{"id":16835,"date":"2019-04-25T18:00:26","date_gmt":"2019-04-25T21:00:26","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=16835"},"modified":"2019-04-25T18:00:26","modified_gmt":"2019-04-25T21:00:26","slug":"camara-aprova-anistia-a-partidos-que-nao-investiram-minimo-exigido-em-campanhas-femininas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=16835","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova anistia a partidos que n\u00e3o investiram m\u00ednimo exigido em campanhas femininas"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

A C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que anistia partidos pol\u00edticos que n\u00e3o investiram o m\u00ednimo previsto em lei em a\u00e7\u00f5es para incentivar a participa\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica.<\/p>\n

\n
\n
\n

A proposta, que j\u00e1 passou pelo Senado, vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

A Lei dos Partidos prev\u00ea que pelo menos 5% dos recursos oriundos do fundo partid\u00e1rio devem ser aplicados na “cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas de promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres”.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es podem ser, por exemplo, eventos e propagandas partid\u00e1rias que incentivem o engajamento das mulheres na pol\u00edtica.<\/p>\n

De acordo com o projeto aprovado pela C\u00e2mara, estar\u00e3o livres de puni\u00e7\u00e3o as legendas que n\u00e3o cumpriram a regra, mas usaram o dinheiro para financiar candidaturas femininas at\u00e9 as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es gerais (2018).<\/p>\n

O que diz o STF<\/h2>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os partidos a aplicarem recursos acumulados em anos anteriores voltados para a promo\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica.<\/p>\n

O montante, por\u00e9m, n\u00e3o podia ser usado para cumprir a cota m\u00ednima de 30% dos recursos do fundo partid\u00e1rio nas campanhas das mulheres.<\/p>\n

No entendimento do Supremo, recursos de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica s\u00e3o diferentes do dinheiro que financia campanha de candidatas espec\u00edficas.<\/p>\n

O STF tomou a decis\u00e3o em outubro do ano passado, mesmo m\u00eas em que aconteceram as elei\u00e7\u00f5es, por isso o projeto aprovado pelos senadores prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outros pontos<\/h2>\n

Outros pontos previstos no projeto aprovado pela C\u00e2mara s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

    \n
  • Diret\u00f3rios provis\u00f3rios – Caber\u00e1 ao partido pol\u00edtico definir o tempo do mandato dos membros em \u00f3rg\u00e3os internos, permanentes ou provis\u00f3rios. Os \u00f3rg\u00e3os provis\u00f3rios poder\u00e3o durar at\u00e9 oito anos, com rotatividade da diretoria.<\/li>\n
  • Servidores – Os partidos ser\u00e3o anistiados caso devolvam ao Tesouro Nacional cobran\u00e7as cujas doa\u00e7\u00f5es tenham sido feitas em anos anteriores por servidores p\u00fablicos com fun\u00e7\u00e3o ou cargo p\u00fablico de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, desde que filiados a partido pol\u00edtico.<\/li>\n
  • Presta\u00e7\u00e3o de contas – Se o diret\u00f3rio municipal do partido pol\u00edtico n\u00e3o movimentar ou arrecadar doa\u00e7\u00f5es em dinheiro, n\u00e3o precisar\u00e1 prestar contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. O dirigente do partido ter\u00e1 que apresentar uma declara\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • Responsabilidade – Pelo texto, “as responsabilidades civil e criminal s\u00e3o subjetivas e, assim como eventuais d\u00edvidas j\u00e1 apuradas, recaem somente sobre o dirigente partid\u00e1rio respons\u00e1vel pelo \u00f3rg\u00e3o partid\u00e1rio \u00e0 \u00e9poca do fato e n\u00e3o impedem que o \u00f3rg\u00e3o partid\u00e1rio receba recurso do fundo partid\u00e1rio”.<\/li>\n
  • Conta banc\u00e1ria – A dire\u00e7\u00e3o nacional do partido ser\u00e1 obrigada a abrir conta banc\u00e1ria exclusiva para movimenta\u00e7\u00e3o do fundo partid\u00e1rio e para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos m\u00ednimos a serem aplicados na promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina.<\/li>\n<\/ul>\n

    Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que anistia partidos pol\u00edticos que n\u00e3o investiram o m\u00ednimo previsto em lei em a\u00e7\u00f5es para incentivar a participa\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica. A proposta, que j\u00e1 passou pelo Senado, vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. A Lei dos Partidos prev\u00ea que pelo menos 5% dos recursos oriundos do fundo partid\u00e1rio devem ser aplicados na “cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas de promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres”. As a\u00e7\u00f5es podem ser, por exemplo, eventos e propagandas partid\u00e1rias que incentivem o engajamento das mulheres na pol\u00edtica. De acordo com o projeto aprovado pela C\u00e2mara, estar\u00e3o livres de puni\u00e7\u00e3o as legendas que n\u00e3o cumpriram a regra, mas usaram o dinheiro para financiar candidaturas femininas at\u00e9 as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es gerais (2018). O que diz o STF Nas elei\u00e7\u00f5es do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os partidos a aplicarem recursos acumulados em anos anteriores voltados para a promo\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica. O montante, por\u00e9m, n\u00e3o podia ser usado para cumprir a cota m\u00ednima de 30% dos recursos do fundo partid\u00e1rio nas campanhas das mulheres. No entendimento do Supremo, recursos de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica s\u00e3o diferentes do dinheiro que financia campanha de candidatas espec\u00edficas. O STF tomou a decis\u00e3o em outubro do ano passado, mesmo m\u00eas em que aconteceram as elei\u00e7\u00f5es, por isso o projeto aprovado pelos senadores prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Outros pontos Outros pontos previstos no projeto aprovado pela C\u00e2mara s\u00e3o os seguintes: Diret\u00f3rios provis\u00f3rios – Caber\u00e1 ao partido pol\u00edtico definir o tempo do mandato dos membros em \u00f3rg\u00e3os internos, permanentes ou provis\u00f3rios. Os \u00f3rg\u00e3os provis\u00f3rios poder\u00e3o durar at\u00e9 oito anos, com rotatividade da diretoria. Servidores – Os partidos ser\u00e3o anistiados caso devolvam ao Tesouro Nacional cobran\u00e7as cujas doa\u00e7\u00f5es tenham sido feitas em anos anteriores por servidores p\u00fablicos com fun\u00e7\u00e3o ou cargo p\u00fablico de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, desde que filiados a partido pol\u00edtico. Presta\u00e7\u00e3o de contas – Se o diret\u00f3rio municipal do partido pol\u00edtico n\u00e3o movimentar ou arrecadar doa\u00e7\u00f5es em dinheiro, n\u00e3o precisar\u00e1 prestar contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. O dirigente do partido ter\u00e1 que apresentar uma declara\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o. Responsabilidade – Pelo texto, “as responsabilidades civil e criminal s\u00e3o subjetivas e, assim como eventuais d\u00edvidas j\u00e1 apuradas, recaem somente sobre o dirigente partid\u00e1rio respons\u00e1vel pelo \u00f3rg\u00e3o partid\u00e1rio \u00e0 \u00e9poca do fato e n\u00e3o impedem que o \u00f3rg\u00e3o partid\u00e1rio receba recurso do fundo partid\u00e1rio”. Conta banc\u00e1ria – A dire\u00e7\u00e3o nacional do partido ser\u00e1 obrigada a abrir conta banc\u00e1ria exclusiva para movimenta\u00e7\u00e3o do fundo partid\u00e1rio e para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos m\u00ednimos a serem aplicados na promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina. Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16836,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-16835","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nC\u00e2mara aprova anistia a partidos que n\u00e3o investiram m\u00ednimo exigido em campanhas femininas - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=16835\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"C\u00e2mara aprova anistia a partidos que n\u00e3o investiram m\u00ednimo exigido em campanhas femininas - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que anistia partidos pol\u00edticos que n\u00e3o investiram o m\u00ednimo previsto em lei em a\u00e7\u00f5es para incentivar a participa\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica. 