{"id":14820,"date":"2019-01-15T13:09:15","date_gmt":"2019-01-15T16:09:15","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=14820"},"modified":"2019-01-15T13:21:41","modified_gmt":"2019-01-15T16:21:41","slug":"vereador-bonilson-apresenta-projeto-de-lei-que-proibe-cobranca-de-taxa-para-ligacao-de-agua-em-sume","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=14820","title":{"rendered":"Vereador Bon\u00edlson apresenta projeto de lei que pro\u00edbe cobran\u00e7a de taxa para liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua em Sum\u00e9"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/16831208_2014412965452600_6922711436936574126_n.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-14821 aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/16831208_2014412965452600_6922711436936574126_n.jpg\" alt=\"\" width=\"507\" height=\"506\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/16831208_2014412965452600_6922711436936574126_n.jpg 720w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/16831208_2014412965452600_6922711436936574126_n-150x150.jpg 150w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/16831208_2014412965452600_6922711436936574126_n-300x300.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 507px) 100vw, 507px\" \/><\/a><\/p>\n<p>O vereador Bon\u00edlson Tim\u00f3teo (PR) protocolou projeto de lei na C\u00e2mara Municipal de Sum\u00e9 nesta ter\u00e7a-feira (15) que trata sobre a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de taxa de liga\u00e7\u00e3o e de religa\u00e7\u00e3o de \u00e1gua feita pela Companhia de \u00c1gua e Esgotos da Para\u00edba (Cagepa) \u00e0s unidades consumidoras.<\/p>\n<p>De acordo com o vereador Bon\u00edlson, a pr\u00e1tica realizada hoje pela empresa torna-se muito onerosa para o consumidor, haja vista que no momento em que o consumidor tem seu fornecimento de \u00e1gua interrompido por atraso de pagamento, ele precisa quitar o d\u00e9bito e ainda pagar uma taxa de religa\u00e7\u00e3o, assim como a da primeira liga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cPor ser de interesse local, de acordo com o Artigo 30, incisos I e V da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tem compet\u00eancia o munic\u00edpio para legislar sobre a mat\u00e9ria. Nesse sentido, existem v\u00e1rias decis\u00f5es judiciais em que consideram a cobran\u00e7a da taxa indevida por parte das concession\u00e1rias. No caso de religa\u00e7\u00e3o, a partir do momento da quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, o servi\u00e7o deve ser restabelecido sem cobran\u00e7a de taxa, em obedi\u00eancia ao princ\u00edpio da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico adequado, contido no inciso IV do artigo 175 da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse Bon\u00edlson.<\/p>\n<p>Na vis\u00e3o de Bon\u00edlson, a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda s\u00e3o os que mais sofrem com a cobran\u00e7a dessas taxas e questiona ainda o constrangimento desses consumidores diante da suspens\u00e3o do fornecimento de \u00e1gua.<\/p>\n<p>\u201cA alta carga tribut\u00e1ria embutida nas contas de \u00e1gua, al\u00e9m das multas, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a que est\u00e3o submetidos os consumidores, ainda s\u00e3o obrigados a pagar o custo dos cortes do fornecimento de \u00e1gua em suas resid\u00eancias\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p>O Projeto de Lei dever\u00e1 ser apreciado pela C\u00e2mara Municipal ap\u00f3s o recesso parlamentar, no pr\u00f3ximo m\u00eas de fevereiro.<\/p>\n<p><em>Assessoria<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O vereador Bon\u00edlson Tim\u00f3teo (PR) protocolou projeto de lei na C\u00e2mara Municipal de Sum\u00e9 nesta ter\u00e7a-feira (15) que trata sobre a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de taxa de liga\u00e7\u00e3o e de religa\u00e7\u00e3o de \u00e1gua feita pela Companhia de \u00c1gua e Esgotos da Para\u00edba (Cagepa) \u00e0s unidades consumidoras. 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