{"id":18599,"date":"2019-07-26T07:01:58","date_gmt":"2019-07-26T10:01:58","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18599"},"modified":"2019-07-26T07:01:58","modified_gmt":"2019-07-26T10:01:58","slug":"tre-tem-maioria-pro-ricardo-mas-conclusao-e-adiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18599","title":{"rendered":"TRE tem maioria pr\u00f3 Ricardo, mas conclus\u00e3o \u00e9 adiada"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Jo\u00e3o Pessoa – sess\u00e3o no TRE para julgamento do Empreender PB, Ricardo Coutinho e Ligia Feliciano<\/figcaption><\/figure>\n

Mesmo com o pedido de vista do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE-PB), desembargador Carlos Martins Beltr\u00e3o Filho, apresentado nesta quinta-feira (25) durante julgamento A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije), conhecida como Aije do Empreender-PB, os votos apresentados at\u00e9 agora, quatro dos seis proferidos, garantem a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), da vice-governadora L\u00edgia Feliciano (PDT) e dos ex-secret\u00e1rios M\u00e1rcia Lucena (Educa\u00e7\u00e3o) e Waldson Sousa (Sa\u00fade). Durante o julgamento, dois ju\u00edzes votaram pela inelegibilidade dos ex-gestores. O presidente da Corte garantiu apresentar o voto vista na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

O primeiro voto do retorno do julgamento foi da ju\u00edza Micheline Jatob\u00e1. Apesar de afastar o abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico para afastar a inelegibilidade dos citados na a\u00e7\u00e3o, ela divergiu do relator em alguns pontos, principalmente para a aplica\u00e7\u00e3o das multas. A magistrada sugeriu o aumento do valor referente a multa de cada um dos investigados. Para Ricardo Coutinho e M\u00e1rcia Lucena, a multa passou de R$ 50 mil para R$ 60 mil. A de Waldson Sousa foi fixada em R$ 30 mil e a de L\u00edgia Feliciano reduzida para R$ 15 mil. Nesse caso, Micheline entendeu que a vice-governadora apenas foi benefici\u00e1ria dos atos.<\/p>\n

O juiz Paulo C\u00e2mara votou de forma r\u00e1pida afastando todas as imputa\u00e7\u00f5es e divergindo de todos os entendimentos apresentados at\u00e9 o momento. O magistrado entendeu que n\u00e3o houve abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico e nem mesmo conduta vedada, votando pela improced\u00eancia total da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/strong><\/h2>\n

Logo em seguida, o juiz S\u00e9rgio Murilo apresentou seu voto divergindo da maioria, afirmando que observou o caso por outra \u00f3tica. Apenas no ponto que se trata das plen\u00e1rias de cultura, o juiz n\u00e3o vislumbrou ilicitude. Segundo ele, as provas n\u00e3o foram suficientes. \u201cEu enxerguei, no conjunto probat\u00f3rio, o extrapolamento para o abuso de poder pelos agentes p\u00fablicos, entre eles o ex-governador\u201d, disse.<\/p>\n

S\u00e9rgio Murilo votou pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho, L\u00edgia Feliciano, M\u00e1rcia Lucena, Waldson Sousa, T\u00e1rcio Pessoa e Ant\u00f4nio Balbino, aplicando multa a todos. A maior multa oferecida foi para Ricardo no valor de R$ 70 mil, de R$ 50 mil para Waldson e M\u00e1rcia e de R$ 30 mil para a vice-governadora.<\/p>\n

O juiz Arthur Monteiro seguiu o mesmo entendimento de S\u00e9rgio Murilo para tornar ineleg\u00edvel o ex-governador, a vice-governadora e os ex-secret\u00e1rios. No quesito em que trata sobre o Empreender-PB, o juiz entendeu que o programa foi utilizado na capta\u00e7\u00e3o de votos e que existiam falhas substanciais. \u201c\u00c9 n\u00edtida a inten\u00e7\u00e3o de angariar a simpatia do eleitorado\u201d, disse, afirmando que seguia integralmente o voto divergente.<\/p>\n

