{"id":14051,"date":"2018-11-21T07:59:16","date_gmt":"2018-11-21T10:59:16","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=14051"},"modified":"2018-11-21T07:59:16","modified_gmt":"2018-11-21T10:59:16","slug":"senado-recua-mudanca-na-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=14051","title":{"rendered":"Senado recua mudan\u00e7a na Ficha Limpa"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Foto: Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

Ap\u00f3s a pol\u00eamica gerada com a possibilidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa, o autor do projeto que trata do tema, senador Dal\u00edrio Beber (PSDB-SC), pediu a retirada da proposta ao plen\u00e1rio do Senado. Por maioria simples, os senadores aprovaram o pedido, arquivando definitivamente a mat\u00e9ria. Com isso, os parlamentares se anteciparam \u00e0 vota\u00e7\u00e3o que ocorreria ainda nesta tarde de um requerimento para retirada da urg\u00eancia do texto.<\/p>\n

Em meio \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o organizada por senadores contr\u00e1rios a mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, Dal\u00edrio Beber pediu a palavra na tribuna ao presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE). Ele explicou que n\u00e3o tinha a inten\u00e7\u00e3o de prejudicar o cumprimento da Ficha Limpa, mas afirmou que o assunto \u00e9 controverso com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inelegibilidade de condenados antes da entrada em vigor da norma, em 2010.<\/p>\n

\u201cO objetivo n\u00e3o foi desfigurar a lei complementar da Ficha Limpa, com origem na iniciativa popular, que sempre contou com meu respeito. Sou a favor da Ficha Limpa, n\u00e3o tenho nenhum benef\u00edcio com esse projeto. Minha inten\u00e7\u00e3o foi preencher a lacuna deixada pelo Parlamento em rela\u00e7\u00e3o ao passado e a leis pendentes\u201d, disse.<\/p>\n

O parlamentar citou casos em que, segundo ele, h\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica quanto ao \u201cdireito adquirido\u201d. \u201cDecido retirar o projeto, certo de que jamais quis criar tamanha celeuma nem constrangimento aos meus pares. Pe\u00e7o apoio dos nobres colegas para que retiremos essa proposta e sigamos em frente\u201d.<\/p>\n

Retirada de urg\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Mais cedo, representados pelas lideran\u00e7as de quase todos os partidos da Casa, mais de 50 senadores assinaram um requerimento contra a urg\u00eancia do projeto, que, se fosse mantida, facilitaria a vota\u00e7\u00e3o do texto de forma direta, sem passar pelas comiss\u00f5es. Autor do pedido de retirada da urg\u00eancia, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estimou, conforme informa\u00e7\u00f5es do seu gabinete, que cerca de 200 prefeitos e vereadores poderiam ser beneficiados com o projeto.<\/p>\n

\u201cA aplica\u00e7\u00e3o da inelegibilidade da Ficha Limpa \u00e9 a partir do fim do mandado. Se esse projeto viesse a ser aprovado, daria um jeitinho e vulnerabilizaria, enfraqueceria a Lei da Ficha Limpa. Com isso, aqueles que tiverem mandatos encerrados e estavam em cursos na Lei da Ficha Limpa anteriormente a 2010 e t\u00eam mandatos encerrados agora em 2018, ou em 2016, seriam beneficiados\u201d, criticou Randolfe.<\/p>\n

L\u00edder do bloco da Maioria (MDB e PROS), a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que assinou o requerimento, disse que a proposta de urg\u00eancia era \u201cinoportuna e in\u00f3cua\u201d. Ontem (19), os parlamentares j\u00e1 haviam se pronunciado na tribuna do plen\u00e1rio contrariamente \u00e0 medida.<\/p>\n

Proposta<\/strong><\/p>\n

O projeto PLS 396\/2017 determina que as penas previstas na lei s\u00f3 podem ser aplicadas a casos de condena\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a entrada da norma em vigor, em junho de 2010.<\/p>\n

