{"id":16830,"date":"2019-04-25T17:54:55","date_gmt":"2019-04-25T20:54:55","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=16830"},"modified":"2019-04-25T17:54:55","modified_gmt":"2019-04-25T20:54:55","slug":"tjpb-condena-delegado-a-perda-de-cargo-por-cobranca-de-propina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=16830","title":{"rendered":"TJPB condena delegado a perda de cargo por cobran\u00e7a de propina"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Por decis\u00e3o da C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, foi decretada a perda do cargo do delegado de pol\u00edcia civil Francisco Bas\u00edlio Rodrigues e do agente de investiga\u00e7\u00e3o Milton Luiz da Silva, acusados de exigirem vantagem indevida para n\u00e3o autuar um preso pelo crime de tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes. A relatoria da Apela\u00e7\u00e3o Criminal n\u00ba 0000260-43.2013.815.2002 foi do desembargador Jo\u00e1s de Brito Pereira Filho.<\/p>\n

De acordo com os autos, os fatos teriam acontecido no ano de 2012. No m\u00eas de julho, foi feita a pris\u00e3o de Mateus Loreto pelo policial Milton Luiz com mais dois colegas investigadores, em Intermares, Munic\u00edpio de Cabedelo, por ter vendido pequena quantidade de coca\u00edna a Feuber Farias de Lima.<\/p>\n

Levados para a Central de Pol\u00edcia, em Jo\u00e3o Pessoa, o delegado Francisco Bas\u00edlio se limitou a lavrar Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia contra Mateus e Feuber, dando-os como meros usu\u00e1rios de droga, isto, segundo a pe\u00e7a acusat\u00f3ria, ap\u00f3s receber do advogado Alu\u00edzio Nunes de Lucena a quantia de R$ 8 mil, que dividiu com os agentes policiais respons\u00e1veis pela pris\u00e3o, para n\u00e3o autuar Mateus pelo crime de tr\u00e1fico.<\/p>\n

Em outra ocasi\u00e3o, mais precisamente em 23 de outubro de 2012, por volta das 10h30, quando Mateus Loreto saia de casa, no Bairro do Bessa, foi novamente abordado por Milton Luiz e colegas, os quais lograram encontrar em posse dele (Mateus) 60 gramas de maconha e 15 ampolas de anabolizantes. Ao subirem ao apartamento do preso, os policiais teriam encontrado mais 60 ampolas de anabolizantes, 8 vidros de lan\u00e7a-perfume, 30 gramas de coca\u00edna e 15 papelotes de maconha.<\/p>\n

Conforme as investiga\u00e7\u00f5es, no percurso para a Central de Pol\u00edcia, Mateus teria negociado com os policiais, oferecendo a quantia de R$ 15 mil para ser solto, apesar dos policiais desejarem a quantia de R$ 30 mil. Por\u00e9m, como Mateus n\u00e3o tinha dinheiro, o neg\u00f3cio foi fechado em R$ 15 mil. Ele ficou encarcerado por 24 horas, vindo a ser liberado ap\u00f3s conseguir levantar a quantia de R$ 10 mil, mediante a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia pelo delegado Fernando Bas\u00edlio.<\/p>\n

Consta ainda que depois de liberar Mateus, o agente Milton Luiz passou a pression\u00e1-lo, exigindo que levantasse o restante do numer\u00e1rio acertado, ou seja, os outros R$ 5 mil, quando o fato foi comunicado \u00e0s autoridades, instaurando-se o inqu\u00e9rito que culminou com a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual.<\/p>\n

Na 1\u00aa Inst\u00e2ncia, houve a condena\u00e7\u00e3o do agente Milton Luiz a pena de 4 anos e 20 dias-multa, no regime semiaberto. J\u00e1 o delegado Francisco Bas\u00edlio foi condenado a 2 anos de reclus\u00e3o, em regime aberto, sendo substitu\u00edda por duas restritivas de direito, al\u00e9m do pagamento equivalente a 10 dias-multa. Na senten\u00e7a, o Ju\u00edzo n\u00e3o aplicou a pena acess\u00f3ria de perda do cargo p\u00fablico exercido pelos condenados, fato que levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico a apelar da decis\u00e3o para a Segunda Inst\u00e2ncia.<\/p>\n

