{"id":13769,"date":"2018-11-11T13:11:43","date_gmt":"2018-11-11T16:11:43","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=13769"},"modified":"2018-11-11T13:11:43","modified_gmt":"2018-11-11T16:11:43","slug":"falta-de-capacitacao-dificulta-acao-de-conselheiros-tutelares-na-paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=13769","title":{"rendered":"Falta de capacita\u00e7\u00e3o dificulta a\u00e7\u00e3o de conselheiros tutelares na Para\u00edba"},"content":{"rendered":"

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Em 2019, paraibanos distribu\u00eddos entre os 223 munic\u00edpios devem escolher novos conselheiros tutelares, que ser\u00e3o \u2018guardi\u00f5es do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)\u2019. Ao todo, existem 236 Conselhos\u00a0Tutelares\u00a0no estado com mais de 1.200 conselheiros.<\/p>\n

O\u00a0Conselho\u00a0Tutelar\u00a0\u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente fundamentado na Lei n\u00ba 8.069 de 3 de Julho de 1990. A Lei busca garantir os direitos da Crian\u00e7a e dos Adolescentes, por\u00e9m, entre os seus diversos artigos e par\u00e1grafos o Art. 133 deixa uma brecha que vem preocupando promotores e conselheiros mais atentos com a complexidade que a fun\u00e7\u00e3o do conselheiro tutelar\u00a0exige.<\/p>\n

Segundo o artigo, para que algum cidad\u00e3o brasileiro se candidate ao cargo de conselheiro\u00a0tutelar\u00a0ele precisa ter: reconhecida sua idoneidade moral; idade superior a 21 anos e residir no munic\u00edpio. A pr\u00f3pria lei deixa claro que n\u00e3o \u00e9 preciso ter nenhum grau ou n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica ou escolar para se candidatar a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Conselhos\u00a0Tutelares\u00a0da Para\u00edba e representante da Para\u00edba no F\u00f3rum Nacional dos Conselhos\u00a0Tutelares, Lenon Jane Fontes de Souza, diz que uma resolu\u00e7\u00e3o do\u00a0Conselho\u00a0Nacional dos Direitos das Crian\u00e7as e Adolescentes (Conanda), estabelece que os candidatos ao\u00a0conselho\u00a0passem por uma capacita\u00e7\u00e3o antes da elei\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, os organizadores dos certames ignoram essa etapa.<\/p>\n

\u201cAs pessoas e os gestores precisam entender que o conselheiro\u00a0tutelar\u00a0est\u00e1 substituindo a autoridade judici\u00e1ria. A gente trata com artigos e com leis e, infelizmente, at\u00e9 a forma\u00e7\u00e3o que o pr\u00f3prio estatuto fixa como obrigat\u00f3ria ao gestor p\u00fablico \u00e9 uma dificuldade. O estatuto e as leis mudam todos os dias, e o conselheiro precisa saber um pouco do c\u00f3digo civil e do c\u00f3digo penal\u201d, avaliou.<\/p>\n

Para o Promotor de Justi\u00e7a e coordenador do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente e da Educa\u00e7\u00e3o (Caop CAE), Alley Escorel, falta muita das vezes ao conselheiro\u00a0tutelar\u00a0conhecimento sobre suas pr\u00f3prias atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201c Se n\u00e3o conhecer o Estatuto, como algu\u00e9m vai aplicar as medidas do direito que antes era dado ao juiz? Medidas que est\u00e3o previstas no estatuto e \u00e9 preciso ter o m\u00ednimo de conhecimento t\u00e9cnico, \u00e9 preciso ter forma\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso, quando eleito, que o conselheiro tutelar entenda toda a legisla\u00e7\u00e3o que envolve assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade\u201d, disse.<\/p>\n

O promotor considera que o problema da falta de preparo, forma\u00e7\u00e3o continuada, al\u00e9m da falta de estrutura\u00e7\u00e3o f\u00edsica para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o dificultam consideravelmente o trabalho dos conselheiros\u00a0tutelares, n\u00e3o s\u00f3 da Para\u00edba, mas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Por sua vez, Lenon finaliza alertando que os candidatos ao\u00a0Conselho\u00a0precisam ter uma no\u00e7\u00e3o m\u00ednima sobre as atribui\u00e7\u00f5es antes de disputarem uma das vagas, e que a forma\u00e7\u00e3o continuada sem a burocratiza\u00e7\u00e3o p\u00f3s elei\u00e7\u00e3o seria um avan\u00e7o na qualifica\u00e7\u00e3o dos membros.<\/p>\n

