{"id":12736,"date":"2018-09-13T07:04:28","date_gmt":"2018-09-13T10:04:28","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=12736"},"modified":"2018-09-13T07:04:28","modified_gmt":"2018-09-13T10:04:28","slug":"estados-e-municipios-pedem-fundeb-permanente-e-mais-recursos-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=12736","title":{"rendered":"Estados e munic\u00edpios pedem Fundeb permanente e mais recursos da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

O Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) e a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime) esperam que a pr\u00f3xima legislatura do Congresso Nacional, a ser eleita em 7 de outubro, torne permanente o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), previsto para acabar em 2020.<\/p>\n

De acordo com o vice-presidente do Consed, Fred Amancio, \u201cexiste consenso\u201d sobre a import\u00e2ncia do fundo e \u201co fim do Fundeb n\u00e3o \u00e9 mais uma preocupa\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ele, \u201co fundo \u00e9 uma garantia de recursos permanentes para a educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, o Fundeb \u00e9 a \u201cforma mais descentralizada\u201d de uso de recursos da educa\u00e7\u00e3o e assegura autonomia a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Al\u00e9m de tornar o fundo perene, estados e munic\u00edpios querem que a Uni\u00e3o aumente a complementa\u00e7\u00e3o estabelecida em lei, como preveem duas emendas constitucionais em discuss\u00e3o no Congresso Nacional,\u00a0uma na C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong>\u00a0e\u00a0outra no Senado Federal<\/a><\/strong>.<\/p>\n

A expectativa de estados e munic\u00edpios, tratada nas discuss\u00f5es das duas emendas, \u00e9 que a Uni\u00e3o aumente gradativamente os seus repasses e, em dez anos, a complementa\u00e7\u00e3o suba dos atuais 10% e alcance entre 30% e 40%.<\/p>\n

O fundo cobre toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, da creche ao ensino m\u00e9dio, \u00e9 a principal fonte para o pagamento dos professores da rede p\u00fablica em todo o pa\u00eds e ainda pode ser usado para a manuten\u00e7\u00e3o de escolas, aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico e capacita\u00e7\u00e3o dos docentes, entre outras despesas. Em 2017, o Fundeb movimentou\u00a0R$ 145,3 bilh\u00f5es (dado do Tesouro Nacional)<\/a>.<\/strong><\/p>\n

O Fundeb \u00e9 formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios (fundos de participa\u00e7\u00e3o constitucionais). Al\u00e9m desses recursos, a Uni\u00e3o faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilh\u00f5es. O recurso da Uni\u00e3o \u00e9 repassado quando o valor por aluno no estado n\u00e3o alcan\u00e7a o m\u00ednimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).<\/p>\n

Em cada estado, os recursos apurados s\u00e3o redistribu\u00eddos conforme o n\u00famero de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi institu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 53, de\u00a019 de dezembro\u00a0de 2006, em substitui\u00e7\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), criado em 1996.<\/p>\n

Fora da campanha<\/strong><\/p>\n

Apesar do alto volume de recursos mobilizados, da import\u00e2ncia do Fundeb para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e do impacto nas contas da Uni\u00e3o com eventual aumento de repasse, chama a aten\u00e7\u00e3o dos representantes das secretarias de educa\u00e7\u00e3o e de especialistas a aus\u00eancia de debate sobre o futuro do fundo na campanha eleitoral.<\/p>\n

\u201cEu ainda n\u00e3o vi os candidatos falarem especificamente do Fundeb\u201d, observa Fred Amancio, do Consed.<\/p>\n

\u201cOs mecanismos de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica deveriam ser uma das prioridades do governo federal. Por causa do vencimento em 2020, a discuss\u00e3o ter\u00e1 que ser feita em 2019. Infelizmente vem sendo pouco debatido nesse per\u00edodo eleitoral\u201d, avalia\u00a0Gabriel Corr\u00eaa, gerente de Pol\u00edticas Educacionais do movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Corr\u00eaa, \u201ch\u00e1 oportunidades\u201d para o pr\u00f3ximo presidente da Rep\u00fablica perpetuar o Fundeb e \u201cpropor avan\u00e7os na redistribui\u00e7\u00e3o de recursos\u201d. Ele defende que a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e a redistribui\u00e7\u00e3o nos estados contemplem a situa\u00e7\u00e3o do gasto por aluno por munic\u00edpio. Segundo ele, a mudan\u00e7a tem potencial de aumentar em 30% o gasto do Fundeb nos munic\u00edpios mais pobres.<\/p>\n