O relator do caso, desembargador Jo\u00e1s, deferiu o pedido do MP por entender que houve clara viola\u00e7\u00e3o dos deveres funcionais para com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u201cNo caso em desate, os r\u00e9us praticaram atos que n\u00e3o condizem com a fun\u00e7\u00e3o que exercem. Juntos, cobraram propina para n\u00e3o autuar o preso pelo que efetivamente praticado. E um deles, numa segunda oportunidade, exigiu dinheiro para liberar o traficante, com simples registro de boletim de ocorr\u00eancia como usu\u00e1rio\u201d, ressaltou o relator, que aplicou aos r\u00e9us a pena de perda do cargo por eles exercidos.<\/p>\n

Fonte: MaisPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por decis\u00e3o da C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, foi decretada a perda do cargo do delegado de pol\u00edcia civil Francisco Bas\u00edlio Rodrigues e do agente de investiga\u00e7\u00e3o Milton Luiz da Silva, acusados de exigirem vantagem indevida para n\u00e3o autuar um preso pelo crime de tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes. A relatoria da Apela\u00e7\u00e3o Criminal n\u00ba 0000260-43.2013.815.2002 foi do desembargador Jo\u00e1s de Brito Pereira Filho. De acordo com os autos, os fatos teriam acontecido no ano de 2012. No m\u00eas de julho, foi feita a pris\u00e3o de Mateus Loreto pelo policial Milton Luiz com mais dois colegas investigadores, em Intermares, Munic\u00edpio de Cabedelo, por ter vendido pequena quantidade de coca\u00edna a Feuber Farias de Lima. 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Conforme as investiga\u00e7\u00f5es, no percurso para a Central de Pol\u00edcia, Mateus teria negociado com os policiais, oferecendo a quantia de R$ 15 mil para ser solto, apesar dos policiais desejarem a quantia de R$ 30 mil. Por\u00e9m, como Mateus n\u00e3o tinha dinheiro, o neg\u00f3cio foi fechado em R$ 15 mil. Ele ficou encarcerado por 24 horas, vindo a ser liberado ap\u00f3s conseguir levantar a quantia de R$ 10 mil, mediante a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia pelo delegado Fernando Bas\u00edlio. Consta ainda que depois de liberar Mateus, o agente Milton Luiz passou a pression\u00e1-lo, exigindo que levantasse o restante do numer\u00e1rio acertado, ou seja, os outros R$ 5 mil, quando o fato foi comunicado \u00e0s autoridades, instaurando-se o inqu\u00e9rito que culminou com a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual. Na 1\u00aa Inst\u00e2ncia, houve a condena\u00e7\u00e3o do agente Milton Luiz a pena de 4 anos e 20 dias-multa, no regime semiaberto. J\u00e1 o delegado Francisco Bas\u00edlio foi condenado a 2 anos de reclus\u00e3o, em regime aberto, sendo substitu\u00edda por duas restritivas de direito, al\u00e9m do pagamento equivalente a 10 dias-multa. Na senten\u00e7a, o Ju\u00edzo n\u00e3o aplicou a pena acess\u00f3ria de perda do cargo p\u00fablico exercido pelos condenados, fato que levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico a apelar da decis\u00e3o para a Segunda Inst\u00e2ncia. O relator do caso, desembargador Jo\u00e1s, deferiu o pedido do MP por entender que houve clara viola\u00e7\u00e3o dos deveres funcionais para com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u201cNo caso em desate, os r\u00e9us praticaram atos que n\u00e3o condizem com a fun\u00e7\u00e3o que exercem. Juntos, cobraram propina para n\u00e3o autuar o preso pelo que efetivamente praticado. E um deles, numa segunda oportunidade, exigiu dinheiro para liberar o traficante, com simples registro de boletim de ocorr\u00eancia como