\u201cA gente precisa preparar os candidatos para quando eles forem exercer a fun\u00e7\u00e3o de conselheiro\u00a0tutelar\u00a0tenham uma no\u00e7\u00e3o e dentro dessa no\u00e7\u00e3o eles tenham quatro anos fazendo uma forma\u00e7\u00e3o continuada \u00e9 o que n\u00f3s precisamos para dar uma avan\u00e7o nessa quest\u00e3o dessa qualifica\u00e7\u00e3o para que o conselheiro seja mais emponderado\u201d, finalizou.<\/p>\n

Anderson Eliziario \u2013 MaisPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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A pr\u00f3pria lei deixa claro que n\u00e3o \u00e9 preciso ter nenhum grau ou n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica ou escolar para se candidatar a fun\u00e7\u00e3o. O ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Conselhos\u00a0Tutelares\u00a0da Para\u00edba e representante da Para\u00edba no F\u00f3rum Nacional dos Conselhos\u00a0Tutelares, Lenon Jane Fontes de Souza, diz que uma resolu\u00e7\u00e3o do\u00a0Conselho\u00a0Nacional dos Direitos das Crian\u00e7as e Adolescentes (Conanda), estabelece que os candidatos ao\u00a0conselho\u00a0passem por uma capacita\u00e7\u00e3o antes da elei\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, os organizadores dos certames ignoram essa etapa. \u201cAs pessoas e os gestores precisam entender que o conselheiro\u00a0tutelar\u00a0est\u00e1 substituindo a autoridade judici\u00e1ria. A gente trata com artigos e com leis e, infelizmente, at\u00e9 a forma\u00e7\u00e3o que o pr\u00f3prio estatuto fixa como obrigat\u00f3ria ao gestor p\u00fablico \u00e9 uma dificuldade. O estatuto e as leis mudam todos os dias, e o conselheiro precisa saber um pouco do c\u00f3digo civil e do c\u00f3digo penal\u201d, avaliou. Para o Promotor de Justi\u00e7a e coordenador do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente e da Educa\u00e7\u00e3o (Caop CAE), Alley Escorel, falta muita das vezes ao conselheiro\u00a0tutelar\u00a0conhecimento sobre suas pr\u00f3prias atribui\u00e7\u00f5es. \u201c Se n\u00e3o conhecer o Estatuto, como algu\u00e9m vai aplicar as medidas do direito que antes era dado ao juiz? Medidas que est\u00e3o previstas no estatuto e \u00e9 preciso ter o m\u00ednimo de conhecimento t\u00e9cnico, \u00e9 preciso ter forma\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso, quando eleito, que o conselheiro tutelar entenda toda a legisla\u00e7\u00e3o que envolve assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade\u201d, disse. O promotor considera que o problema da falta de preparo, forma\u00e7\u00e3o continuada, al\u00e9m da falta de estrutura\u00e7\u00e3o f\u00edsica para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o dificultam consideravelmente o trabalho dos conselheiros\u00a0tutelares, n\u00e3o s\u00f3 da Para\u00edba, mas em todo o pa\u00eds. Por sua vez, Lenon finaliza alertando que os candidatos ao\u00a0Conselho\u00a0precisam ter uma no\u00e7\u00e3o m\u00ednima sobre as atribui\u00e7\u00f5es antes de disputarem uma das vagas, e que a forma\u00e7\u00e3o continuada sem a burocratiza\u00e7\u00e3o p\u00f3s elei\u00e7\u00e3o seria um avan\u00e7o na qualifica\u00e7\u00e3o dos membros. \u201cA gente precisa preparar os candidatos para quando eles forem exercer a fun\u00e7\u00e3o de conselheiro\u00a0tutelar\u00a0tenham uma no\u00e7\u00e3o e dentro dessa no\u00e7\u00e3o eles tenham quatro anos fazendo uma forma\u00e7\u00e3o continuada \u00e9 o que n\u00f3s precisamos para dar uma avan\u00e7o nessa quest\u00e3o dessa qualifica\u00e7\u00e3o para que o conselheiro seja mais emponderado\u201d, finalizou. 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Para o Promotor de Justi\u00e7a e coordenador do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente e da Educa\u00e7\u00e3o (Caop CAE), Alley Escorel, falta muita das vezes ao conselheiro\u00a0tutelar\u00a0conhecimento sobre suas pr\u00f3prias atribui\u00e7\u00f5es. \u201c Se n\u00e3o conhecer o Estatuto, como algu\u00e9m vai aplicar as medidas do direito que antes era dado ao juiz? Medidas que est\u00e3o previstas no estatuto e \u00e9 preciso ter o m\u00ednimo de conhecimento t\u00e9cnico, \u00e9 preciso ter forma\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso, quando eleito, que o conselheiro tutelar entenda toda a legisla\u00e7\u00e3o que envolve assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade\u201d, disse. 