{"id":15856,"date":"2019-02-28T06:56:59","date_gmt":"2019-02-28T09:56:59","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=15856"},"modified":"2019-02-28T06:56:59","modified_gmt":"2019-02-28T09:56:59","slug":"como-fica-a-aposentadoria-dos-servidores-publicos-com-a-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=15856","title":{"rendered":"Como fica a aposentadoria dos servidores p\u00fablicos com a reforma da previd\u00eancia?"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a><\/p>\n

A Reforma da Previd\u00eancia proposta pelo Governo Federal traz altera\u00e7\u00f5es que geram impacto diretamente no regime previdenci\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos municipais.\u00a0 Entre elas, a mais significativa est\u00e1 na implanta\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es iguais de per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o e limites de remunera\u00e7\u00e3o, entre os servidores e os trabalhadores da iniciativa privada. Em linhas gerais, a medida levar\u00e1 os funcion\u00e1rios p\u00fablicos a demorarem mais tempo para se aposentar, recebendo menos que o previsto atualmente.<\/p>\n

O advogado da Associa\u00e7\u00e3o Paraibana de Advogados Municipalistas (Apam), Luiz Elias Miranda dos Santos, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, explicou que com a nova regra, os servidores passar\u00e3o a ter como limite dos proventos de aposentadoria pagos no teto do regime geral da previd\u00eancia, que atualmente corresponde ao valor de R$ 5.645,80.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o trata-se do tempo de contribui\u00e7\u00e3o. No que diz respeito \u00e0 regra permanente para aposentadoria volunt\u00e1ria, a PEC prev\u00ea que os servidores que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s a reforma se aposentar\u00e3o observando os seguintes requisitos: 25 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, com 10 anos de efetivo servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria. A idade dever\u00e1 ser de 65 anos para homem e 62 anos para mulher.<\/p>\n

\u201cMas, pela regra atual, os professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exerc\u00edcio nas fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio t\u00eam redu\u00e7\u00e3o de cinco anos nos crit\u00e9rios de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou Luiz Elias, que atua no Escrit\u00f3rio Marcos In\u00e1cio Associados.<\/p>\n

Regra de transi\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Os funcion\u00e1rios que tenham ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 a eventual promulga\u00e7\u00e3o da reforma poder\u00e3o se aposentar de acordo com as atuais regras do sistema previdenci\u00e1rio, a chamada regra de transi\u00e7\u00e3o. A advogada associada \u00e0 Apam, Larissa Marceli N\u00f3brega Farias, os servidores devem cumprir, de forma cumulativa, os alguns requisitos.<\/p>\n

A especialista em Direito Previdenci\u00e1rio esclarece que no caso dos servidores p\u00fablicos, as mulheres se aposentar\u00e3o com 56 anos de idade e os homens com 61. Por\u00e9m, a partir de 2022, as mulheres precisar\u00e3o de 56 anos para obterem o benef\u00edcio e os homens 62, aliado a 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher, e 35 se homem, al\u00e9m de vinte anos de efetivo servi\u00e7o p\u00fablico, com 5 anos no cargo efetivo no qual se der a aposentadoria.<\/p>\n

\u201cO somat\u00f3rio entre idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o dever\u00e3o totalizar 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem, sendo que haver\u00e1 acr\u00e9scimo progressivo na tabela de somat\u00f3rio a partir de 2020 onde os homens dever\u00e3o totalizar 105 pontos e as mulheres 100, sendo que, com a aprova\u00e7\u00e3o da lei complementar, haver\u00e1 a possibilidade ainda desses crit\u00e9rios serem revisados quando a expectativa de sobrevida da popula\u00e7\u00e3o brasileira atingir os 65 anos de idade\u201d, lembrou.<\/p>\n

