{"id":21021,"date":"2019-11-30T09:30:48","date_gmt":"2019-11-30T12:30:48","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21021"},"modified":"2019-11-30T09:30:48","modified_gmt":"2019-11-30T12:30:48","slug":"gilmar-mendes-libera-investigacao-sobre-flavio-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21021","title":{"rendered":"Gilmar Mendes libera investiga\u00e7\u00e3o sobre Fl\u00e1vio Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a retomada de investiga\u00e7\u00e3o sobre o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (sem partido-RJ) nesta sexta-feira (29).<\/p>\n

Gilmar derrubou uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) concedida por ele mesmo em 30 de setembro. A defesa de Fl\u00e1vio pediu para que fosse dada ordem ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro de paralisar apura\u00e7\u00f5es sobre o senador.<\/p>\n

O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) \u00e9 investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro por um suposto esquema de rachadinha no per\u00edodo em que era deputado estadual. A pr\u00e1tica consiste na devolu\u00e7\u00e3o de parte do sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios para o deputado ou pessoas de confian\u00e7a.<\/p>\n

A liminar de Gilmar barrava a investiga\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de uma outra decis\u00e3o, tamb\u00e9m provis\u00f3ria, do ministro Dias Toffoli, presidente da corte, que havia determinado em julho a paralisa\u00e7\u00e3o de todas as apura\u00e7\u00f5es feitas com base em dados sigilosos, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n

Nesta quinta-feira (28), por\u00e9m, o plen\u00e1rio do STF votou, em sua maioria, por liberar investiga\u00e7\u00f5es com essas informa\u00e7\u00f5es. Assim, Toffoli derrubou sua pr\u00f3pria liminar, e Gilmar fez o mesmo nesta sexta.<\/p>\n

\u201cConsiderando que a decis\u00e3o paradigma [de Toffoli] que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado n\u00e3o mais subsiste, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade desta corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclama\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu Gilmar.<\/p>\n

Gilmar tornou p\u00fablica a decis\u00e3o desta sexta, mas o processo de Fl\u00e1vio continua sob segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u201cOutrossim, considerando que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece a regra da publicidade dos atos processuais e dos julgamentos do Poder Judici\u00e1rio, ressalvada a preserva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 intimidade do interessado (art. 93, inciso IX), determino a publica\u00e7\u00e3o na \u00edntegra da presente decis\u00e3o, mantendo-se o sigilo dos autos, em raz\u00e3o da exist\u00eancia de dados banc\u00e1rios e fiscais do reclamante acobertados pela prote\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade\u201d, escreveu.<\/p>\n

Para al\u00e9m da que envolve Fl\u00e1vio, outras 900 investiga\u00e7\u00f5es em todo o Brasil haviam sido paralisadas gra\u00e7as \u00e0 liminar de Toffoli em julho.<\/p>\n

O inqu\u00e9rito que foi congelado era o mais avan\u00e7ada entre quatro procedimentos nos quais Fl\u00e1vio figura como investigado, com quebras de sigilo fiscal e banc\u00e1rio do senador e outras 102 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas ligadas a ele.<\/p>\n

H\u00e1 a suspeita de pr\u00e1tica de \u201crachadinha\u201d no gabinete de Fl\u00e1vio na Assembleia Legislativa do Rio entre os anos de 2007 e 2018 \u2014per\u00edodo em que o policial aposentado Fabr\u00edcio Queiroz, piv\u00f4 do caso, trabalhou com ele.<\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o come\u00e7ou h\u00e1 mais de um ano e meio, com o envio ao MP-RJ de um relat\u00f3rio do Coaf apontando movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas de R$ 1,2 milh\u00e3o na conta banc\u00e1ria de Queiroz, ex-assessor de Fl\u00e1vio na Assembleia fluminense.<\/p>\n

Al\u00e9m do volume movimentado na conta de Queiroz, que era apresentado como motorista de Fl\u00e1vio, chamou a aten\u00e7\u00e3o a forma com que as opera\u00e7\u00f5es se davam: dep\u00f3sitos e saques em dinheiro vivo, em data pr\u00f3xima do pagamento de servidores da Assembleia.<\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o envolveu seis relat\u00f3rios do antigo Coaf (hoje UIF, a Unidade de Intelig\u00eancia Financeira) que detalhavam, por exemplo, data, ag\u00eancia banc\u00e1ria e hor\u00e1rios de dezenas de saques e dep\u00f3sitos realizados \u2014o que, segundo a decis\u00e3o inicial de Toffoli, em julho, demandava autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Na quinta, a maioria dos ministros do STF decidiu autorizar o compartilhamento de dados banc\u00e1rios e fiscais com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a pol\u00edcia sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o do processo sobre o compartilhamento de dados sigilosos foi finalizada, mas a fixa\u00e7\u00e3o da tese que nortear\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle ficou para a pr\u00f3xima quarta (4).<\/p>\n