Maioria<\/strong><\/h2>\n

J\u00e1 haviam votado nesse caso o relator, desembargador Jos\u00e9 Ricardo Porto, os ju\u00edzes Paulo C\u00e2mara, S\u00e9rgio Murilo Wanderley e Ant\u00f4nio Carneiro J\u00fanior. Ambos por acatar parcialmente a a\u00e7\u00e3o, afastando o abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, mantendo apenas a conduta vedada nos caos que tratam sobre a contrata\u00e7\u00e3o de servidores (codificados), o Empreender-PB, a entrega de kits escolares e nas plen\u00e1rias de cultura.<\/p>\n

Durante seu voto, o relator disse que seria at\u00e9 poss\u00edvel admitir poss\u00edveis fraudes no programa Empreender-PB, mas que, no seu entendimento, seriam observados estritamente como atos de improbidade administrativa e por isso, n\u00e3o seria da compet\u00eancia da esfera da Justi\u00e7a Eleitoral analis\u00e1-los. \u201cEssa \u00e9 uma compet\u00eancia da Justi\u00e7a Comum\u201d, disse.<\/p>\n

Ao final da vota\u00e7\u00e3o, na pr\u00f3xima semana, o relator Jos\u00e9 Ricardo Porto deve retomar a palavra para reafirmar seu voto ou fazer alguma modifica\u00e7\u00e3o pontual, inclusive sobre a aplica\u00e7\u00e3o das multas. Ainda ontem, ele entendeu por aplicar multa a vice-governadora L\u00edgia Feliciano no valor de R$ 20 mil.<\/p>\n

