{"id":17954,"date":"2019-06-26T07:02:29","date_gmt":"2019-06-26T10:02:29","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954"},"modified":"2019-06-26T07:02:29","modified_gmt":"2019-06-26T10:02:29","slug":"tjpb-determina-o-sequestro-fundos-de-duas-prefeituras-do-cariri-para-pagar-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954","title":{"rendered":"TJPB determina o sequestro fundos de duas prefeituras do Cariri para pagar precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"
\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, desembargador M\u00e1rcio Murilo da Cunha Ramos, determinou o sequestro de R$ 3.535.090,54 das contas de 24 prefeituras, referentes a parcelas vencidas e n\u00e3o pagas de precat\u00f3rios no per\u00edodo de janeiro a abril deste ano. No mesmo ato, o desembargador-presidente ordenou, ainda, o sequestro das parcelas vicendas de 2019, de maio a dezembro, sempre descontados os valores transferidos espontaneamente pelo munic\u00edpio devedor, m\u00eas a m\u00eas, devendo os bloqueios serem procedidos via BacenJud.<\/p>\n

A medida, publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico desta ter\u00e7a-feira (25), foi tomada com base em parecer do juiz auxiliar da Presid\u00eancia do TJPB\/Precat\u00f3rios, Gustavo Proc\u00f3pio, em conson\u00e2ncia com os termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 115\/2010 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), c\/c artigo 104, inciso I do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), e em harmonia com parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

A Prefeitura de Patos teve o maior valor sequestrado (R$ 619,6 mil), seguida de Ara\u00e7agi (R$ 433.8 mil), Queimadas (R$ 358.6 mil) e Mamanguape (R$ 345 mil). Em todos os casos, nos despachos dos processos administrativos, o presidente do TJPB considerou que, como os valores s\u00e3o elevados para serem efetivados de uma \u00fanica vez, em respeito ao princ\u00edpio da razoabilidade, e para n\u00e3o inviabilizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os b\u00e1sicos para sua popula\u00e7\u00e3o, estabeleceu o parcelamento de tr\u00eas a oito vezes mensais \u2013 dependendo das quantias.<\/p>\n

Na regi\u00e3o do Cariri paraibano, as prefeituras de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Umbuzeiro e Camala\u00fa tiveram valores de contas sequestrados pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba.<\/p>\n

Conforme explicou o juiz auxiliar da Presid\u00eancia, Gustavo Proc\u00f3pio, \u201cos precat\u00f3rios s\u00e3o ordens de pagamento decorrentes de decis\u00f5es judiciais destinadas aos vencedores das demandas contra entes p\u00fablicos pagas objetivamente de acordo com a ordem cronol\u00f3gica das requisi\u00e7\u00f5es. No caso espec\u00edfico, os munic\u00edpios n\u00e3o depositaram espontaneamente os valores de repasses aos credores, obrigando o presidente a realizar os sequestros conforme estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n

Veja a lista das prefeituras e os respectivos valores:<\/p>\n

01 \u2013 PILAR R$ 81.583,80<\/p>\n

02 \u2013 S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO UMBUZEIRO R$ 45.043,04<\/p>\n