Reforma<\/strong>\u00a0\u2013 A reforma do sistema de previd\u00eancia social brasileiro foi apresentada na semana passada, em 20 de fevereiro, pelo governo do presidente do Jair Bolsonaro, sob a forma de Proposta de Ementa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de n\u00famero 4\/20019 na C\u00e2mara Federal. A mat\u00e9ria tramitar\u00e1 pela C\u00e2mara e pelo Senado. Na C\u00e2mara ap\u00f3s passar pelas Comiss\u00f5es, a proposta ir\u00e1 a plen\u00e1rio e ter\u00e1 de ser aprovada por, pelo menos, 308 dos 513 votos em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. De l\u00e1, a PEC segue para o Senado, onde dever\u00e1 ter o m\u00ednimo de 49 votos entre os 81 senadores, tamb\u00e9m em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Assessoria de Imprensa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Reforma da Previd\u00eancia proposta pelo Governo Federal traz altera\u00e7\u00f5es que geram impacto diretamente no regime previdenci\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos municipais.\u00a0 Entre elas, a mais significativa est\u00e1 na implanta\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es iguais de per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o e limites de remunera\u00e7\u00e3o, entre os servidores e os trabalhadores da iniciativa privada. Em linhas gerais, a medida levar\u00e1 os funcion\u00e1rios p\u00fablicos a demorarem mais tempo para se aposentar, recebendo menos que o previsto atualmente. O advogado da Associa\u00e7\u00e3o Paraibana de Advogados Municipalistas (Apam), Luiz Elias Miranda dos Santos, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, explicou que com a nova regra, os servidores passar\u00e3o a ter como limite dos proventos de aposentadoria pagos no teto do regime geral da previd\u00eancia, que atualmente corresponde ao valor de R$ 5.645,80. Outra quest\u00e3o trata-se do tempo de contribui\u00e7\u00e3o. No que diz respeito \u00e0 regra permanente para aposentadoria volunt\u00e1ria, a PEC prev\u00ea que os servidores que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s a reforma se aposentar\u00e3o observando os seguintes requisitos: 25 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, com 10 anos de efetivo servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria. A idade dever\u00e1 ser de 65 anos para homem e 62 anos para mulher. \u201cMas, pela regra atual, os professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exerc\u00edcio nas fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio t\u00eam redu\u00e7\u00e3o de cinco anos nos crit\u00e9rios de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou Luiz Elias, que atua no Escrit\u00f3rio Marcos In\u00e1cio Associados. Regra de transi\u00e7\u00e3o\u00a0\u2013 Os funcion\u00e1rios que tenham ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 a eventual promulga\u00e7\u00e3o da reforma poder\u00e3o se aposentar de acordo com as atuais regras do sistema previdenci\u00e1rio, a chamada regra de transi\u00e7\u00e3o. A advogada associada \u00e0 Apam, Larissa Marceli N\u00f3brega Farias, os servidores devem cumprir, de forma cumulativa, os alguns requisitos. A especialista em Direito Previdenci\u00e1rio esclarece que no caso dos servidores p\u00fablicos, as mulheres se aposentar\u00e3o com 56 anos de idade e os homens com 61. Por\u00e9m, a partir de 2022, as mulheres precisar\u00e3o de 56 anos para obterem o benef\u00edcio e os homens 62, aliado a 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher, e 35 se homem, al\u00e9m de vinte anos de efetivo servi\u00e7o p\u00fablico, com 5 anos no cargo efetivo no qual se der a aposentadoria. \u201cO somat\u00f3rio entre idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o dever\u00e3o totalizar 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem, sendo que haver\u00e1 acr\u00e9scimo progressivo na tabela de somat\u00f3rio a partir de 2020 onde os homens dever\u00e3o totalizar 105 pontos e as mulheres 100, sendo que, com a aprova\u00e7\u00e3o da lei complementar, haver\u00e1 a possibilidade ainda desses crit\u00e9rios serem revisados quando a expectativa de sobrevida da popula\u00e7\u00e3o brasileira atingir os 65 anos de idade\u201d, lembrou. Reforma\u00a0\u2013 A reforma do sistema de previd\u00eancia social brasileiro foi apresentada na semana passada, em 20 de fevereiro, pelo governo do presidente do Jair Bolsonaro, sob a forma de Proposta de Ementa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de