{"id":19509,"date":"2019-09-06T07:17:42","date_gmt":"2019-09-06T10:17:42","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=19509"},"modified":"2019-09-06T07:17:42","modified_gmt":"2019-09-06T10:17:42","slug":"operacao-calvario-escritorio-apontado-pelo-gaeco-ja-teve-atuacao-em-municipios-do-cariri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=19509","title":{"rendered":"OPERA\u00c7\u00c3O CALV\u00c1RIO: Escrit\u00f3rio apontado pelo GAECO j\u00e1 teve atua\u00e7\u00e3o em munic\u00edpios do Cariri"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/GAECO.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-19510 aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/GAECO.jpg\" alt=\"\" width=\"600\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/GAECO.jpg 600w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/GAECO-300x150.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><\/a><\/p>\n<p>A mesma empresa que produziu um preju\u00edzo estimado de R$ 49 milh\u00f5es em Jo\u00e3o Pessoa, no caso investigado na opera\u00e7\u00e3o Calv\u00e1rio, atuou em 34 cidades paraibanas entre 2008 e 2012. O escrit\u00f3rio Bernardo Vidal Advogados teria embolsado, s\u00f3 na prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa, nada menos que R$ 7,7 milh\u00f5es entre 2009 e 2011. At\u00e9 15% dos recursos arrecadados de forma il\u00edcita iam para os bolsos da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, de acordo com o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba. Na capital, a empresa teria sido credenciada atrav\u00e9s de uma dispensa de licita\u00e7\u00e3o considerada suspeita pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<p>A lista dos munic\u00edpios inclui \u00c1gua Branca, Cacimbas,\u00a0<strong>Camala\u00fa<\/strong>, Curral Velho, Desterro, Igaracy, Imaculada, Mana\u00edra, Massaranduba, Matureia, Passagem,\u00a0<strong>Prata<\/strong>, S\u00e3o Jos\u00e9 de Caiana, S\u00e3o Jos\u00e9 do Sabugi, S\u00e3o Mamede,\u00a0<strong>S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Umbuzeiro<\/strong>,\u00a0<strong>Tapero\u00e1<\/strong>, Tavares,\u00a0<strong>Barra de S\u00e3o Miguel<\/strong>, Bernardino Batista, Boa Ventura, Cacimba de Areia, Caldas Brand\u00e3o, Conde, Jo\u00e3o Pessoa, Tavares, Juru,\u00a0<strong>Ouro Velho<\/strong>, Pilar, Po\u00e7o Jos\u00e9 de Moura,\u00a0<strong>Prata<\/strong>, Salgado de S\u00e3o F\u00e9lix, Santar\u00e9m e Juarez T\u00e1vora.<\/p>\n<p>O servi\u00e7o oferecido girava em torno da promessa de \u201crecupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios\u201d. O problema \u00e9 que entre a promessa de recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e o fim do processo de cobran\u00e7a, restava apenas a d\u00edvida para o er\u00e1rio. Pelo esquema, o escrit\u00f3rio notificava a prefeitura sobre a exist\u00eancia de d\u00edvida a ser compensada com a Receita Federal, considerando valores fict\u00edcios ou prescritos. A compensa\u00e7\u00e3o era lan\u00e7ada no GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social). A partir da\u00ed, mesmo sem o processo ser finalizado, eram pagos os honor\u00e1rios advocat\u00edcios. \u201cEm alguns casos, parte dessa verba (honor\u00e1rios) \u00e9 direcionada, em forma de \u2018propina\u2019, a agentes p\u00fablicos\u201d, diz a den\u00fancia.<\/p>\n<p>Aqui na Para\u00edba, o Tribunal de Contas detectou v\u00e1rias irregulares em munic\u00edpios. O caso de Juripiranga \u00e9 exemplar. \u201cA respeito, durante a an\u00e1lise de contas, a auditoria do TCE\/PB, procedimento n\u00famero 0549\/10, sinalizou neste sentido nos seguintes termos: \u2018n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancia da ocorr\u00eancia de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos decorrente de decis\u00e3o administrativa ou judicial. Deste modo, as despesas realizadas no exerc\u00edcio de 2009, no valor de R$ 19.558,37, n\u00e3o foram comprovadas. Por esse motivo, a pr\u00f3pria empresa resolveu devolver aos cofres p\u00fablicos o valor dos honor\u00e1rios recebidos indevidamente\u201d, desta trecho da den\u00fancia.