{"id":15757,"date":"2019-02-23T13:32:45","date_gmt":"2019-02-23T16:32:45","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=15757"},"modified":"2019-02-23T13:32:45","modified_gmt":"2019-02-23T16:32:45","slug":"pagamento-de-ipva-atrasado-pode-ser-parcelado-em-ate-18-meses-na-paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=15757","title":{"rendered":"Pagamento de IPVA atrasado pode ser parcelado em at\u00e9 18 meses na Para\u00edba"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/ipva.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-5617 aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/ipva-1024x730.jpg\" alt=\"\" width=\"499\" height=\"356\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/ipva-1024x730.jpg 1024w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/ipva-300x214.jpg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/ipva-768x548.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 499px) 100vw, 499px\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Os contribuintes paraibanos v\u00e3o poder renegociar os d\u00e9bitos de Imposto de Propriedade Ve\u00edculos Automotores (IPVA) atrasados de anos anteriores em mais tempo. Isso porque a Lei do IPVA elevou a possibilidade de parcelamento de 12 para at\u00e9 18 meses. Para ter direito ao parcelamento de anos anteriores, o contribuinte dever\u00e1 efetuar e comprovar o pagamento do IPVA de 2019.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">No ano passado, a Receita Estadual come\u00e7ou a notificar todos os contribuintes inadimplentes dos exerc\u00edcios de 2013 a 2016 para regularizarem seus d\u00e9bitos, para evitar a inscri\u00e7\u00e3o na D\u00edvida Ativa, onerando com a cobran\u00e7a de penalidades, al\u00e9m da inclus\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os de defesa de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">A inadimpl\u00eancia do IPVA tamb\u00e9m pode ocasionar o recolhimento do ve\u00edculo em caso de blitz ou fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito (estadual ou federal), acarretando outras penalidades como multas, al\u00e9m de ser tipificada como infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima para o condutor.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Outras consequ\u00eancias de estar com o IPVA atrasado \u00e9 que o d\u00e9bito impede a obten\u00e7\u00e3o do licenciamento anual e a transfer\u00eancia do ve\u00edculo para outra pessoa. Somente com a renegocia\u00e7\u00e3o e o pagamento da primeira parcela, o contribuinte ganha o \u2018status\u2019 de regular de sua situa\u00e7\u00e3o junto ao Detran-PB e poder\u00e1 receber o documento do ve\u00edculo.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Para evitar a eleva\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e possibilitar uma melhor negocia\u00e7\u00e3o, a gerente operacional de Arrecada\u00e7\u00e3o e Cobran\u00e7a da Receita Estadual, Rossana Marsicano, orienta os contribuintes procurarem uma reparti\u00e7\u00e3o fiscal mais pr\u00f3xima para saber a situa\u00e7\u00e3o do seu d\u00e9bito, fazer uma simula\u00e7\u00e3o e realizar uma renegocia\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">\u27a4Para fazer uso do parcelamento em at\u00e9 18 vezes, o valor m\u00ednimo de cada parcela n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a duas UFR-PB (Unidade Fiscal de Refer\u00eancia), o que equivale atualmente a R$ 98,82, neste m\u00eas de fevereiro. Por exemplo, uma d\u00edvida atrasada acima de R$ 1.800 de IPVA neste m\u00eas de fevereiro poder\u00e1 ser parcelada em 18 meses.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">\u27a4Para usufruir o benef\u00edcio do parcelamento, o interessado dever\u00e1 comprovar o recolhimento do exerc\u00edcio atual do IPVA, no caso o pagamento do IPVA 2019, conforme o decreto n\u00ba 38.946, publicado em 24 de janeiro deste ano;<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">\u27a4Ser\u00e3o admitidos, no m\u00e1ximo, de dois reparcelamentos, com faculdade de inclus\u00e3o de novos d\u00e9bitos fiscais, desde que a 1\u00aa parcela do primeiro parcelamento n\u00e3o seja inferior a 5% do novo d\u00e9bito consolidado. O segundo reparcelamento do IPVA n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 10% do novo d\u00e9bito consolidado.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">G1 PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os contribuintes paraibanos v\u00e3o poder renegociar os d\u00e9bitos de Imposto de Propriedade Ve\u00edculos Automotores (IPVA) atrasados de anos anteriores em mais tempo. Isso porque a Lei do IPVA elevou a possibilidade de parcelamento de 12 para at\u00e9 18 meses. Para ter direito ao parcelamento de anos anteriores, o contribuinte dever\u00e1 efetuar e comprovar o pagamento do IPVA de 2019. No ano passado, a Receita Estadual come\u00e7ou a notificar todos os contribuintes inadimplentes dos exerc\u00edcios de 2013 a 2016 para regularizarem seus d\u00e9bitos, para evitar a inscri\u00e7\u00e3o na D\u00edvida Ativa, onerando com a cobran\u00e7a de penalidades, al\u00e9m da inclus\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os de defesa de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. 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Por exemplo, uma d\u00edvida atrasada acima de R$ 1.800 de IPVA neste m\u00eas de fevereiro poder\u00e1 ser parcelada em 18 meses. \u27a4Para usufruir o benef\u00edcio do parcelamento, o interessado dever\u00e1 comprovar o recolhimento do exerc\u00edcio atual do IPVA, no caso o pagamento do IPVA 2019, conforme o decreto n\u00ba 38.946, publicado em 24 de janeiro deste ano; \u27a4Ser\u00e3o admitidos, no m\u00e1ximo, de dois reparcelamentos, com faculdade de inclus\u00e3o de novos d\u00e9bitos fiscais, desde que a 1\u00aa parcela do primeiro parcelamento n\u00e3o seja inferior a 5% do novo d\u00e9bito consolidado. O segundo reparcelamento do IPVA n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 10% do novo d\u00e9bito consolidado. 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Para evitar a eleva\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e possibilitar uma melhor negocia\u00e7\u00e3o, a gerente operacional de Arrecada\u00e7\u00e3o e Cobran\u00e7a da Receita Estadual, Rossana Marsicano, orienta os contribuintes procurarem uma reparti\u00e7\u00e3o fiscal mais pr\u00f3xima para saber a situa\u00e7\u00e3o do seu d\u00e9bito, fazer uma simula\u00e7\u00e3o e realizar uma renegocia\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea. \u27a4Para fazer uso do parcelamento em at\u00e9 18 vezes, o valor m\u00ednimo de cada parcela n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a duas UFR-PB (Unidade Fiscal de Refer\u00eancia), o que equivale atualmente a R$ 98,82, neste m\u00eas de fevereiro. Por exemplo, uma d\u00edvida atrasada acima de R$ 1.800 de IPVA neste m\u00eas de fevereiro poder\u00e1 ser parcelada em 18 meses. \u27a4Para usufruir o benef\u00edcio do parcelamento, o interessado dever\u00e1 comprovar o recolhimento do exerc\u00edcio atual do IPVA, no caso o pagamento do IPVA 2019, conforme o decreto n\u00ba 38.946, publicado em 24 de janeiro deste ano; \u27a4Ser\u00e3o admitidos, no m\u00e1ximo, de dois reparcelamentos, com faculdade de inclus\u00e3o de novos d\u00e9bitos fiscais, desde que a 1\u00aa parcela do primeiro parcelamento n\u00e3o seja inferior a 5% do novo d\u00e9bito consolidado. O segundo reparcelamento do IPVA n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 10% do novo d\u00e9bito consolidado. 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