Fonte: Portal Correio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mesmo com o pedido de vista do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE-PB), desembargador Carlos Martins Beltr\u00e3o Filho, apresentado nesta quinta-feira (25) durante julgamento A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije), conhecida como Aije do Empreender-PB, os votos apresentados at\u00e9 agora, quatro dos seis proferidos, garantem a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), da vice-governadora L\u00edgia Feliciano (PDT) e dos ex-secret\u00e1rios M\u00e1rcia Lucena (Educa\u00e7\u00e3o) e Waldson Sousa (Sa\u00fade). Durante o julgamento, dois ju\u00edzes votaram pela inelegibilidade dos ex-gestores. O presidente da Corte garantiu apresentar o voto vista na pr\u00f3xima semana. O primeiro voto do retorno do julgamento foi da ju\u00edza Micheline Jatob\u00e1. Apesar de afastar o abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico para afastar a inelegibilidade dos citados na a\u00e7\u00e3o, ela divergiu do relator em alguns pontos, principalmente para a aplica\u00e7\u00e3o das multas. A magistrada sugeriu o aumento do valor referente a multa de cada um dos investigados. Para Ricardo Coutinho e M\u00e1rcia Lucena, a multa passou de R$ 50 mil para R$ 60 mil. A de Waldson Sousa foi fixada em R$ 30 mil e a de L\u00edgia Feliciano reduzida para R$ 15 mil. Nesse caso, Micheline entendeu que a vice-governadora apenas foi benefici\u00e1ria dos atos. O juiz Paulo C\u00e2mara votou de forma r\u00e1pida afastando todas as imputa\u00e7\u00f5es e divergindo de todos os entendimentos apresentados at\u00e9 o momento. O magistrado entendeu que n\u00e3o houve abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico e nem mesmo conduta vedada, votando pela improced\u00eancia total da a\u00e7\u00e3o. Diverg\u00eancia Logo em seguida, o juiz S\u00e9rgio Murilo apresentou seu voto divergindo da maioria, afirmando que observou o caso por outra \u00f3tica. Apenas no ponto que se trata das plen\u00e1rias de cultura, o juiz n\u00e3o vislumbrou ilicitude. Segundo ele, as provas n\u00e3o foram suficientes. \u201cEu enxerguei, no conjunto probat\u00f3rio, o extrapolamento para o abuso de poder pelos agentes p\u00fablicos, entre eles o ex-governador\u201d, disse. S\u00e9rgio Murilo votou pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho, L\u00edgia Feliciano, M\u00e1rcia Lucena, Waldson Sousa, T\u00e1rcio Pessoa e Ant\u00f4nio Balbino, aplicando multa a todos. A maior multa oferecida foi para Ricardo no valor de R$ 70 mil, de R$ 50 mil para Waldson e M\u00e1rcia e de R$ 30 mil para a vice-governadora. O juiz Arthur Monteiro seguiu o mesmo entendimento de S\u00e9rgio Murilo para tornar ineleg\u00edvel o ex-governador, a vice-governadora e os ex-secret\u00e1rios. No quesito em que trata sobre o Empreender-PB, o juiz entendeu que o programa foi utilizado na capta\u00e7\u00e3o de votos e que existiam falhas substanciais. \u201c\u00c9 n\u00edtida a inten\u00e7\u00e3o de angariar a simpatia do eleitorado\u201d, disse, afirmando que seguia integralmente o voto divergente. Maioria J\u00e1 haviam votado nesse caso o relator, desembargador Jos\u00e9 Ricardo Porto, os ju\u00edzes Paulo C\u00e2mara, S\u00e9rgio Murilo Wanderley e Ant\u00f4nio Carneiro J\u00fanior. Ambos por acatar parcialmente a a\u00e7\u00e3o, afastando o abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, mantendo apenas a conduta vedada nos caos que tratam sobre a contrata\u00e7\u00e3o de servidores (codificados), o Empreender-PB, a entrega de kits escolares e nas plen\u00e1rias de cultura. Durante seu voto, o relator disse que seria at\u00e9 poss\u00edvel admitir poss\u00edveis fraudes no programa Empreender-PB, mas que, no seu entendimento, seriam observados estritamente como atos de improbidade administrativa e por isso, n\u00e3o seria da compet\u00eancia da esfera da Justi\u00e7a Eleitoral analis\u00e1-los. \u201cEssa \u00e9 uma compet\u00eancia da Justi\u00e7a Comum\u201d, disse. Ao final da vota\u00e7\u00e3o, na pr\u00f3xima semana, o relator Jos\u00e9 Ricardo Porto deve retomar a palavra para reafirmar seu voto ou fazer alguma modifica\u00e7\u00e3o pontual, inclusive sobre a aplica\u00e7\u00e3o das multas. Ainda ontem, ele entendeu por aplicar multa a vice-governadora L\u00edgia