03 \u2013 BOA VENTURA R$ 77.364,92<\/p>\n

04 \u2013 PEDRA LAVRADA R$ 56.525,87<\/p>\n

05 \u2013 CAMALA\u00da R$ 18.409,88<\/p>\n

06 \u2013 ESPERAN\u00c7A R$ 94.436,14<\/p>\n

07 \u2013 QUEIMADAS R$ 358.669,24<\/p>\n

08 \u2013 JUNCO DO SERID\u00d3 R$ 94.806,48<\/p>\n

09 \u2013 IMACULADA R$ 81.434,88<\/p>\n

10 \u2013CAJAZEIRAS R$ 59.353,05<\/p>\n

11 \u2013 ING\u00c1 R$ 130.213,69<\/p>\n

12 \u2013 PATOS R$ 619.686,76<\/p>\n

13 \u2013 OLIVEDOS R$ 39.724,96<\/p>\n

14 \u2013 CATINGUEIRA R$ 28.749,04<\/p>\n

15 \u2013 LAGOA DE DENTRO R$ 294.423,74<\/p>\n

16 \u2013 SERRA DA RAIZ R$ 31.999,36<\/p>\n

17 \u2013 ARA\u00c7AGI R$ 433.802,90<\/p>\n

18 \u2013 BANANEIRAS R$ 75.147,54<\/p>\n

19 \u2013 MAMANGUAPE R$ 345.076,28<\/p>\n

20 \u2013 MULUNGUR$ 240.612,84<\/p>\n

21 \u2013 ITATUBA R$ 78.235,96<\/p>\n

22 \u2013 LAGOA SECA R$ 168.573,72<\/p>\n

23 \u2013 BOM JESUS R$ 47.811,58<\/p>\n

24 \u2013 CUIT\u00c9 DE MAMANGUAPE R$ 33.404,87<\/p>\n

TOTAL R$ 3.535.090,54<\/p>\n<\/div>\n

<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, desembargador M\u00e1rcio Murilo da Cunha Ramos, determinou o sequestro de R$ 3.535.090,54 das contas de 24 prefeituras, referentes a parcelas vencidas e n\u00e3o pagas de precat\u00f3rios no per\u00edodo de janeiro a abril deste ano. No mesmo ato, o desembargador-presidente ordenou, ainda, o sequestro das parcelas vicendas de 2019, de maio a dezembro, sempre descontados os valores transferidos espontaneamente pelo munic\u00edpio devedor, m\u00eas a m\u00eas, devendo os bloqueios serem procedidos via BacenJud. A medida, publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico desta ter\u00e7a-feira (25), foi tomada com base em parecer do juiz auxiliar da Presid\u00eancia do TJPB\/Precat\u00f3rios, Gustavo Proc\u00f3pio, em conson\u00e2ncia com os termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 115\/2010 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), c\/c artigo 104, inciso I do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), e em harmonia com parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A Prefeitura de Patos teve o maior valor sequestrado (R$ 619,6 mil), seguida de Ara\u00e7agi (R$ 433.8 mil), Queimadas (R$ 358.6 mil) e Mamanguape (R$ 345 mil). Em todos os casos, nos despachos dos processos administrativos, o presidente do TJPB considerou que, como os valores s\u00e3o elevados para serem efetivados de uma \u00fanica vez, em respeito ao princ\u00edpio da razoabilidade, e para n\u00e3o inviabilizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os b\u00e1sicos para sua popula\u00e7\u00e3o, estabeleceu o parcelamento de tr\u00eas a oito vezes mensais \u2013 dependendo das quantias. Na regi\u00e3o do Cariri paraibano, as prefeituras de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Umbuzeiro e Camala\u00fa tiveram valores de contas sequestrados pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba. Conforme explicou o juiz auxiliar da Presid\u00eancia, Gustavo Proc\u00f3pio, \u201cos precat\u00f3rios s\u00e3o ordens de pagamento decorrentes de decis\u00f5es judiciais destinadas aos vencedores das demandas contra entes p\u00fablicos pagas objetivamente de acordo com a ordem cronol\u00f3gica das requisi\u00e7\u00f5es. No caso espec\u00edfico, os munic\u00edpios n\u00e3o depositaram espontaneamente os valores de repasses aos credores, obrigando o presidente a realizar os sequestros conforme estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d. Veja a lista das prefeituras e os respectivos valores: 01 \u2013 PILAR R$ 81.583,80 02 \u2013 S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO UMBUZEIRO R$ 45.043,04 03 \u2013 BOA VENTURA R$ 77.364,92 04 \u2013 PEDRA LAVRADA R$ 56.525,87 05 \u2013 CAMALA\u00da R$ 18.409,88 06 \u2013 ESPERAN\u00c7A R$ 94.436,14 07 \u2013 QUEIMADAS R$ 358.669,24 08 \u2013 JUNCO DO SERID\u00d3 R$ 94.806,48 09 \u2013 IMACULADA R$ 81.434,88 10 \u2013CAJAZEIRAS R$ 59.353,05 11 \u2013 ING\u00c1 R$ 130.213,69 12 \u2013 PATOS R$ 619.686,76 13 \u2013 OLIVEDOS R$ 39.724,96 14 \u2013 CATINGUEIRA R$ 28.749,04 15 \u2013 LAGOA DE DENTRO R$ 294.423,74 16 \u2013 SERRA