Os ministros votaram de formas diferentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita e ao antigo Coaf, rebatizado de UIF em agosto.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais clara quanto \u00e0 Receita. Por maioria de nove votos, o Fisco poder\u00e1 continuar compartilhando com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a pol\u00edcia suas representa\u00e7\u00f5es fiscais para fins penais (RFFPs), incluindo \u00edntegras de declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda e extratos banc\u00e1rios.<\/p>\n

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.<\/p>\n

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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a retomada de investiga\u00e7\u00e3o sobre o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (sem partido-RJ) nesta sexta-feira (29). Gilmar derrubou uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) concedida por ele mesmo em 30 de setembro. A defesa de Fl\u00e1vio pediu para que fosse dada ordem ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro de paralisar apura\u00e7\u00f5es sobre o senador. O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) \u00e9 investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro por um suposto esquema de rachadinha no per\u00edodo em que era deputado estadual. A pr\u00e1tica consiste na devolu\u00e7\u00e3o de parte do sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios para o deputado ou pessoas de confian\u00e7a. A liminar de Gilmar barrava a investiga\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de uma outra decis\u00e3o, tamb\u00e9m provis\u00f3ria, do ministro Dias Toffoli, presidente da corte, que havia determinado em julho a paralisa\u00e7\u00e3o de todas as apura\u00e7\u00f5es feitas com base em dados sigilosos, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via. Nesta quinta-feira (28), por\u00e9m, o plen\u00e1rio do STF votou, em sua maioria, por liberar investiga\u00e7\u00f5es com essas informa\u00e7\u00f5es. Assim, Toffoli derrubou sua pr\u00f3pria liminar, e Gilmar fez o mesmo nesta sexta. \u201cConsiderando que a decis\u00e3o paradigma [de Toffoli] que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado n\u00e3o mais subsiste, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade desta corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclama\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu Gilmar. Gilmar tornou p\u00fablica a decis\u00e3o desta sexta, mas o processo de Fl\u00e1vio continua sob segredo de Justi\u00e7a. \u201cOutrossim, considerando que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece a regra da publicidade dos atos processuais e dos julgamentos do Poder Judici\u00e1rio, ressalvada a preserva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 intimidade do interessado (art. 93, inciso IX), determino a publica\u00e7\u00e3o na \u00edntegra da presente decis\u00e3o, mantendo-se o sigilo dos autos, em raz\u00e3o da exist\u00eancia de dados banc\u00e1rios e fiscais do reclamante acobertados pela prote\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade\u201d, escreveu. Para al\u00e9m da que envolve Fl\u00e1vio, outras 900 investiga\u00e7\u00f5es em todo o Brasil haviam sido paralisadas gra\u00e7as \u00e0 liminar de Toffoli em julho. O inqu\u00e9rito que foi congelado era o mais avan\u00e7ada entre quatro procedimentos nos quais Fl\u00e1vio figura como investigado, com quebras de sigilo fiscal e banc\u00e1rio do senador e outras 102 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas ligadas a ele. H\u00e1 a suspeita de pr\u00e1tica de \u201crachadinha\u201d no gabinete de Fl\u00e1vio na Assembleia Legislativa do Rio entre os anos de 2007 e 2018 \u2014per\u00edodo em que o policial aposentado Fabr\u00edcio Queiroz, piv\u00f4 do caso, trabalhou com ele. A apura\u00e7\u00e3o come\u00e7ou h\u00e1 mais de um ano e meio, com o envio ao MP-RJ de um relat\u00f3rio do Coaf apontando movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas de R$ 1,2 milh\u00e3o na conta banc\u00e1ria de Queiroz, ex-assessor de Fl\u00e1vio na Assembleia fluminense. Al\u00e9m do volume movimentado na conta de Queiroz, que era apresentado como motorista de Fl\u00e1vio, chamou a aten\u00e7\u00e3o a forma com que as opera\u00e7\u00f5es se davam: dep\u00f3sitos e saques em dinheiro vivo, em data pr\u00f3xima do pagamento de servidores da Assembleia. A apura\u00e7\u00e3o envolveu seis relat\u00f3rios do antigo Coaf (hoje UIF, a Unidade de Intelig\u00eancia Financeira) que detalhavam, por exemplo, data, ag\u00eancia banc\u00e1ria e hor\u00e1rios de dezenas de saques e dep\u00f3sitos realizados \u2014o que, segundo a decis\u00e3o inicial de Toffoli, em julho, demandava autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Na quinta, a maioria dos ministros do STF decidiu autorizar o compartilhamento de dados banc\u00e1rios e fiscais com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a pol\u00edcia sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via. A vota\u00e7\u00e3o do processo sobre o compartilhamento de dados sigilosos foi finalizada, mas a fixa\u00e7\u00e3o da tese que nortear\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle ficou para a pr\u00f3xima quarta (4). Os ministros votaram de formas diferentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita e ao antigo Coaf, rebatizado de UIF em agosto. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais clara quanto \u00e0 Receita. Por maioria de nove votos, o Fisco poder\u00e1 continuar compartilhando com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a pol\u00edcia suas representa\u00e7\u00f5es fiscais para fins penais (RFFPs), incluindo \u00edntegras de declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda e extratos banc\u00e1rios. Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.  <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21022,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-21021","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nGilmar Mendes libera investiga\u00e7\u00e3o sobre Fl\u00e1vio Bolsonaro - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=21021\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Gilmar Mendes libera investiga\u00e7\u00e3o sobre Fl\u00e1vio Bolsonaro - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a retomada de investiga\u00e7\u00e3o sobre o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (sem partido-RJ) nesta sexta-feira (29). Gilmar derrubou uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) concedida por ele mesmo em 30 de setembro. A defesa de Fl\u00e1vio pediu para que fosse dada ordem ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro de paralisar apura\u00e7\u00f5es sobre o senador. O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) \u00e9 investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro por um suposto esquema de rachadinha no per\u00edodo em que era deputado estadual. A pr\u00e1tica consiste na devolu\u00e7\u00e3o de parte do sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios para o deputado ou pessoas de confian\u00e7a. A liminar de Gilmar barrava a investiga\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de uma outra decis\u00e3o, tamb\u00e9m provis\u00f3ria, do ministro Dias Toffoli, presidente da corte, que havia determinado em julho a paralisa\u00e7\u00e3o de todas as apura\u00e7\u00f5es feitas com base em dados sigilosos, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via. Nesta quinta-feira (28), por\u00e9m, o plen\u00e1rio do STF votou, em sua maioria, por liberar investiga\u00e7\u00f5es com essas informa\u00e7\u00f5es. Assim, Toffoli derrubou sua pr\u00f3pria liminar, e Gilmar fez o mesmo nesta sexta. \u201cConsiderando que a decis\u00e3o paradigma [de Toffoli] que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado n\u00e3o mais subsiste, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade desta corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclama\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu Gilmar. Gilmar tornou p\u00fablica a decis\u00e3o desta sexta, mas o processo de Fl\u00e1vio continua sob segredo de Justi\u00e7a. \u201cOutrossim, considerando que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece a regra da publicidade dos atos processuais e dos julgamentos do Poder Judici\u00e1rio, ressalvada a preserva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 intimidade do interessado (art. 93, inciso IX), determino a publica\u00e7\u00e3o na \u00edntegra da presente decis\u00e3o, mantendo-se o sigilo dos autos, em raz\u00e3o da exist\u00eancia de dados banc\u00e1rios e fiscais do reclamante acobertados pela prote\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade\u201d, escreveu. Para al\u00e9m da que envolve Fl\u00e1vio, outras 900 investiga\u00e7\u00f5es em todo o Brasil haviam sido paralisadas gra\u00e7as \u00e0 liminar de Toffoli em julho. O inqu\u00e9rito que foi congelado era o mais avan\u00e7ada entre quatro procedimentos nos quais Fl\u00e1vio figura como investigado, com quebras de sigilo fiscal e banc\u00e1rio do senador e outras 102 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas ligadas a ele. H\u00e1 a suspeita de pr\u00e1tica de \u201crachadinha\u201d no gabinete de Fl\u00e1vio na Assembleia Legislativa do Rio entre os anos de 2007 e 2018 \u2014per\u00edodo em que o policial aposentado Fabr\u00edcio Queiroz, piv\u00f4 do caso, trabalhou com ele. A apura\u00e7\u00e3o come\u00e7ou h\u00e1 mais de um ano e meio, com o envio ao MP-RJ de um relat\u00f3rio do Coaf apontando movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas de R$ 1,2 milh\u00e3o na conta banc\u00e1ria de Queiroz, ex-assessor de Fl\u00e1vio na Assembleia fluminense. Al\u00e9m do volume movimentado na conta de Queiroz, que era apresentado como motorista de Fl\u00e1vio, chamou a aten\u00e7\u00e3o a forma com que as opera\u00e7\u00f5es se davam: dep\u00f3sitos e saques em dinheiro vivo, em data pr\u00f3xima do pagamento de servidores da Assembleia. A apura\u00e7\u00e3o envolveu seis relat\u00f3rios do antigo Coaf (hoje UIF, a Unidade de Intelig\u00eancia Financeira) que detalhavam, por exemplo, data, ag\u00eancia banc\u00e1ria e hor\u00e1rios de dezenas de saques e dep\u00f3sitos realizados \u2014o que, segundo a decis\u00e3o inicial de Toffoli, em julho, demandava autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Na quinta, a maioria dos ministros do STF decidiu autorizar o compartilhamento de dados banc\u00e1rios e fiscais com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a pol\u00edcia sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via. 