{"id":1576,"date":"2017-07-10T19:00:29","date_gmt":"2017-07-10T22:00:29","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=1576"},"modified":"2017-07-10T19:00:29","modified_gmt":"2017-07-10T22:00:29","slug":"zveiter-da-parecer-favoravel-a-admissibilidade-da-denuncia-contra-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=1576","title":{"rendered":"Zveiter d\u00e1 parecer favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade da den\u00fancia contra Temer"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/1083170-df_mcamgo1007170913.2017_img_4324.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-1577 alignleft\" src=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/1083170-df_mcamgo1007170913.2017_img_4324-300x208.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"208\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/1083170-df_mcamgo1007170913.2017_img_4324-300x208.jpg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/1083170-df_mcamgo1007170913.2017_img_4324.jpg 620w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a>O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade da den\u00fancia pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter \u00e9 o relator do processo que analisar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>&#8220;Por ora, temos ind\u00edcios que s\u00e3o por si s\u00f3 suficientes para ensejar o recebimento da den\u00fancia. Estamos diante de ind\u00edcios suficientes de materialidade. N\u00e3o \u00e9 fantasiosa a acusa\u00e7\u00e3o, \u00e9 o que temos e deve ser investigada&#8221;, disse Zveiter.<\/p>\n<p>O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou n\u00e3o, a admissibilidade do processo e n\u00e3o julgar o presidente. &#8220;Em face de suspeitas e eventuais ocorr\u00eancias criminais, n\u00e3o podemos silenciar, estamos tratando t\u00e3o somente de um pedido para aceita\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, da instaura\u00e7\u00e3o de um processo&#8221;, acrescentou.<\/p>\n<p>Zveiter leu seu voto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), primeira etapa do tr\u00e2mite da den\u00fancia na C\u00e2mara dos Deputados. O relator do processo na CCJ leu o seu parecer durante 59 minutos, ap\u00f3s um in\u00edcio tumultuado de reuni\u00e3o.<\/p>\n<p>Ressaltando que n\u00e3o cabe \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados absolver ou condenar o presidente, e sim admitir a autoriza\u00e7\u00e3o para que ele seja processado, o relator enumerou os ind\u00edcios que, segundo ele, devem ser apurados pelo Judici\u00e1rio: a grava\u00e7\u00e3o da conversa de Temer com o presidente do Grupo JBS, Joesley Batista, o poss\u00edvel recebimento de R$ 500 mil pelo ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures e a regularidade dos encontros de Temer com o empres\u00e1rio.<\/p>\n<p>&#8220;Quanto \u00e0 grava\u00e7\u00e3o, [\u00e9 necess\u00e1rio] descortinar se seu conte\u00fado e di\u00e1logos que cont\u00e9m s\u00e3o ver\u00eddicos e se as provas s\u00e3o concretas. Por ora temos ind\u00edcios. S\u00f3 ao final da instru\u00e7\u00e3o processual, com direito ampla defesa e contradit\u00f3rio, poder\u00e3o lig\u00e1-lo ou n\u00e3o \u00e1 pr\u00e1tica delitiva&#8221;, disse, durante a leitura.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0 legalidade da grava\u00e7\u00e3o feita, segundo a defesa do presidente, de forma clandestina, o deputado afirmou que provas consistentes em grava\u00e7\u00e3o ambiental s\u00e3o l\u00edcitas. &#8220;N\u00e3o sou eu que estou dizendo. \u00c9 o Supremo Tribunal Federal que vem decidindo reiteradamente, h\u00e1 20 anos&#8221;, argumentou.<\/p>\n<p>Ao concluir a leitura do voto favor\u00e1vel a autorizar o STF a processar Temer por crime comum, o relator declarou que todos os requisitos foram atendidos para an\u00e1lise da admissibilidade da den\u00fancia e que, caso ela seja aceita, o acusado ter\u00e1 garantidos o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. \u201cRecomendo aos colegas o deferimento da autoriza\u00e7\u00e3o com a tranquilidade de que esse caminho n\u00e3o representa qualquer risco ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, at\u00e9 porque a Consitui\u00e7\u00e3o indica claramente a solu\u00e7\u00e3o decorrente de tal hip\u00f3tese\u201d, encerrou.<\/p>\n<p>Citando regras estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com base em interpreta\u00e7\u00f5es do Supremo, o deputado voltou a dizer que cabe \u00e0 C\u00e2mara um ju\u00edzo \u201cpredominantemente pol\u00edtico&#8221; .<\/p>\n<p>Logo ap\u00f3s a leitura do parecer do relator, a defesa de Temer apresentar\u00e1 oralmente seus argumentos pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter.<\/p>\n<p><em><strong>Cariri em Destaque<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Com EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade da den\u00fancia pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva contra o presidente Michel Temer. 