{"id":16842,"date":"2019-04-25T18:10:36","date_gmt":"2019-04-25T21:10:36","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=16842"},"modified":"2019-04-25T18:10:36","modified_gmt":"2019-04-25T21:10:36","slug":"frei-anastacio-registra-na-camara-repudio-dos-oficiais-de-justica-ao-projeto-de-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=16842","title":{"rendered":"Frei Anast\u00e1cio registra, na C\u00e2mara, rep\u00fadio dos Oficiais de Justi\u00e7a ao projeto de reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a><\/p>\n

O deputado federal Frei Anast\u00e1cio registrou, hoje (25), na C\u00e2mara Federal, uma nota da Associa\u00e7\u00e3o Federal dos Oficiais de Justi\u00e7a do Brasil contra a Reforma da Previd\u00eancia. \u201c\u00c9 uma nota em defesa da sociedade, j\u00e1 que essa reforma proposta por Bolsonaro atinge frontalmente \u00e0 classe trabalhadora. Dedico todo meu apoio a essa forma de pensar dos Oficiais de Justi\u00e7a do Brasil\u201d, disse o deputado.<\/p>\n

Em um dos trechos da nota, a entidade diz que n\u00e3o pode aceitar, numa sociedade democr\u00e1tica, a imposi\u00e7\u00e3o de regras que mudam toda a vida da sociedade. Mudan\u00e7as propostas sem que seja discutida de forma profunda, toda a repercuss\u00e3o da reforma.<\/p>\n

A entidade diz que \u00e9 preciso disponibilizar todos os n\u00fameros necess\u00e1rios para a compreens\u00e3o das mudan\u00e7as propostas. \u201cA Associa\u00e7\u00e3o reconhece que se existe a necessidade de ajustes no sistema previdenci\u00e1rio atual, esses ajustes devem ser discutidos de forma ampla com a sociedade. E n\u00e3o \u00e9 isso o que vem ocorrendo\u201d, explicou o deputado.<\/p>\n

Veja a nota na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

NOTA P\u00daBLICA CONTRA A PEC 06\/2019 (DESMONTE da PREVID\u00caNCIA SOCIAL)<\/strong><\/p>\n

A AFOJUS\/FOJEBRA atua, precipuamente, ao lado e em favor da Sociedade Brasileira. Coloca-se \u00e0 favor do Brasil e deseja que todos os governos tenham \u00eaxito. Mas n\u00e3o pode aceitar, numa sociedade democr\u00e1tica, a imposi\u00e7\u00e3o de regras que mudam toda a vida da sociedade sem que seja discutida a fundo toda a repercuss\u00e3o e que sejam disponibilizados todos os n\u00fameros necess\u00e1rios a compreender as mudan\u00e7as propostas.<\/p>\n

Se existe a necessidade de ajustes no sistema previdenci\u00e1rio atual, esse deve ser discutido de forma ampla com a sociedade, com todos os n\u00fameros e detalhes abertos para que n\u00e3o fique nenhuma d\u00favida sobre a finalidade da proposta. N\u00e3o \u00e9 isso o que vem ocorrendo.<\/p>\n

Os n\u00fameros n\u00e3o chegam num denominador comum. Numa simples busca na internet todos poder\u00e3o ver que aparecer\u00e3o n\u00fameros diversos que apontam d\u00e9ficit e at\u00e9 outros que desmentem o d\u00e9ficit alegado, todos elaborados por profissionais qualificados. De uma conta que se alega ser deficit\u00e1ria, h\u00e1 explica\u00e7\u00e3o l\u00f3gica para se retirar dela (R$ 134,7 BILH\u00d5ES) quase o mesmo valor do d\u00e9ficit anual alegado para que esse valor seja realizado em outras \u00e1reas? (Decreto 9.699, de 08\/02\/2019 \u2013 \u201cTransfere dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes dos Or\u00e7amentos Fiscal e Seguridade Social da Uni\u00e3o para diversos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo federal\u2026\u201d).<\/p>\n

