{"id":15326,"date":"2019-02-06T07:53:01","date_gmt":"2019-02-06T10:53:01","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=15326"},"modified":"2019-02-06T07:53:01","modified_gmt":"2019-02-06T10:53:01","slug":"na-camara-bolsonaro-votou-contra-mudancas-na-previdencia-que-hoje-defende","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=15326","title":{"rendered":"Na C\u00e2mara, Bolsonaro votou contra mudan\u00e7as na Previd\u00eancia que hoje defende"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O fim do primeiro m\u00eas de governo indica que a principal pauta econ\u00f4mica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) \u00e9 a reforma da Previd\u00eancia. E as declara\u00e7\u00f5es do ministro da Economia, Paulo Guedes, mostram que o principal objetivo \u00e9 endurecer as regras da aposentadoria, reduzindo o peso previdenci\u00e1rio nas contas do pa\u00eds.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as previstas, est\u00e3o o estabelecimento de uma idade m\u00ednima e o aumento do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para solicita\u00e7\u00e3o de aposentadoria integral. O projeto, no entanto, ainda n\u00e3o foi formalmente apresentado pelo governo ao Congresso.<\/p>\n

Mas, apesar de agora defender a reforma da Previd\u00eancia com unhas e dentes e de inclusive t\u00ea-la inclu\u00eddo no programa de governo que registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a campanha eleitoral do ano passado, Bolsonaro tem um hist\u00f3rico de vota\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias a qualquer medida semelhante ao longo de sua carreira como deputado.<\/p>\n

Nas \u00faltimas semanas, a Lupa analisou os posicionamentos p\u00fablicos do presidente em seis projetos que trataram sobre poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es na Previd\u00eancia e que tiveram grande relev\u00e2ncia p\u00fablica desde 1995. Constatou que, em todos eles, Bolsonaro foi contr\u00e1rio \u00e0 restri\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para aposentadoria e favor\u00e1vel a medidas que, de certa forma, aumentariam o custo da Previd\u00eancia para a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Essa aparente inconsist\u00eancia n\u00e3o \u00e9 exclusividade do hoje presidente. O PT, por exemplo, acusou Fernando Henrique Cardoso de prejudicar os trabalhadores e favorecer banqueiros com a reforma previdenci\u00e1ria de 1998. Cinco anos depois, o ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) foi respons\u00e1vel por outra reforma, que aprofundou as mudan\u00e7as realizadas pelos tucanos. Nela, por exemplo, Bolsonaro fez quest\u00e3o de ressaltar a incoer\u00eancia.<\/p>\n

Ainda vale lembrar que, em 2009, o PSDB votou majoritariamentepara extinguir o fator previdenci\u00e1rio, algo que havia sido criado por Fernando Henrique Cardoso (FHC) dez anos antes, com o apoio dequase toda a bancada do partido \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

Confira como Bolsonaro votou assuntos previdenci\u00e1rios quando era deputado:<\/strong><\/p>\n

Reforma da Previd\u00eancia de 1995\/1998<\/strong><\/p>\n

No seu primeiro ano como presidente, Fernando Henrique Cardoso tentou reformar a Previd\u00eancia com a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 33 (PEC 33\/1995). O projeto de reforma foi apresentado em abril de 1995, mas o processo s\u00f3 terminou em dezembro de 1998, quando o tucano j\u00e1 havia sido reeleito presidente. Tr\u00eas vers\u00f5es diferentes do texto-base da proposta foram votados na C\u00e2mara em primeiro turno. Bolsonaro votou contra todas elas (aqui, aqui e aqui), posicionando-se ao lado do PT na oposi\u00e7\u00e3o ao governo tucano.<\/p>\n

A PEC foi aprovada em dezembro de 1998, com 236 votos favor\u00e1veis, 101 contr\u00e1rios e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es. Nomeada Emenda Constitucional 20 ap\u00f3s sua promulga\u00e7\u00e3o, a proposta endureceu as regras para quem pretendia se aposentar, mas as medidas reduziram o custo da Previd\u00eancia para o poder p\u00fablico no longo prazo. Foi estabelecido um limite m\u00ednimo de idade para aposentadoria no servi\u00e7o p\u00fablico e, a partir desta PEC, estados e munic\u00edpios puderam criar regimes de previd\u00eancia complementar e estipular um teto para o valor das aposentadorias. A emenda tamb\u00e9m submeteu a aposentadoria de magistrados \u00e0s regras gerais do servi\u00e7o p\u00fablico, permitiu que o governo cobrasse imposto de renda sobre os benef\u00edcios e estabeleceu os crit\u00e9rios m\u00ednimos atualmente vigentes para aposentadoria de trabalhadores do setor privado.<\/p>\n

