{"id":1520,"date":"2017-07-09T11:49:16","date_gmt":"2017-07-09T14:49:16","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=1520"},"modified":"2017-07-09T11:49:16","modified_gmt":"2017-07-09T14:49:16","slug":"semana-na-camara-tem-relatorio-de-denuncia-contra-temer-na-ccj-e-votacao-da-ldo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=1520","title":{"rendered":"Semana na C\u00e2mara tem relat\u00f3rio de den\u00fancia contra Temer na CCJ e vota\u00e7\u00e3o da LDO"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/307a92_179c611a34a244a7963a38460c80beed-mv2.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-1521 alignleft\" src=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/307a92_179c611a34a244a7963a38460c80beed-mv2-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/307a92_179c611a34a244a7963a38460c80beed-mv2-300x200.jpg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/307a92_179c611a34a244a7963a38460c80beed-mv2-480x320.jpg 480w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/307a92_179c611a34a244a7963a38460c80beed-mv2.jpg 749w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a>A discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) em torno da den\u00fancia apresentada contra o presidente Michel Temer estar\u00e1 no centro das aten\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados nesta semana. A acusa\u00e7\u00e3o foi apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e, para ter prosseguimento perante a Justi\u00e7a, precisa ser admitida pelos deputados em duas etapas de vota\u00e7\u00e3o: primeiro na CCJ, depois no plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>O tr\u00e2mite na CCJ ter\u00e1 in\u00edcio nesta segunda-feira (10) \u00e0 tarde, com a leitura do parecer do relator S\u00e9rgio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissibilidade ou n\u00e3o da den\u00fancia. Ainda na segunda-feira, logo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do relator, a defesa de Michel Temer deve fazer a exposi\u00e7\u00e3o oral de seus argumentos na CCJ.<\/p>\n<p>A partir de quarta-feira (12), os membros da comiss\u00e3o devem come\u00e7ar a fase de debates em torno do parecer. A expectativa \u00e9 que a discuss\u00e3o se estenda por mais de 40 horas, j\u00e1 que a presid\u00eancia da comiss\u00e3o permitiu que todos os 66 membros e seus respectivos suplentes tenham direito \u00e0 fala por at\u00e9 15 minutos.<\/p>\n<p>H\u00e1 a possibilidade de at\u00e9 40 deputados n\u00e3o membros, 20 contr\u00e1rios e 20 favor\u00e1veis ao processo, se manifestam por at\u00e9 10 minutos cada. A lista de inscri\u00e7\u00e3o para os oradores ser\u00e1 aberta meia hora antes da sess\u00e3o de quarta-feira. A presid\u00eancia do colegiado j\u00e1 adiantou que os trabalhos da comiss\u00e3o n\u00e3o v\u00e3o se estender pela madrugada.<\/p>\n<p>At\u00e9 o momento, ainda n\u00e3o foi definida data para vota\u00e7\u00e3o do parecer pelo colegiado. Mas, de acordo como Regimento Interno da C\u00e2mara, a comiss\u00e3o deve encerrar a tramita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia no prazo de at\u00e9 cinco sess\u00f5es contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel Temer, ocorrida em 5 de julho. Na \u00faltima sexta-feira (7), os deputados governistas garantiram qu\u00f3rum no plen\u00e1rio com o objetivo de acelerar o processo, contando o prazo de uma das cinco sess\u00f5es.<\/p>\n<p>Em decorr\u00eancia da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria e para evitar confus\u00e3o, o acesso \u00e0 sala da CCJ ficar\u00e1 restrito aos parlamentares, servidores autorizados e imprensa credenciada. O ingresso de pessoas na C\u00e2mara portando banners, cartazes, faixas e similares ficar\u00e1 proibido e caber\u00e1 aos agentes do Departamento de Pol\u00edcia Legislativa o controle do fluxo. O mesmo procedimento foi adotado durante a an\u00e1lise do processo de impeachment da ent\u00e3o presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n<p><strong><em><u>Plen\u00e1rio<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n<p>Para al\u00e9m da CCJ, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara tr\u00eas medidas provis\u00f3rias (MPs) trancam a pauta de vota\u00e7\u00e3o. Entre elas, a MP 772\/2017, que disp\u00f5e sobre a inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e industrial dos produtos de origem animal. Est\u00e1 prevista tamb\u00e9m a discuss\u00e3o do projeto de lei que introduz no C\u00f3digo Penal brasileiro o crime de ass\u00e9dio moral no trabalho.