{"id":17055,"date":"2019-05-08T07:21:34","date_gmt":"2019-05-08T10:21:34","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17055"},"modified":"2019-05-08T07:21:34","modified_gmt":"2019-05-08T10:21:34","slug":"vasilhame-de-agua-natural-de-20-litros-ganha-selo-fiscal-obrigatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17055","title":{"rendered":"Vasilhame de \u00e1gua natural de 20 litros ganha selo fiscal obrigat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

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O Governo da Para\u00edba ampliou a obrigatoriedade de selo fiscal em vasilhames de 20 litros. Al\u00e9m do selo nos garraf\u00f5es da \u00e1gua mineral e da \u00e1gua adicionada de sais, o decreto assinado pelo governador Jo\u00e3o Azev\u00eado, publicado nesta ter\u00e7a-feira (7), no Di\u00e1rio Oficial do Estado, disciplinou tamb\u00e9m um terceiro selo fiscal: para os vasilhames de 20 litros de \u00e1gua natural.<\/p>\n

H\u00e1 tr\u00eas tipos de \u00e1guas comercializadas em garraf\u00f5es de 20 litros, segundo a Resolu\u00e7\u00e3o 274 da Anvisa: a \u00e1gua mineral natural, a \u00e1gua adicionada de sais e a \u00e1gua natural. Segundo o texto do decreto, a tarja do terceiro selo fiscal ser\u00e1 na cor azul com letras brancas com a palavra \u2018Natural\u2019. Os outros dois tipos de \u00e1gua t\u00eam tarjas nas cores preta (\u00e1gua mineral natural) e vermelha (\u00e1gua adicionada de sais).<\/p>\n

De acordo ainda com o decreto, os garraf\u00f5es somente poder\u00e3o ser vendidos ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Secretaria de Estado da Receita no modelo apresentado pelo estabelecimento gr\u00e1fico, impressos de acordo com as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas exigidas no decreto. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, fica obrigat\u00f3ria a aposi\u00e7\u00e3o de selo fiscal na luva de vasilhame de 20 litros nos tr\u00eas tipos de \u00e1gua comercializados no Estado da Para\u00edba, ainda que proveniente de outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sequ\u00eancia do Selo Fiscal – O selo fiscal tem numera\u00e7\u00e3o sequencial alfanum\u00e9rica por envasador e por tipo de \u00e1gua, precedida de quatro letras iniciais mai\u00fasculas, no qual a primeira identifica a empresa fabricante do selo (gr\u00e1fica) e as tr\u00eas letras seguintes das empresas envasadoras, seguidas de nove d\u00edgitos. Por exemplo, XAAA.000.000.001, aplicadas mediante dados vari\u00e1veis na cor preta e nome comercial da envasadora.<\/p>\n

Consulta na internet da validade do selo fiscal – Para aumentar o controle da proced\u00eancia do garraf\u00e3o de 20 litros da \u00e1gua mineral, a Secretaria de Estado da Receita disponibiliza desde 2012em seu portal corporativo www.receita.pb.gov.br um servi\u00e7o de consulta online ao consumidor sobre a valida\u00e7\u00e3o legal do selo fiscal afixado na boca do vasilhame.A consulta pode ser encontrada na p\u00e1gina principal da Receita Estadual, na se\u00e7\u00e3o Links com o nome \u201cSelo de Seguran\u00e7a de \u00e1gua\u201d.<\/p>\n

Para fazer a consultar no site, o consumidor paraibano dever\u00e1 digitar as letras e os n\u00fameros que est\u00e3o grafados no selo fiscal. A s\u00e9rie combina quatro letras e mais nove n\u00fameros que ter\u00e3o de estar dispon\u00edveis e vis\u00edveis no selo.<\/p>\n