Bolsonaro foi contra essas mudan\u00e7as, especialmente a coloca\u00e7\u00e3o de limites de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria dos servidores civis. \u201cA princ\u00edpio, ela n\u00e3o atinge de forma negativa os militares. (\u2026) Todavia, com o pensamento nos servidores civis, porque n\u00e3o posso admitir que a aposentadoria seja permitida apenas ap\u00f3s os 60 anos de idade, votei contrariamente\u201d, declarou, em 13 de fevereiro de 1998, dois dias depois da vota\u00e7\u00e3o do substitutivo do Senado na C\u00e2mara em primeiro turno.<\/p>\n

No mesmo discurso ele tamb\u00e9m criticou as regras para a aposentadoria de trabalhadores do setor privado. \u201cA aposentadoria destes [trabalhadores do setor privado] n\u00e3o ser\u00e1 aos 60 anos de idade. Sabemos que aqueles que porventura t\u00eam um emprego, hoje em dia, e contam com mais de 40 anos de idade, caso venham a perder o seu emprego, dificilmente conseguir\u00e3o uma nova coloca\u00e7\u00e3o; viver\u00e3o na informalidade at\u00e9 completar os 60 anos de idade, mas n\u00e3o ter\u00e3o os 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, criticou.<\/p>\n

Nem todas as mudan\u00e7as desejadas pelo governo passaram. No dia 7 de maio, foi votada a inclus\u00e3o de uma idade m\u00ednima para a aposentadoria de trabalhadores do setor privado \u2013 60 anos para homens, 55 para mulheres. Um total de 307 deputados votou a favor da mudan\u00e7a, um a menos do que o necess\u00e1rio. Bolsonaro, mais uma vez, votou n\u00e3o.<\/p>\n

Vinte anos depois, a reforma que deve ser apresentada por Bolsonaro muito provavelmente estabelecer\u00e1 uma idade m\u00ednima para aposentadorias no setor privado e aumentar\u00e1 a idade m\u00ednima no setor p\u00fablico, hoje em 60 anos para homens e 55 para mulheres. Segundo anteprojeto ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, esse limite deve ser de 65 anos para as duas categorias.<\/p>\n

Fator previdenci\u00e1rio (1999)<\/strong><\/p>\n

Em 1999, ano seguinte \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, Fernando Henrique apresentou projeto de lei que criava o fator previdenci\u00e1rio. Esse dispositivo legal faz com que o valor das aposentadorias seja afetado pelo tempo de contribui\u00e7\u00e3o e pela idade da pessoa que se aposenta. Na pr\u00e1tica, isso significa que o benef\u00edcio de algu\u00e9m que se aposenta mais jovem sofre dedu\u00e7\u00f5es, tornando-se mais vantajoso se aposentar com uma idade mais avan\u00e7ada. A medida visava a reduzir o n\u00famero de aposentadorias precoces no pa\u00eds.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio da reforma em si, a tramita\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio no Congresso foi r\u00e1pida. Apresentado em 20 de agosto de 1999, o projeto foi votado na C\u00e2mara no dia 6 de outubro daquele ano. Novamente, Bolsonaro votou com a oposi\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o liderada pelo PT, de forma contr\u00e1ria \u00e0 medida. Por 301 votos a 157, o projeto prevaleceu, sendo aprovado no Senado em 19 de novembro e sancionado no dia 26 do mesmo m\u00eas.<\/p>\n