Desse modo, a AFOJUS\/FOJEBRA n\u00e3o poderia deixar de se manifestar contr\u00e1ria ao Projeto de Emenda Constitucional n\u00ba 06\/2019, por essas e pelas raz\u00f5es que passa a expor. A PEC 06\/2019. REDUZ para R$ 400,00 o valor do BPC a ser pago a idosos carentes com idade entre 60 e 70 anos de idade, sem compromisso de reajuste desse valor. REDUZ drasticamente a pens\u00e3o da(o) vi\u00fava(o). RETIRA-SE o piso de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo para pens\u00e3o por morte. EXTREMAMENTE DANOSA PARA AS MULHERES, como pode ser observado nas altera\u00e7\u00f5es propostas: TRABALHADORES RURAIS- AUMENTA o tempo de contribui\u00e7\u00e3o de homens e mulheres, de 15 para 20 anos, e AUMENTA a idade m\u00ednima das mulheres, igualando aos homens, em 60 anos. PROFESSORES- AUMENTA a idade m\u00ednima de homens, em 5 anos, e mulheres, em 10 anos, deixando ambos com idade m\u00ednima de 60 anos. AUMENTA o tempo de contribui\u00e7\u00e3o em 5 anos para as mulheres, colocando-as junto aos homens com 30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos, a propaganda do governo \u00e9 MENTIROSA.<\/p>\n

Diz que cortar\u00e1 os privil\u00e9gios, fazendo com que os servidores p\u00fablicos passem a se aposentarem como todos, pelo teto do regime geral. MENTIRA! As reformas de 2003 e 2013 j\u00e1 corrigiram essa diferen\u00e7a e hoje TODOS OS SERVIDORES P\u00daBLICOS ADMITIDOS AP\u00d3S 2013 se aposentam no limite do TETO do REGIME GERAL.<\/p>\n

A PEC 06\/2019 erra ainda ao n\u00e3o apresentar REGRA de TRANSI\u00c7\u00c3O para todo o Regime Geral e para o Servi\u00e7o P\u00fablico. Sem uma transi\u00e7\u00e3o de um regime para outro, quebra-se a CONFIAN\u00c7A nas regras do estado. A forma proposta apresenta, ainda, INCONSTITUCIONALIDADES. A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira (ver artigos 40 e 201) fundamenta o sistema previdenci\u00e1rio na necessidade de se manter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e atu\u00e1rio, ou seja, o c\u00e1lculo atuarial projeta, para o futuro, as despesas com benef\u00edcios e estima as receitas que ser\u00e3o arrecadadas para pag\u00e1-las.<\/p>\n

A PEC 06\/2019 n\u00e3o est\u00e1 acompanhada de qualquer estudo nesse sentido, o que evidencia uma inconstitucionalidade no nascedouro da proposta porque n\u00e3o embasa ou justifica tecnicamente a sua necessidade. Cada setor apresenta uma conta diferente, justamente porque n\u00e3o existe um estudo, um c\u00e1lculo atuarial para justificar o projeto. Outro grande problema da proposta, a DESCONSTITUCIONALIZA\u00c7\u00c3O de mat\u00e9rias previdenci\u00e1rias que constam do projeto preocupa porque colocam o trabalhador em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, j\u00e1 que essas mat\u00e9rias passar\u00e3o a ser tratadas atrav\u00e9s de leis complementares que poder\u00e3o ser alteradas com mais facilidade, abalando o chamado \u201cprinc\u00edpio dos princ\u00edpios constitucionais\u201d, que \u00e9 o da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

O Brasil precisa de Confian\u00e7a. Nos seus contratos, nas suas institui\u00e7\u00f5es. PORTANTO, em raz\u00e3o de n\u00e3o apresentar estudo t\u00e9cnico que justifique a reforma; por afetar drasticamente a vida dos mais necessitados e das mulheres em especial; por n\u00e3o conter regras de transi\u00e7\u00e3o gerais para todos os n\u00edveis; por desconstitucionalizar assuntos que por sua relev\u00e2ncia deveriam ser parte integrante da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; por demolir princ\u00edpios fundamentais como os da Confian\u00e7a e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica; por divulgar vers\u00f5es inver\u00eddicas, mentirosas, em suas propagandas pela reforma, e principalmente pelo governo n\u00e3o colocar em ampla discuss\u00e3o com a sociedade assunto que afetar\u00e1 drasticamente a vida de todos, a AFOJUS\/FOJEBRA se posiciona EM DEFESA DA SOCIEDADE E CONTRA a PEC 06\/2019 que causa a DESTRUI\u00c7\u00c3O da PREVID\u00caNCIA SOCIAL como a conhecemos hoje.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Federal dos Oficiais de Justi\u00e7a do Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Assessoria<\/p>\n