Corr\u00eaa defende que a Uni\u00e3o aumente o repasse de recursos ao Fundeb, mas assinala que \u00e9 preciso fazer \u201cestudo de viabilidade\u201d respeitando o desafio fiscal. De acordo com proje\u00e7\u00e3o do governo federal, em 2021, as\u00a0despesas obrigat\u00f3rias atingir\u00e3o 98% do or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Controle social<\/strong><\/p>\n

O Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) fez estudo sugerindo que estados e munic\u00edpios invistam, integralmente no Fundeb, o m\u00ednimo constitucional (25% de toda a arrecada\u00e7\u00e3o) destinado a educa\u00e7\u00e3o. Atualmente, estados e munic\u00edpios j\u00e1 investem esse percentual em educa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o s\u00e3o obrigados a faz\u00ea-lo via Fundeb.<\/p>\n

Segundo Camillo de Moraes Bassi, especialista do Ipea, o Fundeb precisa ganhar mais import\u00e2ncia\u00a0e o aumento de gastos investidos pelos estados e munic\u00edpios teria a vantagem de fazer todo investimento local em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u201cganhar controle social e visibilidade\u201d.<\/p>\n

Alessio Costa Lima, da Undime, critica a ideia. \u201cEssa alternativa \u00e9 boa apenas para a Uni\u00e3o\u201d, destacando que, sem mais recursos federais, n\u00e3o haver\u00e1 como aumentar as matr\u00edculas em creches, lema de campanha de diferentes candidatos.<\/p>\n