Reforma da Previd\u00eancia de 2003<\/strong><\/p>\n

Em 2003, o ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), em seu primeiro ano de mandato, apresentou seu projeto de reforma da Previd\u00eancia, a PEC 40\/2003. Ela era focada, principalmente, no funcionalismo p\u00fablico. Entre outras medidas, o texto determinou que inativos do setor p\u00fablico que ganhassem acima do teto do INSS contribu\u00edssem para a Previd\u00eancia depois da aposentadoria, limitou os valores por pens\u00e3o por morte e estabeleceu que as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o dos regimes pr\u00f3prios estaduais e municipais fossem, no m\u00ednimo, iguais \u00e0s da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio da reforma de FHC, a de Lula tramitou em menos de um ano. Foi apresentada em 30 de abril e promulgada em 19 de dezembro de 2003. O texto foi votado uma \u00fanica vez na C\u00e2mara, em dois turnos, mas o processo de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o se estendeu do dia 5 ao dia 27 de agosto. A principal vota\u00e7\u00e3o, do substitutivo geral da PEC, foi no dia 6. Bolsonaro votou contra. O governo aprovou por 358 votos a 126.<\/p>\n

Sobre a vota\u00e7\u00e3o, Bolsonaro disse o seguinte, no dia 7 de agosto: \u201cn\u00e3o sei se os colegas do PT v\u00e3o conseguir viver em paz. Vou at\u00e9 fazer-lhes uma recomenda\u00e7\u00e3o: subam hoje, em casa, numa balan\u00e7a, e quem perder menos de 3 quilos at\u00e9 ter\u00e7a-feira da pr\u00f3xima semana que vote favoravelmente \u00e0 PEC 40 no segundo turno. Com toda certeza, cada um vai perder mais de tr\u00eas quilos, porque n\u00e3o vai conseguir dormir, dada a sua consci\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m reiterou, dois dias antes, que sempre votou contra propostas similares do governo FHC e que tinha \u201cvergonha de discursar contra um partido que sempre esteve ao lado dos servidores p\u00fablicos [o PT]\u201d.<\/p>\n

O ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni tamb\u00e9m era deputado \u00e0 \u00e9poca, e, assim como Bolsonaro, votou contra o projeto. Ele criticou, em diversas ocasi\u00f5es, a contribui\u00e7\u00e3o de inativos para o sistema previdenci\u00e1rio, e defendeu um regime p\u00fablico de capitaliza\u00e7\u00e3o para o sistema.<\/p>\n

Fim do fator previdenci\u00e1rio (2009)<\/strong><\/p>\n

Em dezembro de 2009, Lula decretou medida provis\u00f3ria (MP) que reajustava o valor das aposentadorias para os anos de 2010 e 2011. Em fevereiro de 2010, quando a MP tramitava na C\u00e2mara, o deputado Fernando Coruja (PPS-SC) apresentou uma emenda que extinguia o fator previdenci\u00e1rio, criado em 1999 por Fernando Henrique.<\/p>\n

Em 4 de maio, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou a extin\u00e7\u00e3o do fator por 323 votos a 80, mesmo com a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria dos l\u00edderes dos partidos governistas. Bolsonaro e Onyx votaram a favor. Lula vetou a mudan\u00e7a, e o fator previdenci\u00e1rio segue em vigor.<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar na Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em 2012, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 12.618\/2012, que criou a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico (Funpresp). Na pr\u00e1tica, ela limitou a aposentadoria de novos funcion\u00e1rios da Uni\u00e3o ao teto do INSS. Para ter direito a uma aposentadoria maior, eles t\u00eam de aderir ao plano de previd\u00eancia complementar. Isso foi possibilitado pela reforma previdenci\u00e1ria aprovada em 1998, e j\u00e1 havia sido aplicado no estado de S\u00e3o Paulo em 2011.<\/p>\n

O projeto era antigo: foi apresentado durante o governo Lula, em 2007, mas ficou \u201ctravado\u201d na comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP) at\u00e9 2011, chegando ao plen\u00e1rio somente em agosto daquele ano. Bolsonaro votou contra, assim como o atual ministro da Sa\u00fade, Luiz Henrique Mandetta (DEM), que tamb\u00e9m era deputado \u00e0 \u00e9poca. O atual ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra (MDB), foi favor\u00e1vel. A proposta acabou aprovada por 318 votos a 134.<\/p>\n

Em plen\u00e1rio, Bolsonaro declarou, no dia 11 de agosto: \u201co governo agora quer aprovar a toque de caixa o PL 1992, de 2007, que trata do Regime de Previd\u00eancia Complementar para os servidores civis. Ou seja, coloca para todos, como limite de aposentadoria e pens\u00e3o, o valor m\u00e1ximo pago aos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social\u201d. E complementou: \u201cA \u00fanica certeza que podemos ter neste governo \u00e9 que pior tudo poder\u00e1 ficar\u201d.<\/p>\n