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O deputado federal Frei Anast\u00e1cio registrou, hoje (25), na C\u00e2mara Federal, uma nota da Associa\u00e7\u00e3o Federal dos Oficiais de Justi\u00e7a do Brasil contra a Reforma da Previd\u00eancia. \u201c\u00c9 uma nota em defesa da sociedade, j\u00e1 que essa reforma proposta por Bolsonaro atinge frontalmente \u00e0 classe trabalhadora. Dedico todo meu apoio a essa forma de pensar dos Oficiais de Justi\u00e7a do Brasil\u201d, disse o deputado. Em um dos trechos da nota, a entidade diz que n\u00e3o pode aceitar, numa sociedade democr\u00e1tica, a imposi\u00e7\u00e3o de regras que mudam toda a vida da sociedade. Mudan\u00e7as propostas sem que seja discutida de forma profunda, toda a repercuss\u00e3o da reforma. A entidade diz que \u00e9 preciso disponibilizar todos os n\u00fameros necess\u00e1rios para a compreens\u00e3o das mudan\u00e7as propostas. \u201cA Associa\u00e7\u00e3o reconhece que se existe a necessidade de ajustes no sistema previdenci\u00e1rio atual, esses ajustes devem ser discutidos de forma ampla com a sociedade. E n\u00e3o \u00e9 isso o que vem ocorrendo\u201d, explicou o deputado. Veja a nota na \u00edntegra: NOTA P\u00daBLICA CONTRA A PEC 06\/2019 (DESMONTE da PREVID\u00caNCIA SOCIAL) A AFOJUS\/FOJEBRA atua, precipuamente, ao lado e em favor da Sociedade Brasileira. Coloca-se \u00e0 favor do Brasil e deseja que todos os governos tenham \u00eaxito. Mas n\u00e3o pode aceitar, numa sociedade democr\u00e1tica, a imposi\u00e7\u00e3o de regras que mudam toda a vida da sociedade sem que seja discutida a fundo toda a repercuss\u00e3o e que sejam disponibilizados todos os n\u00fameros necess\u00e1rios a compreender as mudan\u00e7as propostas. Se existe a necessidade de ajustes no sistema previdenci\u00e1rio atual, esse deve ser discutido de forma ampla com a sociedade, com todos os n\u00fameros e detalhes abertos para que n\u00e3o fique nenhuma d\u00favida sobre a finalidade da proposta. N\u00e3o \u00e9 isso o que vem ocorrendo. Os n\u00fameros n\u00e3o chegam num denominador comum. Numa simples busca na internet todos poder\u00e3o ver que aparecer\u00e3o n\u00fameros diversos que apontam d\u00e9ficit e at\u00e9 outros que desmentem o d\u00e9ficit alegado, todos elaborados por profissionais qualificados. De uma conta que se alega ser deficit\u00e1ria, h\u00e1 explica\u00e7\u00e3o l\u00f3gica para se retirar dela (R$ 134,7 BILH\u00d5ES) quase o mesmo valor do d\u00e9ficit anual alegado para que esse valor seja realizado em outras \u00e1reas? (Decreto 9.699, de 08\/02\/2019 \u2013 \u201cTransfere dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes dos Or\u00e7amentos Fiscal e Seguridade Social da Uni\u00e3o para diversos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo federal\u2026\u201d). Desse modo, a AFOJUS\/FOJEBRA n\u00e3o poderia deixar de se manifestar contr\u00e1ria ao Projeto de Emenda Constitucional n\u00ba 06\/2019, por essas e pelas raz\u00f5es que passa a expor. A PEC 06\/2019. REDUZ para R$ 400,00 o valor do BPC a ser pago a idosos carentes com idade entre 60 e 70 anos de idade, sem compromisso de reajuste desse valor. REDUZ drasticamente a pens\u00e3o da(o) vi\u00fava(o). RETIRA-SE o piso de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo para pens\u00e3o por morte. EXTREMAMENTE DANOSA PARA AS MULHERES, como pode ser observado nas altera\u00e7\u00f5es propostas: TRABALHADORES RURAIS- AUMENTA o tempo de contribui\u00e7\u00e3o de homens e mulheres, de 15 para 20 anos, e AUMENTA a idade m\u00ednima das mulheres, igualando aos homens, em 60 anos. PROFESSORES- AUMENTA a idade m\u00ednima de homens, em 5 anos, e mulheres, em 10 anos, deixando ambos com idade m\u00ednima de 60 anos. AUMENTA o tempo de contribui\u00e7\u00e3o em 5 anos para as mulheres, colocando-as