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m est\u00e1 programada para a noite de quarta-feira (12), a sess\u00e3o do Congresso Nacional que deve analisar 15 vetos presidenciais, al\u00e9m do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2018. Com mais de 1500 emendas ao texto da proposta, o relat\u00f3rio do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) deve ser discutido pelos deputados e senadores. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, os parlamentares n\u00e3o podem entrar em recesso, previsto para se iniciar na pr\u00f3xima sexta-feira (17), sem que a lei tenha sido votada.<\/p>\n<p>Esta ser\u00e1 a primeira LDO a ser votada ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da emenda constitucional do Teto de Gastos P\u00fablicos, que atrela os gastos \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior por um per\u00edodo de 20 anos.<\/p>\n<p><em><strong>Cariri em Destaque<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Com EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) em torno da den\u00fancia apresentada contra o presidente Michel Temer estar\u00e1 no centro das aten\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados nesta semana. A acusa\u00e7\u00e3o foi apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e, para ter prosseguimento perante a Justi\u00e7a, precisa ser admitida pelos deputados em duas etapas de vota\u00e7\u00e3o: primeiro na CCJ, depois no plen\u00e1rio. O tr\u00e2mite na CCJ ter\u00e1 in\u00edcio nesta segunda-feira (10) \u00e0 tarde, com a leitura do parecer do relator S\u00e9rgio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissibilidade ou n\u00e3o da den\u00fancia. Ainda na segunda-feira, logo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do relator, a defesa de Michel Temer deve fazer a exposi\u00e7\u00e3o oral de seus argumentos na CCJ. A partir de quarta-feira (12), os membros da comiss\u00e3o devem come\u00e7ar a fase de debates em torno do parecer. A expectativa \u00e9 que a discuss\u00e3o se estenda por mais de 40 horas, j\u00e1 que a presid\u00eancia da comiss\u00e3o permitiu que todos os 66 membros e seus respectivos suplentes tenham direito \u00e0 fala por at\u00e9 15 minutos. 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Em decorr\u00eancia da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria e para evitar confus\u00e3o, o acesso \u00e0 sala da CCJ ficar\u00e1 restrito aos parlamentares, servidores autorizados e imprensa credenciada. O ingresso de pessoas na C\u00e2mara portando banners, cartazes, faixas e similares ficar\u00e1 proibido e caber\u00e1 aos agentes do Departamento de Pol\u00edcia Legislativa o controle do fluxo. O mesmo procedimento foi adotado durante a an\u00e1lise do processo de impeachment da ent\u00e3o presidenta Dilma Rousseff. Plen\u00e1rio Para al\u00e9m da CCJ, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara tr\u00eas medidas provis\u00f3rias (MPs) trancam a pauta de vota\u00e7\u00e3o. Entre elas, a MP 772\/2017, que disp\u00f5e sobre a inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e industrial dos produtos de origem animal. Est\u00e1 prevista tamb\u00e9m a discuss\u00e3o do projeto de lei que introduz no C\u00f3digo Penal brasileiro o crime de ass\u00e9dio moral no trabalho. Tamb\u00e9m est\u00e1 programada para a noite de quarta-feira (12), a sess\u00e3o do Congresso Nacional que deve analisar 15 vetos presidenciais, al\u00e9m do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2018. Com mais de 1500 emendas ao texto da proposta, o relat\u00f3rio do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) deve ser discutido pelos deputados e senadores. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, os parlamentares n\u00e3o podem entrar em recesso, previsto para se iniciar na pr\u00f3xima sexta-feira (17), sem que a lei tenha sido votada. Esta ser\u00e1 a primeira LDO a ser votada ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da emenda constitucional do Teto de Gastos P\u00fablicos, que atrela os gastos \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior por um per\u00edodo de 20 anos. 