usu\u00e1rio\u201d, ressaltou o relator, que aplicou aos r\u00e9us a pena de perda do cargo por eles exercidos. Fonte: MaisPB<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5788,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16830","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"yoast_head":"\nTJPB condena delegado a perda de cargo por cobran\u00e7a de propina - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=16830\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"TJPB condena delegado a perda de cargo por cobran\u00e7a de propina - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Por decis\u00e3o da C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, foi decretada a perda do cargo do delegado de pol\u00edcia civil Francisco Bas\u00edlio Rodrigues e do agente de investiga\u00e7\u00e3o Milton Luiz da Silva, acusados de exigirem vantagem indevida para n\u00e3o autuar um preso pelo crime de tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes. A relatoria da Apela\u00e7\u00e3o Criminal n\u00ba 0000260-43.2013.815.2002 foi do desembargador Jo\u00e1s de Brito Pereira Filho. De acordo com os autos, os fatos teriam acontecido no ano de 2012. No m\u00eas de julho, foi feita a pris\u00e3o de Mateus Loreto pelo policial Milton Luiz com mais dois colegas investigadores, em Intermares, Munic\u00edpio de Cabedelo, por ter vendido pequena quantidade de coca\u00edna a Feuber Farias de Lima. Levados para a Central de Pol\u00edcia, em Jo\u00e3o Pessoa, o delegado Francisco Bas\u00edlio se limitou a lavrar Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia contra Mateus e Feuber, dando-os como meros usu\u00e1rios de droga, isto, segundo a pe\u00e7a acusat\u00f3ria, ap\u00f3s receber do advogado Alu\u00edzio Nunes de Lucena a quantia de R$ 8 mil, que dividiu com os agentes policiais respons\u00e1veis pela pris\u00e3o, para n\u00e3o autuar Mateus pelo crime de tr\u00e1fico. Em outra ocasi\u00e3o, mais precisamente em 23 de outubro de 2012, por volta das 10h30, quando Mateus Loreto saia de casa, no Bairro do Bessa, foi novamente abordado por Milton Luiz e colegas, os quais lograram encontrar em posse dele (Mateus) 60 gramas de maconha e 15 ampolas de anabolizantes. Ao subirem ao apartamento do preso, os policiais teriam encontrado mais 60 ampolas de anabolizantes, 8 vidros de lan\u00e7a-perfume, 30 gramas de coca\u00edna e 15 papelotes de maconha. Conforme as investiga\u00e7\u00f5es, no percurso para a Central de Pol\u00edcia, Mateus teria negociado com os policiais, oferecendo a quantia de R$ 15 mil para ser solto, apesar dos policiais desejarem a quantia de R$ 30 mil. Por\u00e9m, como Mateus n\u00e3o tinha dinheiro, o neg\u00f3cio foi fechado em R$ 15 mil. Ele ficou encarcerado por 24 horas, vindo a ser liberado ap\u00f3s conseguir levantar a quantia de R$ 10 mil, mediante a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia pelo delegado Fernando Bas\u00edlio. Consta ainda que depois de liberar Mateus, o agente Milton Luiz passou a pression\u00e1-lo, exigindo que levantasse o restante do numer\u00e1rio acertado, ou seja, os outros R$ 5 mil, quando o fato foi comunicado \u00e0s autoridades, instaurando-se o inqu\u00e9rito que culminou com a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual. Na 1\u00aa Inst\u00e2ncia, houve a condena\u00e7\u00e3o do agente Milton Luiz a pena de 4 anos e 20 dias-multa, no regime semiaberto. J\u00e1 o delegado Francisco Bas\u00edlio foi condenado a 2 anos de reclus\u00e3o, em regime aberto, sendo substitu\u00edda por duas restritivas de direito, al\u00e9m do pagamento equivalente a 10 