junto aos homens com 30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos, a propaganda do governo \u00e9 MENTIROSA. Diz que cortar\u00e1 os privil\u00e9gios, fazendo com que os servidores p\u00fablicos passem a se aposentarem como todos, pelo teto do regime geral. MENTIRA! As reformas de 2003 e 2013 j\u00e1 corrigiram essa diferen\u00e7a e hoje TODOS OS SERVIDORES P\u00daBLICOS ADMITIDOS AP\u00d3S 2013 se aposentam no limite do TETO do REGIME GERAL. A PEC 06\/2019 erra ainda ao n\u00e3o apresentar REGRA de TRANSI\u00c7\u00c3O para todo o Regime Geral e para o Servi\u00e7o P\u00fablico. Sem uma transi\u00e7\u00e3o de um regime para outro, quebra-se a CONFIAN\u00c7A nas regras do estado. A forma proposta apresenta, ainda, INCONSTITUCIONALIDADES. A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira (ver artigos 40 e 201) fundamenta o sistema previdenci\u00e1rio na necessidade de se manter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e atu\u00e1rio, ou seja, o c\u00e1lculo atuarial projeta, para o futuro, as despesas com benef\u00edcios e estima as receitas que ser\u00e3o arrecadadas para pag\u00e1-las. A PEC 06\/2019 n\u00e3o est\u00e1 acompanhada de qualquer estudo nesse sentido, o que evidencia uma inconstitucionalidade no nascedouro da proposta porque n\u00e3o embasa ou justifica tecnicamente a sua necessidade. Cada setor apresenta uma conta diferente, justamente porque n\u00e3o existe um estudo, um c\u00e1lculo atuarial para justificar o projeto. Outro grande problema da proposta, a DESCONSTITUCIONALIZA\u00c7\u00c3O de mat\u00e9rias previdenci\u00e1rias que constam do projeto preocupa porque colocam o trabalhador em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, j\u00e1 que essas mat\u00e9rias passar\u00e3o a ser tratadas atrav\u00e9s de leis complementares que poder\u00e3o ser alteradas com mais facilidade, abalando o chamado \u201cprinc\u00edpio dos princ\u00edpios constitucionais\u201d, que \u00e9 o da seguran\u00e7a jur\u00eddica. O Brasil precisa de Confian\u00e7a. Nos seus contratos, nas suas institui\u00e7\u00f5es. PORTANTO, em raz\u00e3o de n\u00e3o apresentar estudo t\u00e9cnico que justifique a reforma; por afetar drasticamente a vida dos mais necessitados e das mulheres em especial; por n\u00e3o conter regras de transi\u00e7\u00e3o gerais para todos os n\u00edveis; por desconstitucionalizar assuntos que por sua relev\u00e2ncia deveriam ser parte integrante da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; por demolir princ\u00edpios fundamentais como os da Confian\u00e7a e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica; por divulgar vers\u00f5es inver\u00eddicas, mentirosas, em suas propagandas pela reforma, e principalmente pelo governo n\u00e3o colocar em ampla discuss\u00e3o com a sociedade assunto que afetar\u00e1 drasticamente a vida de todos, a AFOJUS\/FOJEBRA se posiciona EM DEFESA DA SOCIEDADE E CONTRA a PEC 06\/2019 que causa a DESTRUI\u00c7\u00c3O da PREVID\u00caNCIA SOCIAL como a conhecemos hoje. Associa\u00e7\u00e3o Federal dos Oficiais de Justi\u00e7a do Brasil. 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Coloca-se \u00e0 favor do Brasil e deseja que todos os governos tenham \u00eaxito. Mas n\u00e3o pode aceitar, numa sociedade democr\u00e1tica, a imposi\u00e7\u00e3o de regras que mudam toda a vida da sociedade sem que seja discutida a fundo toda a repercuss\u00e3o e que sejam disponibilizados todos os n\u00fameros necess\u00e1rios a compreender as mudan\u00e7as propostas. Se existe a necessidade de ajustes no sistema previdenci\u00e1rio atual, esse deve ser discutido de forma ampla com a sociedade, com todos os n\u00fameros e detalhes abertos para que n\u00e3o fique nenhuma d\u00favida sobre a finalidade da proposta. N\u00e3o \u00e9 isso o que vem ocorrendo. Os n\u00fameros