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Em decorr\u00eancia da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria e para evitar confus\u00e3o, o acesso \u00e0 sala da CCJ ficar\u00e1 restrito aos parlamentares, servidores autorizados e imprensa credenciada. O ingresso de pessoas na C\u00e2mara portando banners, cartazes, faixas e similares ficar\u00e1 proibido e caber\u00e1 aos agentes do Departamento de Pol\u00edcia Legislativa o controle do fluxo. O mesmo procedimento foi adotado durante a an\u00e1lise do processo de impeachment da ent\u00e3o presidenta Dilma Rousseff. Plen\u00e1rio Para al\u00e9m da CCJ, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara tr\u00eas medidas provis\u00f3rias (MPs) trancam a pauta de vota\u00e7\u00e3o. Entre elas, a MP 772\/2017, que disp\u00f5e sobre a inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e industrial dos produtos de origem animal. Est\u00e1 prevista tamb\u00e9m a discuss\u00e3o do projeto de lei que introduz no C\u00f3digo Penal brasileiro o crime de ass\u00e9dio moral no trabalho. 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A acusa\u00e7\u00e3o foi apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e, para ter prosseguimento perante a Justi\u00e7a, precisa ser admitida pelos deputados em duas etapas de vota\u00e7\u00e3o: primeiro na CCJ, depois no plen\u00e1rio. O tr\u00e2mite na CCJ ter\u00e1 in\u00edcio nesta segunda-feira (10) \u00e0 tarde, com a leitura do parecer do relator S\u00e9rgio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissibilidade ou n\u00e3o da den\u00fancia. Ainda na segunda-feira, logo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do relator, a defesa de Michel Temer deve fazer a exposi\u00e7\u00e3o oral de seus argumentos na CCJ. A partir de quarta-feira (12), os membros da comiss\u00e3o devem come\u00e7ar a fase de debates em torno do parecer. A expectativa \u00e9 que a discuss\u00e3o se estenda por mais de 40 horas, j\u00e1 que a presid\u00eancia da comiss\u00e3o permitiu que todos os 66 membros e seus respectivos suplentes tenham direito \u00e0 fala por at\u00e9 15 minutos. H\u00e1 a possibilidade de at\u00e9 40 deputados n\u00e3o membros, 20 contr\u00e1rios e 20 favor\u00e1veis ao processo, se manifestam por at\u00e9 10 minutos cada. A lista de inscri\u00e7\u00e3o para os oradores ser\u00e1 aberta meia hora antes da sess\u00e3o de quarta-feira. A presid\u00eancia do colegiado j\u00e1 adiantou que os trabalhos da comiss\u00e3o n\u00e3o v\u00e3o se estender pela madrugada. At\u00e9 o momento, ainda n\u00e3o foi definida data para vota\u00e7\u00e3o do parecer pelo colegiado. Mas, de acordo como Regimento Interno da C\u00e2mara, a comiss\u00e3o deve encerrar a tramita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia no prazo de at\u00e9 cinco sess\u00f5es contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel Temer, ocorrida em 5 de julho. Na \u00faltima sexta-feira (7), os deputados governistas garantiram qu\u00f3rum no plen\u00e1rio com o objetivo de acelerar o processo, contando o prazo de uma das cinco sess\u00f5es. Em decorr\u00eancia da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria e para evitar confus\u00e3o, o acesso \u00e0 sala da CCJ ficar\u00e1 restrito aos parlamentares, servidores autorizados e imprensa credenciada. O ingresso de pessoas na C\u00e2mara portando banners, cartazes, faixas e similares ficar\u00e1 proibido e caber\u00e1 aos agentes do Departamento de Pol\u00edcia Legislativa o controle do fluxo. O mesmo procedimento foi adotado durante a an\u00e1lise do processo de impeachment da ent\u00e3o presidenta Dilma Rousseff. Plen\u00e1rio Para al\u00e9m da CCJ, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara tr\u00eas medidas provis\u00f3rias (MPs) trancam a pauta de vota\u00e7\u00e3o. Entre elas, a MP 772\/2017, que disp\u00f5e sobre a inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e industrial dos produtos de origem animal. Est\u00e1 prevista tamb\u00e9m a discuss\u00e3o do projeto de lei que introduz no C\u00f3digo Penal brasileiro o crime de ass\u00e9dio moral no trabalho. Tamb\u00e9m est\u00e1 programada para a noite de quarta-feira (12), a sess\u00e3o do Congresso Nacional que deve analisar 15 vetos presidenciais, al\u00e9m do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2018. Com mais de 1500 emendas ao texto da proposta, o relat\u00f3rio do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) deve ser discutido pelos deputados e senadores. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, os parlamentares n\u00e3o podem entrar em recesso, previsto para se iniciar na pr\u00f3xima sexta-feira (17), sem que a lei tenha sido votada. Esta ser\u00e1 a primeira LDO a ser votada ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da emenda constitucional do Teto de Gastos P\u00fablicos, que atrela os gastos \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior por um per\u00edodo de 20 anos. 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