{"id":1363,"date":"2017-07-05T18:29:09","date_gmt":"2017-07-05T21:29:09","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=1363"},"modified":"2017-07-05T18:29:09","modified_gmt":"2017-07-05T21:29:09","slug":"governo-vai-mudar-lei-de-sigilo-bancario-para-reduzir-juros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=1363","title":{"rendered":"Governo vai mudar lei de sigilo banc\u00e1rio para reduzir juros"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/contass-696x464.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-1364 alignleft\" src=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/contass-696x464-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/contass-696x464-300x200.jpg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/contass-696x464-480x320.jpg 480w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/contass-696x464.jpg 696w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a>Para tentar reduzir o custo de cr\u00e9dito no Brasil, o governo prepara projeto de lei para alterar a lei de sigilo banc\u00e1rio. A proposta \u00e9 deixar claro que, ao fornecerem dados financeiros e de cr\u00e9dito de seus correntistas para gestores de bancos de dados (como Serasa ou Boa Vista SCPC), os bancos n\u00e3o estar\u00e3o quebrando o sigilo. A minuta do projeto j\u00e1 est\u00e1 pronta.<\/p>\n<p>Com essa medida, o governo espera destravar o Cadastro Positivo \u2013 o hist\u00f3rico de bom pagador que auxilia os consumidores (pessoas f\u00edsicas e empresas) a conseguirem taxas de juros mais baixas na hora de negociar um empr\u00e9stimo ou comprar um produto parcelado. A ideia \u00e9 que pessoas que sempre pagaram em dia seus empr\u00e9stimos s\u00e3o um risco menor para quem empresta o dinheiro. Portanto, teriam direito a um juro menor.<\/p>\n<p>Criado em 2011, o Cadastro Positivo, por\u00e9m, n\u00e3o funcionou na pr\u00e1tica. E parte desse fracasso \u00e9 explicada pelo fato de os bancos terem resist\u00eancia a abrir os dados de cr\u00e9dito de seus clientes, pelo temor de estarem infringindo o sigilo banc\u00e1rio. E \u00e9 isso que o governo quer reverter.<\/p>\n<p>Segundo fontes, o Brasil tem hoje cerca de 5,5 milh\u00f5es de consumidores inscritos no Cadastro Positivo, mas o potencial \u00e9 de 150 milh\u00f5es (pessoas f\u00edsicas e empresas). Com as mudan\u00e7as, o governo quer chegar perto desse patamar.<\/p>\n<p>\u00d3rg\u00e3os de defesa do consumidor, por\u00e9m, questionam a medida. Dizem que n\u00e3o h\u00e1 garantia de que haver\u00e1 queda de juros e dizem tamb\u00e9m temer a falta de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao funcionamento do mecanismo e ao uso dos dados.<\/p>\n<p>Lista<\/p>\n<p>O repasse de dados sobre o hist\u00f3rico de cr\u00e9dito para o Cadastro Positivo ser\u00e1 o s\u00e9timo item de uma lista de a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o constituem viola\u00e7\u00e3o do sigilo banc\u00e1rio. A lei em vigor j\u00e1 prev\u00ea que n\u00e3o viola o sigilo, por exemplo, troca de informa\u00e7\u00f5es entre bancos para fins cadastrais e comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes de il\u00edcitos penais sobre opera\u00e7\u00f5es com recursos de pr\u00e1tica criminosa.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a na lei do sigilo vai abrir tamb\u00e9m o caminho para a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria (MP) que permitir\u00e1 o fim da necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do consumidor para entrar no Cadastro Positivo. Hoje, o consumidor precisa autorizar a inclus\u00e3o do seu nome nos bancos de dados. Com a MP, o modelo se inverte: todos far\u00e3o parte do cadastro, com a possibilidade de solicitar a exclus\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a \u00e1rea econ\u00f4mica quer incluir outros dois pontos na MP: o fornecimento de dados de pagamentos de servi\u00e7os p\u00fablicos (\u00e1gua, luz e telefone) e o fim da chamada responsabilidade solid\u00e1ria: se houver mal uso dos dados cedidos pelos bancos, apenas a institui\u00e7\u00e3o que solicitou os dados poder\u00e1 ser punida.