n\u00e3o chegam num denominador comum. Numa simples busca na internet todos poder\u00e3o ver que aparecer\u00e3o n\u00fameros diversos que apontam d\u00e9ficit e at\u00e9 outros que desmentem o d\u00e9ficit alegado, todos elaborados por profissionais qualificados. De uma conta que se alega ser deficit\u00e1ria, h\u00e1 explica\u00e7\u00e3o l\u00f3gica para se retirar dela (R$ 134,7 BILH\u00d5ES) quase o mesmo valor do d\u00e9ficit anual alegado para que esse valor seja realizado em outras \u00e1reas? (Decreto 9.699, de 08\/02\/2019 \u2013 \u201cTransfere dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes dos Or\u00e7amentos Fiscal e Seguridade Social da Uni\u00e3o para diversos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo federal\u2026\u201d). Desse modo, a AFOJUS\/FOJEBRA n\u00e3o poderia deixar de se manifestar contr\u00e1ria ao Projeto de Emenda Constitucional n\u00ba 06\/2019, por essas e pelas raz\u00f5es que passa a expor. A PEC 06\/2019. REDUZ para R$ 400,00 o valor do BPC a ser pago a idosos carentes com idade entre 60 e 70 anos de idade, sem compromisso de reajuste desse valor. REDUZ drasticamente a pens\u00e3o da(o) vi\u00fava(o). RETIRA-SE o piso de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo para pens\u00e3o por morte. EXTREMAMENTE DANOSA PARA AS MULHERES, como pode ser observado nas altera\u00e7\u00f5es propostas: TRABALHADORES RURAIS- AUMENTA o tempo de contribui\u00e7\u00e3o de homens e mulheres, de 15 para 20 anos, e AUMENTA a idade m\u00ednima das mulheres, igualando aos homens, em 60 anos. PROFESSORES- AUMENTA a idade m\u00ednima de homens, em 5 anos, e mulheres, em 10 anos, deixando ambos com idade m\u00ednima de 60 anos. AUMENTA o tempo de contribui\u00e7\u00e3o em 5 anos para as mulheres, colocando-as junto aos homens com 30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos, a propaganda do governo \u00e9 MENTIROSA. Diz que cortar\u00e1 os privil\u00e9gios, fazendo com que os servidores p\u00fablicos passem a se aposentarem como todos, pelo teto do regime geral. MENTIRA! As reformas de 2003 e 2013 j\u00e1 corrigiram essa diferen\u00e7a e hoje TODOS OS SERVIDORES P\u00daBLICOS ADMITIDOS AP\u00d3S 2013 se aposentam no limite do TETO do REGIME GERAL. A PEC 06\/2019 erra ainda ao n\u00e3o apresentar REGRA de TRANSI\u00c7\u00c3O para todo o Regime Geral e para o Servi\u00e7o P\u00fablico. Sem uma transi\u00e7\u00e3o de um regime para outro, quebra-se a CONFIAN\u00c7A nas regras do estado. A forma proposta apresenta, ainda, INCONSTITUCIONALIDADES. A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira (ver artigos 40 e 201) fundamenta o sistema previdenci\u00e1rio na necessidade de se manter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e atu\u00e1rio, ou seja, o c\u00e1lculo atuarial projeta, para o futuro, as despesas com benef\u00edcios e estima as receitas que ser\u00e3o arrecadadas para pag\u00e1-las. A PEC 06\/2019 n\u00e3o est\u00e1 acompanhada de qualquer estudo nesse sentido, o que evidencia uma inconstitucionalidade no nascedouro da proposta porque n\u00e3o embasa ou justifica tecnicamente a sua necessidade. Cada setor apresenta uma conta diferente, justamente porque n\u00e3o existe um estudo, um c\u00e1lculo atuarial para justificar o projeto. Outro grande problema da proposta, a DESCONSTITUCIONALIZA\u00c7\u00c3O de mat\u00e9rias previdenci\u00e1rias que constam do projeto preocupa porque colocam o trabalhador em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, j\u00e1 que essas mat\u00e9rias passar\u00e3o a ser tratadas atrav\u00e9s de leis complementares que poder\u00e3o ser alteradas com mais facilidade, abalando o chamado \u201cprinc\u00edpio dos princ\u00edpios constitucionais\u201d, que \u00e9 o da seguran\u00e7a jur\u00eddica. O Brasil precisa de Confian\u00e7a. Nos seus contratos, nas