Segundo ainda o decreto, as empresas dever\u00e3o atender \u00e0 Notifica\u00e7\u00e3o do Fisco Estadual, sempre que necess\u00e1rio, para prestarem informa\u00e7\u00f5es acerca de opera\u00e7\u00f5es ou do sistema disponibilizado na WEB, ou ent\u00e3o sobre confec\u00e7\u00e3o de selos, gerando motivo para o seu descredenciamento, caso n\u00e3o cumpra a referida Notifica\u00e7\u00e3o; ou que a confec\u00e7\u00e3o seja irregular dos selos fiscais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Governo da Para\u00edba ampliou a obrigatoriedade de selo fiscal em vasilhames de 20 litros. Al\u00e9m do selo nos garraf\u00f5es da \u00e1gua mineral e da \u00e1gua adicionada de sais, o decreto assinado pelo governador Jo\u00e3o Azev\u00eado, publicado nesta ter\u00e7a-feira (7), no Di\u00e1rio Oficial do Estado, disciplinou tamb\u00e9m um terceiro selo fiscal: para os vasilhames de 20 litros de \u00e1gua natural. H\u00e1 tr\u00eas tipos de \u00e1guas comercializadas em garraf\u00f5es de 20 litros, segundo a Resolu\u00e7\u00e3o 274 da Anvisa: a \u00e1gua mineral natural, a \u00e1gua adicionada de sais e a \u00e1gua natural. Segundo o texto do decreto, a tarja do terceiro selo fiscal ser\u00e1 na cor azul com letras brancas com a palavra \u2018Natural\u2019. Os outros dois tipos de \u00e1gua t\u00eam tarjas nas cores preta (\u00e1gua mineral natural) e vermelha (\u00e1gua adicionada de sais). De acordo ainda com o decreto, os garraf\u00f5es somente poder\u00e3o ser vendidos ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Secretaria de Estado da Receita no modelo apresentado pelo estabelecimento gr\u00e1fico, impressos de acordo com as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas exigidas no decreto. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, fica obrigat\u00f3ria a aposi\u00e7\u00e3o de selo fiscal na luva de vasilhame de 20 litros nos tr\u00eas tipos de \u00e1gua comercializados no Estado da Para\u00edba, ainda que proveniente de outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o. Sequ\u00eancia do Selo Fiscal – O selo fiscal tem numera\u00e7\u00e3o sequencial alfanum\u00e9rica por envasador e por tipo de \u00e1gua, precedida de quatro letras iniciais mai\u00fasculas, no qual a primeira identifica a empresa fabricante do selo (gr\u00e1fica) e as tr\u00eas letras seguintes das empresas envasadoras, seguidas de nove d\u00edgitos. Por exemplo, XAAA.000.000.001, aplicadas mediante dados vari\u00e1veis na cor preta e nome comercial da envasadora. Consulta na internet da validade do selo fiscal – Para aumentar o controle da proced\u00eancia do garraf\u00e3o de 20 litros da \u00e1gua mineral, a Secretaria de Estado da Receita disponibiliza desde 2012em seu portal corporativo www.receita.pb.gov.br um servi\u00e7o de consulta online ao consumidor sobre a valida\u00e7\u00e3o legal do selo fiscal afixado na boca do vasilhame.A consulta pode ser encontrada na p\u00e1gina principal da Receita Estadual, na se\u00e7\u00e3o Links com o nome \u201cSelo de Seguran\u00e7a de \u00e1gua\u201d. Para fazer a consultar no site, o consumidor paraibano dever\u00e1 digitar as letras e os n\u00fameros que est\u00e3o grafados no selo fiscal. A s\u00e9rie combina quatro letras e mais nove n\u00fameros que ter\u00e3o de estar dispon\u00edveis e vis\u00edveis no selo. 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De acordo ainda com o decreto, os garraf\u00f5es somente poder\u00e3o ser vendidos ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Secretaria de Estado da Receita no modelo apresentado pelo estabelecimento gr\u00e1fico, impressos de acordo com as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas exigidas no decreto. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, fica obrigat\u00f3ria a aposi\u00e7\u00e3o de selo fiscal na luva de vasilhame de 20 litros nos tr\u00eas tipos de \u00e1gua comercializados no Estado da Para\u00edba, ainda que proveniente de outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o. Sequ\u00eancia do Selo Fiscal – O selo fiscal tem numera\u00e7\u00e3o sequencial alfanum\u00e9rica por envasador e por tipo de \u00e1gua, precedida de quatro letras iniciais mai\u00fasculas, no qual a primeira identifica a empresa fabricante do selo (gr\u00e1fica) e as tr\u00eas letras seguintes das empresas envasadoras, seguidas de nove d\u00edgitos. Por exemplo, XAAA.000.000.001, aplicadas mediante dados vari\u00e1veis na cor preta e nome comercial da envasadora. Consulta na internet da validade do selo fiscal – Para aumentar o controle da proced\u00eancia do garraf\u00e3o de 20 litros da \u00e1gua mineral, a Secretaria de Estado da Receita disponibiliza desde 2012em seu portal corporativo www.receita.pb.gov.br um servi\u00e7o de consulta online ao consumidor sobre a valida\u00e7\u00e3o legal do selo fiscal afixado na boca do vasilhame.A consulta pode ser encontrada na p\u00e1gina principal da Receita Estadual, na se\u00e7\u00e3o Links com o nome \u201cSelo de Seguran\u00e7a de \u00e1gua\u201d. Para fazer a consultar no site, o consumidor paraibano dever\u00e1 digitar as letras e os n\u00fameros que est\u00e3o grafados no selo fiscal. A s\u00e9rie combina quatro letras e mais nove n\u00fameros que ter\u00e3o de estar dispon\u00edveis e vis\u00edveis no selo. Segundo ainda o decreto, as empresas dever\u00e3o atender \u00e0 Notifica\u00e7\u00e3o do Fisco Estadual, sempre que necess\u00e1rio, para prestarem informa\u00e7\u00f5es acerca de opera\u00e7\u00f5es ou do sistema disponibilizado na WEB, ou ent\u00e3o sobre confec\u00e7\u00e3o de selos, gerando motivo para o seu descredenciamento, caso n\u00e3o cumpra a referida Notifica\u00e7\u00e3o; ou que a confec\u00e7\u00e3o seja irregular dos selos fiscais.