{"id":14314,"date":"2018-12-03T21:36:23","date_gmt":"2018-12-04T00:36:23","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=14314"},"modified":"2018-12-03T21:36:23","modified_gmt":"2018-12-04T00:36:23","slug":"prefeito-eden-duarte-encaminha-projeto-de-lei-que-estende-licenca-maternidade-para-180-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=14314","title":{"rendered":"Prefeito \u00c9den Duarte encaminha Projeto de Lei que estende licen\u00e7a maternidade para 180 dias"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/IMG-20180427-WA0063-300x225.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-14315 alignleft\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/IMG-20180427-WA0063-300x225.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"225\" \/><\/a><\/p>\n<p>Visando melhorar cada vez mais as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos servidores municipais, o prefeito \u00c9den Duarte protocolou nesta segunda-feira (03\/12), na C\u00e2mara Municipal, Projeto de Lei Complementar que estende de 120 para 180 dias a Licen\u00e7a Maternidade das servidoras municipais.<\/p>\n<p>O projeto de n\u00famero 36\/2018, altera a Lei Complementar n\u00ba 24\/2013 (Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio), que hoje concede licen\u00e7a \u00e0s gestantes e adotantes por 120 dias. Com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, as servidoras gestantes e adotantes do munic\u00edpio adquirem o direito de dedicarem os cuidados necess\u00e1rios aos seus filhos rec\u00e9m-nascidos por mais 60 dias.<\/p>\n<p>A licen\u00e7a da gestante tem como alicerce o direito fundamental, consagrado no Art. 7\u00ba, inciso XVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, asseverando que ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 120 dias.\u00a0 Esta regra n\u00e3o \u00e9 proibitiva de aumento proporcional do per\u00edodo de licen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos meses depois do parto, antecipado ou n\u00e3o.<\/p>\n<p>A cobertura \u00e0 licen\u00e7a maternidade para as servidoras da administra\u00e7\u00e3o sumeense \u00e9 feita pelo IPAMS\/INSS e a mesma \u00e9 assegurada pelo per\u00edodo de 120 dias. Visando estender o benef\u00edcio para 180 dias, o prefeito \u00c9den assegurou que a administra\u00e7\u00e3o sumeense ir\u00e1 cobrir\/completar os 60 dias n\u00e3o cobertos pelo IPAMS\/INSS.<\/p>\n<p>\u201cH\u00e1 um bom tempo pens\u00e1vamos encaminhar este projeto \u00e0 C\u00e2mara Municipal. Acredito que o mesmo ser\u00e1 aprovado por unanimidade por todos os vereadores que comp\u00f5em a Casa C\u00edcero Soares. Afinal, \u00e9 um projeto mais do que justo, que vem contemplar significativamente os anseios das servidoras gestantes e adotantes da administra\u00e7\u00e3o municipal\u201d, declarou o prefeito \u00c9den.<\/p>\n<p>\u201cAntes de apresentar a propositura \u00e0 C\u00e2mara, tive que fazer um estudo para saber o impacto que o referido projeto poderia causar aos cofres p\u00fablicos, o que me levou a concluir que os benef\u00edcios a serem implantados para as servidoras s\u00e3o bem maiores que a contrapartida da administra\u00e7\u00e3o para cobrir a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a\u201d, destacou o prefeito.<\/p>\n<p>O Projeto de Lei agora segue em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos vereadores, o projeto vai para homologa\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n<p>O vereador presidente da C\u00e2mara Municipal, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Fernandes, que no passado, foi tamb\u00e9m um dos idealizadores da propositura, evidenciou a iniciativa do prefeito.<\/p>\n<p>\u201cLouv\u00e1vel a atitude do prefeito \u00c9den. Projeto mais do que merecido para as servidoras sumeenses. Com certeza, a Casa C\u00edcero Soares dar\u00e1 celeridade \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o\u201d, adiantou Z\u00e9 Ant\u00f4nio.<\/p>\n<p><em><strong>Not\u00edcias em Destaque<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Com Ascom\/PMS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Visando melhorar cada vez mais as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos servidores municipais, o prefeito \u00c9den Duarte protocolou nesta segunda-feira (03\/12), na C\u00e2mara Municipal, Projeto de Lei Complementar que estende de 120 para 180 dias a Licen\u00e7a Maternidade das servidoras municipais. O projeto de n\u00famero 36\/2018, altera a Lei Complementar n\u00ba 24\/2013 (Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio), que hoje concede licen\u00e7a \u00e0s gestantes e adotantes por 120 dias. Com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, as servidoras gestantes e adotantes do munic\u00edpio adquirem o direito de dedicarem os cuidados necess\u00e1rios aos seus filhos rec\u00e9m-nascidos por mais 60 dias. 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Afinal, \u00e9 um projeto mais do que justo, que vem contemplar significativamente os anseios das servidoras gestantes e adotantes da administra\u00e7\u00e3o municipal\u201d, declarou o prefeito \u00c9den. \u201cAntes de apresentar a propositura \u00e0 C\u00e2mara, tive que fazer um estudo para saber o impacto que o referido projeto poderia causar aos cofres p\u00fablicos, o que me levou a concluir que os benef\u00edcios a serem implantados para as servidoras s\u00e3o bem maiores que a contrapartida da administra\u00e7\u00e3o para cobrir a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a\u201d, destacou o prefeito. O Projeto de Lei agora segue em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos vereadores, o projeto vai para homologa\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o do prefeito. O vereador presidente da C\u00e2mara Municipal, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Fernandes, que no passado, foi tamb\u00e9m um dos idealizadores da propositura, evidenciou a iniciativa do prefeito. \u201cLouv\u00e1vel a atitude do prefeito \u00c9den. Projeto mais do que merecido para as servidoras sumeenses. Com certeza, a Casa C\u00edcero Soares dar\u00e1 celeridade \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o\u201d, adiantou Z\u00e9 Ant\u00f4nio. 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