{"id":18588,"date":"2019-07-26T06:50:45","date_gmt":"2019-07-26T09:50:45","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18588"},"modified":"2019-07-26T06:50:45","modified_gmt":"2019-07-26T09:50:45","slug":"olx-descumpre-decisao-judicial-e-consumidores-devem-ficar-atentos-a-golpes-na-plataforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18588","title":{"rendered":"OLX descumpre decis\u00e3o judicial e consumidores devem ficar atentos a golpes na plataforma"},"content":{"rendered":"

A empresa OLX, respons\u00e1vel por agrupar uma rede de vendas online, condenada a\u00a0apresentar \u201cmecanismos de compliance e checagem da autenticidade da identidade do usu\u00e1rio perante este ju\u00edzo, sob pena de arbitramento de multa por descumprimento desta decis\u00e3o\u201d, continua descumprindo a decis\u00e3o do 6\u00ba Juizado Especial C\u00edvel, em Jo\u00e3o Pessoa. Foi constatada falha de seguran\u00e7a na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

A senten\u00e7a foi proferida pela\u00a0ju\u00edza\u00a0Maria de F\u00e1tima L\u00facia Ramalho, no dia 15 de abril. Houve uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, nesta quinta-feira (25),\u00a0mas n\u00e3o houve\u00a0acordo.<\/p>\n

<\/div>\n

No processo n\u00ba. 0816138-65.2019.8.15.2001, que tramita no 6\u00ba Juizado Especial C\u00edvel, em Jo\u00e3o Pessoa, na Para\u00edba, no qual, em 15 de abril de 2019, a Ju\u00edza de Direito Maria de F\u00e1tima L\u00facia Ramalho condenou a OLX a \u201capresentar mecanismos de compliance e checagem da autenticidade da identidade do usu\u00e1rio perante este ju\u00edzo, sob pena de arbitramento de multa por descumprimento desta decis\u00e3o\u201d, foi dado um\u00a0prazo de 10 dias para cumprimento da determina\u00e7\u00e3o pela OLX, mas o processo ainda n\u00e3o teve o seu desfecho, pois a empresa se nega a cumprir o comando judicial.<\/p>\n

Em sua defesa, a OLX argumenta que n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer golpes praticados por criminosos utilizando dados pessoais de terceiros para ludibriar os usu\u00e1rios da plataforma, porque entende que a atividade desenvolvida se resume a \u201ccede espa\u00e7o para que terceiro anuncie seus produtos\/servi\u00e7os, em que o anunciante informa\u00a0seus dados de contato para que os interessados possam procura-lo diretamente, sem qualquer intermedia\u00e7\u00e3o da OLX\u201d.<\/p>\n

A empresa propriet\u00e1ria do s\u00edtio eletr\u00f4nico tamb\u00e9m n\u00e3o considera que seus usu\u00e1rios sejam consumidores, justificando que se caracteriza t\u00e3o somente enquanto um site de classificados \u201cA plataforma da OLX \u00e9 um site de classificado que funciona de forma muito semelhante a um classificado de jornal impresso. Da mesma forma como acontece em um jornal, o anunciante pode inserir uma imagem ilustrativa do objeto que pretende vender, uma breve descri\u00e7\u00e3o desse objeto, o pre\u00e7o e informa\u00e7\u00f5es para contato\u201d.<\/p>\n

A OLX, na contesta\u00e7\u00e3o, para justificar o descumprimento da ordem judicial declara que \u201co legislador, ao elaborar o Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba 12.965\/2014), reconheceu a impossibilidade t\u00e9cnica de se realizar tal verifica\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentando que \u201ca verifica\u00e7\u00e3o de identidade, al\u00e9m de demandar um esfor\u00e7o herc\u00faleo, seria completamente ineficaz\u201d.<\/p>\n

Na audi\u00eancia una de concilia\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e julgamento realizada em Jo\u00e3o Pessoa, na Para\u00edba, em 25 de julho de 2019, o acordo entre as partes n\u00e3o foi obtido. A Ju\u00edza de Direito Maria de F\u00e1tima L\u00facia Ramalho novamente condenou a OLX \u201cVerifico que se trata de rela\u00e7\u00e3o de consumo onde \u00e9 devida a observa\u00e7\u00e3o dos preceitos contidos no art. 6\u00ba, VIII e 51, IV, da Lei 8.078\/90 (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor), por isso, acolho o pedido da exordial, no que se refere \u00e0 invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no sentido de que \u00e9 \u00f4nus da promovida comprovar que o servi\u00e7o questionado pelo autor relacionado a falha de seguran\u00e7a na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da promovida ocorreu com a respeito as normas de seguran\u00e7a para tais atividades na internet\u201d.<\/p>\n