<\/p>\n<p>A den\u00fancia alega, ainda, que a empresa tinha know-how para obter dinheiro de forma il\u00edcita \u00e0s custas das prefeituras pelo Brasil afora. Os casos foram denunciados pelos Tribunais de Contas de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Goi\u00e1s, Bahia, Acre, Sergipe, S\u00e3o Paulo e Maranh\u00e3o. A den\u00fancia diz que, para lucrar mais, o escrit\u00f3rio protocolava pedido de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios inexistentes, prescritos, n\u00e3o comprovados, em duplicidade e os realmente devidos \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>Veja a rela\u00e7\u00e3o dos denunciados no esquema:<br \/>\n1. Bernardo Vidal Domingues dos Santos, gestor do escrit\u00f3rio Bernardo Vidal Advogados;<br \/>\n2. Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador-geral do Estado;<br \/>\n3. Liv\u00e2nia Maria da Silva Farias, ex-secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o do Estado;<br \/>\n4. Laura Maria Farias Barbosa, ex-superintendente de Transportes e Tr\u00e2nsito de Jo\u00e3o Pessoa e depois passou a ocupar o cargo de secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o da capital;<br \/>\n5. Coriolano Coutinho, irm\u00e3o do ex-governador Ricardo Coutinho;<br \/>\n6. Raymundo Jos\u00e9 Ara\u00fajo Silvany, ex-secret\u00e1rio Executivo de Seguran\u00e7a P\u00fablica;<br \/>\n7. Aracilba Alves da Rocha, ex-secret\u00e1ria de Finan\u00e7as do Estado;<br \/>\n8. Raimundo Nonato Costa Bandeira, ex-secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o do Estado (retornou ao cargo na atual gest\u00e3o);<br \/>\n9. Jos\u00e9 Vandalberto de Carvalho, ex-assessor especial da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio.<\/p>\n<p><em>Informa\u00e7\u00f5es Pol\u00eamica PB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A mesma empresa que produziu um preju\u00edzo estimado de R$ 49 milh\u00f5es em Jo\u00e3o Pessoa, no caso investigado na opera\u00e7\u00e3o Calv\u00e1rio, atuou em 34 cidades paraibanas entre 2008 e 2012. O escrit\u00f3rio Bernardo Vidal Advogados teria embolsado, s\u00f3 na prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa, nada menos que R$ 7,7 milh\u00f5es entre 2009 e 2011. At\u00e9 15% dos recursos arrecadados de forma il\u00edcita iam para os bolsos da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, de acordo com o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba. Na capital, a empresa teria sido credenciada atrav\u00e9s de uma dispensa de licita\u00e7\u00e3o considerada suspeita pelo \u00f3rg\u00e3o. A lista dos munic\u00edpios inclui \u00c1gua Branca, Cacimbas,\u00a0Camala\u00fa, Curral Velho, Desterro, Igaracy, Imaculada, Mana\u00edra, Massaranduba, Matureia, Passagem,\u00a0Prata, S\u00e3o Jos\u00e9 de Caiana, S\u00e3o Jos\u00e9 do Sabugi, S\u00e3o Mamede,\u00a0S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Umbuzeiro,\u00a0Tapero\u00e1, Tavares,\u00a0Barra de S\u00e3o Miguel, Bernardino Batista, Boa Ventura, Cacimba de Areia, Caldas Brand\u00e3o, Conde, Jo\u00e3o Pessoa, Tavares, Juru,\u00a0Ouro Velho, Pilar, Po\u00e7o Jos\u00e9 de Moura,\u00a0Prata, Salgado de S\u00e3o F\u00e9lix, Santar\u00e9m e Juarez T\u00e1vora. 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O caso de Juripiranga \u00e9 exemplar. \u201cA respeito, durante a an\u00e1lise de contas, a auditoria do TCE\/PB, procedimento n\u00famero 0549\/10, sinalizou neste sentido nos seguintes termos: \u2018n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancia da ocorr\u00eancia de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos decorrente de decis\u00e3o administrativa ou judicial. Deste modo, as despesas realizadas no exerc\u00edcio de 2009, no valor de R$ 19.558,37, n\u00e3o foram comprovadas. Por esse motivo, a pr\u00f3pria empresa resolveu devolver aos cofres p\u00fablicos o valor dos honor\u00e1rios recebidos indevidamente\u201d, desta trecho da den\u00fancia. A den\u00fancia alega, ainda, que a empresa tinha know-how para obter dinheiro de forma