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Ao todo, existem 236 Conselhos\u00a0Tutelares\u00a0no estado com mais de 1.200 conselheiros. O\u00a0Conselho\u00a0Tutelar\u00a0\u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente fundamentado na Lei n\u00ba 8.069 de 3 de Julho de 1990. A Lei busca garantir os direitos da Crian\u00e7a e dos Adolescentes, por\u00e9m, entre os seus diversos artigos e par\u00e1grafos o Art. 133 deixa uma brecha que vem preocupando promotores e conselheiros mais atentos com a complexidade que a fun\u00e7\u00e3o do conselheiro tutelar\u00a0exige. Segundo o artigo, para que algum cidad\u00e3o brasileiro se candidate ao cargo de conselheiro\u00a0tutelar\u00a0ele precisa ter: reconhecida sua idoneidade moral; idade superior a 21 anos e residir no munic\u00edpio. A pr\u00f3pria lei deixa claro que n\u00e3o \u00e9 preciso ter nenhum grau ou n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica ou escolar para se candidatar a fun\u00e7\u00e3o. O ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Conselhos\u00a0Tutelares\u00a0da Para\u00edba e representante da Para\u00edba no F\u00f3rum Nacional dos Conselhos\u00a0Tutelares, Lenon Jane Fontes de Souza, diz que uma resolu\u00e7\u00e3o do\u00a0Conselho\u00a0Nacional dos Direitos das Crian\u00e7as e Adolescentes (Conanda), estabelece que os candidatos ao\u00a0conselho\u00a0passem por uma capacita\u00e7\u00e3o antes da elei\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, os organizadores dos certames ignoram essa etapa. \u201cAs pessoas e os gestores precisam entender que o conselheiro\u00a0tutelar\u00a0est\u00e1 substituindo a autoridade judici\u00e1ria. A gente trata com artigos e com leis e, infelizmente, at\u00e9 a forma\u00e7\u00e3o que o pr\u00f3prio estatuto fixa como obrigat\u00f3ria ao gestor p\u00fablico \u00e9 uma dificuldade. O estatuto e as leis mudam todos os dias, e o conselheiro precisa saber um pouco do c\u00f3digo civil e do c\u00f3digo penal\u201d, avaliou. Para o Promotor de Justi\u00e7a e coordenador do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente e da Educa\u00e7\u00e3o (Caop CAE), Alley Escorel, falta muita das vezes ao conselheiro\u00a0tutelar\u00a0conhecimento sobre suas pr\u00f3prias atribui\u00e7\u00f5es. \u201c Se n\u00e3o conhecer o Estatuto, como algu\u00e9m vai aplicar as medidas do direito que antes era dado ao juiz? Medidas que est\u00e3o previstas no estatuto e \u00e9 preciso ter o m\u00ednimo de conhecimento t\u00e9cnico, \u00e9 preciso ter forma\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso, quando eleito, que o conselheiro tutelar entenda toda a legisla\u00e7\u00e3o que envolve assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade\u201d, disse. O promotor considera que o problema da falta de preparo, forma\u00e7\u00e3o continuada, al\u00e9m da falta de estrutura\u00e7\u00e3o f\u00edsica para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o dificultam consideravelmente o trabalho dos conselheiros\u00a0tutelares, n\u00e3o s\u00f3 da Para\u00edba, mas em todo o pa\u00eds. Por sua vez, Lenon finaliza alertando que os candidatos ao\u00a0Conselho\u00a0precisam ter uma no\u00e7\u00e3o m\u00ednima sobre as atribui\u00e7\u00f5es antes de disputarem uma das vagas, e que a forma\u00e7\u00e3o continuada sem a burocratiza\u00e7\u00e3o p\u00f3s elei\u00e7\u00e3o seria um avan\u00e7o na qualifica\u00e7\u00e3o dos membros. \u201cA gente precisa preparar os candidatos para quando eles forem exercer a fun\u00e7\u00e3o de conselheiro\u00a0tutelar\u00a0tenham uma no\u00e7\u00e3o e dentro dessa no\u00e7\u00e3o eles tenham quatro anos fazendo uma forma\u00e7\u00e3o continuada \u00e9 o que n\u00f3s precisamos para dar uma avan\u00e7o nessa quest\u00e3o dessa qualifica\u00e7\u00e3o para que o conselheiro seja mais emponderado\u201d, finalizou. 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