n\u00famero 4\/20019 na C\u00e2mara Federal. A mat\u00e9ria tramitar\u00e1 pela C\u00e2mara e pelo Senado. Na C\u00e2mara ap\u00f3s passar pelas Comiss\u00f5es, a proposta ir\u00e1 a plen\u00e1rio e ter\u00e1 de ser aprovada por, pelo menos, 308 dos 513 votos em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. De l\u00e1, a PEC segue para o Senado, onde dever\u00e1 ter o m\u00ednimo de 49 votos entre os 81 senadores, tamb\u00e9m em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Fonte: Assessoria de Imprensa<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15857,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-15856","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\nComo fica a aposentadoria dos servidores p\u00fablicos com a reforma da previd\u00eancia? - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=15856\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Como fica a aposentadoria dos servidores p\u00fablicos com a reforma da previd\u00eancia? - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A Reforma da Previd\u00eancia proposta pelo Governo Federal traz altera\u00e7\u00f5es que geram impacto diretamente no regime previdenci\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos municipais.\u00a0 Entre elas, a mais significativa est\u00e1 na implanta\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es iguais de per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o e limites de remunera\u00e7\u00e3o, entre os servidores e os trabalhadores da iniciativa privada. Em linhas gerais, a medida levar\u00e1 os funcion\u00e1rios p\u00fablicos a demorarem mais tempo para se aposentar, recebendo menos que o previsto atualmente. O advogado da Associa\u00e7\u00e3o Paraibana de Advogados Municipalistas (Apam), Luiz Elias Miranda dos Santos, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, explicou que com a nova regra, os servidores passar\u00e3o a ter como limite dos proventos de aposentadoria pagos no teto do regime geral da previd\u00eancia, que atualmente corresponde ao valor de R$ 5.645,80. Outra quest\u00e3o trata-se do tempo de contribui\u00e7\u00e3o. No que diz respeito \u00e0 regra permanente para aposentadoria volunt\u00e1ria, a PEC prev\u00ea que os servidores que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s a reforma se aposentar\u00e3o observando os seguintes requisitos: 25 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, com 10 anos de efetivo servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria. A idade dever\u00e1 ser de 65 anos para homem e 62 anos para mulher. \u201cMas, pela regra atual, os professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exerc\u00edcio nas fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio t\u00eam redu\u00e7\u00e3o de cinco anos nos crit\u00e9rios de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou Luiz Elias, que atua no Escrit\u00f3rio Marcos In\u00e1cio Associados. Regra de transi\u00e7\u00e3o\u00a0\u2013 Os funcion\u00e1rios que tenham ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 a eventual promulga\u00e7\u00e3o da reforma poder\u00e3o se aposentar de acordo com as atuais regras do sistema previdenci\u00e1rio, a chamada regra de transi\u00e7\u00e3o. A advogada associada \u00e0 Apam, Larissa Marceli N\u00f3brega Farias, os servidores devem cumprir, de forma cumulativa, os alguns requisitos. A especialista em Direito Previdenci\u00e1rio esclarece que no caso dos servidores p\u00fablicos, as mulheres se aposentar\u00e3o com 56 anos de idade e os homens com 61. Por\u00e9m, a partir de 2022, as mulheres precisar\u00e3o de 56 anos para obterem o benef\u00edcio e os homens 62, aliado a 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher, e 35 se homem, al\u00e9m de vinte anos de efetivo servi\u00e7o p\u00fablico, com 5 anos no cargo efetivo no qual se der a aposentadoria. \u201cO somat\u00f3rio entre idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o dever\u00e3o totalizar 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem, sendo que haver\u00e1 acr\u00e9scimo progressivo na tabela de somat\u00f3rio a partir de 2020 onde os homens dever\u00e3o totalizar 105 pontos e as mulheres 100, sendo que, com a aprova\u00e7\u00e3o da lei complementar, haver\u00e1 a possibilidade ainda desses crit\u00e9rios serem revisados quando a expectativa de sobrevida da popula\u00e7\u00e3o brasileira atingir os 65 anos de idade\u201d, lembrou. Reforma\u00a0\u2013 A reforma do sistema de