{"id":18575,"date":"2019-07-25T06:56:36","date_gmt":"2019-07-25T09:56:36","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18575"},"modified":"2019-07-25T06:56:36","modified_gmt":"2019-07-25T09:56:36","slug":"governo-anuncia-regras-para-saque-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18575","title":{"rendered":"Governo anuncia regras para saque do FGTS"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a><\/p>\n

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24) a libera\u00e7\u00e3o de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS<\/a>) e do PIS-Pasep.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com o governo, os saques do FGTS come\u00e7ar\u00e3o em setembro, e a previs\u00e3o \u00e9 injetar R$ 42 bilh\u00f5es na economia at\u00e9 2020. Os saques do PIS-Pasep come\u00e7am em agosto.<\/p>\n<\/div>\n

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O an\u00fancio aconteceu no Pal\u00e1cio do Planalto, em cerim\u00f4nia com o presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0e o ministro da Economia,\u00a0Paulo Guedes. No ato, Bolsonaro assinou uma medida provis\u00f3ria (MP) para permitir os saques.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com o governo, o saque ser\u00e1 de\u00a0at\u00e9 R$ 500<\/strong>\u00a0por conta (saiba como consultar seu saldo do FGTS<\/em><\/a>).<\/p>\n<\/div>\n

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Na cerim\u00f4nia, o governo tamb\u00e9m informou que:<\/p>\n<\/div>\n

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    \n
  • quem\u00a0tiver conta na Caixa<\/strong>, o banco depositar\u00e1 automaticamente o valor;<\/li>\n
  • quem\u00a0n\u00e3o tiver conta na Caixa<\/strong>\u00a0dever\u00e1 seguir o cronograma ser\u00e1 divulgado pelo banco;<\/li>\n
  • quem tiver o\u00a0Cart\u00e3o Cidad\u00e3o<\/strong>\u00a0poder\u00e1 fazer o saque em caixa autom\u00e1tico;<\/li>\n
  • saques\u00a0inferiores a R$ 100<\/strong>\u00a0poder\u00e3o ser feitos em casas lot\u00e9ricas, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de carteira de identidade e CPF;<\/li>\n
  • ser\u00e1 criada a modalidade\u00a0saque-anivers\u00e1rio<\/strong>;<\/li>\n
  • a libera\u00e7\u00e3o dos saques deve beneficiar 96 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
    \n

    Atualmente, h\u00e1 cerca de 260 milh\u00f5es de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milh\u00f5es (80%)\u00a0t\u00eam saldo de at\u00e9 R$ 500.<\/p>\n<\/div>\n

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    \n

    Saque-anivers\u00e1rio<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
    \n

    Al\u00e9m do saque de at\u00e9 R$ 500 por conta, o governo tamb\u00e9m anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o saque-anivers\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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    Segundo o governo:<\/p>\n<\/div>\n

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    • a modalidade permitir\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0saques anuais<\/strong>;<\/li>\n
    • os interessados em migrar para a modalidade ter\u00e3o que\u00a0comunicar a a decis\u00e3o \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica<\/strong>\u00a0a partir de outubro;<\/li>\n
    • ao confirmar a mudan\u00e7a, o trabalhador deixar\u00e1 de efetuar o saque em caso de rescis\u00e3o de contrato de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
      \n

      De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, a migra\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria<\/strong>. Se o trabalhador n\u00e3o comunicar \u00e0 Caixa a inten\u00e7\u00e3o de aderir ao saque-anivers\u00e1rio, o trabalhador permanecer\u00e1 na regra anterior.<\/p>\n<\/div>\n

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      \u201cQuem realizar a mudan\u00e7a, por quest\u00e3o de previsibilidade do fundo, s\u00f3 poder\u00e1 retornar \u00e0 modalidade anterior ap\u00f3s dois anos a partir da data de solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira\u201d, informou o governo.<\/p>\n<\/div>\n

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      Na modalidade saque-anivers\u00e1rio, os cotistas com saldo menor poder\u00e3o sacar anualmente percentuais maiores (veja na tabela abaixo<\/em>):<\/p>\n<\/div>\n

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      Saque-anivers\u00e1rio<\/p>\n