il\u00edcita \u00e0s custas das prefeituras pelo Brasil afora. Os casos foram denunciados pelos Tribunais de Contas de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Goi\u00e1s, Bahia, Acre, Sergipe, S\u00e3o Paulo e Maranh\u00e3o. A den\u00fancia diz que, para lucrar mais, o escrit\u00f3rio protocolava pedido de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios inexistentes, prescritos, n\u00e3o comprovados, em duplicidade e os realmente devidos \u00e0 Uni\u00e3o. Veja a rela\u00e7\u00e3o dos denunciados no esquema: 1. Bernardo Vidal Domingues dos Santos, gestor do escrit\u00f3rio Bernardo Vidal Advogados; 2. Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador-geral do Estado; 3. Liv\u00e2nia Maria da Silva Farias, ex-secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o do Estado; 4. Laura Maria Farias Barbosa, ex-superintendente de Transportes e Tr\u00e2nsito de Jo\u00e3o Pessoa e depois passou a ocupar o cargo de secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o da capital; 5. Coriolano Coutinho, irm\u00e3o do ex-governador Ricardo Coutinho; 6. Raymundo Jos\u00e9 Ara\u00fajo Silvany, ex-secret\u00e1rio Executivo de Seguran\u00e7a P\u00fablica; 7. Aracilba Alves da Rocha, ex-secret\u00e1ria de Finan\u00e7as do Estado; 8. Raimundo Nonato Costa Bandeira, ex-secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o do Estado (retornou ao cargo na atual gest\u00e3o); 9. Jos\u00e9 Vandalberto de Carvalho, ex-assessor especial da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio. 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O caso de Juripiranga \u00e9 exemplar. \u201cA respeito, durante a an\u00e1lise de contas, a auditoria do TCE\/PB, procedimento n\u00famero 0549\/10, sinalizou neste sentido nos seguintes termos: \u2018n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancia da ocorr\u00eancia de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos decorrente de decis\u00e3o administrativa ou judicial. Deste modo, as despesas realizadas no exerc\u00edcio de 2009, no valor de R$ 19.558,37, n\u00e3o foram comprovadas. Por esse motivo, a pr\u00f3pria empresa resolveu devolver aos cofres p\u00fablicos o valor dos honor\u00e1rios recebidos indevidamente\u201d, desta trecho da den\u00fancia. A den\u00fancia alega, ainda, que a empresa tinha know-how para obter dinheiro de forma il\u00edcita \u00e0s custas das prefeituras pelo Brasil afora. Os casos foram denunciados pelos Tribunais de Contas de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Goi\u00e1s, Bahia, Acre, Sergipe, S\u00e3o Paulo e Maranh\u00e3o. A den\u00fancia diz que, para lucrar mais, o escrit\u00f3rio protocolava pedido de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios inexistentes, prescritos, n\u00e3o comprovados, em duplicidade e os realmente devidos \u00e0 Uni\u00e3o. Veja a rela\u00e7\u00e3o dos denunciados no esquema: 1. Bernardo Vidal Domingues dos Santos, gestor do escrit\u00f3rio Bernardo Vidal Advogados; 2. Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador-geral do Estado; 3. Liv\u00e2nia Maria da Silva Farias, ex-secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o do Estado; 4. Laura Maria Farias Barbosa, ex-superintendente de Transportes e Tr\u00e2nsito de Jo\u00e3o Pessoa e depois passou a ocupar o cargo de secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o da capital; 5. Coriolano Coutinho, irm\u00e3o do ex-governador Ricardo Coutinho; 6. Raymundo Jos\u00e9 Ara\u00fajo Silvany, ex-secret\u00e1rio Executivo de Seguran\u00e7a P\u00fablica; 7. Aracilba Alves da Rocha, ex-secret\u00e1ria de Finan\u00e7as do Estado; 8. 