suas institui\u00e7\u00f5es. PORTANTO, em raz\u00e3o de n\u00e3o apresentar estudo t\u00e9cnico que justifique a reforma; por afetar drasticamente a vida dos mais necessitados e das mulheres em especial; por n\u00e3o conter regras de transi\u00e7\u00e3o gerais para todos os n\u00edveis; por desconstitucionalizar assuntos que por sua relev\u00e2ncia deveriam ser parte integrante da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; por demolir princ\u00edpios fundamentais como os da Confian\u00e7a e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica; por divulgar vers\u00f5es inver\u00eddicas, mentirosas, em suas propagandas pela reforma, e principalmente pelo governo n\u00e3o colocar em ampla discuss\u00e3o com a sociedade assunto que afetar\u00e1 drasticamente a vida de todos, a AFOJUS\/FOJEBRA se posiciona EM DEFESA DA SOCIEDADE E CONTRA a PEC 06\/2019 que causa a DESTRUI\u00c7\u00c3O da PREVID\u00caNCIA SOCIAL como a conhecemos hoje. Associa\u00e7\u00e3o Federal dos Oficiais de Justi\u00e7a do Brasil. 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Dedico todo meu apoio a essa forma de pensar dos Oficiais de Justi\u00e7a do Brasil\u201d, disse o deputado. Em um dos trechos da nota, a entidade diz que n\u00e3o pode aceitar, numa sociedade democr\u00e1tica, a imposi\u00e7\u00e3o de regras que mudam toda a vida da sociedade. Mudan\u00e7as propostas sem que seja discutida de forma profunda, toda a repercuss\u00e3o da reforma. A entidade diz que \u00e9 preciso disponibilizar todos os n\u00fameros necess\u00e1rios para a compreens\u00e3o das mudan\u00e7as propostas. \u201cA Associa\u00e7\u00e3o reconhece que se existe a necessidade de ajustes no sistema previdenci\u00e1rio atual, esses ajustes devem ser discutidos de forma ampla com a sociedade. E n\u00e3o \u00e9 isso o que vem ocorrendo\u201d, explicou o deputado. Veja a nota na \u00edntegra: NOTA P\u00daBLICA CONTRA A PEC 06\/2019 (DESMONTE da PREVID\u00caNCIA SOCIAL) A AFOJUS\/FOJEBRA atua, precipuamente, ao lado e em favor da Sociedade Brasileira. Coloca-se \u00e0 favor do Brasil e deseja que todos os governos tenham \u00eaxito. Mas n\u00e3o pode aceitar, numa sociedade democr\u00e1tica, a imposi\u00e7\u00e3o de regras que mudam toda a vida da sociedade sem que seja discutida a fundo toda a repercuss\u00e3o e que sejam disponibilizados todos os n\u00fameros necess\u00e1rios a compreender as mudan\u00e7as propostas. Se existe a necessidade de ajustes no sistema previdenci\u00e1rio atual, esse deve ser discutido de forma ampla com a sociedade, com todos os n\u00fameros e detalhes abertos para que n\u00e3o fique nenhuma d\u00favida sobre a finalidade da proposta. N\u00e3o \u00e9 isso o que vem ocorrendo. Os n\u00fameros n\u00e3o chegam num denominador comum. Numa simples busca na internet todos poder\u00e3o ver que aparecer\u00e3o n\u00fameros diversos que apontam d\u00e9ficit e at\u00e9 outros que desmentem o d\u00e9ficit alegado, todos elaborados por profissionais qualificados. De uma conta que se alega ser deficit\u00e1ria, h\u00e1 explica\u00e7\u00e3o l\u00f3gica para se retirar dela (R$ 134,7 BILH\u00d5ES) quase o mesmo valor do d\u00e9ficit anual alegado para que esse valor seja realizado em outras \u00e1reas? (Decreto 9.699, de 08\/02\/2019 \u2013 \u201cTransfere dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes dos Or\u00e7amentos Fiscal e Seguridade Social da Uni\u00e3o para diversos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo federal\u2026\u201d). Desse modo, a AFOJUS\/FOJEBRA n\u00e3o poderia deixar de se manifestar contr\u00e1ria ao Projeto de Emenda Constitucional n\u00ba 06\/2019, por essas e pelas raz\u00f5es que passa a expor. A PEC 06\/2019. REDUZ para R$ 400,00 o valor do BPC a ser pago a idosos carentes com idade entre 60 e 70 anos de idade, sem compromisso