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Gilmar derrubou uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) concedida por ele mesmo em 30 de setembro. A defesa de Fl\u00e1vio pediu para que fosse dada ordem ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro de paralisar apura\u00e7\u00f5es sobre o senador. O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) \u00e9 investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro por um suposto esquema de rachadinha no per\u00edodo em que era deputado estadual. A pr\u00e1tica consiste na devolu\u00e7\u00e3o de parte do sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios para o deputado ou pessoas de confian\u00e7a. A liminar de Gilmar barrava a investiga\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de uma outra decis\u00e3o, tamb\u00e9m provis\u00f3ria, do ministro Dias Toffoli, presidente da corte, que havia determinado em julho a paralisa\u00e7\u00e3o de todas as apura\u00e7\u00f5es feitas com base em dados sigilosos, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via. Nesta quinta-feira (28), por\u00e9m, o plen\u00e1rio do STF votou, em sua maioria, por liberar investiga\u00e7\u00f5es com essas informa\u00e7\u00f5es. Assim, Toffoli derrubou sua pr\u00f3pria liminar, e Gilmar fez o mesmo nesta sexta. \u201cConsiderando que a decis\u00e3o paradigma [de Toffoli] que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado n\u00e3o mais subsiste, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade desta corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclama\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu Gilmar. Gilmar tornou p\u00fablica a decis\u00e3o desta sexta, mas o processo de Fl\u00e1vio continua sob segredo de Justi\u00e7a. \u201cOutrossim, considerando que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece a regra da publicidade dos atos processuais e dos julgamentos do Poder Judici\u00e1rio, ressalvada a preserva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 intimidade do interessado (art. 93, inciso IX), determino a publica\u00e7\u00e3o na \u00edntegra da presente decis\u00e3o, mantendo-se o sigilo dos autos, em raz\u00e3o da exist\u00eancia de dados banc\u00e1rios e fiscais do reclamante acobertados pela prote\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade\u201d, escreveu. Para al\u00e9m da que envolve Fl\u00e1vio, outras 900 investiga\u00e7\u00f5es em todo o Brasil haviam sido paralisadas gra\u00e7as \u00e0 liminar de Toffoli em julho. O inqu\u00e9rito que foi congelado era o mais avan\u00e7ada entre quatro procedimentos nos quais Fl\u00e1vio figura como investigado, com quebras de sigilo fiscal e banc\u00e1rio do senador e outras 102 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas ligadas a ele. H\u00e1 a suspeita de pr\u00e1tica de \u201crachadinha\u201d no gabinete de Fl\u00e1vio na Assembleia Legislativa do Rio entre os anos de 2007 e 2018 \u2014per\u00edodo em que o policial aposentado Fabr\u00edcio Queiroz, piv\u00f4 do caso, trabalhou com ele. A apura\u00e7\u00e3o come\u00e7ou h\u00e1 mais de um ano e meio, com o envio ao MP-RJ de um relat\u00f3rio do Coaf apontando movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas de R$ 1,2 milh\u00e3o na conta banc\u00e1ria de Queiroz, ex-assessor de Fl\u00e1vio na Assembleia fluminense. Al\u00e9m do volume movimentado na conta de Queiroz, que era apresentado como motorista de Fl\u00e1vio, chamou a aten\u00e7\u00e3o a forma com que as opera\u00e7\u00f5es se davam: dep\u00f3sitos e saques em dinheiro vivo, em data pr\u00f3xima do pagamento de servidores da Assembleia. A apura\u00e7\u00e3o envolveu seis relat\u00f3rios do antigo Coaf (hoje UIF, a Unidade de Intelig\u00eancia Financeira) que detalhavam, por exemplo, data, ag\u00eancia banc\u00e1ria e hor\u00e1rios de dezenas de saques e dep\u00f3sitos realizados \u2014o que, segundo a decis\u00e3o inicial de Toffoli, em julho, demandava autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Na quinta, a maioria dos ministros do STF decidiu autorizar o compartilhamento de dados banc\u00e1rios e fiscais com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a pol\u00edcia sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via. A vota\u00e7\u00e3o do processo sobre o compartilhamento de dados sigilosos foi finalizada, mas a fixa\u00e7\u00e3o da tese que nortear\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle ficou para a pr\u00f3xima quarta (4). Os ministros votaram de formas diferentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita e ao antigo Coaf, rebatizado de UIF em agosto. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais clara quanto \u00e0 Receita. Por maioria de nove votos, o Fisco poder\u00e1 continuar compartilhando com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a pol\u00edcia suas representa\u00e7\u00f5es fiscais para fins penais (RFFPs), incluindo \u00edntegras de declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda e extratos banc\u00e1rios. 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