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      Limite das faixas de saldo<\/td>\nAl\u00edquota<\/td>\nParcela adicional<\/td>\n<\/tr>\n
      At\u00e9 R$ 500,00<\/td>\n50%<\/td>\n0<\/td>\n<\/tr>\n
      De R$ 500,01 a R$ 1.000,00<\/td>\n40%<\/td>\nR$ 50,00<\/td>\n<\/tr>\n
      De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00<\/td>\n30%<\/td>\nR$ 150,00<\/td>\n<\/tr>\n
      R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00<\/td>\n20%<\/td>\nR$ 650,00<\/td>\n<\/tr>\n
      R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00<\/td>\n15%<\/td>\nR$ 1.150,00<\/td>\n<\/tr>\n
      R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00<\/td>\n10%<\/td>\nR$ 1.900,00<\/td>\n<\/tr>\n
      acima de R$ 20.000,01<\/td>\n5%<\/td>\nR$ 2.900,00<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n
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      Fonte: Governo federal<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      De acordo com o governo, o calend\u00e1rio do saque-anivers\u00e1rio em 2020 ainda ser\u00e1 divulgado pela Caixa. A partir de 2021, o saque dever\u00e1 ser feito no primeiro dia do m\u00eas do anivers\u00e1rio at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do segundo m\u00eas subsequente.<\/p>\n<\/div>\n

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      Portanto: se a data de anivers\u00e1rio for dia 10 de mar\u00e7o, o trabalhador ter\u00e1 de 1\u00ba de mar\u00e7o at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de maio para efetuar o saque.<\/p>\n<\/div>\n

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      Garantia para empr\u00e9stimo<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      O Minist\u00e9rio da Economia tamb\u00e9m informou que o trabalhador que migrar para a modalidade de saque do FGTS no anivers\u00e1rio poder\u00e1 utilizar esses recursos, recebidos anualmente, como garantia para empr\u00e9stimo pessoal. \u201cO modelo \u00e9 similar \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o da restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR)\u201d, informou.<\/p>\n<\/div>\n

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      Neste caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas do empr\u00e9stimo em vencimento ser\u00e1 descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transfer\u00eancia de recursos do saque-anivers\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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      \u201cTal medida deve ampliar o acesso ao cr\u00e9dito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores \u00e0s modalidades usualmente destinadas a pessoas f\u00edsicas\u201d, informou.<\/p>\n<\/div>\n

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      Multa de 40% do FGTS e demais modalidades<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o na multa de 40% em caso de demiss\u00e3o sem justa causa para quem migrar para o saque anivers\u00e1rio. \u201cO valor da multa de 40% permanece exatamente a mesma independentemente de qual seja a op\u00e7\u00e3o de saque do trabalhador\u201d, explicou.<\/p>\n<\/div>\n

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      O governo informou ainda que as demais hip\u00f3teses de saque, como as relacionadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de casa pr\u00f3pria, a doen\u00e7as graves, \u00e0 aposentadoria e ao falecimento, n\u00e3o foram alteradas.<\/p>\n<\/div>\n

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      \u201cO trabalhador, poder\u00e1, portanto, mesmo em caso de op\u00e7\u00e3o pelo saque-anivers\u00e1rio, utilizar seu saldo para compra de im\u00f3veis para habita\u00e7\u00e3o ou us\u00e1-lo para pagar d\u00edvidas resultantes de financiamento habitacional\u201d, concluiu.<\/p>\n<\/div>\n

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      Saques do PIS-Pasep<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      Al\u00e9m dos saques do FGTS, o governo tamb\u00e9m anunciou os saques de recursos do fundo PIS\/Pasep. \u201cDiferentemente dos saques anteriores, n\u00e3o h\u00e1 prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poder\u00e3o sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil\u201d, acrescentou.<\/p>\n<\/div>\n

      \n

      A \u00e1rea econ\u00f4mica informou, ainda, que o saque para herdeiros ser\u00e1 \u201cfacilitado\u201d. \u201cO dependente ter\u00e1 acesso ao recurso apresentando a certid\u00e3o de dependente do INSS. No caso de sucessores \u00e9 necess\u00e1rio apresentar uma declara\u00e7\u00e3o de consenso entre as partes e tamb\u00e9m declarar que n\u00e3o h\u00e1 outros herdeiros conhecidos\u201d, anunciou.<\/p>\n<\/div>\n

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      Inje\u00e7\u00e3o de recursos na economia<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, dos R$ 42 bilh\u00f5es que o governo prev\u00ea que ser\u00e3o injetados na economia , R$ 30 bilh\u00f5es ser\u00e3o liberados em 2019 e os outros R$ 12 bilh\u00f5es, em 2020.<\/p>\n<\/div>\n

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      Dos R$ 30 bilh\u00f5es previstos para este ano, R$ 28 dever\u00e3o ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilh\u00f5es, nas contas do PIS-Pasep.<\/p>\n<\/div>\n