A atual reforma n\u00e3o deve alterar o teto institu\u00eddo pela lei sancionada em 2012 pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula 85\/95<\/strong><\/p>\n

A f\u00f3rmula 85\/95 \u00e9 uma esp\u00e9cie de substituto do fator previdenci\u00e1rio. Criada em 2015, ela determina que benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia podem se aposentar com valor integral caso a soma de sua idade e de seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS chegue a 95 anos (85, no caso de mulheres). Ou seja, um homem com 55 anos e 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o pode se aposentar com valor integral, sem incid\u00eancia do fator.<\/p>\n

A primeira tentativa de criar a f\u00f3rmula 85\/95 foi tomada pela oposi\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o pelo governo. Em 30 de dezembro de 2014, Dilma editou a MP 664, que endurecia as regras para a concess\u00e3o de pens\u00f5es por morte. Em 2015, enquanto a MP tramitava na C\u00e2mara, o deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP) apresentou emenda \u00e0 lei de convers\u00e3o que inclu\u00eda a chamada f\u00f3rmula 85\/95 na legisla\u00e7\u00e3o. Pelo texto desta emenda, o fator previdenci\u00e1rio deixaria de ser aplicado para aposentados que cumprissem os crit\u00e9rios exigidos pela f\u00f3rmula.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, Bolsonaro e cinco de seus ministros eram deputados. Terra, Mandetta, Tereza Cristina (DEM-MS), hoje ministra da Agricultura, e o pr\u00f3prio Bolsonaro votaram a favor da nova regra. O atual ministro do Turismo, Marcelo \u00c1lvaro Ant\u00f4nio (PSL-MG), votou contra. Onyx n\u00e3o estava presente. A emenda passou, por 232 votos a 210.<\/p>\n

Dilma vetou, mas apresentou no mesmo dia uma nova medida provis\u00f3ria, a MP 676. Ela inclu\u00eda a regra 85\/95, mas com uma previs\u00e3o de aumento do tempo e idade exigidos nos anos seguintes, atingindo 90\/100 em 2022. O texto-base da MP foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n

No anteprojeto de reforma, uma regra similar \u00e0 85\/95 deve ser usada como modelo para o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Como a reforma j\u00e1 deve prever uma idade m\u00ednima e a proporcionalidade do valor da aposentadoria ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a regra, assim como o fator previdenci\u00e1rio, devem deixar de existir.<\/p>\n

