{"id":14532,"date":"2018-12-20T07:09:19","date_gmt":"2018-12-20T10:09:19","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=14532"},"modified":"2018-12-20T07:09:19","modified_gmt":"2018-12-20T10:09:19","slug":"congresso-aprova-orcamento-da-uniao-para-2019-com-salario-minimo-de-r-1-006","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=14532","title":{"rendered":"Congresso aprova Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2019 com sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.006"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Foto: Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para 2019 com a previs\u00e3o de receitas e despesas totais de R$ 3,381 trilh\u00f5es para o ano que vem. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. Este ser\u00e1 o primeiro Or\u00e7amento da gest\u00e3o do presidente eleito, Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Aprovado em sess\u00e3o conjunta de senadores e deputados, o projeto determina que R$ 758,7 bilh\u00f5es ser\u00e3o direcionados para o refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. Do dinheiro restante, R$ 2,5 trilh\u00f5es devem ser direcionados aos or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 119,6 bilh\u00f5es para investimentos.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio do senador Waldemir Moka (MDB-MS), as estimativas de receitas enviadas pelo Poder Executivo foram mantidas inalteradas, ou seja, os parlamentares n\u00e3o inclu\u00edram nenhuma previs\u00e3o de novas arrecada\u00e7\u00f5es para o ano que vem. Este ser\u00e1 o terceiro exerc\u00edcio financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do Teto dos Gastos, que limita o crescimento das despesas p\u00fablicas pelos pr\u00f3ximos 20 anos.<\/p>\n

\u201cAs despesas constantes do substitutivo observam o teto de gasto da Uni\u00e3o, aplic\u00e1vel \u00e0s despesas prim\u00e1rias na forma definida pela EC n\u00ba 95\/2019, que para o exerc\u00edcio de 2019 \u00e9 de R$ 1,4 trilh\u00e3o\u201d, escreveu o relator. A previs\u00e3o da meta fiscal, deficit\u00e1ria em R$ 139 bilh\u00f5es, e o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, reajustado para R$ 1.006, foram mantidos pelo relator conforme o texto enviado pela equipe econ\u00f4mica do governo.<\/p>\n

Entre os principais pontos do Or\u00e7amento est\u00e1 a mudan\u00e7a que possibilitar\u00e1 maior parcela para o Programa Bolsa Fam\u00edlia sem depender da aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos suplementares pelo Congresso em 2019. O valor estimado para o programa no exerc\u00edcio de 2019 \u00e9 R$ 29,5 bilh\u00f5es, j\u00e1 o montante previsto para o programa que est\u00e1 condicionado a aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos passou para R$ 5,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O Programa Mais M\u00e9dicos ter\u00e1 R$ 3,7 bilh\u00f5es no ano que vem. J\u00e1 o programa Minha Casa, Minha Vida ter\u00e1 prevista dota\u00e7\u00e3o de R$ 4,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Reajuste de servidores<\/strong><\/p>\n

O texto mant\u00e9m Or\u00e7amento para reajuste de servidores ativos e inativos do Executivo no pr\u00f3ximo ano. Esses aumentos est\u00e3o previstos em leis de 2016 e 2017. Nesta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski garantiu os reajustes. O projeto or\u00e7ament\u00e1rio foi aprovado com os R$ 4,7 bilh\u00f5es que asseguram a corre\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