Feliciano no valor de R$ 20 mil. Fonte: Portal Correio<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18600,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-18599","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nTRE tem maioria pr\u00f3 Ricardo, mas conclus\u00e3o \u00e9 adiada - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18599\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"TRE tem maioria pr\u00f3 Ricardo, mas conclus\u00e3o \u00e9 adiada - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Mesmo com o pedido de vista do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE-PB), desembargador Carlos Martins Beltr\u00e3o Filho, apresentado nesta quinta-feira (25) durante julgamento A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije), conhecida como Aije do Empreender-PB, os votos apresentados at\u00e9 agora, quatro dos seis proferidos, garantem a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), da vice-governadora L\u00edgia Feliciano (PDT) e dos ex-secret\u00e1rios M\u00e1rcia Lucena (Educa\u00e7\u00e3o) e Waldson Sousa (Sa\u00fade). Durante o julgamento, dois ju\u00edzes votaram pela inelegibilidade dos ex-gestores. O presidente da Corte garantiu apresentar o voto vista na pr\u00f3xima semana. O primeiro voto do retorno do julgamento foi da ju\u00edza Micheline Jatob\u00e1. Apesar de afastar o abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico para afastar a inelegibilidade dos citados na a\u00e7\u00e3o, ela divergiu do relator em alguns pontos, principalmente para a aplica\u00e7\u00e3o das multas. A magistrada sugeriu o aumento do valor referente a multa de cada um dos investigados. Para Ricardo Coutinho e M\u00e1rcia Lucena, a multa passou de R$ 50 mil para R$ 60 mil. A de Waldson Sousa foi fixada em R$ 30 mil e a de L\u00edgia Feliciano reduzida para R$ 15 mil. Nesse caso, Micheline entendeu que a vice-governadora apenas foi benefici\u00e1ria dos atos. O juiz Paulo C\u00e2mara votou de forma r\u00e1pida afastando todas as imputa\u00e7\u00f5es e divergindo de todos os entendimentos apresentados at\u00e9 o momento. O magistrado entendeu que n\u00e3o houve abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico e nem mesmo conduta vedada, votando pela improced\u00eancia total da a\u00e7\u00e3o. Diverg\u00eancia Logo em seguida, o juiz S\u00e9rgio Murilo apresentou seu voto divergindo da maioria, afirmando que observou o caso por outra \u00f3tica. Apenas no ponto que se trata das plen\u00e1rias de cultura, o juiz n\u00e3o vislumbrou ilicitude. Segundo ele, as provas n\u00e3o foram suficientes. \u201cEu enxerguei, no conjunto probat\u00f3rio, o extrapolamento para o abuso de poder pelos agentes p\u00fablicos, entre eles o ex-governador\u201d, disse. S\u00e9rgio Murilo votou pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho, L\u00edgia Feliciano, M\u00e1rcia Lucena, Waldson Sousa, T\u00e1rcio Pessoa e Ant\u00f4nio Balbino, aplicando multa a todos. A maior multa oferecida foi para Ricardo no valor de R$ 70 mil, de R$ 50 mil para Waldson e M\u00e1rcia e de R$ 30 mil para a vice-governadora. O juiz Arthur Monteiro seguiu o mesmo entendimento de S\u00e9rgio Murilo para tornar ineleg\u00edvel o ex-governador, a vice-governadora e os ex-secret\u00e1rios. No quesito em que trata sobre o Empreender-PB, o juiz entendeu que o programa foi utilizado na capta\u00e7\u00e3o de votos e que existiam falhas substanciais. \u201c\u00c9 n\u00edtida a inten\u00e7\u00e3o de angariar a simpatia do eleitorado\u201d, disse, afirmando que seguia integralmente o voto divergente. Maioria J\u00e1 haviam votado nesse caso o relator, desembargador Jos\u00e9 Ricardo Porto, os ju\u00edzes Paulo C\u00e2mara, S\u00e9rgio Murilo Wanderley e Ant\u00f4nio Carneiro J\u00fanior. Ambos por acatar parcialmente a a\u00e7\u00e3o, afastando o abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, mantendo apenas a conduta vedada nos caos que tratam sobre a contrata\u00e7\u00e3o de servidores (codificados), o Empreender-PB, a entrega de kits escolares e nas plen\u00e1rias de cultura. Durante seu voto, o relator disse que seria at\u00e9 poss\u00edvel admitir poss\u00edveis fraudes no programa Empreender-PB, mas que, no seu entendimento, seriam observados estritamente como atos de improbidade administrativa e por isso, n\u00e3o seria da compet\u00eancia da esfera da Justi\u00e7a Eleitoral analis\u00e1-los. \u201cEssa \u00e9 uma compet\u00eancia da Justi\u00e7a Comum\u201d, disse. Ao final da vota\u00e7\u00e3o, na pr\u00f3xima semana, o relator Jos\u00e9 Ricardo Porto deve retomar a palavra para reafirmar seu voto ou fazer alguma modifica\u00e7\u00e3o pontual, inclusive sobre a aplica\u00e7\u00e3o das multas. Ainda ontem, ele entendeu por aplicar multa a vice-governadora L\u00edgia Feliciano no valor de R$ 20 mil. 