previd\u00eancia social brasileiro foi apresentada na semana passada, em 20 de fevereiro, pelo governo do presidente do Jair Bolsonaro, sob a forma de Proposta de Ementa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de n\u00famero 4\/20019 na C\u00e2mara Federal. A mat\u00e9ria tramitar\u00e1 pela C\u00e2mara e pelo Senado. Na C\u00e2mara ap\u00f3s passar pelas Comiss\u00f5es, a proposta ir\u00e1 a plen\u00e1rio e ter\u00e1 de ser aprovada por, pelo menos, 308 dos 513 votos em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. De l\u00e1, a PEC segue para o Senado, onde dever\u00e1 ter o m\u00ednimo de 49 votos entre os 81 senadores, tamb\u00e9m em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. 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Em linhas gerais, a medida levar\u00e1 os funcion\u00e1rios p\u00fablicos a demorarem mais tempo para se aposentar, recebendo menos que o previsto atualmente. O advogado da Associa\u00e7\u00e3o Paraibana de Advogados Municipalistas (Apam), Luiz Elias Miranda dos Santos, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, explicou que com a nova regra, os servidores passar\u00e3o a ter como limite dos proventos de aposentadoria pagos no teto do regime geral da previd\u00eancia, que atualmente corresponde ao valor de R$ 5.645,80. Outra quest\u00e3o trata-se do tempo de contribui\u00e7\u00e3o. No que diz respeito \u00e0 regra permanente para aposentadoria volunt\u00e1ria, a PEC prev\u00ea que os servidores que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s a reforma se aposentar\u00e3o observando os seguintes requisitos: 25 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, com 10 anos de efetivo servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria. A idade dever\u00e1 ser de 65 anos para homem e 62 anos para mulher. \u201cMas, pela regra atual, os professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exerc\u00edcio nas fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio t\u00eam redu\u00e7\u00e3o de cinco anos nos crit\u00e9rios de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou Luiz Elias, que atua no Escrit\u00f3rio Marcos In\u00e1cio Associados. Regra de transi\u00e7\u00e3o\u00a0\u2013 Os funcion\u00e1rios que tenham ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 a eventual promulga\u00e7\u00e3o da reforma poder\u00e3o se aposentar de acordo com as atuais regras do sistema previdenci\u00e1rio, a chamada regra de transi\u00e7\u00e3o. A advogada associada \u00e0 Apam, Larissa Marceli N\u00f3brega Farias, os servidores devem cumprir, de forma cumulativa, os alguns requisitos. A especialista em Direito Previdenci\u00e1rio esclarece que no caso dos servidores p\u00fablicos, as mulheres se aposentar\u00e3o com 56 anos de idade e os homens com 61. Por\u00e9m, a partir de 2022, as mulheres precisar\u00e3o de 56 anos para obterem o benef\u00edcio e os homens 62, aliado a 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher, e 35 se homem, al\u00e9m de vinte anos de efetivo servi\u00e7o p\u00fablico, com 5 anos no cargo efetivo no qual se der a aposentadoria. \u201cO somat\u00f3rio entre idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o dever\u00e3o totalizar 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem, sendo que haver\u00e1 acr\u00e9scimo progressivo na tabela de somat\u00f3rio a partir de 2020 onde os homens dever\u00e3o totalizar 105 pontos e as mulheres 100, sendo que, com a aprova\u00e7\u00e3o da lei complementar, haver\u00e1 a possibilidade ainda desses crit\u00e9rios serem revisados quando a expectativa de sobrevida da popula\u00e7\u00e3o brasileira atingir os 65 anos de idade\u201d, lembrou. Reforma\u00a0\u2013 A reforma do sistema de previd\u00eancia social brasileiro foi apresentada na semana passada, em 20 de fevereiro, pelo governo do presidente do Jair Bolsonaro, sob a forma de Proposta de Ementa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de n\u00famero 4\/20019 na C\u00e2mara Federal. A mat\u00e9ria tramitar\u00e1 pela C\u00e2mara e pelo Senado. Na C\u00e2mara ap\u00f3s passar pelas Comiss\u00f5es, a proposta ir\u00e1 a plen\u00e1rio e ter\u00e1 de ser aprovada por, pelo menos, 308 dos 513 votos em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. De l\u00e1, a PEC segue para o Senado, onde dever\u00e1 ter o m\u00ednimo de 49 votos entre os 81 senadores, tamb\u00e9m em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. 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