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      No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econ\u00f4mica, os saques somaram R$ 44 bilh\u00f5es, com 25,9 milh\u00f5es de trabalhadores beneficiados.<\/p>\n<\/div>\n

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      Impacto no PIB<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, a estimativa \u00e9 de que, em um per\u00edodo de 12 meses, as mudan\u00e7as gerem um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia \u2013 valor que o PIB a mais (em rela\u00e7\u00e3o ao que aconteceria sem as libera\u00e7\u00e3o do FGTS e do PIS\/Pasep).<\/p>\n

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      \u201cEm at\u00e9 dez anos, a expectativa \u00e9 que sejam criados tr\u00eas milh\u00f5es de empregos formais e que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita tenha um aumento de 2,5 pontos percentuais\u201d, acrescentou a \u00e1rea econ\u00f4mica.<\/p>\n<\/div>\n

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      Entenda o FGTS e o PIS-Pasep<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores.<\/p>\n<\/div>\n

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      Atualmente o saque do FGTS s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel em algumas hip\u00f3teses, como demiss\u00e3o sem justa causa, t\u00e9rmino do contrato por prazo determinado, compra de moradia pr\u00f3pria, entre outras (veja aqui).<\/p>\n<\/div>\n

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      J\u00e1 o PIS \u00e9 um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. O Pasep \u00e9 pago a servidores p\u00fablicos por meio do Banco do Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

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      Distribui\u00e7\u00e3o do lucro do FGTS<\/p>\n<\/div>\n

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      O governo tamb\u00e9m informou que passar\u00e1 a distribuir, aos trabalhadores, 100% do lucro do FGTS. Atualmente, somente 50% do lucro \u00e9 distribu\u00eddo, conforme medida implementada pelo ex-presidente Michel Temer. Assim, o rendimento das contas de cada trabalhador deve subir.<\/p>\n<\/div>\n

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      O governo aplica parte do montante das contas do FGTS em t\u00edtulos do Tesouro. Desde 2016, h\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o desse lucro para os trabalhadores. O percentual de distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 50% do lucro l\u00edquido do exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n<\/div>\n

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      Entenda os c\u00e1lculos: as contas do FGTS rendem, ao menos, 3% ao ano, como previsto em lei. Al\u00e9m disso, recebem a TR (Taxa Referencial, uma taxa de juros calculada pelo Banco Central) e um percentual daquele lucro l\u00edquido sobre o exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n<\/div>\n

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      Em 2018, esse percentual foi de 1,72% para cada conta em cima do saldo existente no dia 31 de dezembro de 2017. O rendimento referente a 2018 ainda n\u00e3o foi pago.<\/p>\n<\/div>\n

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      Adiamento ap\u00f3s cr\u00edticas do setor da constru\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      A ideia inicial da \u00e1rea econ\u00f4mica era divulgar a libera\u00e7\u00e3o dos saques do FGTS na semana passada, na cerim\u00f4nia de 200 dias do governo Bolsonaro. Entretanto, o an\u00fancio foi postergado ap\u00f3s cr\u00edticas do setor de constru\u00e7\u00e3o civil \u2013 receoso de que a retirada de recursos do fundo pudesse afetar novas obras.<\/p>\n<\/div>\n

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      Isso ocorre porque\u00a0parte do saldo total das contas do FGTS\u00a0\u00e9 utilizada pelo governo para financiar linhas de cr\u00e9dito nas \u00e1reas de habita\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico e infraestrutura.<\/p>\n<\/div>\n

      \n

      Do or\u00e7amento de R$ 85,5 bilh\u00f5es aprovado para 2018 pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS),\u00a0R$ 69,4 bilh\u00f5es foram destinados para a \u00e1rea de habita\u00e7\u00e3o. A maior parte desse montante teve como destino a habita\u00e7\u00e3o popular (R$ 62 bilh\u00f5es) e R$ 5 bilh\u00f5es a linha de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio Pr\u00f3-Cotista. J\u00e1 o or\u00e7amento destinado para saneamento e infraestrutura foi de R$ 6,8 bilh\u00f5es e 8,6 bilh\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n<\/div>\n

      \n

      Na \u00faltima semana, o presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Jos\u00e9 Carlos Martins, fez uma analogia dos recursos do FGTS para a constru\u00e7\u00e3o civil com uma caixa d\u2019\u00e1gua. Ele explicou que, se uma torneira for aberta (libera\u00e7\u00e3o para os trabalhadores), para n\u00e3o secar o volume (para o setor de constru\u00e7\u00e3o), \u201cou eu fecho outra torneira, ou ponho mais \u00e1gua\u201d. \u201cO que n\u00e3o pode \u00e9 s\u00f3 abrir a torneira de uma caixa de \u00e1gua e ela esvaziar\u201d, afirmou na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

      Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24) a libera\u00e7\u00e3o de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e do PIS-Pasep. De acordo com o governo, os saques do FGTS come\u00e7ar\u00e3o em setembro, e a previs\u00e3o \u00e9 injetar R$ 42 bilh\u00f5es na economia at\u00e9 2020. Os saques do PIS-Pasep come\u00e7am em agosto. O an\u00fancio aconteceu no Pal\u00e1cio do Planalto, em cerim\u00f4nia com o presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0e o ministro da Economia,\u00a0Paulo Guedes. No ato, Bolsonaro assinou uma medida provis\u00f3ria (MP) para permitir os saques. De acordo com o governo, o saque ser\u00e1 de\u00a0at\u00e9 R$ 500\u00a0por conta (saiba como consultar seu saldo do FGTS). Na cerim\u00f4nia, o governo tamb\u00e9m informou que: quem\u00a0tiver conta na Caixa, o banco depositar\u00e1 automaticamente o valor; quem\u00a0n\u00e3o tiver conta na Caixa\u00a0dever\u00e1 seguir o cronograma ser\u00e1 divulgado pelo banco; quem tiver o\u00a0Cart\u00e3o Cidad\u00e3o\u00a0poder\u00e1 fazer o saque em caixa autom\u00e1tico; saques\u00a0inferiores a R$ 100\u00a0poder\u00e3o ser feitos em casas lot\u00e9ricas, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de carteira de identidade e CPF; ser\u00e1 criada a modalidade\u00a0saque-anivers\u00e1rio; a libera\u00e7\u00e3o dos saques deve beneficiar 96 milh\u00f5es de trabalhadores. Atualmente, h\u00e1 cerca de 260 milh\u00f5es de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milh\u00f5es (80%)\u00a0t\u00eam saldo de at\u00e9 R$ 500. Saque-anivers\u00e1rio Al\u00e9m do saque de at\u00e9 R$ 500 por conta, o governo tamb\u00e9m anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o saque-anivers\u00e1rio. Segundo o governo: a modalidade permitir\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0saques anuais; os interessados em migrar para a modalidade ter\u00e3o que\u00a0comunicar a a decis\u00e3o \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica\u00a0a partir de outubro; ao confirmar a mudan\u00e7a, o trabalhador deixar\u00e1 de efetuar o saque em caso de rescis\u00e3o de contrato de trabalho. De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, a migra\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Se o trabalhador n\u00e3o comunicar \u00e0 Caixa a inten\u00e7\u00e3o de aderir ao saque-anivers\u00e1rio, o trabalhador permanecer\u00e1 na regra anterior. \u201cQuem realizar a mudan\u00e7a, por quest\u00e3o de previsibilidade do fundo, s\u00f3 poder\u00e1 retornar \u00e0 modalidade anterior ap\u00f3s dois anos a partir da data de solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira\u201d, informou o governo. Na modalidade saque-anivers\u00e1rio, os cotistas com saldo menor poder\u00e3o sacar anualmente percentuais maiores (veja na tabela abaixo): Saque-anivers\u00e1rio Limite das faixas de saldo Al\u00edquota Parcela adicional At\u00e9 R$ 500,00 50% 0 De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50,00 De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150,00 R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650,00 R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150,00 R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900,00 acima de R$ 20.000,01 5% R$ 2.900,00 Fonte: Governo federal De acordo com o governo, o calend\u00e1rio do saque-anivers\u00e1rio em 2020 ainda ser\u00e1 divulgado pela Caixa. A partir de 2021, o saque dever\u00e1 ser feito no primeiro dia do m\u00eas do anivers\u00e1rio at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do segundo m\u00eas subsequente. Portanto: se a data de anivers\u00e1rio for dia 10 de mar\u00e7o, o trabalhador ter\u00e1 de 1\u00ba de mar\u00e7o at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de maio para efetuar o saque. Garantia para empr\u00e9stimo O Minist\u00e9rio da Economia tamb\u00e9m informou que o trabalhador que migrar para a modalidade de saque do FGTS no anivers\u00e1rio poder\u00e1 utilizar esses recursos, recebidos anualmente, como garantia para empr\u00e9stimo pessoal. \u201cO modelo \u00e9 similar \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o da restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR)\u201d, informou. Neste caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas do empr\u00e9stimo em vencimento ser\u00e1 descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transfer\u00eancia de recursos do saque-anivers\u00e1rio. \u201cTal medida deve ampliar o acesso ao cr\u00e9dito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores \u00e0s modalidades usualmente destinadas a pessoas f\u00edsicas\u201d, informou. Multa de 40% do FGTS e demais modalidades