dias-multa. Na senten\u00e7a, o Ju\u00edzo n\u00e3o aplicou a pena acess\u00f3ria de perda do cargo p\u00fablico exercido pelos condenados, fato que levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico a apelar da decis\u00e3o para a Segunda Inst\u00e2ncia. O relator do caso, desembargador Jo\u00e1s, deferiu o pedido do MP por entender que houve clara viola\u00e7\u00e3o dos deveres funcionais para com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u201cNo caso em desate, os r\u00e9us praticaram atos que n\u00e3o condizem com a fun\u00e7\u00e3o que exercem. Juntos, cobraram propina para n\u00e3o autuar o preso pelo que efetivamente praticado. E um deles, numa segunda oportunidade, exigiu dinheiro para liberar o traficante, com simples registro de boletim de ocorr\u00eancia como usu\u00e1rio\u201d, ressaltou o relator, que aplicou aos r\u00e9us a pena de perda do cargo por eles exercidos. 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Em outra ocasi\u00e3o, mais precisamente em 23 de outubro de 2012, por volta das 10h30, quando Mateus Loreto saia de casa, no Bairro do Bessa, foi novamente abordado por Milton Luiz e colegas, os quais lograram encontrar em posse dele (Mateus) 60 gramas de maconha e 15 ampolas de anabolizantes. Ao subirem ao apartamento do preso, os policiais teriam encontrado mais 60 ampolas de anabolizantes, 8 vidros de lan\u00e7a-perfume, 30 gramas de coca\u00edna e 15 papelotes de maconha. Conforme as investiga\u00e7\u00f5es, no percurso para a Central de Pol\u00edcia, Mateus teria negociado com os policiais, oferecendo a quantia de R$ 15 mil para ser solto, apesar dos policiais desejarem a quantia de R$ 30 mil. Por\u00e9m, como Mateus n\u00e3o tinha dinheiro, o neg\u00f3cio foi fechado em R$ 15 mil. Ele ficou encarcerado por 24 horas, vindo a ser liberado ap\u00f3s conseguir levantar a quantia de R$ 10 mil, mediante a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia pelo delegado Fernando Bas\u00edlio. Consta ainda que depois de liberar Mateus, o agente Milton Luiz passou a pression\u00e1-lo, exigindo que levantasse o restante do numer\u00e1rio acertado, ou seja, os outros R$ 5 mil, quando o fato foi comunicado \u00e0s autoridades, instaurando-se o inqu\u00e9rito que culminou com a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual. Na 1\u00aa Inst\u00e2ncia, houve a condena\u00e7\u00e3o do agente Milton Luiz a pena de 4 anos e 20 dias-multa, no regime semiaberto. J\u00e1 o delegado Francisco Bas\u00edlio foi condenado a 2 anos de reclus\u00e3o, em regime aberto, sendo substitu\u00edda por duas restritivas de direito, al\u00e9m do pagamento equivalente a 10 dias-multa. Na senten\u00e7a, o Ju\u00edzo n\u00e3o aplicou a pena acess\u00f3ria de perda do cargo p\u00fablico exercido pelos condenados, fato que levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico a apelar da decis\u00e3o para a Segunda Inst\u00e2ncia. O relator do caso, desembargador Jo\u00e1s, deferiu o pedido do MP por entender que houve clara viola\u00e7\u00e3o dos deveres funcionais para com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u201cNo caso em desate, os r\u00e9us praticaram atos que n\u00e3o condizem com a fun\u00e7\u00e3o que exercem. Juntos, cobraram propina para n\u00e3o autuar o preso pelo que efetivamente praticado. E um deles, numa segunda oportunidade, exigiu dinheiro para liberar o traficante, com simples registro de boletim de ocorr\u00eancia como usu\u00e1rio\u201d, ressaltou o relator, que aplicou aos r\u00e9us a pena de perda do cargo por eles exercidos. 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