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O fim do primeiro m\u00eas de governo indica que a principal pauta econ\u00f4mica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) \u00e9 a reforma da Previd\u00eancia. E as declara\u00e7\u00f5es do ministro da Economia, Paulo Guedes, mostram que o principal objetivo \u00e9 endurecer as regras da aposentadoria, reduzindo o peso previdenci\u00e1rio nas contas do pa\u00eds. Entre as mudan\u00e7as previstas, est\u00e3o o estabelecimento de uma idade m\u00ednima e o aumento do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para solicita\u00e7\u00e3o de aposentadoria integral. O projeto, no entanto, ainda n\u00e3o foi formalmente apresentado pelo governo ao Congresso. Mas, apesar de agora defender a reforma da Previd\u00eancia com unhas e dentes e de inclusive t\u00ea-la inclu\u00eddo no programa de governo que registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a campanha eleitoral do ano passado, Bolsonaro tem um hist\u00f3rico de vota\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias a qualquer medida semelhante ao longo de sua carreira como deputado. Nas \u00faltimas semanas, a Lupa analisou os posicionamentos p\u00fablicos do presidente em seis projetos que trataram sobre poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es na Previd\u00eancia e que tiveram grande relev\u00e2ncia p\u00fablica desde 1995. Constatou que, em todos eles, Bolsonaro foi contr\u00e1rio \u00e0 restri\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para aposentadoria e favor\u00e1vel a medidas que, de certa forma, aumentariam o custo da Previd\u00eancia para a Uni\u00e3o. Essa aparente inconsist\u00eancia n\u00e3o \u00e9 exclusividade do hoje presidente. O PT, por exemplo, acusou Fernando Henrique Cardoso de prejudicar os trabalhadores e favorecer banqueiros com a reforma previdenci\u00e1ria de 1998. Cinco anos depois, o ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) foi respons\u00e1vel por outra reforma, que aprofundou as mudan\u00e7as realizadas pelos tucanos. Nela, por exemplo, Bolsonaro fez quest\u00e3o de ressaltar a incoer\u00eancia. Ainda vale lembrar que, em 2009, o PSDB votou majoritariamentepara extinguir o fator previdenci\u00e1rio, algo que havia sido criado por Fernando Henrique Cardoso (FHC) dez anos antes, com o apoio dequase toda a bancada do partido \u00e0 \u00e9poca. Confira como Bolsonaro votou assuntos previdenci\u00e1rios quando era deputado: Reforma da Previd\u00eancia de 1995\/1998 No seu primeiro ano como presidente, Fernando Henrique Cardoso tentou reformar a Previd\u00eancia com a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 33 (PEC 33\/1995). O projeto de reforma foi apresentado em abril de 1995, mas o processo s\u00f3 terminou em dezembro de 1998, quando o tucano j\u00e1 havia sido reeleito presidente. Tr\u00eas vers\u00f5es diferentes do texto-base da proposta foram votados na C\u00e2mara em primeiro turno. Bolsonaro votou contra todas elas (aqui, aqui e aqui), posicionando-se ao lado do PT na oposi\u00e7\u00e3o ao governo tucano. A PEC foi aprovada em dezembro de 1998, com 236 votos favor\u00e1veis, 101 contr\u00e1rios e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es. Nomeada Emenda Constitucional 20 ap\u00f3s sua promulga\u00e7\u00e3o, a proposta endureceu as regras para quem pretendia se aposentar, mas as medidas reduziram o custo da Previd\u00eancia para o poder p\u00fablico no longo prazo. Foi estabelecido um limite m\u00ednimo de idade para aposentadoria no servi\u00e7o p\u00fablico e, a partir desta PEC, estados e munic\u00edpios puderam criar regimes de previd\u00eancia complementar e estipular um teto para o valor das aposentadorias. A emenda tamb\u00e9m submeteu a aposentadoria de magistrados \u00e0s regras gerais do servi\u00e7o p\u00fablico, permitiu que o governo cobrasse imposto de renda sobre os benef\u00edcios e estabeleceu os crit\u00e9rios m\u00ednimos atualmente vigentes para aposentadoria de trabalhadores do setor privado. Bolsonaro foi contra essas mudan\u00e7as, especialmente a coloca\u00e7\u00e3o de limites de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria dos servidores civis. \u201cA princ\u00edpio, ela n\u00e3o atinge de forma negativa os militares. (\u2026) Todavia, com o pensamento nos servidores civis, porque n\u00e3o posso admitir que a aposentadoria seja permitida apenas ap\u00f3s os 60 anos de idade, votei contrariamente\u201d, declarou, em 13 de fevereiro de 1998, dois dias depois da vota\u00e7\u00e3o do substitutivo do Senado na C\u00e2mara em primeiro turno. No mesmo discurso ele