Com Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) e a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime) esperam que a pr\u00f3xima legislatura do Congresso Nacional, a ser eleita em 7 de outubro, torne permanente o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), previsto para acabar em 2020. De acordo com o vice-presidente do Consed, Fred Amancio, \u201cexiste consenso\u201d sobre a import\u00e2ncia do fundo e \u201co fim do Fundeb n\u00e3o \u00e9 mais uma preocupa\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ele, \u201co fundo \u00e9 uma garantia de recursos permanentes para a educa\u00e7\u00e3o\u201d. Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, o Fundeb \u00e9 a \u201cforma mais descentralizada\u201d de uso de recursos da educa\u00e7\u00e3o e assegura autonomia a estados e munic\u00edpios. Al\u00e9m de tornar o fundo perene, estados e munic\u00edpios querem que a Uni\u00e3o aumente a complementa\u00e7\u00e3o estabelecida em lei, como preveem duas emendas constitucionais em discuss\u00e3o no Congresso Nacional,\u00a0uma na C\u00e2mara dos Deputados\u00a0e\u00a0outra no Senado Federal. A expectativa de estados e munic\u00edpios, tratada nas discuss\u00f5es das duas emendas, \u00e9 que a Uni\u00e3o aumente gradativamente os seus repasses e, em dez anos, a complementa\u00e7\u00e3o suba dos atuais 10% e alcance entre 30% e 40%. O fundo cobre toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, da creche ao ensino m\u00e9dio, \u00e9 a principal fonte para o pagamento dos professores da rede p\u00fablica em todo o pa\u00eds e ainda pode ser usado para a manuten\u00e7\u00e3o de escolas, aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico e capacita\u00e7\u00e3o dos docentes, entre outras despesas. Em 2017, o Fundeb movimentou\u00a0R$ 145,3 bilh\u00f5es (dado do Tesouro Nacional). O Fundeb \u00e9 formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios (fundos de participa\u00e7\u00e3o constitucionais). Al\u00e9m desses recursos, a Uni\u00e3o faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilh\u00f5es. O recurso da Uni\u00e3o \u00e9 repassado quando o valor por aluno no estado n\u00e3o alcan\u00e7a o m\u00ednimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano). Em cada estado, os recursos apurados s\u00e3o redistribu\u00eddos conforme o n\u00famero de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi institu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 53, de\u00a019 de dezembro\u00a0de 2006, em substitui\u00e7\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), criado em 1996. Fora da campanha Apesar do alto volume de recursos mobilizados, da import\u00e2ncia do Fundeb para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e do impacto nas contas da Uni\u00e3o com eventual aumento de repasse, chama a aten\u00e7\u00e3o dos representantes das secretarias de educa\u00e7\u00e3o e de especialistas a aus\u00eancia de debate sobre o futuro do fundo na campanha eleitoral. \u201cEu ainda n\u00e3o vi os candidatos falarem especificamente do Fundeb\u201d, observa Fred Amancio, do Consed. \u201cOs mecanismos de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica deveriam ser uma das prioridades do governo federal. Por causa do vencimento em 2020, a discuss\u00e3o ter\u00e1 que ser feita em 2019. Infelizmente vem sendo pouco debatido nesse per\u00edodo eleitoral\u201d, avalia\u00a0Gabriel Corr\u00eaa, gerente de Pol\u00edticas Educacionais do movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o. Para Corr\u00eaa, \u201ch\u00e1 oportunidades\u201d para o pr\u00f3ximo presidente da Rep\u00fablica perpetuar o Fundeb e \u201cpropor avan\u00e7os na redistribui\u00e7\u00e3o de recursos\u201d. Ele defende que a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e a redistribui\u00e7\u00e3o nos estados contemplem a situa\u00e7\u00e3o do gasto por aluno por munic\u00edpio. Segundo ele, a mudan\u00e7a tem potencial de aumentar em 30% o gasto do Fundeb nos munic\u00edpios mais pobres. Corr\u00eaa defende que a Uni\u00e3o aumente o repasse de recursos ao Fundeb, mas assinala que \u00e9 preciso fazer \u201cestudo de viabilidade\u201d respeitando o desafio fiscal. De acordo com proje\u00e7\u00e3o do governo federal, em 2021, as\u00a0despesas obrigat\u00f3rias atingir\u00e3o 98% do or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Controle social O Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) fez estudo sugerindo que estados e munic\u00edpios invistam, integralmente no Fundeb, o m\u00ednimo constitucional (25% de toda a arrecada\u00e7\u00e3o) destinado a educa\u00e7\u00e3o. Atualmente, estados e munic\u00edpios j\u00e1 investem esse percentual em educa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o s\u00e3o obrigados a faz\u00ea-lo via Fundeb. Segundo Camillo de Moraes Bassi, especialista do Ipea, o Fundeb precisa ganhar mais import\u00e2ncia\u00a0e o aumento de gastos investidos pelos estados e munic\u00edpios teria a vantagem de fazer todo investimento local em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u201cganhar controle social e visibilidade\u201d. Alessio Costa Lima, da Undime, critica a ideia. \u201cEssa alternativa \u00e9 boa apenas para a Uni\u00e3o\u201d, destacando que, sem mais recursos federais, n\u00e3o haver\u00e1 como aumentar as matr\u00edculas em creches, lema de campanha de diferentes candidatos. 