de reajuste desse valor. REDUZ drasticamente a pens\u00e3o da(o) vi\u00fava(o). RETIRA-SE o piso de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo para pens\u00e3o por morte. EXTREMAMENTE DANOSA PARA AS MULHERES, como pode ser observado nas altera\u00e7\u00f5es propostas: TRABALHADORES RURAIS- AUMENTA o tempo de contribui\u00e7\u00e3o de homens e mulheres, de 15 para 20 anos, e AUMENTA a idade m\u00ednima das mulheres, igualando aos homens, em 60 anos. PROFESSORES- AUMENTA a idade m\u00ednima de homens, em 5 anos, e mulheres, em 10 anos, deixando ambos com idade m\u00ednima de 60 anos. AUMENTA o tempo de contribui\u00e7\u00e3o em 5 anos para as mulheres, colocando-as junto aos homens com 30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos, a propaganda do governo \u00e9 MENTIROSA. Diz que cortar\u00e1 os privil\u00e9gios, fazendo com que os servidores p\u00fablicos passem a se aposentarem como todos, pelo teto do regime geral. MENTIRA! As reformas de 2003 e 2013 j\u00e1 corrigiram essa diferen\u00e7a e hoje TODOS OS SERVIDORES P\u00daBLICOS ADMITIDOS AP\u00d3S 2013 se aposentam no limite do TETO do REGIME GERAL. A PEC 06\/2019 erra ainda ao n\u00e3o apresentar REGRA de TRANSI\u00c7\u00c3O para todo o Regime Geral e para o Servi\u00e7o P\u00fablico. Sem uma transi\u00e7\u00e3o de um regime para outro, quebra-se a CONFIAN\u00c7A nas regras do estado. A forma proposta apresenta, ainda, INCONSTITUCIONALIDADES. A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira (ver artigos 40 e 201) fundamenta o sistema previdenci\u00e1rio na necessidade de se manter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e atu\u00e1rio, ou seja, o c\u00e1lculo atuarial projeta, para o futuro, as despesas com benef\u00edcios e estima as receitas que ser\u00e3o arrecadadas para pag\u00e1-las. A PEC 06\/2019 n\u00e3o est\u00e1 acompanhada de qualquer estudo nesse sentido, o que evidencia uma inconstitucionalidade no nascedouro da proposta porque n\u00e3o embasa ou justifica tecnicamente a sua necessidade. Cada setor apresenta uma conta diferente, justamente porque n\u00e3o existe um estudo, um c\u00e1lculo atuarial para justificar o projeto. Outro grande problema da proposta, a DESCONSTITUCIONALIZA\u00c7\u00c3O de mat\u00e9rias previdenci\u00e1rias que constam do projeto preocupa porque colocam o trabalhador em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, j\u00e1 que essas mat\u00e9rias passar\u00e3o a ser tratadas atrav\u00e9s de leis complementares que poder\u00e3o ser alteradas com mais facilidade, abalando o chamado \u201cprinc\u00edpio dos princ\u00edpios constitucionais\u201d, que \u00e9 o da seguran\u00e7a jur\u00eddica. O Brasil precisa de Confian\u00e7a. Nos seus contratos, nas suas institui\u00e7\u00f5es. PORTANTO, em raz\u00e3o de n\u00e3o apresentar estudo t\u00e9cnico que justifique a reforma; por afetar drasticamente a vida dos mais necessitados e das mulheres em especial; por n\u00e3o conter regras de transi\u00e7\u00e3o gerais para todos os n\u00edveis; por desconstitucionalizar assuntos que por sua relev\u00e2ncia deveriam ser parte integrante da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; por demolir princ\u00edpios fundamentais como os da Confian\u00e7a e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica; por divulgar vers\u00f5es inver\u00eddicas, mentirosas, em suas propagandas pela reforma, e principalmente pelo governo n\u00e3o colocar em ampla discuss\u00e3o com a sociedade assunto que afetar\u00e1 drasticamente a vida de todos, a AFOJUS\/FOJEBRA se posiciona EM DEFESA DA SOCIEDADE E CONTRA a PEC 06\/2019 que causa a DESTRUI\u00c7\u00c3O da PREVID\u00caNCIA SOCIAL como a conhecemos hoje. Associa\u00e7\u00e3o Federal dos Oficiais de Justi\u00e7a do Brasil. 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