tamb\u00e9m criticou as regras para a aposentadoria de trabalhadores do setor privado. \u201cA aposentadoria destes [trabalhadores do setor privado] n\u00e3o ser\u00e1 aos 60 anos de idade. Sabemos que aqueles que porventura t\u00eam um emprego, hoje em dia, e contam com mais de 40 anos de idade, caso venham a perder o seu emprego, dificilmente conseguir\u00e3o uma nova coloca\u00e7\u00e3o; viver\u00e3o na informalidade at\u00e9 completar os 60 anos de idade, mas n\u00e3o ter\u00e3o os 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, criticou. Nem todas as mudan\u00e7as desejadas pelo governo passaram. No dia 7 de maio, foi votada a inclus\u00e3o de uma idade m\u00ednima para a aposentadoria de trabalhadores do setor privado \u2013 60 anos para homens, 55 para mulheres. Um total de 307 deputados votou a favor da mudan\u00e7a, um a menos do que o necess\u00e1rio. Bolsonaro, mais uma vez, votou n\u00e3o. Vinte anos depois, a reforma que deve ser apresentada por Bolsonaro muito provavelmente estabelecer\u00e1 uma idade m\u00ednima para aposentadorias no setor privado e aumentar\u00e1 a idade m\u00ednima no setor p\u00fablico, hoje em 60 anos para homens e 55 para mulheres. Segundo anteprojeto ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, esse limite deve ser de 65 anos para as duas categorias. Fator previdenci\u00e1rio (1999) Em 1999, ano seguinte \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, Fernando Henrique apresentou projeto de lei que criava o fator previdenci\u00e1rio. Esse dispositivo legal faz com que o valor das aposentadorias seja afetado pelo tempo de contribui\u00e7\u00e3o e pela idade da pessoa que se aposenta. Na pr\u00e1tica, isso significa que o benef\u00edcio de algu\u00e9m que se aposenta mais jovem sofre dedu\u00e7\u00f5es, tornando-se mais vantajoso se aposentar com uma idade mais avan\u00e7ada. A medida visava a reduzir o n\u00famero de aposentadorias precoces no pa\u00eds. Ao contr\u00e1rio da reforma em si, a tramita\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio no Congresso foi r\u00e1pida. Apresentado em 20 de agosto de 1999, o projeto foi votado na C\u00e2mara no dia 6 de outubro daquele ano. Novamente, Bolsonaro votou com a oposi\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o liderada pelo PT, de forma contr\u00e1ria \u00e0 medida. Por 301 votos a 157, o projeto prevaleceu, sendo aprovado no Senado em 19 de novembro e sancionado no dia 26 do mesmo m\u00eas. 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Ainda vale lembrar que, em 2009, o PSDB votou majoritariamentepara extinguir o fator previdenci\u00e1rio, algo que havia sido criado por Fernando Henrique Cardoso (FHC) dez anos antes, com o apoio dequase toda a bancada do partido \u00e0 \u00e9poca. Confira como Bolsonaro votou assuntos previdenci\u00e1rios quando era deputado: Reforma da Previd\u00eancia de 1995\/1998 No seu primeiro ano como presidente, Fernando Henrique Cardoso tentou reformar a Previd\u00eancia com a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 33 (PEC 33\/1995). O projeto de reforma foi apresentado em abril de 1995, mas o processo s\u00f3 terminou em dezembro de 1998, quando o tucano j\u00e1 havia sido reeleito presidente. Tr\u00eas vers\u00f5es diferentes do texto-base da proposta foram votados na C\u00e2mara em primeiro turno. Bolsonaro votou contra todas elas (aqui, aqui e aqui), posicionando-se ao lado do PT na oposi\u00e7\u00e3o ao governo tucano. A PEC foi aprovada em dezembro de 1998, com 236 votos favor\u00e1veis, 101 contr\u00e1rios e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es. Nomeada Emenda Constitucional 20 ap\u00f3s sua promulga\u00e7\u00e3o, a proposta endureceu as regras para quem pretendia se aposentar, mas as medidas reduziram o custo da Previd\u00eancia para o poder p\u00fablico no longo prazo. Foi estabelecido um limite m\u00ednimo de idade para aposentadoria no servi\u00e7o p\u00fablico e, a partir desta PEC, estados e munic\u00edpios puderam criar regimes de previd\u00eancia complementar e estipular um teto para o valor das aposentadorias. A emenda tamb\u00e9m submeteu a aposentadoria de magistrados \u00e0s regras gerais do servi\u00e7o p\u00fablico, permitiu que o governo cobrasse imposto de renda sobre os benef\u00edcios e estabeleceu os crit\u00e9rios m\u00ednimos atualmente vigentes para aposentadoria de trabalhadores do setor privado. Bolsonaro foi contra essas mudan\u00e7as, especialmente a coloca\u00e7\u00e3o de limites de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria dos servidores civis. \u201cA princ\u00edpio, ela n\u00e3o atinge