{"id":20058,"date":"2019-10-04T07:49:03","date_gmt":"2019-10-04T10:49:03","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=20058"},"modified":"2019-10-04T07:50:48","modified_gmt":"2019-10-04T10:50:48","slug":"governador-quer-ampliar-habilitacao-social-para-incluir-desempregados-detentos-do-semiaberto-e-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=20058","title":{"rendered":"Governador quer ampliar Habilita\u00e7\u00e3o Social para incluir desempregados, detentos do semiaberto e pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/CNH_C-Itiber\u00ea_Fotos-P\u00fablicas-696x464.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-7120 aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/CNH_C-Itiber\u00ea_Fotos-P\u00fablicas-696x464.jpg\" alt=\"\" width=\"401\" height=\"267\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/CNH_C-Itiber\u00ea_Fotos-P\u00fablicas-696x464.jpg 696w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/CNH_C-Itiber\u00ea_Fotos-P\u00fablicas-696x464-300x200.jpg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/CNH_C-Itiber\u00ea_Fotos-P\u00fablicas-696x464-480x320.jpg 480w\" sizes=\"(max-width: 401px) 100vw, 401px\" \/><\/a><\/p>\n<p>O governador Jo\u00e3o Azev\u00eado elaborou um projeto de lei para modificar alguns requisitos do programa Habilita\u00e7\u00e3o Social para ampliar a quantidade de benefici\u00e1rios. O Projeto de Lei foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (03) do Di\u00e1rio do Poder Legislativo.<\/p>\n<p>De acordo com o texto da lei, pretende-se modificar alguns dispositivos da lei anterior que estabeleceu a Habilita\u00e7\u00e3o Social. Em sua justificativa, o governador explicou que \u201cas altera\u00e7\u00f5es consistem, basicamente, na amplia\u00e7\u00e3o do rol de benefici\u00e1rios com a exclus\u00e3o das condicionantes restritivas, propiciando mais inclus\u00e3o social, que \u00e9 uma das vertentes do Programa de Habilita\u00e7\u00e3o Social\u201d.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o governador pretende tamb\u00e9m estabelecer que os benefici\u00e1rios do programa possam ter a garantia da gratuidade na renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.al.pb.leg.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/DPL-03.10.2019.pdf\" target=\"true\" rel=\"noopener noreferrer\">Confira o projeto de lei<\/a><\/p>\n<p>Ser\u00e3o benefici\u00e1rios do Programa Habilita\u00e7\u00e3o Social as pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Fam\u00edlia; os desempregados; alunos do \u00faltimo ano do Ensino M\u00e9dio da rede p\u00fablica ou que tenham terminado h\u00e1 dois anos; alunos concluintes ou que tenham conclu\u00eddo o EJA ou PRONATEC; pessoas egressas do sistema penitenci\u00e1rio, incluindo os que est\u00e3o em regime semiaberto ou que tenham cumprido medidas socioeducativas; pessoas com defici\u00eancia; e produtores selecionados no Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA), com prioridade para agricultores de comunidades tradicionais.<\/p>\n<p>Ainda dever\u00e3o ser inclu\u00eddos alguns crit\u00e9rios para que o candidato tenha o benef\u00edcio da gratuidade na retirada de sua habilita\u00e7\u00e3o, como ter pelo menos 18 anos de idade; possuir renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo; e estar inscrito no Cadastro \u00danico para programas sociais do governo federal (Cad\u00danico).<\/p>\n<p>A lei ir\u00e1 come\u00e7ar a tramitar na Assembleia Legislativa da Para\u00edba e, caso seja aprovada pelos deputados, entrar\u00e1 em vigor a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governador Jo\u00e3o Azev\u00eado elaborou um projeto de lei para modificar alguns requisitos do programa Habilita\u00e7\u00e3o Social para ampliar a quantidade de benefici\u00e1rios. O Projeto de Lei foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (03) do Di\u00e1rio do Poder Legislativo. De acordo com o texto da lei, pretende-se modificar alguns dispositivos da lei anterior que estabeleceu a Habilita\u00e7\u00e3o Social. Em sua justificativa, o governador explicou que \u201cas altera\u00e7\u00f5es consistem, basicamente, na amplia\u00e7\u00e3o do rol de benefici\u00e1rios com a exclus\u00e3o das condicionantes restritivas, propiciando mais inclus\u00e3o social, que \u00e9 uma das vertentes do Programa de Habilita\u00e7\u00e3o Social\u201d. Al\u00e9m disso, o governador pretende tamb\u00e9m estabelecer que os benefici\u00e1rios do programa possam ter a garantia da gratuidade na renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o. Confira o projeto de lei Ser\u00e3o benefici\u00e1rios do Programa Habilita\u00e7\u00e3o Social as pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Fam\u00edlia; os desempregados; alunos do \u00faltimo ano do Ensino M\u00e9dio da rede p\u00fablica ou que tenham terminado h\u00e1 dois anos; alunos concluintes ou que tenham conclu\u00eddo o EJA ou PRONATEC; pessoas egressas do sistema penitenci\u00e1rio, incluindo os que est\u00e3o em regime semiaberto ou que tenham cumprido medidas socioeducativas; pessoas com defici\u00eancia; e produtores selecionados no Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA), com prioridade para agricultores de comunidades tradicionais. Ainda dever\u00e3o ser inclu\u00eddos alguns crit\u00e9rios para que o candidato tenha o benef\u00edcio da gratuidade na retirada de sua habilita\u00e7\u00e3o, como ter pelo menos 18 anos de idade; possuir renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo; e estar inscrito no Cadastro \u00danico para programas sociais do governo federal (Cad\u00danico). 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