DA RAIZ R$ 31.999,36 17 \u2013 ARA\u00c7AGI R$ 433.802,90 18 \u2013 BANANEIRAS R$ 75.147,54 19 \u2013 MAMANGUAPE R$ 345.076,28 20 \u2013 MULUNGUR$ 240.612,84 21 \u2013 ITATUBA R$ 78.235,96 22 \u2013 LAGOA SECA R$ 168.573,72 23 \u2013 BOM JESUS R$ 47.811,58 24 \u2013 CUIT\u00c9 DE MAMANGUAPE R$ 33.404,87 TOTAL R$ 3.535.090,54<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17955,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-17954","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"yoast_head":"\nTJPB determina o sequestro fundos de duas prefeituras do Cariri para pagar precat\u00f3rios - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"TJPB determina o sequestro fundos de duas prefeituras do Cariri para pagar precat\u00f3rios - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, desembargador M\u00e1rcio Murilo da Cunha Ramos, determinou o sequestro de R$ 3.535.090,54 das contas de 24 prefeituras, referentes a parcelas vencidas e n\u00e3o pagas de precat\u00f3rios no per\u00edodo de janeiro a abril deste ano. No mesmo ato, o desembargador-presidente ordenou, ainda, o sequestro das parcelas vicendas de 2019, de maio a dezembro, sempre descontados os valores transferidos espontaneamente pelo munic\u00edpio devedor, m\u00eas a m\u00eas, devendo os bloqueios serem procedidos via BacenJud. A medida, publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico desta ter\u00e7a-feira (25), foi tomada com base em parecer do juiz auxiliar da Presid\u00eancia do TJPB\/Precat\u00f3rios, Gustavo Proc\u00f3pio, em conson\u00e2ncia com os termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 115\/2010 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), c\/c artigo 104, inciso I do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), e em harmonia com parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A Prefeitura de Patos teve o maior valor sequestrado (R$ 619,6 mil), seguida de Ara\u00e7agi (R$ 433.8 mil), Queimadas (R$ 358.6 mil) e Mamanguape (R$ 345 mil). Em todos os casos, nos despachos dos processos administrativos, o presidente do TJPB considerou que, como os valores s\u00e3o elevados para serem efetivados de uma \u00fanica vez, em respeito ao princ\u00edpio da razoabilidade, e para n\u00e3o inviabilizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os b\u00e1sicos para sua popula\u00e7\u00e3o, estabeleceu o parcelamento de tr\u00eas a oito vezes mensais \u2013 dependendo das quantias. Na regi\u00e3o do Cariri paraibano, as prefeituras de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Umbuzeiro e Camala\u00fa tiveram valores de contas sequestrados pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba. Conforme explicou o juiz auxiliar da Presid\u00eancia, Gustavo Proc\u00f3pio, \u201cos precat\u00f3rios s\u00e3o ordens de pagamento decorrentes de decis\u00f5es judiciais destinadas aos vencedores das demandas contra entes p\u00fablicos pagas objetivamente de acordo com a ordem cronol\u00f3gica das requisi\u00e7\u00f5es. No caso espec\u00edfico, os munic\u00edpios n\u00e3o depositaram espontaneamente os valores de repasses aos credores, obrigando o presidente a realizar os sequestros conforme estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d. Veja a lista das prefeituras e os respectivos valores: 01 \u2013 PILAR R$ 81.583,80 02 \u2013 S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO UMBUZEIRO R$ 45.043,04 03 \u2013 BOA VENTURA R$ 77.364,92 04 \u2013 PEDRA LAVRADA R$ 56.525,87 05 \u2013 CAMALA\u00da R$ 18.409,88 06 \u2013 ESPERAN\u00c7A R$ 94.436,14 07 \u2013 QUEIMADAS R$ 358.669,24 08 \u2013 JUNCO DO SERID\u00d3 R$ 94.806,48 09 \u2013 IMACULADA R$ 81.434,88 10 \u2013CAJAZEIRAS R$ 59.353,05 11 \u2013 ING\u00c1 R$ 130.213,69 12 \u2013 PATOS R$ 619.686,76 13 \u2013 OLIVEDOS R$ 39.724,96 14 \u2013 CATINGUEIRA R$ 28.749,04 15 \u2013 LAGOA DE DENTRO R$ 294.423,74 16 \u2013 SERRA DA RAIZ R$ 31.999,36 17 \u2013 ARA\u00c7AGI R$ 433.802,90 18 \u2013 BANANEIRAS R$ 75.147,54 19 \u2013 MAMANGUAPE R$ 345.076,28 20 \u2013 MULUNGUR$ 240.612,84 21 \u2013 ITATUBA R$ 78.235,96 22 \u2013 LAGOA SECA R$ 168.573,72 23 \u2013 BOM JESUS R$ 47.811,58 24 \u2013 CUIT\u00c9 DE MAMANGUAPE R$ 33.404,87 TOTAL R$ 3.535.090,54\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-06-26T10:02:29+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/TJPB2_divulga\u00e7\u00e3o-1024x685.