<\/p>\n<p>Procurada, a assessoria de imprensa do Banco Central informou apenas que o Cadastro Positivo est\u00e1 na Agenda BC+, que segundo o banco, \u00e9 atualizada constantemente.<\/p>\n<p>Com Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para tentar reduzir o custo de cr\u00e9dito no Brasil, o governo prepara projeto de lei para alterar a lei de sigilo banc\u00e1rio. A proposta \u00e9 deixar claro que, ao fornecerem dados financeiros e de cr\u00e9dito de seus correntistas para gestores de bancos de dados (como Serasa ou Boa Vista SCPC), os bancos n\u00e3o estar\u00e3o quebrando o sigilo. A minuta do projeto j\u00e1 est\u00e1 pronta. Com essa medida, o governo espera destravar o Cadastro Positivo \u2013 o hist\u00f3rico de bom pagador que auxilia os consumidores (pessoas f\u00edsicas e empresas) a conseguirem taxas de juros mais baixas na hora de negociar um empr\u00e9stimo ou comprar um produto parcelado. A ideia \u00e9 que pessoas que sempre pagaram em dia seus empr\u00e9stimos s\u00e3o um risco menor para quem empresta o dinheiro. Portanto, teriam direito a um juro menor. Criado em 2011, o Cadastro Positivo, por\u00e9m, n\u00e3o funcionou na pr\u00e1tica. E parte desse fracasso \u00e9 explicada pelo fato de os bancos terem resist\u00eancia a abrir os dados de cr\u00e9dito de seus clientes, pelo temor de estarem infringindo o sigilo banc\u00e1rio. E \u00e9 isso que o governo quer reverter. Segundo fontes, o Brasil tem hoje cerca de 5,5 milh\u00f5es de consumidores inscritos no Cadastro Positivo, mas o potencial \u00e9 de 150 milh\u00f5es (pessoas f\u00edsicas e empresas). Com as mudan\u00e7as, o governo quer chegar perto desse patamar. \u00d3rg\u00e3os de defesa do consumidor, por\u00e9m, questionam a medida. Dizem que n\u00e3o h\u00e1 garantia de que haver\u00e1 queda de juros e dizem tamb\u00e9m temer a falta de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao funcionamento do mecanismo e ao uso dos dados. Lista O repasse de dados sobre o hist\u00f3rico de cr\u00e9dito para o Cadastro Positivo ser\u00e1 o s\u00e9timo item de uma lista de a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o constituem viola\u00e7\u00e3o do sigilo banc\u00e1rio. A lei em vigor j\u00e1 prev\u00ea que n\u00e3o viola o sigilo, por exemplo, troca de informa\u00e7\u00f5es entre bancos para fins cadastrais e comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes de il\u00edcitos penais sobre opera\u00e7\u00f5es com recursos de pr\u00e1tica criminosa. A mudan\u00e7a na lei do sigilo vai abrir tamb\u00e9m o caminho para a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria (MP) que permitir\u00e1 o fim da necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do consumidor para entrar no Cadastro Positivo. Hoje, o consumidor precisa autorizar a inclus\u00e3o do seu nome nos bancos de dados. Com a MP, o modelo se inverte: todos far\u00e3o parte do cadastro, com a possibilidade de solicitar a exclus\u00e3o. Al\u00e9m disso, a \u00e1rea econ\u00f4mica quer incluir outros dois pontos na MP: o fornecimento de dados de pagamentos de servi\u00e7os p\u00fablicos (\u00e1gua, luz e telefone) e o fim da chamada responsabilidade solid\u00e1ria: se houver mal uso dos dados cedidos pelos bancos, apenas a institui\u00e7\u00e3o que solicitou os dados poder\u00e1 ser punida. Procurada, a assessoria de imprensa do Banco Central informou apenas que o Cadastro Positivo est\u00e1 na Agenda BC+, que segundo o banco, \u00e9 atualizada constantemente. 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E parte desse fracasso \u00e9 explicada pelo fato de os bancos terem resist\u00eancia a abrir os dados de cr\u00e9dito de seus clientes, pelo temor de estarem infringindo o sigilo banc\u00e1rio. E \u00e9 isso que o governo quer reverter. Segundo fontes, o Brasil tem hoje cerca de 5,5 milh\u00f5es de consumidores inscritos no Cadastro Positivo, mas o potencial \u00e9 de 150 milh\u00f5es (pessoas f\u00edsicas e empresas). Com as mudan\u00e7as, o governo quer chegar perto desse patamar. \u00d3rg\u00e3os de defesa do consumidor, por\u00e9m, questionam a medida. Dizem que n\u00e3o h\u00e1 