{"id":20196,"date":"2019-10-10T08:42:53","date_gmt":"2019-10-10T11:42:53","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=20196"},"modified":"2019-10-10T08:42:53","modified_gmt":"2019-10-10T11:42:53","slug":"congresso-aprova-lei-que-preve-salario-minimo-de-r-1-040","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=20196","title":{"rendered":"Congresso aprova lei que prev\u00ea sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.040"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O plen\u00e1rio do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2020. O texto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

A LDO \u00e9 a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

A proposta foi analisada mais de um m\u00eas depois de chegada ao Congresso do Projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) referente ao pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, como at\u00e9 aquele m\u00eas os congressistas ainda n\u00e3o tinham analisado o texto, acabaram realizando o chamado \u201crecesso branco\u201d, uma esp\u00e9cie de recesso informal.<\/p>\n

O texto prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares de bancadas estaduais para o do fundo de financiamento de campanhas para as elei\u00e7\u00f5es de 2020.<\/p>\n

O valor final do fundo eleitoral, no entanto, ser\u00e1 definido durante as discuss\u00f5es da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020, que ser\u00e1 analisada em dezembro.<\/p>\n

O Congresso rejeitou um destaque (sugest\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do texto) que estabelecia uma regra para assegurar ganho real no reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

A proposta previa a seguinte f\u00f3rmula: \u201cOs reajustes do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2020 corresponder\u00e3o \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao m\u00eas do reajuste e, a t\u00edtulo de aumento real, ser\u00e1 aplicado o percentual equivalente \u00e0 taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2018\u201d.<\/p>\n

O texto aprovado pelo Congresso prev\u00ea a corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo apenas pela infla\u00e7\u00e3o, nos termos da proposta enviada pelo Poder Executivo.<\/p>\n

Alguns pontos da LDO<\/strong><\/p>\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.040<\/strong>\u00a0\u2013 reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, a partir de janeiro do ano que vem, em 4,2%, passando dos atuais R$ 998 para R$ 1.040. O valor ser\u00e1 pago nos contracheques de fevereiro. O percentual de 4,2% que ser\u00e1 aplicado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo no pr\u00f3ximo ano corresponde \u00e0 previs\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o para este ano do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). Por se tratar de uma estimativa, \u00e9 poss\u00edvel que ocorra, at\u00e9 o fim do ano, alguma varia\u00e7\u00e3o no valor de R$ 1.040. No pr\u00f3prio PLOA enviado ao Congresso, o governo j\u00e1 prop\u00f4s a revis\u00e3o do valor para R$ 1.039. A quest\u00e3o deve voltar a ser discutida pelos parlamentares at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n