Confira os documentos com a decis\u00e3o:<\/p>\n

<\/figure>\n

 <\/p>\n

Fonte: clickpb<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A empresa OLX, respons\u00e1vel por agrupar uma rede de vendas online, condenada a\u00a0apresentar \u201cmecanismos de compliance e checagem da autenticidade da identidade do usu\u00e1rio perante este ju\u00edzo, sob pena de arbitramento de multa por descumprimento desta decis\u00e3o\u201d, continua descumprindo a decis\u00e3o do 6\u00ba Juizado Especial C\u00edvel, em Jo\u00e3o Pessoa. Foi constatada falha de seguran\u00e7a na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. A senten\u00e7a foi proferida pela\u00a0ju\u00edza\u00a0Maria de F\u00e1tima L\u00facia Ramalho, no dia 15 de abril. Houve uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, nesta quinta-feira (25),\u00a0mas n\u00e3o houve\u00a0acordo. 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Em sua defesa, a OLX argumenta que n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer golpes praticados por criminosos utilizando dados pessoais de terceiros para ludibriar os usu\u00e1rios da plataforma, porque entende que a atividade desenvolvida se resume a \u201ccede espa\u00e7o para que terceiro anuncie seus produtos\/servi\u00e7os, em que o anunciante informa\u00a0seus dados de contato para que os interessados possam procura-lo diretamente, sem qualquer intermedia\u00e7\u00e3o da OLX\u201d. A empresa propriet\u00e1ria do s\u00edtio eletr\u00f4nico tamb\u00e9m n\u00e3o considera que seus usu\u00e1rios sejam consumidores, justificando que se caracteriza t\u00e3o somente enquanto um site de classificados \u201cA plataforma da OLX \u00e9 um site de classificado que funciona de forma muito semelhante a um classificado de jornal impresso. 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A Ju\u00edza de Direito Maria de F\u00e1tima L\u00facia Ramalho novamente condenou a OLX \u201cVerifico que se trata de rela\u00e7\u00e3o de consumo onde \u00e9 devida a observa\u00e7\u00e3o dos preceitos contidos no art. 6\u00ba, VIII e 51, IV, da Lei 8.078\/90 (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor), por isso, acolho o pedido da exordial, no que se refere \u00e0 invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no sentido de que \u00e9 \u00f4nus da promovida comprovar que o servi\u00e7o questionado pelo autor relacionado a falha de seguran\u00e7a na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da promovida ocorreu com a respeito as normas de seguran\u00e7a para tais atividades na internet\u201d. Confira os documentos com a decis\u00e3o:   Fonte: clickpb<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18589,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-18588","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\nOLX descumpre decis\u00e3o judicial e consumidores devem ficar atentos a golpes na plataforma - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18588\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"OLX descumpre decis\u00e3o judicial e consumidores devem ficar atentos a golpes na plataforma - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A empresa OLX, respons\u00e1vel por agrupar uma rede de vendas online, condenada a\u00a0apresentar \u201cmecanismos de compliance e checagem da autenticidade da identidade do usu\u00e1rio perante este ju\u00edzo, sob pena de arbitramento de multa por descumprimento desta decis\u00e3o\u201d, continua descumprindo a decis\u00e3o do 6\u00ba Juizado Especial C\u00edvel, em Jo\u00e3o Pessoa. 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Em sua defesa, a OLX argumenta que n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer golpes praticados por criminosos utilizando dados pessoais de terceiros para ludibriar os usu\u00e1rios da plataforma, porque entende que a atividade desenvolvida se resume a \u201ccede espa\u00e7o para que terceiro anuncie seus produtos\/servi\u00e7os, em que o anunciante informa\u00a0seus dados de contato para que os interessados possam procura-lo diretamente, sem qualquer intermedia\u00e7\u00e3o da OLX\u201d. A empresa propriet\u00e1ria do s\u00edtio eletr\u00f4nico tamb\u00e9m n\u00e3o considera que seus usu\u00e1rios sejam consumidores, justificando que se caracteriza t\u00e3o somente enquanto um site de classificados \u201cA plataforma da OLX \u00e9 um site de classificado que funciona de forma muito semelhante a um classificado de jornal impresso. Da mesma forma como acontece em um jornal, o anunciante pode inserir uma imagem ilustrativa do objeto que pretende vender, uma breve descri\u00e7\u00e3o desse objeto, o pre\u00e7o e informa\u00e7\u00f5es para contato\u201d. A OLX, na contesta\u00e7\u00e3o, para justificar o descumprimento da ordem judicial declara que \u201co legislador, ao elaborar o Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba 12.965\/2014), reconheceu a impossibilidade