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"685\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"2 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954\"},\"author\":{\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/40252160b44897669631258fba479f24\"},\"headline\":\"TJPB determina o sequestro fundos de duas prefeituras do Cariri para pagar precat\u00f3rios\",\"datePublished\":\"2019-06-26T10:02:29+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954\"},\"wordCount\":449,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/TJPB2_divulga\u00e7\u00e3o.jpg\",\"articleSection\":[\"Cidades\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954\",\"name\":\"TJPB determina o sequestro fundos de duas prefeituras do Cariri para pagar precat\u00f3rios - Notícias em Destaque\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/TJPB2_divulga\u00e7\u00e3o.jpg\",\"datePublished\":\"2019-06-26T10:02:29+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/TJPB2_divulga\u00e7\u00e3o.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/TJPB2_divulga\u00e7\u00e3o.jpg\",\"width\":3872,\"height\":2592},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"TJPB determina o sequestro fundos de duas prefeituras do Cariri para pagar precat\u00f3rios\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/\",\"name\":\"Notícias em Destaque\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\",\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png\",\"width\":1200,\"height\":630,\"caption\":\"Not\u00edcias em Destaque\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/40252160b44897669631258fba479f24\",\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?author=2\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"TJPB determina o sequestro fundos de duas prefeituras do Cariri para pagar precat\u00f3rios - Notícias em Destaque","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"TJPB determina o sequestro fundos de duas prefeituras do Cariri para pagar precat\u00f3rios - Notícias em Destaque","og_description":"O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, desembargador M\u00e1rcio Murilo da Cunha Ramos, determinou o sequestro de R$ 3.535.090,54 das contas de 24 prefeituras, referentes a parcelas vencidas e n\u00e3o pagas de precat\u00f3rios no per\u00edodo de janeiro a abril deste ano. No mesmo ato, o desembargador-presidente ordenou, ainda, o sequestro das parcelas vicendas de 2019, de maio a dezembro, sempre descontados os valores transferidos espontaneamente pelo munic\u00edpio devedor, m\u00eas a m\u00eas, devendo os bloqueios serem procedidos via BacenJud. A medida, publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico desta ter\u00e7a-feira (25), foi tomada com base em parecer do juiz auxiliar da Presid\u00eancia do TJPB\/Precat\u00f3rios, Gustavo Proc\u00f3pio, em conson\u00e2ncia com os termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 115\/2010 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), c\/c artigo 104, inciso I do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), e em harmonia com parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A Prefeitura de Patos teve o maior valor sequestrado (R$ 619,6 mil), seguida de Ara\u00e7agi (R$ 433.8 mil), Queimadas (R$ 358.6 mil) e Mamanguape (R$ 345 mil). Em todos os casos, nos despachos dos processos administrativos, o presidente do TJPB considerou que, como os valores s\u00e3o elevados para serem efetivados de uma \u00fanica vez, em respeito ao princ\u00edpio da razoabilidade, e para n\u00e3o inviabilizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os b\u00e1sicos para sua popula\u00e7\u00e3o, estabeleceu o parcelamento de tr\u00eas a oito vezes mensais \u2013 dependendo das quantias. Na regi\u00e3o do Cariri paraibano, as prefeituras de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Umbuzeiro e Camala\u00fa