{"id":17704,"date":"2019-06-14T07:48:53","date_gmt":"2019-06-14T10:48:53","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17704"},"modified":"2019-06-14T07:48:53","modified_gmt":"2019-06-14T10:48:53","slug":"mec-propoe-aumentar-repasse-de-10-para-15-para-o-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17704","title":{"rendered":"MEC prop\u00f5e aumentar repasse de 10% para 15% para o Fundeb"},"content":{"rendered":"
\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) informou nesta quinta-feira (13) que prop\u00f5e aumentar de 10% para 15% o repasse da Uni\u00e3o para o Fundeb, o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. O aumento seria feito ano a ano, na ordem de 1%.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m manifestou apoio a um projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara que prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es para o fundo\u00a0(leia mais abaixo)<\/em>.<\/p>\n

Atualmente, o Fundeb \u00e9 respons\u00e1vel por 63% dos recursos aplicados na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, segundo o MEC. Em 2019, est\u00e3o previstos repasses de R$ 14,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O Fundeb\u00a0foi criado em 2006\u00a0para ampliar os investimentos no ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio, mas vai expirar em 2020. Especialistas defendem que o fundo seja mantido, e diversas propostas t\u00eam sido feitas para um novo Fundeb.<\/p>\n

Entre elas est\u00e1 o projeto da deputada professora Dorinha (DEM-TO), em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. O MEC informou que apoia o texto da deputada que, segundo o minist\u00e9rio, est\u00e1 \u201cavan\u00e7ado tecnicamente e em converg\u00eancia com o MEC\u201d.<\/p>\n

A origem dos recursos para financiar o aumento dos repasses ainda n\u00e3o est\u00e1 definida, de acordo com o MEC.<\/p>\n

Reuni\u00e3o com parlamentares<\/h2>\n

A proposta do MEC foi apresentada pelo ministro Abraham Weintraub a deputados nesta quinta (12), segundo o minist\u00e9rio. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, a proposta de Weintraub \u00e9 \u201cdar uma roupagem mais aprimorada para o Fundeb.\u201d<\/p>\n

\u201cVamos trazer crit\u00e9rios que melhorem o desempenho da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica atrelado \u00e0 efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d, afirmou o ministro, de acordo com a pasta.<\/p>\n

Propostas do MEC para o Fundeb<\/h2>\n

Abaixo est\u00e3o listadas as sugest\u00f5es do MEC para a proposta da deputada professora Dorinha. Confira:<\/p>\n

    \n
  • \u201cColabora\u00e7\u00e3o entre os entes federados<\/em><\/strong>: o MEC prop\u00f5e que esteja expresso no texto constitucional que o acesso ao ensino obrigat\u00f3rio e gratuito ser\u00e1 assegurado por meio do regime de colabora\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios, os Estados, o Distrito Federal e a Uni\u00e3o.<\/em><\/li>\n
  • Retirado do \u201cdever solid\u00e1rio\u201d<\/em><\/strong>: a previs\u00e3o constitucional de responsabilidade solid\u00e1ria dos entes governamentais foi inclu\u00edda no substitutivo da PEC. No entanto, devem ser fortalecidos os pressupostos b\u00e1sicos do regime de colabora\u00e7\u00e3o.<\/em><\/li>\n
  • Valor aluno\/ano<\/em><\/strong>: o valor aluno deve ser calculado a partir de uma base de dados dispon\u00edvel \u00e0 Uni\u00e3o e operacionaliz\u00e1vel anualmente. A sugest\u00e3o \u00e9 a troca do termo \u201cvalor aluno\/ano total\u201d por \u201cvalor aluno\/ano calculado a partir dos recursos pr\u00f3prios\u201d, fazendo assim uma melhor delimita\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica da forma de distribui\u00e7\u00e3o da Complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/em><\/li>\n
  • Aumento dos repasses da Uni\u00e3o<\/em><\/strong>: a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o j\u00e1 \u00e9 de 10%. A sugest\u00e3o \u00e9 que o valor suba ao patamar de 15%, numa escala progressiva de 1 ponto percentual ao ano, partindo do percentual m\u00ednimo de 10% no primeiro ano de vig\u00eancia do novo Fundo.<\/em><\/li>\n
  • ICMS<\/em><\/strong>: o MEC sugere a indu\u00e7\u00e3o, pela Uni\u00e3o, da ado\u00e7\u00e3o de modelos de reparti\u00e7\u00e3o do ICMS voltados \u00e0 qualidade da Educa\u00e7\u00e3o. Os modelos levariam \u00e0 busca por melhores resultados na gest\u00e3o dos sistemas de ensino por parte do Estados e \u00e0 melhoria da gest\u00e3o, pelos munic\u00edpios, dos sistemas de ensino.\u201d<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

