{"id":13584,"date":"2018-11-03T12:46:35","date_gmt":"2018-11-03T15:46:35","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=13584"},"modified":"2018-11-03T12:46:35","modified_gmt":"2018-11-03T15:46:35","slug":"fim-da-estabilidade-do-servidor-publico-e-aprovada-na-ccj-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=13584","title":{"rendered":"Fim da estabilidade do servidor p\u00fablico \u00e9 aprovada na CCJ do Senado"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/timthumb-1.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-13585\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/timthumb-1.jpg\" alt=\"\" width=\"547\" height=\"398\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/timthumb-1.jpg 547w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/timthumb-1-300x218.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 547px) 100vw, 547px\" \/><\/a><\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou novas regras para a demiss\u00e3o por \u201cinsufici\u00eancia de desempenho\u201d de servidor p\u00fablico est\u00e1vel. As regras se aplicam a todos os n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o e a todos os poderes.<\/p>\n<p>As avalia\u00e7\u00f5es de desempenho ser\u00e3o anuais e realizadas por uma comiss\u00e3o, que levar\u00e3o em considera\u00e7\u00e3o fatores fixos, como produtividade e qualidade do servi\u00e7o, e vari\u00e1veis, como inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usu\u00e1rio\/cidad\u00e3o. Os fatores fixos contribuem com metade da nota final, e os vari\u00e1veis correspondem, cada um, a at\u00e9 10% da nota.<\/p>\n<p>O servidor ser\u00e1 classificado dentro seguinte escala: supera\u00e7\u00e3o (igual ou superior a 8 pontos); atendimento (igual ou superior a 5 e inferior a 8 pontos); atendimento parcial (igual ou superior a 3 pontos e inferior a 5 pontos); e n\u00e3o atendimento (abaixo de 3 pontos).<\/p>\n<p>A demiss\u00e3o poder\u00e1 ocorrer se o servidor p\u00fablico est\u00e1vel obtiver o conceito de n\u00e3o atendimento nas duas \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es ou se n\u00e3o atingir o conceito atendimento parcial na m\u00e9dia das 5 \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o de desempenho n\u00e3o mais ser\u00e1 realizada pelo chefe imediato de cada servidor. A justificativa para a mudan\u00e7a \u00e9 de que o chefe imediato, nem sempre, \u00e9 um servidor est\u00e1vel, podendo ser um comissionado sem v\u00ednculo efetivo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. As entidades representativas dos servidores tamb\u00e9m entendem que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel deixar a avalia\u00e7\u00e3o exclusivamente a cargo da chefia imediata.<\/p>\n<p>A periodicidade de 1 ano foi determinada para n\u00e3o gerar carga de atividades acima das capacidades dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita entre 1\u00ba de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte.<\/p>\n<p>Os servidores vinculados a atividades exclusivas de Estado s\u00f3 poder\u00e3o ser exonerados por insufici\u00eancia de desempenho mediante processo administrativo espec\u00edfico, conduzido nos ritos do processo administrativo disciplinar.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou novas regras para a demiss\u00e3o por \u201cinsufici\u00eancia de desempenho\u201d de servidor p\u00fablico est\u00e1vel. As regras se aplicam a todos os n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o e a todos os poderes. As avalia\u00e7\u00f5es de desempenho ser\u00e3o anuais e realizadas por uma comiss\u00e3o, que levar\u00e3o em considera\u00e7\u00e3o fatores fixos, como produtividade e qualidade do servi\u00e7o, e vari\u00e1veis, como inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usu\u00e1rio\/cidad\u00e3o. Os fatores fixos contribuem com metade da nota final, e os vari\u00e1veis correspondem, cada um, a at\u00e9 10% da nota. O servidor ser\u00e1 classificado dentro seguinte escala: supera\u00e7\u00e3o (igual ou superior a 8 pontos); atendimento (igual ou superior a 5 e inferior a 8 pontos); atendimento parcial (igual ou superior a 3 pontos e inferior a 5 pontos); e n\u00e3o atendimento (abaixo de 3 pontos). A demiss\u00e3o poder\u00e1 ocorrer se o servidor p\u00fablico est\u00e1vel obtiver o conceito de n\u00e3o atendimento nas duas \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es ou se n\u00e3o atingir o conceito atendimento parcial na m\u00e9dia das 5 \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es. A avalia\u00e7\u00e3o de desempenho n\u00e3o mais ser\u00e1 realizada pelo chefe imediato de cada servidor. A justificativa para a mudan\u00e7a \u00e9 de que o chefe imediato, nem sempre, \u00e9 um servidor est\u00e1vel, podendo ser um comissionado sem v\u00ednculo efetivo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. As entidades representativas dos servidores tamb\u00e9m entendem que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel deixar a avalia\u00e7\u00e3o exclusivamente a cargo da chefia imediata. A periodicidade de 1 ano foi determinada para n\u00e3o gerar carga de atividades acima das capacidades dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita entre 1\u00ba de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. 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