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De acordo com o vice-presidente do Consed, Fred Amancio, \u201cexiste consenso\u201d sobre a import\u00e2ncia do fundo e \u201co fim do Fundeb n\u00e3o \u00e9 mais uma preocupa\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ele, \u201co fundo \u00e9 uma garantia de recursos permanentes para a educa\u00e7\u00e3o\u201d. Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, o Fundeb \u00e9 a \u201cforma mais descentralizada\u201d de uso de recursos da educa\u00e7\u00e3o e assegura autonomia a estados e munic\u00edpios. Al\u00e9m de tornar o fundo perene, estados e munic\u00edpios querem que a Uni\u00e3o aumente a complementa\u00e7\u00e3o estabelecida em lei, como preveem duas emendas constitucionais em discuss\u00e3o no Congresso Nacional,\u00a0uma na C\u00e2mara dos Deputados\u00a0e\u00a0outra no Senado Federal. A expectativa de estados e munic\u00edpios, tratada nas discuss\u00f5es das duas emendas, \u00e9 que a Uni\u00e3o aumente gradativamente os seus repasses e, em dez anos, a complementa\u00e7\u00e3o suba dos atuais 10% e alcance entre 30% e 40%. O fundo cobre toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, da creche ao ensino m\u00e9dio, \u00e9 a principal fonte para o pagamento dos professores da rede p\u00fablica em todo o pa\u00eds e ainda pode ser usado para a manuten\u00e7\u00e3o de escolas, aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico e capacita\u00e7\u00e3o dos docentes, entre outras despesas. Em 2017, o Fundeb movimentou\u00a0R$ 145,3 bilh\u00f5es (dado do Tesouro Nacional). O Fundeb \u00e9 formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios (fundos de participa\u00e7\u00e3o constitucionais). Al\u00e9m desses recursos, a Uni\u00e3o faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilh\u00f5es. O recurso da Uni\u00e3o \u00e9 repassado quando o valor por aluno no estado n\u00e3o alcan\u00e7a o m\u00ednimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano). Em cada estado, os recursos apurados s\u00e3o redistribu\u00eddos conforme o n\u00famero de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi institu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 53, de\u00a019 de dezembro\u00a0de 2006, em substitui\u00e7\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), criado em 1996. Fora da campanha Apesar do alto volume de recursos mobilizados, da import\u00e2ncia do Fundeb para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e do impacto nas contas da Uni\u00e3o com eventual aumento de repasse, chama a aten\u00e7\u00e3o dos representantes das secretarias de educa\u00e7\u00e3o e de especialistas a aus\u00eancia de debate sobre o futuro do fundo na campanha eleitoral. \u201cEu ainda n\u00e3o vi os candidatos falarem especificamente do Fundeb\u201d, observa Fred Amancio, do Consed. \u201cOs mecanismos de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica deveriam ser uma das prioridades do governo federal. Por causa do vencimento em 2020, a discuss\u00e3o ter\u00e1 que ser feita em 2019. Infelizmente vem sendo pouco debatido nesse per\u00edodo eleitoral\u201d, avalia\u00a0Gabriel Corr\u00eaa, gerente de Pol\u00edticas Educacionais do movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o. Para Corr\u00eaa, \u201ch\u00e1 oportunidades\u201d para o pr\u00f3ximo presidente da Rep\u00fablica perpetuar o Fundeb e \u201cpropor avan\u00e7os na redistribui\u00e7\u00e3o de recursos\u201d. Ele defende que a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e a redistribui\u00e7\u00e3o nos estados contemplem a situa\u00e7\u00e3o do gasto por aluno por munic\u00edpio. Segundo ele, a mudan\u00e7a tem potencial de aumentar em 30% o gasto do Fundeb nos munic\u00edpios mais pobres. Corr\u00eaa defende que a Uni\u00e3o aumente o repasse de recursos ao Fundeb, mas assinala que \u00e9 preciso fazer \u201cestudo de viabilidade\u201d respeitando o desafio fiscal. De acordo com proje\u00e7\u00e3o do governo federal, em 2021, as\u00a0despesas obrigat\u00f3rias atingir\u00e3o 98% do or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Controle social O Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) fez estudo sugerindo que estados e munic\u00edpios invistam, integralmente no Fundeb, o m\u00ednimo constitucional (25% de toda a arrecada\u00e7\u00e3o) destinado a educa\u00e7\u00e3o. Atualmente, estados e munic\u00edpios j\u00e1 investem esse percentual em educa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o s\u00e3o obrigados a faz\u00ea-lo via Fundeb. Segundo Camillo de Moraes Bassi, especialista do Ipea, o Fundeb precisa ganhar mais import\u00e2ncia\u00a0e o aumento de gastos investidos pelos estados e munic\u00edpios teria a vantagem de fazer todo investimento local em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u201cganhar controle social e visibilidade\u201d. Alessio Costa Lima, da Undime, critica a ideia. \u201cEssa alternativa \u00e9 boa apenas para a Uni\u00e3o\u201d, destacando que, sem mais recursos federais, n\u00e3o haver\u00e1 como aumentar as matr\u00edculas em creches, lema de campanha de diferentes candidatos. 