    Fonte: G1<\/p>\n

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    O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) informou nesta quinta-feira (13) que prop\u00f5e aumentar de 10% para 15% o repasse da Uni\u00e3o para o Fundeb, o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. O aumento seria feito ano a ano, na ordem de 1%. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m manifestou apoio a um projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara que prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es para o fundo\u00a0(leia mais abaixo). Atualmente, o Fundeb \u00e9 respons\u00e1vel por 63% dos recursos aplicados na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, segundo o MEC. Em 2019, est\u00e3o previstos repasses de R$ 14,4 bilh\u00f5es. O Fundeb\u00a0foi criado em 2006\u00a0para ampliar os investimentos no ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio, mas vai expirar em 2020. Especialistas defendem que o fundo seja mantido, e diversas propostas t\u00eam sido feitas para um novo Fundeb. Entre elas est\u00e1 o projeto da deputada professora Dorinha (DEM-TO), em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. O MEC informou que apoia o texto da deputada que, segundo o minist\u00e9rio, est\u00e1 \u201cavan\u00e7ado tecnicamente e em converg\u00eancia com o MEC\u201d. A origem dos recursos para financiar o aumento dos repasses ainda n\u00e3o est\u00e1 definida, de acordo com o MEC. Reuni\u00e3o com parlamentares A proposta do MEC foi apresentada pelo ministro Abraham Weintraub a deputados nesta quinta (12), segundo o minist\u00e9rio. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, a proposta de Weintraub \u00e9 \u201cdar uma roupagem mais aprimorada para o Fundeb.\u201d \u201cVamos trazer crit\u00e9rios que melhorem o desempenho da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica atrelado \u00e0 efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d, afirmou o ministro, de acordo com a pasta. Propostas do MEC para o Fundeb Abaixo est\u00e3o listadas as sugest\u00f5es do MEC para a proposta da deputada professora Dorinha. Confira: \u201cColabora\u00e7\u00e3o entre os entes federados: o MEC prop\u00f5e que esteja expresso no texto constitucional que o acesso ao ensino obrigat\u00f3rio e gratuito ser\u00e1 assegurado por meio do regime de colabora\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios, os Estados, o Distrito Federal e a Uni\u00e3o. Retirado do \u201cdever solid\u00e1rio\u201d: a previs\u00e3o constitucional de responsabilidade solid\u00e1ria dos entes governamentais foi inclu\u00edda no substitutivo da PEC. No entanto, devem ser fortalecidos os pressupostos b\u00e1sicos do regime de colabora\u00e7\u00e3o. Valor aluno\/ano: o valor aluno deve ser calculado a partir de uma base de dados dispon\u00edvel \u00e0 Uni\u00e3o e operacionaliz\u00e1vel anualmente. A sugest\u00e3o \u00e9 a troca do termo \u201cvalor aluno\/ano total\u201d por \u201cvalor aluno\/ano calculado a partir dos recursos pr\u00f3prios\u201d, fazendo assim uma melhor delimita\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica da forma de distribui\u00e7\u00e3o da Complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Aumento dos repasses da Uni\u00e3o: a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o j\u00e1 \u00e9 de 10%. A sugest\u00e3o \u00e9 que o valor suba ao patamar de 15%, numa escala progressiva de 1 ponto percentual ao ano, partindo do percentual m\u00ednimo de 10% no primeiro ano de vig\u00eancia do novo Fundo. ICMS: o MEC sugere a indu\u00e7\u00e3o, pela Uni\u00e3o, da ado\u00e7\u00e3o de modelos de reparti\u00e7\u00e3o do ICMS voltados \u00e0 qualidade da Educa\u00e7\u00e3o. Os modelos levariam \u00e0 busca por melhores resultados na gest\u00e3o dos sistemas de ensino por parte do Estados e \u00e0 melhoria da gest\u00e3o, pelos munic\u00edpios, dos sistemas de ensino.