de forma negativa os militares. (\u2026) Todavia, com o pensamento nos servidores civis, porque n\u00e3o posso admitir que a aposentadoria seja permitida apenas ap\u00f3s os 60 anos de idade, votei contrariamente\u201d, declarou, em 13 de fevereiro de 1998, dois dias depois da vota\u00e7\u00e3o do substitutivo do Senado na C\u00e2mara em primeiro turno. No mesmo discurso ele tamb\u00e9m criticou as regras para a aposentadoria de trabalhadores do setor privado. \u201cA aposentadoria destes [trabalhadores do setor privado] n\u00e3o ser\u00e1 aos 60 anos de idade. Sabemos que aqueles que porventura t\u00eam um emprego, hoje em dia, e contam com mais de 40 anos de idade, caso venham a perder o seu emprego, dificilmente conseguir\u00e3o uma nova coloca\u00e7\u00e3o; viver\u00e3o na informalidade at\u00e9 completar os 60 anos de idade, mas n\u00e3o ter\u00e3o os 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, criticou. Nem todas as mudan\u00e7as desejadas pelo governo passaram. No dia 7 de maio, foi votada a inclus\u00e3o de uma idade m\u00ednima para a aposentadoria de trabalhadores do setor privado \u2013 60 anos para homens, 55 para mulheres. Um total de 307 deputados votou a favor da mudan\u00e7a, um a menos do que o necess\u00e1rio. Bolsonaro, mais uma vez, votou n\u00e3o. Vinte anos depois, a reforma que deve ser apresentada por Bolsonaro muito provavelmente estabelecer\u00e1 uma idade m\u00ednima para aposentadorias no setor privado e aumentar\u00e1 a idade m\u00ednima no setor p\u00fablico, hoje em 60 anos para homens e 55 para mulheres. Segundo anteprojeto ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, esse limite deve ser de 65 anos para as duas categorias. Fator previdenci\u00e1rio (1999) Em 1999, ano seguinte \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, Fernando Henrique apresentou projeto de lei que criava o fator previdenci\u00e1rio. Esse dispositivo legal faz com que o valor das aposentadorias seja afetado pelo tempo de contribui\u00e7\u00e3o e pela idade da pessoa que se aposenta. Na pr\u00e1tica, isso significa que o benef\u00edcio de algu\u00e9m que se aposenta mais jovem sofre dedu\u00e7\u00f5es, tornando-se mais vantajoso se aposentar com uma idade mais avan\u00e7ada. A medida visava a reduzir o n\u00famero de aposentadorias precoces no pa\u00eds. Ao contr\u00e1rio da reforma em si, a tramita\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio no Congresso foi r\u00e1pida. Apresentado em 20 de agosto de 1999, o projeto foi votado na C\u00e2mara no dia 6 de outubro daquele ano. Novamente, Bolsonaro votou com a oposi\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o liderada pelo PT, de forma contr\u00e1ria \u00e0 medida. Por 301 votos a 157, o projeto prevaleceu, sendo aprovado no Senado em 19 de novembro e sancionado no dia 26 do mesmo m\u00eas. 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Nas \u00faltimas semanas, a Lupa analisou os posicionamentos p\u00fablicos do presidente em seis projetos que trataram sobre poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es na Previd\u00eancia e que tiveram grande relev\u00e2ncia p\u00fablica desde 1995. Constatou que, em todos eles, Bolsonaro foi contr\u00e1rio \u00e0 restri\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para aposentadoria e favor\u00e1vel a medidas que, de certa forma, aumentariam o custo da Previd\u00eancia para a Uni\u00e3o. Essa aparente inconsist\u00eancia n\u00e3o \u00e9 exclusividade do hoje presidente. O PT, por exemplo, acusou Fernando Henrique Cardoso de prejudicar os trabalhadores e favorecer banqueiros com a reforma previdenci\u00e1ria de 1998. Cinco anos depois, o ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) foi respons\u00e1vel por outra reforma, que aprofundou as mudan\u00e7as realizadas pelos tucanos. Nela, por exemplo, Bolsonaro fez quest\u00e3o de ressaltar a incoer\u00eancia. Ainda vale lembrar que, em 2009, o PSDB votou majoritariamentepara extinguir o fator previdenci\u00e1rio, algo que havia sido criado por Fernando Henrique Cardoso (FHC) dez anos antes, com o apoio dequase toda a bancada do partido \u00e0 \u00e9poca. Confira como Bolsonaro votou assuntos previdenci\u00e1rios quando era deputado: Reforma da Previd\u00eancia de 1995\/1998 No seu primeiro ano como presidente, Fernando Henrique Cardoso tentou reformar a Previd\u00eancia com a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 33 (PEC 33\/1995). O projeto de reforma foi apresentado em abril de 1995, mas o processo s\u00f3 terminou em dezembro de 1998, quando o tucano j\u00e1 havia sido reeleito presidente. Tr\u00eas