t\u00e9cnica de se realizar tal verifica\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentando que \u201ca verifica\u00e7\u00e3o de identidade, al\u00e9m de demandar um esfor\u00e7o herc\u00faleo, seria completamente ineficaz\u201d. Na audi\u00eancia una de concilia\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e julgamento realizada em Jo\u00e3o Pessoa, na Para\u00edba, em 25 de julho de 2019, o acordo entre as partes n\u00e3o foi obtido. A Ju\u00edza de Direito Maria de F\u00e1tima L\u00facia Ramalho novamente condenou a OLX \u201cVerifico que se trata de rela\u00e7\u00e3o de consumo onde \u00e9 devida a observa\u00e7\u00e3o dos preceitos contidos no art. 6\u00ba, VIII e 51, IV, da Lei 8.078\/90 (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor), por isso, acolho o pedido da exordial, no que se refere \u00e0 invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no sentido de que \u00e9 \u00f4nus da promovida comprovar que o servi\u00e7o questionado pelo autor relacionado a falha de seguran\u00e7a na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da promovida ocorreu com a respeito as normas de seguran\u00e7a para tais atividades na internet\u201d. 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Em sua defesa, a OLX argumenta que n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer golpes praticados por criminosos utilizando dados pessoais de terceiros para ludibriar os usu\u00e1rios da plataforma, porque entende que a atividade desenvolvida se resume a \u201ccede espa\u00e7o para que terceiro anuncie seus produtos\/servi\u00e7os, em que o anunciante informa\u00a0seus dados de contato para que os interessados possam procura-lo diretamente, sem qualquer intermedia\u00e7\u00e3o da OLX\u201d. A empresa propriet\u00e1ria do s\u00edtio eletr\u00f4nico tamb\u00e9m n\u00e3o considera que seus usu\u00e1rios sejam consumidores, justificando que se caracteriza t\u00e3o somente enquanto um site de classificados \u201cA plataforma da OLX \u00e9 um site de classificado que funciona de forma muito semelhante a um classificado de jornal impresso. Da mesma forma como acontece em um jornal, o anunciante pode inserir uma imagem ilustrativa do objeto que pretende vender, uma breve descri\u00e7\u00e3o desse objeto, o pre\u00e7o e informa\u00e7\u00f5es para contato\u201d. A OLX, na contesta\u00e7\u00e3o, para justificar o descumprimento da ordem judicial declara que \u201co legislador, ao elaborar o Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba 12.965\/2014), reconheceu a impossibilidade t\u00e9cnica de se realizar tal verifica\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentando que \u201ca verifica\u00e7\u00e3o de identidade, al\u00e9m de demandar um esfor\u00e7o herc\u00faleo, seria completamente ineficaz\u201d. Na audi\u00eancia una de concilia\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e julgamento realizada em Jo\u00e3o Pessoa, na Para\u00edba, em 25 de julho de 2019, o acordo entre as partes n\u00e3o foi obtido. A Ju\u00edza de Direito Maria de F\u00e1tima L\u00facia Ramalho novamente condenou a OLX \u201cVerifico que se trata de rela\u00e7\u00e3o de consumo onde \u00e9 devida a observa\u00e7\u00e3o dos preceitos contidos no art. 6\u00ba, VIII e 51, IV, da Lei 8.078\/90 (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor), por isso, acolho o pedido da exordial, no que se refere \u00e0 invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no sentido de que \u00e9 \u00f4nus da promovida comprovar que o servi\u00e7o questionado pelo autor relacionado a falha de seguran\u00e7a na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da promovida ocorreu com a respeito as normas de seguran\u00e7a para tais atividades na internet\u201d. Confira os documentos com a decis\u00e3o:   Fonte: clickpb","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18588","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2019-07-26T09:50:45+00:00","og_image":[{"width":876,"height":585,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/olx.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18588#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18588"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/6748ab1fae3290e788a15d240e1f7348"},"headline":"OLX descumpre decis\u00e3o judicial e consumidores devem ficar atentos a golpes na plataforma","datePublished":"2019-07-26T09:50:45+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18588"},"wordCount":576,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18588#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/olx.jpg","articleSection":["Geral"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18588","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18588","name":"OLX descumpre decis\u00e3o judicial e consumidores devem ficar atentos a golpes na plataforma - 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