Reajustes de servidores<\/strong>\u00a0\u2013 Amplia\u00e7\u00e3o do rol de servidores que podem ter aumento salarial se houver recursos para a concess\u00e3o destes benef\u00edcios. O texto inicial, enviado pelo governo, estabelecia que, se houvesse verbas dispon\u00edveis no Or\u00e7amento e autoriza\u00e7\u00e3o da LDO, militares e seus pensionistas poderiam obter a \u201cconcess\u00e3o de vantagens e aumentos de remunera\u00e7\u00e3o\u201d. Agora, o texto permite que, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, \u201cservidores civis, membros de Poderes\u201d possam pleitear o aumento nas remunera\u00e7\u00f5es. Ainda nestas circunst\u00e2ncias, ou seja, havendo dinheiro para tanto, o governo poder\u00e1 tamb\u00e9m criar cargos e fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Recursos para a educa\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 O texto ressalva que \u201cdespesas com as a\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o podem ser objeto de bloqueios or\u00e7ament\u00e1rios nos pr\u00f3ximos anos. Com isso, essas despesas ser\u00e3o preservadas e n\u00e3o poder\u00e3o ser contingenciadas em 2020, o que, por outro lado, tamb\u00e9m dificultar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em 2020, tendo em vista os limites impostos pelo teto de gastos e pela meta fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2020. O texto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro. A LDO \u00e9 a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o federal. A proposta foi analisada mais de um m\u00eas depois de chegada ao Congresso do Projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) referente ao pr\u00f3ximo ano. A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, como at\u00e9 aquele m\u00eas os congressistas ainda n\u00e3o tinham analisado o texto, acabaram realizando o chamado \u201crecesso branco\u201d, uma esp\u00e9cie de recesso informal. O texto prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares de bancadas estaduais para o do fundo de financiamento de campanhas para as elei\u00e7\u00f5es de 2020. O valor final do fundo eleitoral, no entanto, ser\u00e1 definido durante as discuss\u00f5es da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020, que ser\u00e1 analisada em dezembro. O Congresso rejeitou um destaque (sugest\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do texto) que estabelecia uma regra para assegurar ganho real no reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo. 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O valor final do fundo eleitoral, no entanto, ser\u00e1 definido durante as discuss\u00f5es da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020, que ser\u00e1 analisada em dezembro. O Congresso rejeitou um destaque (sugest\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do texto) que estabelecia uma regra para assegurar ganho real no reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo. A proposta previa a seguinte f\u00f3rmula: \u201cOs reajustes do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2020 corresponder\u00e3o \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao m\u00eas do reajuste e, a t\u00edtulo de aumento real, ser\u00e1 aplicado o percentual equivalente \u00e0 taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2018\u201d. 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Reajustes de servidores\u00a0\u2013 Amplia\u00e7\u00e3o do rol de servidores que podem ter aumento salarial se houver recursos para a concess\u00e3o destes benef\u00edcios. O texto inicial, enviado pelo governo, estabelecia que, se houvesse verbas dispon\u00edveis no Or\u00e7amento e autoriza\u00e7\u00e3o da LDO, militares e seus pensionistas poderiam obter a \u201cconcess\u00e3o de vantagens e aumentos de remunera\u00e7\u00e3o\u201d. Agora, o texto permite que, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, \u201cservidores civis, membros de Poderes\u201d possam pleitear o aumento nas remunera\u00e7\u00f5es. Ainda nestas circunst\u00e2ncias, ou seja, havendo dinheiro para tanto, o governo poder\u00e1 tamb\u00e9m criar cargos e fun\u00e7\u00f5es. Recursos para a educa\u00e7\u00e3o\u00a0\u2013 O texto ressalva que \u201cdespesas com as a\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o podem ser objeto de bloqueios or\u00e7ament\u00e1rios nos pr\u00f3ximos anos. 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O texto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro. A LDO \u00e9 a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o federal. A proposta foi analisada mais de um m\u00eas depois de chegada ao Congresso do Projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) referente ao pr\u00f3ximo ano. A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, como at\u00e9 aquele m\u00eas os congressistas ainda n\u00e3o tinham analisado o texto, acabaram realizando o chamado \u201crecesso branco\u201d, uma esp\u00e9cie de recesso informal. O texto prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares de bancadas estaduais para o do fundo de financiamento de campanhas para as elei\u00e7\u00f5es de 2020. O valor final do fundo eleitoral, no entanto, ser\u00e1 definido durante as discuss\u00f5es da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020, que ser\u00e1 analisada em dezembro. O Congresso rejeitou um destaque (sugest\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do texto) que estabelecia uma regra para assegurar ganho real no reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo. A proposta previa a seguinte f\u00f3rmula: \u201cOs reajustes do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2020 corresponder\u00e3o \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao m\u00eas do reajuste e, a t\u00edtulo de aumento real, ser\u00e1 aplicado o percentual equivalente \u00e0 taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2018\u201d. O texto aprovado pelo Congresso prev\u00ea a corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo apenas pela infla\u00e7\u00e3o, nos termos da proposta enviada pelo Poder Executivo. Alguns pontos da LDO Sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.040\u00a0\u2013 reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, a partir de janeiro do ano que vem, em 4,2%, passando dos atuais R$ 998 para R$ 1.040. O valor ser\u00e1 pago nos contracheques de fevereiro. O percentual de 4,2% que ser\u00e1 aplicado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo no pr\u00f3ximo ano corresponde \u00e0 previs\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o para este ano do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). Por se tratar de uma estimativa, \u00e9 poss\u00edvel que ocorra, at\u00e9 o fim do ano, alguma varia\u00e7\u00e3o no valor de R$ 1.040. No pr\u00f3prio PLOA enviado ao Congresso, o governo j\u00e1 prop\u00f4s a revis\u00e3o do valor para R$ 1.039. A quest\u00e3o deve voltar a ser discutida pelos parlamentares at\u00e9 o fim do ano. Reajustes de servidores\u00a0\u2013 Amplia\u00e7\u00e3o do rol de servidores que podem ter aumento salarial se houver recursos para a concess\u00e3o destes benef\u00edcios. O texto inicial, enviado pelo governo, estabelecia que, se houvesse verbas dispon\u00edveis no Or\u00e7amento e autoriza\u00e7\u00e3o da LDO, militares e seus pensionistas poderiam obter a \u201cconcess\u00e3o de vantagens e aumentos de remunera\u00e7\u00e3o\u201d. Agora, o texto permite que, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, \u201cservidores civis, membros de Poderes\u201d possam pleitear o aumento nas remunera\u00e7\u00f5es. Ainda nestas circunst\u00e2ncias, ou seja, havendo dinheiro para tanto, o governo poder\u00e1 tamb\u00e9m criar cargos e fun\u00e7\u00f5es. Recursos para a educa\u00e7\u00e3o\u00a0\u2013 O texto ressalva que \u201cdespesas com as a\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o podem ser objeto de bloqueios or\u00e7ament\u00e1rios nos pr\u00f3ximos anos. Com isso, essas despesas ser\u00e3o preservadas e n\u00e3o poder\u00e3o ser contingenciadas em 2020, o que, por outro lado, tamb\u00e9m dificultar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em 2020, tendo em vista os limites impostos pelo teto de gastos e pela meta fiscal.","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=20196","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2019-10-10T11:42:53+00:00","og_image":[{"width":800,"height":470,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/dinheiro3.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=20196#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=20196"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/3b9c2b90a482f1051357ac42a3b7c538"},"headline":"Congresso aprova lei que prev\u00ea sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.040","datePublished":"2019-10-10T11:42:53+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=20196"},"wordCount":633,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=20196#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/dinheiro3.jpg","articleSection":["Geral"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=20196","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=20196","name":"Congresso aprova lei que prev\u00ea sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.040 - 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