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17055\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-05-08T10:21:34+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/cb5cef15-5866-4acf-b6a2-26f79d7a6b2b.jpeg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"700\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"551\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"2 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17055#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17055\"},\"author\":{\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/dba0e91a268eca8c32448b31d9c13a80\"},\"headline\":\"Vasilhame de \u00e1gua natural de 20 litros ganha selo fiscal obrigat\u00f3rio\",\"datePublished\":\"2019-05-08T10:21:34+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17055\"},\"wordCount\":505,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17055#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/cb5cef15-5866-4acf-b6a2-26f79d7a6b2b.jpeg\",\"articleSection\":[\"Geral\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17055\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17055\",\"name\":\"Vasilhame de \u00e1gua natural de 20 litros ganha selo fiscal obrigat\u00f3rio - 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Al\u00e9m do selo nos garraf\u00f5es da \u00e1gua mineral e da \u00e1gua adicionada de sais, o decreto assinado pelo governador Jo\u00e3o Azev\u00eado, publicado nesta ter\u00e7a-feira (7), no Di\u00e1rio Oficial do Estado, disciplinou tamb\u00e9m um terceiro selo fiscal: para os vasilhames de 20 litros de \u00e1gua natural. H\u00e1 tr\u00eas tipos de \u00e1guas comercializadas em garraf\u00f5es de 20 litros, segundo a Resolu\u00e7\u00e3o 274 da Anvisa: a \u00e1gua mineral natural, a \u00e1gua adicionada de sais e a \u00e1gua natural. Segundo o texto do decreto, a tarja do terceiro selo fiscal ser\u00e1 na cor azul com letras brancas com a palavra \u2018Natural\u2019. Os outros dois tipos de \u00e1gua t\u00eam tarjas nas cores preta (\u00e1gua mineral natural) e vermelha (\u00e1gua adicionada de sais). De acordo ainda com o decreto, os garraf\u00f5es somente poder\u00e3o ser vendidos ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Secretaria de Estado da Receita no modelo apresentado pelo estabelecimento gr\u00e1fico, impressos de acordo com as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas exigidas no decreto. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, fica obrigat\u00f3ria a aposi\u00e7\u00e3o de selo fiscal na luva de vasilhame de 20 litros nos tr\u00eas tipos de \u00e1gua comercializados no Estado da Para\u00edba, ainda que proveniente de outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o. Sequ\u00eancia do Selo Fiscal – O selo fiscal tem numera\u00e7\u00e3o sequencial alfanum\u00e9rica por envasador e por tipo de \u00e1gua, precedida de quatro letras iniciais mai\u00fasculas, no qual a primeira identifica a empresa fabricante do selo (gr\u00e1fica) e as tr\u00eas letras seguintes das empresas envasadoras, seguidas de nove d\u00edgitos. Por exemplo, XAAA.000.000.001, aplicadas mediante dados vari\u00e1veis na cor preta e nome comercial da envasadora. Consulta na internet da validade do selo fiscal – Para aumentar o controle da proced\u00eancia do garraf\u00e3o de 20 litros da \u00e1gua mineral, a Secretaria de Estado da Receita disponibiliza desde 2012em seu portal corporativo www.receita.pb.gov.br um servi\u00e7o de consulta online ao consumidor sobre a valida\u00e7\u00e3o legal do selo fiscal afixado na boca do vasilhame.A consulta pode ser encontrada na p\u00e1gina principal da Receita Estadual, na se\u00e7\u00e3o Links com o nome \u201cSelo de Seguran\u00e7a de \u00e1gua\u201d. Para fazer a consultar no site, o consumidor paraibano dever\u00e1 digitar as letras e os n\u00fameros que est\u00e3o grafados no selo fiscal. A s\u00e9rie combina quatro letras e mais nove n\u00fameros que ter\u00e3o de estar dispon\u00edveis e vis\u00edveis no selo. Segundo ainda o decreto, as empresas dever\u00e3o atender \u00e0 Notifica\u00e7\u00e3o do Fisco Estadual, sempre que necess\u00e1rio, para prestarem informa\u00e7\u00f5es acerca de opera\u00e7\u00f5es ou do sistema disponibilizado na WEB, ou ent\u00e3o sobre confec\u00e7\u00e3o de selos, gerando motivo para o seu descredenciamento, caso n\u00e3o cumpra a referida Notifica\u00e7\u00e3o; ou que a confec\u00e7\u00e3o seja irregular dos selos fiscais.","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17055","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2019-05-08T10:21:34+00:00","og_image":[{"width":700,"height":551,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/cb5cef15-5866-4acf-b6a2-26f79d7a6b2b.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17055#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17055"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/dba0e91a268eca8c32448b31d9c13a80"},"headline":"Vasilhame de \u00e1gua natural de 20 litros ganha selo fiscal obrigat\u00f3rio","datePublished":"2019-05-08T10:21:34+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17055"},"wordCount":505,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17055#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/cb5cef15-5866-4acf-b6a2-26f79d7a6b2b.jpeg","articleSection":["Geral"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17055","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=17055","name":"Vasilhame de \u00e1gua natural de 20 litros ganha selo fiscal obrigat\u00f3rio - 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