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Por ora temos ind\u00edcios. S\u00f3 ao final da instru\u00e7\u00e3o processual, com direito ampla defesa e contradit\u00f3rio, poder\u00e3o lig\u00e1-lo ou n\u00e3o \u00e1 pr\u00e1tica delitiva&#8221;, disse, durante a leitura. Quanto \u00e0 legalidade da grava\u00e7\u00e3o feita, segundo a defesa do presidente, de forma clandestina, o deputado afirmou que provas consistentes em grava\u00e7\u00e3o ambiental s\u00e3o l\u00edcitas. &#8220;N\u00e3o sou eu que estou dizendo. \u00c9 o Supremo Tribunal Federal que vem decidindo reiteradamente, h\u00e1 20 anos&#8221;, argumentou. Ao concluir a leitura do voto favor\u00e1vel a autorizar o STF a processar Temer por crime comum, o relator declarou que todos os requisitos foram atendidos para an\u00e1lise da admissibilidade da den\u00fancia e que, caso ela seja aceita, o acusado ter\u00e1 garantidos o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. \u201cRecomendo aos colegas o deferimento da autoriza\u00e7\u00e3o com a tranquilidade de que esse caminho n\u00e3o representa qualquer risco ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, at\u00e9 porque a Consitui\u00e7\u00e3o indica claramente a solu\u00e7\u00e3o decorrente de tal hip\u00f3tese\u201d, encerrou. Citando regras estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com base em interpreta\u00e7\u00f5es do Supremo, o deputado voltou a dizer que cabe \u00e0 C\u00e2mara um ju\u00edzo \u201cpredominantemente pol\u00edtico&#8221; . Logo ap\u00f3s a leitura do parecer do relator, a defesa de Temer apresentar\u00e1 oralmente seus argumentos pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter. 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Zveiter \u00e9 o relator do processo que analisar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. &#8220;Por ora, temos ind\u00edcios que s\u00e3o por si s\u00f3 suficientes para ensejar o recebimento da den\u00fancia. Estamos diante de ind\u00edcios suficientes de materialidade. N\u00e3o \u00e9 fantasiosa a acusa\u00e7\u00e3o, \u00e9 o que temos e deve ser investigada&#8221;, disse Zveiter. O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou n\u00e3o, a admissibilidade do processo e n\u00e3o julgar o presidente. &#8220;Em face de suspeitas e eventuais ocorr\u00eancias criminais, n\u00e3o podemos silenciar, estamos tratando t\u00e3o somente de um pedido para aceita\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, da instaura\u00e7\u00e3o de um processo&#8221;, acrescentou. Zveiter leu seu voto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), primeira etapa do tr\u00e2mite da den\u00fancia na C\u00e2mara dos Deputados. O relator do processo na CCJ leu o seu parecer durante 59 minutos, ap\u00f3s um in\u00edcio tumultuado de reuni\u00e3o. Ressaltando que n\u00e3o cabe \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados absolver ou condenar o presidente, e sim admitir a autoriza\u00e7\u00e3o para que ele seja processado, o relator enumerou os ind\u00edcios que, segundo ele, devem ser apurados pelo Judici\u00e1rio: a grava\u00e7\u00e3o da conversa de Temer com o presidente do Grupo JBS, Joesley Batista, o poss\u00edvel recebimento de R$ 500 mil pelo ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures e a regularidade dos encontros de Temer com o empres\u00e1rio. &#8220;Quanto \u00e0 grava\u00e7\u00e3o, [\u00e9 necess\u00e1rio] descortinar se seu conte\u00fado e di\u00e1logos que cont\u00e9m s\u00e3o ver\u00eddicos e se as provas s\u00e3o concretas. Por ora temos ind\u00edcios. S\u00f3 ao final da instru\u00e7\u00e3o processual, com direito ampla defesa e contradit\u00f3rio, poder\u00e3o lig\u00e1-lo ou n\u00e3o \u00e1 pr\u00e1tica delitiva&#8221;, disse, durante a leitura. Quanto \u00e0 legalidade da grava\u00e7\u00e3o feita, segundo a defesa do presidente, de forma clandestina, o deputado afirmou que provas consistentes em grava\u00e7\u00e3o ambiental s\u00e3o l\u00edcitas. &#8220;N\u00e3o sou eu que estou dizendo. \u00c9 o Supremo Tribunal Federal que vem decidindo reiteradamente, h\u00e1 20 anos&#8221;, argumentou. Ao concluir a leitura do voto favor\u00e1vel a autorizar o STF a processar Temer por crime comum, o relator declarou que todos os requisitos foram atendidos para an\u00e1lise da admissibilidade da den\u00fancia e que, caso ela seja aceita, o acusado ter\u00e1 garantidos o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. \u201cRecomendo aos colegas o deferimento da autoriza\u00e7\u00e3o com a tranquilidade de que esse caminho n\u00e3o representa qualquer risco ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, at\u00e9 porque a Consitui\u00e7\u00e3o indica claramente a solu\u00e7\u00e3o decorrente de tal hip\u00f3tese\u201d, encerrou. Citando regras estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com base em interpreta\u00e7\u00f5es do Supremo, o deputado voltou a dizer que cabe \u00e0 C\u00e2mara um ju\u00edzo \u201cpredominantemente pol\u00edtico&#8221; . Logo ap\u00f3s a leitura do parecer do relator, a defesa de Temer apresentar\u00e1 oralmente seus argumentos pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter. 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