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De acordo com o vice-presidente do Consed, Fred Amancio, \u201cexiste consenso\u201d sobre a import\u00e2ncia do fundo e \u201co fim do Fundeb n\u00e3o \u00e9 mais uma preocupa\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ele, \u201co fundo \u00e9 uma garantia de recursos permanentes para a educa\u00e7\u00e3o\u201d. Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, o Fundeb \u00e9 a \u201cforma mais descentralizada\u201d de uso de recursos da educa\u00e7\u00e3o e assegura autonomia a estados e munic\u00edpios. Al\u00e9m de tornar o fundo perene, estados e munic\u00edpios querem que a Uni\u00e3o aumente a complementa\u00e7\u00e3o estabelecida em lei, como preveem duas emendas constitucionais em discuss\u00e3o no Congresso Nacional,\u00a0uma na C\u00e2mara dos Deputados\u00a0e\u00a0outra no Senado Federal. A expectativa de estados e munic\u00edpios, tratada nas discuss\u00f5es das duas emendas, \u00e9 que a Uni\u00e3o aumente gradativamente os seus repasses e, em dez anos, a complementa\u00e7\u00e3o suba dos atuais 10% e alcance entre 30% e 40%. O fundo cobre toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, da creche ao ensino m\u00e9dio, \u00e9 a principal fonte para o pagamento dos professores da rede p\u00fablica em todo o pa\u00eds e ainda pode ser usado para a manuten\u00e7\u00e3o de escolas, aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico e capacita\u00e7\u00e3o dos docentes, entre outras despesas. Em 2017, o Fundeb movimentou\u00a0R$ 145,3 bilh\u00f5es (dado do Tesouro Nacional). O Fundeb \u00e9 formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios (fundos de participa\u00e7\u00e3o constitucionais). Al\u00e9m desses recursos, a Uni\u00e3o faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilh\u00f5es. O recurso da Uni\u00e3o \u00e9 repassado quando o valor por aluno no estado n\u00e3o alcan\u00e7a o m\u00ednimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano). Em cada estado, os recursos apurados s\u00e3o redistribu\u00eddos conforme o n\u00famero de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi institu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 53, de\u00a019 de dezembro\u00a0de 2006, em substitui\u00e7\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), criado em 1996. Fora da campanha Apesar do alto volume de recursos mobilizados, da import\u00e2ncia do Fundeb para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e do impacto nas contas da Uni\u00e3o com eventual aumento de repasse, chama a aten\u00e7\u00e3o dos representantes das secretarias de educa\u00e7\u00e3o e de especialistas a aus\u00eancia de debate sobre o futuro do fundo na campanha eleitoral. \u201cEu ainda n\u00e3o vi os candidatos falarem especificamente do Fundeb\u201d, observa Fred Amancio, do Consed. \u201cOs mecanismos de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica deveriam ser uma das prioridades do governo federal. Por causa do vencimento em 2020, a discuss\u00e3o ter\u00e1 que ser feita em 2019. Infelizmente vem sendo pouco debatido nesse per\u00edodo eleitoral\u201d, avalia\u00a0Gabriel Corr\u00eaa, gerente de Pol\u00edticas Educacionais do movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o. Para Corr\u00eaa, \u201ch\u00e1 oportunidades\u201d para o pr\u00f3ximo presidente da Rep\u00fablica perpetuar o Fundeb e \u201cpropor avan\u00e7os na redistribui\u00e7\u00e3o de recursos\u201d. Ele defende que a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e a redistribui\u00e7\u00e3o nos estados contemplem a situa\u00e7\u00e3o do gasto por aluno por munic\u00edpio. Segundo ele, a mudan\u00e7a tem potencial de aumentar em 30% o gasto do Fundeb nos munic\u00edpios mais pobres. Corr\u00eaa defende que a Uni\u00e3o aumente o repasse de recursos ao Fundeb, mas assinala que \u00e9 preciso fazer \u201cestudo de viabilidade\u201d respeitando o desafio fiscal. De acordo com proje\u00e7\u00e3o do governo federal, em 2021, as\u00a0despesas obrigat\u00f3rias atingir\u00e3o 98% do or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Controle social O Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) fez estudo sugerindo que estados e munic\u00edpios invistam, integralmente no Fundeb, o m\u00ednimo constitucional (25% de toda a arrecada\u00e7\u00e3o) destinado a educa\u00e7\u00e3o. Atualmente, estados e munic\u00edpios j\u00e1 investem esse percentual em educa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o s\u00e3o obrigados a faz\u00ea-lo via Fundeb. Segundo Camillo de Moraes Bassi, especialista do Ipea, o Fundeb precisa ganhar mais import\u00e2ncia\u00a0e o aumento de gastos investidos pelos estados e munic\u00edpios teria a vantagem de fazer todo investimento local em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u201cganhar controle social e visibilidade\u201d. Alessio Costa Lima, da Undime, critica a ideia. \u201cEssa alternativa \u00e9 boa apenas para a Uni\u00e3o\u201d, destacando que, sem mais recursos federais, n\u00e3o haver\u00e1 como aumentar as matr\u00edculas em creches, lema de campanha de diferentes candidatos. 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