De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o na multa de 40% em caso de demiss\u00e3o sem justa causa para quem migrar para o saque anivers\u00e1rio. \u201cO valor da multa de 40% permanece exatamente a mesma independentemente de qual seja a op\u00e7\u00e3o de saque do trabalhador\u201d, explicou. O governo informou ainda que as demais hip\u00f3teses de saque, como as relacionadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de casa pr\u00f3pria, a doen\u00e7as graves, \u00e0 aposentadoria e ao falecimento, n\u00e3o foram alteradas. \u201cO trabalhador, poder\u00e1, portanto, mesmo em caso de op\u00e7\u00e3o pelo saque-anivers\u00e1rio, utilizar seu saldo para compra de im\u00f3veis para habita\u00e7\u00e3o ou us\u00e1-lo para pagar d\u00edvidas resultantes de financiamento habitacional\u201d, concluiu. Saques do PIS-Pasep Al\u00e9m dos saques do FGTS, o governo tamb\u00e9m anunciou os saques de recursos do fundo PIS\/Pasep. \u201cDiferentemente dos saques anteriores, n\u00e3o h\u00e1 prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poder\u00e3o sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil\u201d, acrescentou. A \u00e1rea econ\u00f4mica informou, ainda, que o saque para herdeiros ser\u00e1 \u201cfacilitado\u201d. \u201cO dependente ter\u00e1 acesso ao recurso apresentando a certid\u00e3o de dependente do INSS. No caso de sucessores \u00e9 necess\u00e1rio apresentar uma declara\u00e7\u00e3o de consenso entre as partes e tamb\u00e9m declarar que n\u00e3o h\u00e1 outros herdeiros conhecidos\u201d, anunciou. Inje\u00e7\u00e3o de recursos na economia De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, dos R$ 42 bilh\u00f5es que o governo prev\u00ea que ser\u00e3o injetados na economia , R$ 30 bilh\u00f5es ser\u00e3o liberados em 2019 e os outros R$ 12 bilh\u00f5es, em 2020. Dos R$ 30 bilh\u00f5es previstos para este ano, R$ 28 dever\u00e3o ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilh\u00f5es, nas contas do PIS-Pasep. No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econ\u00f4mica, os saques somaram R$ 44 bilh\u00f5es, com 25,9 milh\u00f5es de trabalhadores beneficiados. Impacto no PIB De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, a estimativa \u00e9 de que, em um per\u00edodo de 12 meses, as mudan\u00e7as gerem um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia \u2013 valor que o PIB a mais (em rela\u00e7\u00e3o ao que aconteceria sem as libera\u00e7\u00e3o do FGTS e do PIS\/Pasep). \u201cEm at\u00e9 dez anos, a expectativa \u00e9 que sejam criados tr\u00eas milh\u00f5es de empregos formais e que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita tenha um aumento de 2,5 pontos percentuais\u201d,<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3530,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-18575","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\nGoverno anuncia regras para saque do FGTS - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18575\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Governo anuncia regras para saque do FGTS - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24) a libera\u00e7\u00e3o de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e do PIS-Pasep. De acordo com o governo, os saques do FGTS come\u00e7ar\u00e3o em setembro, e a previs\u00e3o \u00e9 injetar R$ 42 bilh\u00f5es na economia at\u00e9 2020. Os saques do PIS-Pasep come\u00e7am em agosto. O an\u00fancio aconteceu no Pal\u00e1cio do Planalto, em cerim\u00f4nia com o presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0e o ministro da Economia,\u00a0Paulo Guedes. No ato, Bolsonaro assinou uma medida provis\u00f3ria (MP) para permitir os saques. De acordo com o governo, o saque ser\u00e1 de\u00a0at\u00e9 R$ 500\u00a0por conta (saiba como consultar seu saldo do FGTS). Na cerim\u00f4nia, o governo tamb\u00e9m informou que: quem\u00a0tiver conta na Caixa, o banco depositar\u00e1 automaticamente o valor; quem\u00a0n\u00e3o tiver conta na Caixa\u00a0dever\u00e1 seguir o cronograma ser\u00e1 divulgado pelo banco; quem tiver o\u00a0Cart\u00e3o Cidad\u00e3o\u00a0poder\u00e1 fazer o saque em caixa autom\u00e1tico; saques\u00a0inferiores a R$ 100\u00a0poder\u00e3o ser feitos em casas lot\u00e9ricas, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de carteira de identidade e CPF; ser\u00e1 criada a modalidade\u00a0saque-anivers\u00e1rio; a libera\u00e7\u00e3o dos saques deve beneficiar 96 milh\u00f5es de trabalhadores. Atualmente, h\u00e1 cerca de 260 milh\u00f5es de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milh\u00f5es (80%)\u00a0t\u00eam saldo de at\u00e9 R$ 500. Saque-anivers\u00e1rio Al\u00e9m do saque de at\u00e9 R$ 500 por conta, o governo tamb\u00e9m anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o saque-anivers\u00e1rio. Segundo o governo: a modalidade permitir\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0saques anuais; os interessados em migrar para a modalidade ter\u00e3o que\u00a0comunicar a a decis\u00e3o \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica\u00a0a partir de outubro; ao confirmar a mudan\u00e7a, o trabalhador deixar\u00e1 de efetuar o saque em caso de rescis\u00e3o de contrato de trabalho. De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, a migra\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Se o trabalhador n\u00e3o comunicar \u00e0 Caixa a inten\u00e7\u00e3o de aderir ao saque-anivers\u00e1rio, o trabalhador permanecer\u00e1 na regra anterior. \u201cQuem realizar a mudan\u00e7a, por quest\u00e3o de previsibilidade do fundo, s\u00f3 poder\u00e1 retornar \u00e0 modalidade anterior ap\u00f3s dois anos a partir da data de solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira\u201d, informou o governo. 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Garantia para empr\u00e9stimo O Minist\u00e9rio da Economia tamb\u00e9m informou que o trabalhador que migrar para a modalidade de saque do FGTS no anivers\u00e1rio poder\u00e1 utilizar esses recursos, recebidos anualmente, como garantia para empr\u00e9stimo pessoal. \u201cO modelo \u00e9 similar \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o da restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR)\u201d, informou. Neste caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas do empr\u00e9stimo em vencimento ser\u00e1 descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transfer\u00eancia de recursos do saque-anivers\u00e1rio. \u201cTal medida deve ampliar o acesso ao cr\u00e9dito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores \u00e0s modalidades usualmente destinadas a pessoas f\u00edsicas\u201d, informou. Multa de 40% do FGTS e demais modalidades De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o na multa de 40% em caso de demiss\u00e3o sem justa causa para quem migrar para o saque anivers\u00e1rio. \u201cO valor da multa de 40% permanece exatamente a mesma independentemente de qual seja a op\u00e7\u00e3o de saque do trabalhador\u201d, explicou. O governo informou ainda que as demais hip\u00f3teses de saque, como as relacionadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de casa pr\u00f3pria, a doen\u00e7as graves, \u00e0 aposentadoria e ao falecimento, n\u00e3o foram alteradas. \u201cO trabalhador, poder\u00e1, portanto, mesmo em caso de op\u00e7\u00e3o pelo saque-anivers\u00e1rio, utilizar seu saldo para compra de im\u00f3veis para habita\u00e7\u00e3o ou us\u00e1-lo para pagar d\u00edvidas resultantes de financiamento habitacional\u201d, concluiu. Saques do PIS-Pasep Al\u00e9m dos saques do FGTS, o governo tamb\u00e9m anunciou os saques de recursos do fundo PIS\/Pasep. \u201cDiferentemente dos saques anteriores, n\u00e3o h\u00e1 prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poder\u00e3o sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil\u201d, acrescentou. A \u00e1rea econ\u00f4mica informou, ainda, que o saque para herdeiros ser\u00e1 \u201cfacilitado\u201d. \u201cO dependente ter\u00e1 acesso ao recurso apresentando a certid\u00e3o de dependente do INSS. No caso de sucessores \u00e9 necess\u00e1rio apresentar uma declara\u00e7\u00e3o de consenso entre as partes e tamb\u00e9m declarar que n\u00e3o h\u00e1 outros herdeiros conhecidos\u201d, anunciou. Inje\u00e7\u00e3o de recursos na economia De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, dos R$ 42 bilh\u00f5es que o governo prev\u00ea que ser\u00e3o injetados na economia , R$ 30 bilh\u00f5es ser\u00e3o liberados em 2019 e os outros R$ 12 bilh\u00f5es, em 2020. Dos R$ 30 bilh\u00f5es previstos para este ano, R$ 28 dever\u00e3o ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilh\u00f5es, nas contas do PIS-Pasep. No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econ\u00f4mica, os saques somaram R$ 44 bilh\u00f5es, com 25,9 milh\u00f5es de trabalhadores beneficiados. Impacto no PIB De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, a estimativa \u00e9 de que, em um per\u00edodo de 12 meses, as mudan\u00e7as gerem um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia \u2013 valor que o PIB a mais (em rela\u00e7\u00e3o ao que aconteceria sem as libera\u00e7\u00e3o do FGTS e do PIS\/Pasep). \u201cEm at\u00e9 dez anos, a expectativa \u00e9 que sejam criados tr\u00eas milh\u00f5es de empregos formais e que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita tenha um aumento de 2,5 pontos percentuais\u201d,\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18575\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-07-25T09:56:36+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/economia-saque-fgts-inativo-20170410-015.