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O montante, por\u00e9m, n\u00e3o podia ser usado para cumprir a cota m\u00ednima de 30% dos recursos do fundo partid\u00e1rio nas campanhas das mulheres. No entendimento do Supremo, recursos de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica s\u00e3o diferentes do dinheiro que financia campanha de candidatas espec\u00edficas. O STF tomou a decis\u00e3o em outubro do ano passado, mesmo m\u00eas em que aconteceram as elei\u00e7\u00f5es, por isso o projeto aprovado pelos senadores prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Outros pontos Outros pontos previstos no projeto aprovado pela C\u00e2mara s\u00e3o os seguintes: Diret\u00f3rios provis\u00f3rios – Caber\u00e1 ao partido pol\u00edtico definir o tempo do mandato dos membros em \u00f3rg\u00e3os internos, permanentes ou provis\u00f3rios. Os \u00f3rg\u00e3os provis\u00f3rios poder\u00e3o durar at\u00e9 oito anos, com rotatividade da diretoria. 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Responsabilidade – Pelo texto, “as responsabilidades civil e criminal s\u00e3o subjetivas e, assim como eventuais d\u00edvidas j\u00e1 apuradas, recaem somente sobre o dirigente partid\u00e1rio respons\u00e1vel pelo \u00f3rg\u00e3o partid\u00e1rio \u00e0 \u00e9poca do fato e n\u00e3o impedem que o \u00f3rg\u00e3o partid\u00e1rio receba recurso do fundo partid\u00e1rio”. Conta banc\u00e1ria – A dire\u00e7\u00e3o nacional do partido ser\u00e1 obrigada a abrir conta banc\u00e1ria exclusiva para movimenta\u00e7\u00e3o do fundo partid\u00e1rio e para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos m\u00ednimos a serem aplicados na promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina. 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A proposta, que j\u00e1 passou pelo Senado, vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. A Lei dos Partidos prev\u00ea que pelo menos 5% dos recursos oriundos do fundo partid\u00e1rio devem ser aplicados na “cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas de promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres”. As a\u00e7\u00f5es podem ser, por exemplo, eventos e propagandas partid\u00e1rias que incentivem o engajamento das mulheres na pol\u00edtica. De acordo com o projeto aprovado pela C\u00e2mara, estar\u00e3o livres de puni\u00e7\u00e3o as legendas que n\u00e3o cumpriram a regra, mas usaram o dinheiro para financiar candidaturas femininas at\u00e9 as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es gerais (2018). O que diz o STF Nas elei\u00e7\u00f5es do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os partidos a aplicarem recursos acumulados em anos anteriores voltados para a promo\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica. O montante, por\u00e9m, n\u00e3o podia ser usado para cumprir a cota m\u00ednima de 30% dos recursos do fundo partid\u00e1rio nas campanhas das mulheres. No entendimento do Supremo, recursos de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica s\u00e3o diferentes do dinheiro que financia campanha de candidatas espec\u00edficas. O STF tomou a decis\u00e3o em outubro do ano passado, mesmo m\u00eas em que aconteceram as elei\u00e7\u00f5es, por isso o projeto aprovado pelos senadores prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Outros pontos Outros pontos previstos no projeto aprovado pela C\u00e2mara s\u00e3o os seguintes: Diret\u00f3rios provis\u00f3rios – Caber\u00e1 ao partido pol\u00edtico definir o tempo do mandato dos membros em \u00f3rg\u00e3os internos, permanentes ou provis\u00f3rios. Os \u00f3rg\u00e3os provis\u00f3rios poder\u00e3o durar at\u00e9 oito anos, com rotatividade da diretoria. Servidores – Os partidos ser\u00e3o anistiados caso devolvam ao Tesouro Nacional cobran\u00e7as cujas doa\u00e7\u00f5es tenham sido feitas em anos anteriores por servidores p\u00fablicos com fun\u00e7\u00e3o ou cargo p\u00fablico de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, desde que filiados a partido pol\u00edtico. Presta\u00e7\u00e3o de contas – Se o diret\u00f3rio municipal do partido pol\u00edtico n\u00e3o movimentar ou arrecadar doa\u00e7\u00f5es em dinheiro, n\u00e3o precisar\u00e1 prestar contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. O dirigente do partido ter\u00e1 que apresentar uma declara\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o. Responsabilidade – Pelo texto, “as responsabilidades civil e criminal s\u00e3o subjetivas e, assim como eventuais d\u00edvidas j\u00e1 apuradas, recaem somente sobre o dirigente partid\u00e1rio respons\u00e1vel pelo \u00f3rg\u00e3o partid\u00e1rio \u00e0 \u00e9poca do fato e n\u00e3o impedem que o \u00f3rg\u00e3o partid\u00e1rio receba recurso do fundo partid\u00e1rio”. Conta banc\u00e1ria – A dire\u00e7\u00e3o nacional do partido ser\u00e1 obrigada a abrir conta banc\u00e1ria exclusiva para movimenta\u00e7\u00e3o do fundo partid\u00e1rio e para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos m\u00ednimos a serem aplicados na promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina. 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