{"id":21375,"date":"2019-12-16T09:08:02","date_gmt":"2019-12-16T12:08:02","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21375"},"modified":"2019-12-16T09:08:02","modified_gmt":"2019-12-16T12:08:02","slug":"previdencia-pge-e-presidente-da-pbprev-vao-a-audiencia-publica-na-al","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21375","title":{"rendered":"Previd\u00eancia: PGE e presidente da PBPrev v\u00e3o \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica na AL"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Ser\u00e1 retomado, nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB), o debate do Projeto de Lei Complementar que promove adequa\u00e7\u00f5es no regime previdenci\u00e1rio do Estado. Na \u00faltima quinta-feira (12),\u00a0servidores de diversas categorias invadiram o Plen\u00e1rio da ALPB\u00a0para exigir uma audi\u00eancia p\u00fablica, que ser\u00e1 realizada hoje a tarde.<\/p>\n

A proposta do governo do Estado traz aumento da al\u00edquota de 11% para 14% aos servidores. O texto \u00e9 reflexo da reforma da Previd\u00eancia promulgada pelo Congresso, em novembro. Se a adequa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for aprovada, o estado fica sem o certificado de regularidade previdenci\u00e1ria e n\u00e3o recebe recursos da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O procurador-geral do Estado (PGE), F\u00e1bio Andrade, e o novo presidente da PBPrev, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Coelho Cavalcanti, representar\u00e3o o governo na audi\u00eancia p\u00fablica. Em material disponibilizado \u00e0 reportagem do\u00a0Portal MaisPB\u00a0nesse domingo (15), o executivo estadual diz que \u201catualmente, apenas 9,48% dos servidores inativos e pensionistas da PBPREV recolhem contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, de modo que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de al\u00edquota linear de 14% atingir\u00e1 t\u00e3o somente estes benefici\u00e1rios de renda mais elevada, permitindo-se que os demais 90,52% benefici\u00e1rios da PBPREV continuem isentos do pagamento de contribui\u00e7\u00e3o.\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u201cPor outro norte, a implanta\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas traria vantagem para pequena parte dos servidores ativos, pois apenas 2,7% dos servidores, que recebem at\u00e9 01 sal\u00e1rio m\u00ednimo, contribuiriam com a al\u00edquota m\u00ednima de 7,5%, bem como outros 23% dos servidores com remunera\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 2.000,00, que contribuiriam com 9%. Para 47,5% dos servidores ativos haveria economia de apenas 2% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota linear proposta, ao passo que os servidores restantes passariam a contribuir com al\u00edquotas superiores a 14%, podendo atingir at\u00e9 22% da remunera\u00e7\u00e3o.\u201d, continua.<\/p>\n

O governo frisa que a Emenda Constitucional 103 \u201cn\u00e3o permite aos Estados com RPPS em d\u00e9ficit atuarial de estipularem al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria inferior \u00e0quela cobrada pela Uni\u00e3o\u201d e que, \u201co sistema de al\u00edquotas progressivas instituir\u00e1 cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a remunera\u00e7\u00e3o de 90,52% dos servidores inativos e pensionistas atualmente isentos deste pagamento, expondo pouca justi\u00e7a social ao taxar benefici\u00e1rios exatamente na altura da vida em que mais precisam\u201d.<\/p>\n

Fonte: MaisPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Em material disponibilizado \u00e0 reportagem do\u00a0Portal MaisPB\u00a0nesse domingo (15), o executivo estadual diz que \u201catualmente, apenas 9,48% dos servidores inativos e pensionistas da PBPREV recolhem contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, de modo que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de al\u00edquota linear de 14% atingir\u00e1 t\u00e3o somente estes benefici\u00e1rios de renda mais elevada, permitindo-se que os demais 90,52% benefici\u00e1rios da PBPREV continuem isentos do pagamento de contribui\u00e7\u00e3o.\u201d. \u201cPor outro norte, a implanta\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas traria vantagem para pequena parte dos servidores ativos, pois apenas 2,7% dos servidores, que recebem at\u00e9 01 sal\u00e1rio m\u00ednimo, contribuiriam com a al\u00edquota m\u00ednima de 7,5%, bem como outros 23% dos servidores com remunera\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 2.000,00, que contribuiriam com 9%. Para 47,5% dos servidores ativos haveria economia de apenas 2% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota linear proposta, ao passo que os servidores restantes passariam a contribuir com al\u00edquotas superiores a 14%, podendo atingir at\u00e9 22% da remunera\u00e7\u00e3o.\u201d, continua. O governo frisa que a Emenda Constitucional 103 \u201cn\u00e3o permite aos Estados com RPPS em d\u00e9ficit atuarial de estipularem al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria inferior \u00e0quela cobrada pela Uni\u00e3o\u201d e que, \u201co sistema de al\u00edquotas progressivas instituir\u00e1 cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a remunera\u00e7\u00e3o de 90,52% dos servidores inativos e pensionistas atualmente isentos deste pagamento, expondo pouca justi\u00e7a social ao taxar benefici\u00e1rios exatamente na altura da vida em que mais precisam\u201d. 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Para 47,5% dos servidores ativos haveria economia de apenas 2% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota linear proposta, ao passo que os servidores restantes passariam a contribuir com al\u00edquotas superiores a 14%, podendo atingir at\u00e9 22% da remunera\u00e7\u00e3o.\u201d, continua. O governo frisa que a Emenda Constitucional 103 \u201cn\u00e3o permite aos Estados com RPPS em d\u00e9ficit atuarial de estipularem al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria inferior \u00e0quela cobrada pela Uni\u00e3o\u201d e que, \u201co sistema de al\u00edquotas progressivas instituir\u00e1 cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a remunera\u00e7\u00e3o de 90,52% dos servidores inativos e pensionistas atualmente isentos deste pagamento, expondo pouca justi\u00e7a social ao taxar benefici\u00e1rios exatamente na altura da vida em que mais precisam\u201d. 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