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1000\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"666\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18575#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18575\"},\"author\":{\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/6748ab1fae3290e788a15d240e1f7348\"},\"headline\":\"Governo anuncia regras para saque do FGTS\",\"datePublished\":\"2019-07-25T09:56:36+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18575\"},\"wordCount\":1615,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18575#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/economia-saque-fgts-inativo-20170410-015.jpg\",\"articleSection\":[\"Geral\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18575\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18575\",\"name\":\"Governo anuncia regras para saque do FGTS - 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De acordo com o governo, os saques do FGTS come\u00e7ar\u00e3o em setembro, e a previs\u00e3o \u00e9 injetar R$ 42 bilh\u00f5es na economia at\u00e9 2020. Os saques do PIS-Pasep come\u00e7am em agosto. O an\u00fancio aconteceu no Pal\u00e1cio do Planalto, em cerim\u00f4nia com o presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0e o ministro da Economia,\u00a0Paulo Guedes. No ato, Bolsonaro assinou uma medida provis\u00f3ria (MP) para permitir os saques. De acordo com o governo, o saque ser\u00e1 de\u00a0at\u00e9 R$ 500\u00a0por conta (saiba como consultar seu saldo do FGTS). Na cerim\u00f4nia, o governo tamb\u00e9m informou que: quem\u00a0tiver conta na Caixa, o banco depositar\u00e1 automaticamente o valor; quem\u00a0n\u00e3o tiver conta na Caixa\u00a0dever\u00e1 seguir o cronograma ser\u00e1 divulgado pelo banco; quem tiver o\u00a0Cart\u00e3o Cidad\u00e3o\u00a0poder\u00e1 fazer o saque em caixa autom\u00e1tico; saques\u00a0inferiores a R$ 100\u00a0poder\u00e3o ser feitos em casas lot\u00e9ricas, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de carteira de identidade e CPF; ser\u00e1 criada a modalidade\u00a0saque-anivers\u00e1rio; a libera\u00e7\u00e3o dos saques deve beneficiar 96 milh\u00f5es de trabalhadores. Atualmente, h\u00e1 cerca de 260 milh\u00f5es de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milh\u00f5es (80%)\u00a0t\u00eam saldo de at\u00e9 R$ 500. Saque-anivers\u00e1rio Al\u00e9m do saque de at\u00e9 R$ 500 por conta, o governo tamb\u00e9m anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o saque-anivers\u00e1rio. Segundo o governo: a modalidade permitir\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0saques anuais; os interessados em migrar para a modalidade ter\u00e3o que\u00a0comunicar a a decis\u00e3o \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica\u00a0a partir de outubro; ao confirmar a mudan\u00e7a, o trabalhador deixar\u00e1 de efetuar o saque em caso de rescis\u00e3o de contrato de trabalho. De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, a migra\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Se o trabalhador n\u00e3o comunicar \u00e0 Caixa a inten\u00e7\u00e3o de aderir ao saque-anivers\u00e1rio, o trabalhador permanecer\u00e1 na regra anterior. \u201cQuem realizar a mudan\u00e7a, por quest\u00e3o de previsibilidade do fundo, s\u00f3 poder\u00e1 retornar \u00e0 modalidade anterior ap\u00f3s dois anos a partir da data de solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira\u201d, informou o governo. Na modalidade saque-anivers\u00e1rio, os cotistas com saldo menor poder\u00e3o sacar anualmente percentuais maiores (veja na tabela abaixo): Saque-anivers\u00e1rio Limite das faixas de saldo Al\u00edquota Parcela adicional At\u00e9 R$ 500,00 50% 0 De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50,00 De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150,00 R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650,00 R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150,00 R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900,00 acima de R$ 20.000,01 5% R$ 2.900,00 Fonte: Governo federal De acordo com o governo, o calend\u00e1rio do saque-anivers\u00e1rio em 2020 ainda ser\u00e1 divulgado pela Caixa. A partir de 2021, o saque dever\u00e1 ser feito no primeiro dia do m\u00eas do anivers\u00e1rio at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do segundo m\u00eas subsequente. Portanto: se a data de anivers\u00e1rio for dia 10 de mar\u00e7o, o trabalhador ter\u00e1 de 1\u00ba de mar\u00e7o at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de