\u201d Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17705,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-17704","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"yoast_head":"\nMEC prop\u00f5e aumentar repasse de 10% para 15% para o Fundeb - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17704\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"MEC prop\u00f5e aumentar repasse de 10% para 15% para o Fundeb - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) informou nesta quinta-feira (13) que prop\u00f5e aumentar de 10% para 15% o repasse da Uni\u00e3o para o Fundeb, o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. O aumento seria feito ano a ano, na ordem de 1%. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m manifestou apoio a um projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara que prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es para o fundo\u00a0(leia mais abaixo). Atualmente, o Fundeb \u00e9 respons\u00e1vel por 63% dos recursos aplicados na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, segundo o MEC. Em 2019, est\u00e3o previstos repasses de R$ 14,4 bilh\u00f5es. O Fundeb\u00a0foi criado em 2006\u00a0para ampliar os investimentos no ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio, mas vai expirar em 2020. Especialistas defendem que o fundo seja mantido, e diversas propostas t\u00eam sido feitas para um novo Fundeb. Entre elas est\u00e1 o projeto da deputada professora Dorinha (DEM-TO), em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. O MEC informou que apoia o texto da deputada que, segundo o minist\u00e9rio, est\u00e1 \u201cavan\u00e7ado tecnicamente e em converg\u00eancia com o MEC\u201d. A origem dos recursos para financiar o aumento dos repasses ainda n\u00e3o est\u00e1 definida, de acordo com o MEC. Reuni\u00e3o com parlamentares A proposta do MEC foi apresentada pelo ministro Abraham Weintraub a deputados nesta quinta (12), segundo o minist\u00e9rio. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, a proposta de Weintraub \u00e9 \u201cdar uma roupagem mais aprimorada para o Fundeb.\u201d \u201cVamos trazer crit\u00e9rios que melhorem o desempenho da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica atrelado \u00e0 efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d, afirmou o ministro, de acordo com a pasta. Propostas do MEC para o Fundeb Abaixo est\u00e3o listadas as sugest\u00f5es do MEC para a proposta da deputada professora Dorinha. Confira: \u201cColabora\u00e7\u00e3o entre os entes federados: o MEC prop\u00f5e que esteja expresso no texto constitucional que o acesso ao ensino obrigat\u00f3rio e gratuito ser\u00e1 assegurado por meio do regime de colabora\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios, os Estados, o Distrito Federal e a Uni\u00e3o. Retirado do \u201cdever solid\u00e1rio\u201d: a previs\u00e3o constitucional de responsabilidade solid\u00e1ria dos entes governamentais foi inclu\u00edda no substitutivo da PEC. No entanto, devem ser fortalecidos os pressupostos b\u00e1sicos do regime de colabora\u00e7\u00e3o. Valor aluno\/ano: o valor aluno deve ser calculado a partir de uma base de dados dispon\u00edvel \u00e0 Uni\u00e3o e operacionaliz\u00e1vel anualmente. A sugest\u00e3o \u00e9 a troca do termo \u201cvalor aluno\/ano total\u201d por \u201cvalor aluno\/ano calculado a partir dos recursos pr\u00f3prios\u201d, fazendo assim uma melhor delimita\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica da forma de distribui\u00e7\u00e3o da Complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Aumento dos repasses da Uni\u00e3o: a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o j\u00e1 \u00e9 de 10%. A sugest\u00e3o \u00e9 que o valor suba ao patamar de 15%, numa escala progressiva de 1 ponto percentual ao ano, partindo do percentual m\u00ednimo de 10% no primeiro ano de vig\u00eancia do novo Fundo. ICMS: o MEC sugere a indu\u00e7\u00e3o, pela Uni\u00e3o, da ado\u00e7\u00e3o de modelos de reparti\u00e7\u00e3o do ICMS voltados \u00e0 qualidade da Educa\u00e7\u00e3o. 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O aumento seria feito ano a ano, na ordem de 1%. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m manifestou apoio a um projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara que prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es para o fundo\u00a0(leia mais abaixo). Atualmente, o Fundeb \u00e9 respons\u00e1vel por 63% dos recursos aplicados na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, segundo o MEC. Em 2019, est\u00e3o previstos repasses de R$ 14,4 bilh\u00f5es. O Fundeb\u00a0foi criado em 2006\u00a0para ampliar os investimentos no ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio, mas vai expirar em 2020. Especialistas defendem que o fundo seja mantido, e diversas propostas t\u00eam sido feitas para um novo Fundeb. Entre elas est\u00e1 o projeto da deputada professora Dorinha (DEM-TO), em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. O MEC informou que apoia o texto da deputada que, segundo o minist\u00e9rio, est\u00e1 \u201cavan\u00e7ado tecnicamente e em converg\u00eancia com o MEC\u201d. A origem dos recursos para financiar o aumento dos repasses ainda n\u00e3o est\u00e1 definida, de acordo com o MEC. Reuni\u00e3o com parlamentares A proposta do MEC foi apresentada pelo ministro Abraham Weintraub a deputados nesta quinta (12), segundo o minist\u00e9rio. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, a proposta de Weintraub \u00e9 \u201cdar uma roupagem mais aprimorada para o Fundeb.\u201d \u201cVamos trazer crit\u00e9rios que melhorem o desempenho da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica atrelado \u00e0 efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d, afirmou o ministro, de acordo com a pasta. Propostas do MEC para o Fundeb Abaixo est\u00e3o listadas as sugest\u00f5es do MEC para a proposta da deputada professora Dorinha. Confira: \u201cColabora\u00e7\u00e3o entre os entes federados: o MEC prop\u00f5e que esteja expresso no texto constitucional que o acesso ao ensino obrigat\u00f3rio e gratuito ser\u00e1 assegurado por meio do regime de colabora\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios, os Estados, o Distrito Federal e a Uni\u00e3o. Retirado do \u201cdever solid\u00e1rio\u201d: a previs\u00e3o constitucional de responsabilidade solid\u00e1ria dos entes governamentais foi inclu\u00edda no substitutivo da PEC. No entanto, devem ser fortalecidos os pressupostos b\u00e1sicos do regime de colabora\u00e7\u00e3o. Valor aluno\/ano: o valor aluno deve ser calculado a partir de uma base de dados dispon\u00edvel \u00e0 Uni\u00e3o e operacionaliz\u00e1vel anualmente. A sugest\u00e3o \u00e9 a troca do termo \u201cvalor aluno\/ano total\u201d por \u201cvalor aluno\/ano calculado a partir dos recursos pr\u00f3prios\u201d, fazendo assim uma melhor delimita\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica da forma de distribui\u00e7\u00e3o da Complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Aumento dos repasses da Uni\u00e3o: a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o j\u00e1 \u00e9 de 10%. A sugest\u00e3o \u00e9 que o valor suba ao patamar de 15%, numa escala progressiva de 1 ponto percentual ao ano, partindo do percentual m\u00ednimo de 10% no primeiro ano de vig\u00eancia do novo Fundo. ICMS: o MEC sugere a indu\u00e7\u00e3o, pela Uni\u00e3o, da ado\u00e7\u00e3o de modelos de reparti\u00e7\u00e3o do ICMS voltados \u00e0 qualidade da Educa\u00e7\u00e3o. Os modelos levariam \u00e0 busca por melhores resultados na gest\u00e3o dos sistemas de ensino por parte do Estados e \u00e0 melhoria da gest\u00e3o, pelos munic\u00edpios, dos sistemas de ensino.\u201d Fonte: G1","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17704","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2019-06-14T10:48:53+00:00","og_image":[{"width":768,"height":614,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/mec.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17704#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17704"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/6748ab1fae3290e788a15d240e1f7348"},"headline":"MEC prop\u00f5e aumentar repasse de 10% para 15% para o Fundeb","datePublished":"2019-06-14T10:48:53+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17704"},"wordCount":552,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17704#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/mec.jpg","articleSection":["Educa\u00e7\u00e3o"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17704","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17704","name":"MEC prop\u00f5e aumentar repasse de 10% para 15% para o Fundeb - 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