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Durante o julgamento, dois ju\u00edzes votaram pela inelegibilidade dos ex-gestores. O presidente da Corte garantiu apresentar o voto vista na pr\u00f3xima semana. O primeiro voto do retorno do julgamento foi da ju\u00edza Micheline Jatob\u00e1. Apesar de afastar o abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico para afastar a inelegibilidade dos citados na a\u00e7\u00e3o, ela divergiu do relator em alguns pontos, principalmente para a aplica\u00e7\u00e3o das multas. A magistrada sugeriu o aumento do valor referente a multa de cada um dos investigados. Para Ricardo Coutinho e M\u00e1rcia Lucena, a multa passou de R$ 50 mil para R$ 60 mil. A de Waldson Sousa foi fixada em R$ 30 mil e a de L\u00edgia Feliciano reduzida para R$ 15 mil. Nesse caso, Micheline entendeu que a vice-governadora apenas foi benefici\u00e1ria dos atos. O juiz Paulo C\u00e2mara votou de forma r\u00e1pida afastando todas as imputa\u00e7\u00f5es e divergindo de todos os entendimentos apresentados at\u00e9 o momento. O magistrado entendeu que n\u00e3o houve abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico e nem mesmo conduta vedada, votando pela improced\u00eancia total da a\u00e7\u00e3o. Diverg\u00eancia Logo em seguida, o juiz S\u00e9rgio Murilo apresentou seu voto divergindo da maioria, afirmando que observou o caso por outra \u00f3tica. Apenas no ponto que se trata das plen\u00e1rias de cultura, o juiz n\u00e3o vislumbrou ilicitude. Segundo ele, as provas n\u00e3o foram suficientes. \u201cEu enxerguei, no conjunto probat\u00f3rio, o extrapolamento para o abuso de poder pelos agentes p\u00fablicos, entre eles o ex-governador\u201d, disse. S\u00e9rgio Murilo votou pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho, L\u00edgia Feliciano, M\u00e1rcia Lucena, Waldson Sousa, T\u00e1rcio Pessoa e Ant\u00f4nio Balbino, aplicando multa a todos. A maior multa oferecida foi para Ricardo no valor de R$ 70 mil, de R$ 50 mil para Waldson e M\u00e1rcia e de R$ 30 mil para a vice-governadora. O juiz Arthur Monteiro seguiu o mesmo entendimento de S\u00e9rgio Murilo para tornar ineleg\u00edvel o ex-governador, a vice-governadora e os ex-secret\u00e1rios. No quesito em que trata sobre o Empreender-PB, o juiz entendeu que o programa foi utilizado na capta\u00e7\u00e3o de votos e que existiam falhas substanciais. \u201c\u00c9 n\u00edtida a inten\u00e7\u00e3o de angariar a simpatia do eleitorado\u201d, disse, afirmando que seguia integralmente o voto divergente. Maioria J\u00e1 haviam votado nesse caso o relator, desembargador Jos\u00e9 Ricardo Porto, os ju\u00edzes Paulo C\u00e2mara, S\u00e9rgio Murilo Wanderley e Ant\u00f4nio Carneiro J\u00fanior. Ambos por acatar parcialmente a a\u00e7\u00e3o, afastando o abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, mantendo apenas a conduta vedada nos caos que tratam sobre a contrata\u00e7\u00e3o de servidores (codificados), o Empreender-PB, a entrega de kits escolares e nas plen\u00e1rias de cultura. Durante seu voto, o relator disse que seria at\u00e9 poss\u00edvel admitir poss\u00edveis fraudes no programa Empreender-PB, mas que, no seu entendimento, seriam observados estritamente como atos de improbidade administrativa e por isso, n\u00e3o seria da compet\u00eancia da esfera da Justi\u00e7a Eleitoral analis\u00e1-los. \u201cEssa \u00e9 uma compet\u00eancia da Justi\u00e7a Comum\u201d, disse. Ao final da vota\u00e7\u00e3o, na pr\u00f3xima semana, o relator Jos\u00e9 Ricardo Porto deve retomar a palavra para reafirmar seu voto ou fazer alguma modifica\u00e7\u00e3o pontual, inclusive sobre a aplica\u00e7\u00e3o das multas. Ainda ontem, ele entendeu por aplicar multa a vice-governadora L\u00edgia Feliciano no valor de R$ 20 mil. 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