O texto foi apresentado em outubro de 2017, pouco depois de o Supremo Tribunal Federal dizer que os condenados que cumpriram os tr\u00eas anos de inelegibilidade poderiam disputar as elei\u00e7\u00f5es deste ano. Por\u00e9m, pela decis\u00e3o da Suprema Corte, os sentenciados deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Minha inten\u00e7\u00e3o foi preencher a lacuna deixada pelo Parlamento em rela\u00e7\u00e3o ao passado e a leis pendentes\u201d, disse. O parlamentar citou casos em que, segundo ele, h\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica quanto ao \u201cdireito adquirido\u201d. \u201cDecido retirar o projeto, certo de que jamais quis criar tamanha celeuma nem constrangimento aos meus pares. Pe\u00e7o apoio dos nobres colegas para que retiremos essa proposta e sigamos em frente\u201d. Retirada de urg\u00eancia Mais cedo, representados pelas lideran\u00e7as de quase todos os partidos da Casa, mais de 50 senadores assinaram um requerimento contra a urg\u00eancia do projeto, que, se fosse mantida, facilitaria a vota\u00e7\u00e3o do texto de forma direta, sem passar pelas comiss\u00f5es. Autor do pedido de retirada da urg\u00eancia, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estimou, conforme informa\u00e7\u00f5es do seu gabinete, que cerca de 200 prefeitos e vereadores poderiam ser beneficiados com o projeto. \u201cA aplica\u00e7\u00e3o da inelegibilidade da Ficha Limpa \u00e9 a partir do fim do mandado. Se esse projeto viesse a ser aprovado, daria um jeitinho e vulnerabilizaria, enfraqueceria a Lei da Ficha Limpa. Com isso, aqueles que tiverem mandatos encerrados e estavam em cursos na Lei da Ficha Limpa anteriormente a 2010 e t\u00eam mandatos encerrados agora em 2018, ou em 2016, seriam beneficiados\u201d, criticou Randolfe. L\u00edder do bloco da Maioria (MDB e PROS), a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que assinou o requerimento, disse que a proposta de urg\u00eancia era \u201cinoportuna e in\u00f3cua\u201d. Ontem (19), os parlamentares j\u00e1 haviam se pronunciado na tribuna do plen\u00e1rio contrariamente \u00e0 medida. 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Autor do pedido de retirada da urg\u00eancia, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estimou, conforme informa\u00e7\u00f5es do seu gabinete, que cerca de 200 prefeitos e vereadores poderiam ser beneficiados com o projeto. \u201cA aplica\u00e7\u00e3o da inelegibilidade da Ficha Limpa \u00e9 a partir do fim do mandado. Se esse projeto viesse a ser aprovado, daria um jeitinho e vulnerabilizaria, enfraqueceria a Lei da Ficha Limpa. Com isso, aqueles que tiverem mandatos encerrados e estavam em cursos na Lei da Ficha Limpa anteriormente a 2010 e t\u00eam mandatos encerrados agora em 2018, ou em 2016, seriam beneficiados\u201d, criticou Randolfe. L\u00edder do bloco da Maioria (MDB e PROS), a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que assinou o requerimento, disse que a proposta de urg\u00eancia era \u201cinoportuna e in\u00f3cua\u201d. Ontem (19), os parlamentares j\u00e1 haviam se pronunciado na tribuna do plen\u00e1rio contrariamente \u00e0 medida. Proposta O projeto PLS 396\/2017 determina que as penas previstas na lei s\u00f3 podem ser aplicadas a casos de condena\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a entrada da norma em vigor, em junho de 2010. O texto foi apresentado em outubro de 2017, pouco depois de o Supremo Tribunal Federal dizer que os condenados que cumpriram os tr\u00eas anos de inelegibilidade poderiam disputar as elei\u00e7\u00f5es deste ano. Por\u00e9m, pela decis\u00e3o da Suprema Corte, os sentenciados deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade. 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