tiveram valores de contas sequestrados pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba. Conforme explicou o juiz auxiliar da Presid\u00eancia, Gustavo Proc\u00f3pio, \u201cos precat\u00f3rios s\u00e3o ordens de pagamento decorrentes de decis\u00f5es judiciais destinadas aos vencedores das demandas contra entes p\u00fablicos pagas objetivamente de acordo com a ordem cronol\u00f3gica das requisi\u00e7\u00f5es. No caso espec\u00edfico, os munic\u00edpios n\u00e3o depositaram espontaneamente os valores de repasses aos credores, obrigando o presidente a realizar os sequestros conforme estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d. Veja a lista das prefeituras e os respectivos valores: 01 \u2013 PILAR R$ 81.583,80 02 \u2013 S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO UMBUZEIRO R$ 45.043,04 03 \u2013 BOA VENTURA R$ 77.364,92 04 \u2013 PEDRA LAVRADA R$ 56.525,87 05 \u2013 CAMALA\u00da R$ 18.409,88 06 \u2013 ESPERAN\u00c7A R$ 94.436,14 07 \u2013 QUEIMADAS R$ 358.669,24 08 \u2013 JUNCO DO SERID\u00d3 R$ 94.806,48 09 \u2013 IMACULADA R$ 81.434,88 10 \u2013CAJAZEIRAS R$ 59.353,05 11 \u2013 ING\u00c1 R$ 130.213,69 12 \u2013 PATOS R$ 619.686,76 13 \u2013 OLIVEDOS R$ 39.724,96 14 \u2013 CATINGUEIRA R$ 28.749,04 15 \u2013 LAGOA DE DENTRO R$ 294.423,74 16 \u2013 SERRA DA RAIZ R$ 31.999,36 17 \u2013 ARA\u00c7AGI R$ 433.802,90 18 \u2013 BANANEIRAS R$ 75.147,54 19 \u2013 MAMANGUAPE R$ 345.076,28 20 \u2013 MULUNGUR$ 240.612,84 21 \u2013 ITATUBA R$ 78.235,96 22 \u2013 LAGOA SECA R$ 168.573,72 23 \u2013 BOM JESUS R$ 47.811,58 24 \u2013 CUIT\u00c9 DE MAMANGUAPE R$ 33.404,87 TOTAL R$ 3.535.090,54","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2019-06-26T10:02:29+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":685,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/TJPB2_divulga\u00e7\u00e3o-1024x685.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/40252160b44897669631258fba479f24"},"headline":"TJPB determina o sequestro fundos de duas prefeituras do Cariri para pagar precat\u00f3rios","datePublished":"2019-06-26T10:02:29+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954"},"wordCount":449,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/TJPB2_divulga\u00e7\u00e3o.jpg","articleSection":["Cidades"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954","name":"TJPB determina o sequestro fundos de duas prefeituras do Cariri para pagar precat\u00f3rios - Notícias em Destaque","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/TJPB2_divulga\u00e7\u00e3o.jpg","datePublished":"2019-06-26T10:02:29+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954#primaryimage","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/TJPB2_divulga\u00e7\u00e3o.jpg","contentUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/TJPB2_divulga\u00e7\u00e3o.jpg","width":3872,"height":2592},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17954#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"TJPB determina o sequestro fundos de duas prefeituras do Cariri para pagar precat\u00f3rios"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/","name":"Notícias em Destaque","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization","name":"Not\u00edcias em Destaque","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png","contentUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png","width":1200,"height":630,"caption":"Not\u00edcias em Destaque"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/40252160b44897669631258fba479f24","name":"Not\u00edcias em Destaque","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?author=2"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/TJPB2_divulga\u00e7\u00e3o.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17954","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17954"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17954\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17956,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17954\/revisions\/17956"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17955"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}