vers\u00f5es diferentes do texto-base da proposta foram votados na C\u00e2mara em primeiro turno. Bolsonaro votou contra todas elas (aqui, aqui e aqui), posicionando-se ao lado do PT na oposi\u00e7\u00e3o ao governo tucano. A PEC foi aprovada em dezembro de 1998, com 236 votos favor\u00e1veis, 101 contr\u00e1rios e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es. Nomeada Emenda Constitucional 20 ap\u00f3s sua promulga\u00e7\u00e3o, a proposta endureceu as regras para quem pretendia se aposentar, mas as medidas reduziram o custo da Previd\u00eancia para o poder p\u00fablico no longo prazo. Foi estabelecido um limite m\u00ednimo de idade para aposentadoria no servi\u00e7o p\u00fablico e, a partir desta PEC, estados e munic\u00edpios puderam criar regimes de previd\u00eancia complementar e estipular um teto para o valor das aposentadorias. A emenda tamb\u00e9m submeteu a aposentadoria de magistrados \u00e0s regras gerais do servi\u00e7o p\u00fablico, permitiu que o governo cobrasse imposto de renda sobre os benef\u00edcios e estabeleceu os crit\u00e9rios m\u00ednimos atualmente vigentes para aposentadoria de trabalhadores do setor privado. Bolsonaro foi contra essas mudan\u00e7as, especialmente a coloca\u00e7\u00e3o de limites de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria dos servidores civis. \u201cA princ\u00edpio, ela n\u00e3o atinge de forma negativa os militares. (\u2026) Todavia, com o pensamento nos servidores civis, porque n\u00e3o posso admitir que a aposentadoria seja permitida apenas ap\u00f3s os 60 anos de idade, votei contrariamente\u201d, declarou, em 13 de fevereiro de 1998, dois dias depois da vota\u00e7\u00e3o do substitutivo do Senado na C\u00e2mara em primeiro turno. No mesmo discurso ele tamb\u00e9m criticou as regras para a aposentadoria de trabalhadores do setor privado. \u201cA aposentadoria destes [trabalhadores do setor privado] n\u00e3o ser\u00e1 aos 60 anos de idade. 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Segundo anteprojeto ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, esse limite deve ser de 65 anos para as duas categorias. Fator previdenci\u00e1rio (1999) Em 1999, ano seguinte \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, Fernando Henrique apresentou projeto de lei que criava o fator previdenci\u00e1rio. Esse dispositivo legal faz com que o valor das aposentadorias seja afetado pelo tempo de contribui\u00e7\u00e3o e pela idade da pessoa que se aposenta. Na pr\u00e1tica, isso significa que o benef\u00edcio de algu\u00e9m que se aposenta mais jovem sofre dedu\u00e7\u00f5es, tornando-se mais vantajoso se aposentar com uma idade mais avan\u00e7ada. A medida visava a reduzir o n\u00famero de aposentadorias precoces no pa\u00eds. Ao contr\u00e1rio da reforma em si, a tramita\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio no Congresso foi r\u00e1pida. Apresentado em 20 de agosto de 1999, o projeto foi votado na C\u00e2mara no dia 6 de outubro daquele ano. Novamente, Bolsonaro votou com a oposi\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o liderada pelo PT, de forma contr\u00e1ria \u00e0 medida. Por 301 votos a 157, o projeto prevaleceu, sendo aprovado no Senado em 19 de novembro e sancionado no dia 26 do mesmo m\u00eas. Reforma da Previd\u00eancia de 2003 Em 2003, o ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), em seu primeiro ano de mandato, apresentou seu projeto de reforma da Previd\u00eancia, a PEC 40\/2003.","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=15326","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2019-02-06T10:53:01+00:00","og_image":[{"width":547,"height":398,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/jair.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"10 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=15326#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=15326"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/c1451142d5e4d7aa7848244ea9e4606f"},"headline":"Na C\u00e2mara, Bolsonaro votou contra mudan\u00e7as na Previd\u00eancia que hoje defende","datePublished":"2019-02-06T10:53:01+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=15326"},"wordCount":2085,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=15326#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/jair.jpg","articleSection":["Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=15326","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=15326","name":"Na C\u00e2mara, Bolsonaro votou contra mudan\u00e7as na Previd\u00eancia que hoje defende - 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