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O escrit\u00f3rio Bernardo Vidal Advogados teria embolsado, s\u00f3 na prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa, nada menos que R$ 7,7 milh\u00f5es entre 2009 e 2011. At\u00e9 15% dos recursos arrecadados de forma il\u00edcita iam para os bolsos da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, de acordo com o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba. Na capital, a empresa teria sido credenciada atrav\u00e9s de uma dispensa de licita\u00e7\u00e3o considerada suspeita pelo \u00f3rg\u00e3o. A lista dos munic\u00edpios inclui \u00c1gua Branca, Cacimbas,\u00a0Camala\u00fa, Curral Velho, Desterro, Igaracy, Imaculada, Mana\u00edra, Massaranduba, Matureia, Passagem,\u00a0Prata, S\u00e3o Jos\u00e9 de Caiana, S\u00e3o Jos\u00e9 do Sabugi, S\u00e3o Mamede,\u00a0S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Umbuzeiro,\u00a0Tapero\u00e1, Tavares,\u00a0Barra de S\u00e3o Miguel, Bernardino Batista, Boa Ventura, Cacimba de Areia, Caldas Brand\u00e3o, Conde, Jo\u00e3o Pessoa, Tavares, Juru,\u00a0Ouro Velho, Pilar, Po\u00e7o Jos\u00e9 de Moura,\u00a0Prata, Salgado de S\u00e3o F\u00e9lix, Santar\u00e9m e Juarez T\u00e1vora. O servi\u00e7o oferecido girava em torno da promessa de \u201crecupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios\u201d. O problema \u00e9 que entre a promessa de recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e o fim do processo de cobran\u00e7a, restava apenas a d\u00edvida para o er\u00e1rio. Pelo esquema, o escrit\u00f3rio notificava a prefeitura sobre a exist\u00eancia de d\u00edvida a ser compensada com a Receita Federal, considerando valores fict\u00edcios ou prescritos. A compensa\u00e7\u00e3o era lan\u00e7ada no GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social). A partir da\u00ed, mesmo sem o processo ser finalizado, eram pagos os honor\u00e1rios advocat\u00edcios. \u201cEm alguns casos, parte dessa verba (honor\u00e1rios) \u00e9 direcionada, em forma de \u2018propina\u2019, a agentes p\u00fablicos\u201d, diz a den\u00fancia. Aqui na Para\u00edba, o Tribunal de Contas detectou v\u00e1rias irregulares em munic\u00edpios. O caso de Juripiranga \u00e9 exemplar. \u201cA respeito, durante a an\u00e1lise de contas, a auditoria do TCE\/PB, procedimento n\u00famero 0549\/10, sinalizou neste sentido nos seguintes termos: \u2018n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancia da ocorr\u00eancia de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos decorrente de decis\u00e3o administrativa ou judicial. Deste modo, as despesas realizadas no exerc\u00edcio de 2009, no valor de R$ 19.558,37, n\u00e3o foram comprovadas. Por esse motivo, a pr\u00f3pria empresa resolveu devolver aos cofres p\u00fablicos o valor dos honor\u00e1rios recebidos indevidamente\u201d, desta trecho da den\u00fancia. A den\u00fancia alega, ainda, que a empresa tinha know-how para obter dinheiro de forma il\u00edcita \u00e0s custas das prefeituras pelo Brasil afora. Os casos foram denunciados pelos Tribunais de Contas de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Goi\u00e1s, Bahia, Acre, Sergipe, S\u00e3o Paulo e Maranh\u00e3o. A den\u00fancia diz que, para lucrar mais, o escrit\u00f3rio protocolava pedido de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios inexistentes, prescritos, n\u00e3o comprovados, em duplicidade e os realmente devidos \u00e0 Uni\u00e3o. Veja a rela\u00e7\u00e3o dos denunciados no esquema: 1. Bernardo Vidal Domingues dos Santos, gestor do escrit\u00f3rio Bernardo Vidal Advogados; 2. Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador-geral do Estado; 3. Liv\u00e2nia Maria da Silva Farias, ex-secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o do Estado; 4. Laura Maria Farias Barbosa, ex-superintendente de Transportes e Tr\u00e2nsito de Jo\u00e3o Pessoa e depois passou a ocupar o cargo de secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o da capital; 5. Coriolano Coutinho, irm\u00e3o do ex-governador Ricardo Coutinho; 6. Raymundo Jos\u00e9 Ara\u00fajo Silvany, ex-secret\u00e1rio Executivo de Seguran\u00e7a P\u00fablica; 7. Aracilba Alves da Rocha, ex-secret\u00e1ria de Finan\u00e7as do Estado; 8. Raimundo Nonato Costa Bandeira, ex-secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o do Estado (retornou ao cargo na atual gest\u00e3o); 9. Jos\u00e9 Vandalberto de Carvalho, ex-assessor especial da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio. 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