Os investimentos p\u00fablicos alcan\u00e7am o valor de R$ 155,8 bilh\u00f5es. Dos quais R$ 119,6 bilh\u00f5es correspondem ao or\u00e7amento das estatais. Os demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos v\u00e3o investir R$ 36,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para 2019 com a previs\u00e3o de receitas e despesas totais de R$ 3,381 trilh\u00f5es para o ano que vem. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. Este ser\u00e1 o primeiro Or\u00e7amento da gest\u00e3o do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Aprovado em sess\u00e3o conjunta de senadores e deputados, o projeto determina que R$ 758,7 bilh\u00f5es ser\u00e3o direcionados para o refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. Do dinheiro restante, R$ 2,5 trilh\u00f5es devem ser direcionados aos or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 119,6 bilh\u00f5es para investimentos. Segundo o relat\u00f3rio do senador Waldemir Moka (MDB-MS), as estimativas de receitas enviadas pelo Poder Executivo foram mantidas inalteradas, ou seja, os parlamentares n\u00e3o inclu\u00edram nenhuma previs\u00e3o de novas arrecada\u00e7\u00f5es para o ano que vem. 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O valor estimado para o programa no exerc\u00edcio de 2019 \u00e9 R$ 29,5 bilh\u00f5es, j\u00e1 o montante previsto para o programa que est\u00e1 condicionado a aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos passou para R$ 5,7 bilh\u00f5es. O Programa Mais M\u00e9dicos ter\u00e1 R$ 3,7 bilh\u00f5es no ano que vem. J\u00e1 o programa Minha Casa, Minha Vida ter\u00e1 prevista dota\u00e7\u00e3o de R$ 4,6 bilh\u00f5es. Reajuste de servidores O texto mant\u00e9m Or\u00e7amento para reajuste de servidores ativos e inativos do Executivo no pr\u00f3ximo ano. Esses aumentos est\u00e3o previstos em leis de 2016 e 2017. Nesta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski garantiu os reajustes. O projeto or\u00e7ament\u00e1rio foi aprovado com os R$ 4,7 bilh\u00f5es que asseguram a corre\u00e7\u00e3o salarial. Os investimentos p\u00fablicos alcan\u00e7am o valor de R$ 155,8 bilh\u00f5es. Dos quais R$ 119,6 bilh\u00f5es correspondem ao or\u00e7amento das estatais. 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O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. Este ser\u00e1 o primeiro Or\u00e7amento da gest\u00e3o do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Aprovado em sess\u00e3o conjunta de senadores e deputados, o projeto determina que R$ 758,7 bilh\u00f5es ser\u00e3o direcionados para o refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. Do dinheiro restante, R$ 2,5 trilh\u00f5es devem ser direcionados aos or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 119,6 bilh\u00f5es para investimentos. Segundo o relat\u00f3rio do senador Waldemir Moka (MDB-MS), as estimativas de receitas enviadas pelo Poder Executivo foram mantidas inalteradas, ou seja, os parlamentares n\u00e3o inclu\u00edram nenhuma previs\u00e3o de novas arrecada\u00e7\u00f5es para o ano que vem. Este ser\u00e1 o terceiro exerc\u00edcio financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do Teto dos Gastos, que limita o crescimento das despesas p\u00fablicas pelos pr\u00f3ximos 20 anos. \u201cAs despesas constantes do substitutivo observam o teto de gasto da Uni\u00e3o, aplic\u00e1vel \u00e0s despesas prim\u00e1rias na forma definida pela EC n\u00ba 95\/2019, que para o exerc\u00edcio de 2019 \u00e9 de R$ 1,4 trilh\u00e3o\u201d, escreveu o relator. A previs\u00e3o da meta fiscal, deficit\u00e1ria em R$ 139 bilh\u00f5es, e o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, reajustado para R$ 1.006, foram mantidos pelo relator conforme o texto enviado pela equipe econ\u00f4mica do governo. Entre os principais pontos do Or\u00e7amento est\u00e1 a mudan\u00e7a que possibilitar\u00e1 maior parcela para o Programa Bolsa Fam\u00edlia sem depender da aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos suplementares pelo Congresso em 2019. O valor estimado para o programa no exerc\u00edcio de 2019 \u00e9 R$ 29,5 bilh\u00f5es, j\u00e1 o montante previsto para o programa que est\u00e1 condicionado a aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos passou para R$ 5,7 bilh\u00f5es. O Programa Mais M\u00e9dicos ter\u00e1 R$ 3,7 bilh\u00f5es no ano que vem. J\u00e1 o programa Minha Casa, Minha Vida ter\u00e1 prevista dota\u00e7\u00e3o de R$ 4,6 bilh\u00f5es. Reajuste de servidores O texto mant\u00e9m Or\u00e7amento para reajuste de servidores ativos e inativos do Executivo no pr\u00f3ximo ano. Esses aumentos est\u00e3o previstos em leis de 2016 e 2017. Nesta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski garantiu os reajustes. O projeto or\u00e7ament\u00e1rio foi aprovado com os R$ 4,7 bilh\u00f5es que asseguram a corre\u00e7\u00e3o salarial. Os investimentos p\u00fablicos alcan\u00e7am o valor de R$ 155,8 bilh\u00f5es. Dos quais R$ 119,6 bilh\u00f5es correspondem ao or\u00e7amento das estatais. 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O valor estimado para o programa no exerc\u00edcio de 2019 \u00e9 R$ 29,5 bilh\u00f5es, j\u00e1 o montante previsto para o programa que est\u00e1 condicionado a aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos passou para R$ 5,7 bilh\u00f5es. O Programa Mais M\u00e9dicos ter\u00e1 R$ 3,7 bilh\u00f5es no ano que vem. J\u00e1 o programa Minha Casa, Minha Vida ter\u00e1 prevista dota\u00e7\u00e3o de R$ 4,6 bilh\u00f5es. Reajuste de servidores O texto mant\u00e9m Or\u00e7amento para reajuste de servidores ativos e inativos do Executivo no pr\u00f3ximo ano. Esses aumentos est\u00e3o previstos em leis de 2016 e 2017. Nesta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski garantiu os reajustes. O projeto or\u00e7ament\u00e1rio foi aprovado com os R$ 4,7 bilh\u00f5es que asseguram a corre\u00e7\u00e3o salarial. Os investimentos p\u00fablicos alcan\u00e7am o valor de R$ 155,8 bilh\u00f5es. Dos quais R$ 119,6 bilh\u00f5es correspondem ao or\u00e7amento das estatais. 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