garantia de que haver\u00e1 queda de juros e dizem tamb\u00e9m temer a falta de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao funcionamento do mecanismo e ao uso dos dados. Lista O repasse de dados sobre o hist\u00f3rico de cr\u00e9dito para o Cadastro Positivo ser\u00e1 o s\u00e9timo item de uma lista de a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o constituem viola\u00e7\u00e3o do sigilo banc\u00e1rio. A lei em vigor j\u00e1 prev\u00ea que n\u00e3o viola o sigilo, por exemplo, troca de informa\u00e7\u00f5es entre bancos para fins cadastrais e comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes de il\u00edcitos penais sobre opera\u00e7\u00f5es com recursos de pr\u00e1tica criminosa. A mudan\u00e7a na lei do sigilo vai abrir tamb\u00e9m o caminho para a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria (MP) que permitir\u00e1 o fim da necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do consumidor para entrar no Cadastro Positivo. Hoje, o consumidor precisa autorizar a inclus\u00e3o do seu nome nos bancos de dados. Com a MP, o modelo se inverte: todos far\u00e3o parte do cadastro, com a possibilidade de solicitar a exclus\u00e3o. Al\u00e9m disso, a \u00e1rea econ\u00f4mica quer incluir outros dois pontos na MP: o fornecimento de dados de pagamentos de servi\u00e7os p\u00fablicos (\u00e1gua, luz e telefone) e o fim da chamada responsabilidade solid\u00e1ria: se houver mal uso dos dados cedidos pelos bancos, apenas a institui\u00e7\u00e3o que solicitou os dados poder\u00e1 ser punida. Procurada, a assessoria de imprensa do Banco Central informou apenas que o Cadastro Positivo est\u00e1 na Agenda BC+, que segundo o banco, \u00e9 atualizada constantemente. 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E parte desse fracasso \u00e9 explicada pelo fato de os bancos terem resist\u00eancia a abrir os dados de cr\u00e9dito de seus clientes, pelo temor de estarem infringindo o sigilo banc\u00e1rio. E \u00e9 isso que o governo quer reverter. Segundo fontes, o Brasil tem hoje cerca de 5,5 milh\u00f5es de consumidores inscritos no Cadastro Positivo, mas o potencial \u00e9 de 150 milh\u00f5es (pessoas f\u00edsicas e empresas). Com as mudan\u00e7as, o governo quer chegar perto desse patamar. \u00d3rg\u00e3os de defesa do consumidor, por\u00e9m, questionam a medida. Dizem que n\u00e3o h\u00e1 garantia de que haver\u00e1 queda de juros e dizem tamb\u00e9m temer a falta de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao funcionamento do mecanismo e ao uso dos dados. Lista O repasse de dados sobre o hist\u00f3rico de cr\u00e9dito para o Cadastro Positivo ser\u00e1 o s\u00e9timo item de uma lista de a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o constituem viola\u00e7\u00e3o do sigilo banc\u00e1rio. A lei em vigor j\u00e1 prev\u00ea que n\u00e3o viola o sigilo, por exemplo, troca de informa\u00e7\u00f5es entre bancos para fins cadastrais e comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes de il\u00edcitos penais sobre opera\u00e7\u00f5es com recursos de pr\u00e1tica criminosa. A mudan\u00e7a na lei do sigilo vai abrir tamb\u00e9m o caminho para a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria (MP) que permitir\u00e1 o fim da necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do consumidor para entrar no Cadastro Positivo. Hoje, o consumidor precisa autorizar a inclus\u00e3o do seu nome nos bancos de dados. Com a MP, o modelo se inverte: todos far\u00e3o parte do cadastro, com a possibilidade de solicitar a exclus\u00e3o. Al\u00e9m disso, a \u00e1rea econ\u00f4mica quer incluir outros dois pontos na MP: o fornecimento de dados de pagamentos de servi\u00e7os p\u00fablicos (\u00e1gua, luz e telefone) e o fim da chamada responsabilidade solid\u00e1ria: se houver mal uso dos dados cedidos pelos bancos, apenas a institui\u00e7\u00e3o que solicitou os dados poder\u00e1 ser punida. Procurada, a assessoria de imprensa do Banco Central informou apenas que o Cadastro Positivo est\u00e1 na Agenda BC+, que segundo o banco, \u00e9 atualizada constantemente. 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