 falsa. Apesar da inova\u00e7\u00e3o, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator e autor da proposta, afirmou que n\u00e3o se deve esperar, do poder judici\u00e1rio, o controle das fake news. Segundo ele n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel correr atr\u00e1s dessas informa\u00e7\u00f5es que se proliferam com grande velocidade. \u201cN\u00e3o \u00e9 por via judicial que vamos conter fake news\u201d. Plataformas de m\u00eddias sociais A principal esperan\u00e7a de autoridades da c\u00fapula do judici\u00e1rio \u00e9 que as principais plataformas de m\u00eddias sociais e de servi\u00e7o de mensagens no mundo na atualidade, Google, Facebook, Twitter e WhatsApp, possam agir contra a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos. As quatro gigantes aderiram ao Programa de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o com Foco nas Elei\u00e7\u00f5es 2020, em cerim\u00f4nia conduzida pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, em outubro. \u201cPrecisamos das empresas de tecnologia nos ajudando nesse processo e \u00e9 preciso saudar a boa disposi\u00e7\u00e3o que elas demonstraram ao firmar parcerias junto com v\u00e1rias entidades p\u00fablicas e privadas, numa iniciativa importante do tribunal em parceria com a presidente Rosa Weber. Se algu\u00e9m achar que fake news vai ser enfrentada com decis\u00f5es de Tribunais Regionais Eleitorais, est\u00e1 engando. N\u00e3o \u00e9 assim que vai funcionar. Precisamos de ajuda dessas empresas\u201d, disse Lu\u00eds Roberto Barroso. A ministra Rosa Weber complementou a fala do colega. \u201cEssas empresas s\u00e3o nossas parceiras\u201d, disse a presidente do Tribunal Superior Eleitoral. \u201cTemos sentido essa colabora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 dessas plataformas, mas de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d, disse. Ap\u00f3s uma das reuni\u00f5es com as empresas, em outubro, a ministra do TSE definiu como \u201cnefasto\u201d o efeito causado pela desinforma\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia, ao processo eleitoral e \u00e0 sociedade de forma geral. O principal foco do Tribunal, segundo a ministra, \u00e9 provocar o envolvimento de todas as esferas sociais no combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es enganosas na internet.","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21440","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2019-12-19T10:35:34+00:00","og_image":[{"width":600,"height":400,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/fakenews.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21440#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21440"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/3b9c2b90a482f1051357ac42a3b7c538"},"headline":"TSE aprova regra para 2020 que d\u00e1 direito de resposta contra fake news","datePublished":"2019-12-19T10:35:34+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21440"},"wordCount":670,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21440#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/fakenews.jpg","articleSection":["Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21440","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21440","name":"TSE aprova regra para 2020 que d\u00e1 direito de resposta contra fake news - 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