maio para efetuar o saque. Garantia para empr\u00e9stimo O Minist\u00e9rio da Economia tamb\u00e9m informou que o trabalhador que migrar para a modalidade de saque do FGTS no anivers\u00e1rio poder\u00e1 utilizar esses recursos, recebidos anualmente, como garantia para empr\u00e9stimo pessoal. \u201cO modelo \u00e9 similar \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o da restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR)\u201d, informou. Neste caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas do empr\u00e9stimo em vencimento ser\u00e1 descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transfer\u00eancia de recursos do saque-anivers\u00e1rio. \u201cTal medida deve ampliar o acesso ao cr\u00e9dito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores \u00e0s modalidades usualmente destinadas a pessoas f\u00edsicas\u201d, informou. Multa de 40% do FGTS e demais modalidades De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o na multa de 40% em caso de demiss\u00e3o sem justa causa para quem migrar para o saque anivers\u00e1rio. \u201cO valor da multa de 40% permanece exatamente a mesma independentemente de qual seja a op\u00e7\u00e3o de saque do trabalhador\u201d, explicou. O governo informou ainda que as demais hip\u00f3teses de saque, como as relacionadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de casa pr\u00f3pria, a doen\u00e7as graves, \u00e0 aposentadoria e ao falecimento, n\u00e3o foram alteradas. \u201cO trabalhador, poder\u00e1, portanto, mesmo em caso de op\u00e7\u00e3o pelo saque-anivers\u00e1rio, utilizar seu saldo para compra de im\u00f3veis para habita\u00e7\u00e3o ou us\u00e1-lo para pagar d\u00edvidas resultantes de financiamento habitacional\u201d, concluiu. Saques do PIS-Pasep Al\u00e9m dos saques do FGTS, o governo tamb\u00e9m anunciou os saques de recursos do fundo PIS\/Pasep. \u201cDiferentemente dos saques anteriores, n\u00e3o h\u00e1 prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poder\u00e3o sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil\u201d, acrescentou. A \u00e1rea econ\u00f4mica informou, ainda, que o saque para herdeiros ser\u00e1 \u201cfacilitado\u201d. \u201cO dependente ter\u00e1 acesso ao recurso apresentando a certid\u00e3o de dependente do INSS. No caso de sucessores \u00e9 necess\u00e1rio apresentar uma declara\u00e7\u00e3o de consenso entre as partes e tamb\u00e9m declarar que n\u00e3o h\u00e1 outros herdeiros conhecidos\u201d, anunciou. Inje\u00e7\u00e3o de recursos na economia De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, dos R$ 42 bilh\u00f5es que o governo prev\u00ea que ser\u00e3o injetados na economia , R$ 30 bilh\u00f5es ser\u00e3o liberados em 2019 e os outros R$ 12 bilh\u00f5es, em 2020. Dos R$ 30 bilh\u00f5es previstos para este ano, R$ 28 dever\u00e3o ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilh\u00f5es, nas contas do PIS-Pasep. No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econ\u00f4mica, os saques somaram R$ 44 bilh\u00f5es, com 25,9 milh\u00f5es de trabalhadores beneficiados. Impacto no PIB De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, a estimativa \u00e9 de que, em um per\u00edodo de 12 meses, as mudan\u00e7as gerem um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia \u2013 valor que o PIB a mais (em rela\u00e7\u00e3o ao que aconteceria sem as libera\u00e7\u00e3o do FGTS e do PIS\/Pasep). \u201cEm at\u00e9 dez anos, a expectativa \u00e9 que sejam criados tr\u00eas milh\u00f5es de empregos formais e que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita tenha um aumento de 2,5 pontos percentuais\u201d,","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18575","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2019-07-25T09:56:36+00:00","og_image":[{"width":1000,"height":666,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/economia-saque-fgts-inativo-20170410-015.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18575#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18575"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/6748ab1fae3290e788a15d240e1f7348"},"headline":"Governo anuncia regras para saque do FGTS","datePublished":"2019-07-25T09:56:36+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18575"},"wordCount":1615,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18575#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/economia-saque-fgts-inativo-20170410-015.jpg","articleSection":["Geral"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18575","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=18575","name":"Governo anuncia regras para saque do FGTS - 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