{"id":11945,"date":"2018-08-07T07:34:59","date_gmt":"2018-08-07T10:34:59","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=11945"},"modified":"2018-08-07T07:34:59","modified_gmt":"2018-08-07T10:34:59","slug":"lei-maria-da-penha-mppb-denuncia-um-agressor-a-cada-5-horas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=11945","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha: MPPB denuncia um agressor a cada 5 horas"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/VIOLENCIA-contra-mulher.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-11946 aligncenter\" src=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/VIOLENCIA-contra-mulher.jpg\" alt=\"\" width=\"570\" height=\"238\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/VIOLENCIA-contra-mulher.jpg 570w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/VIOLENCIA-contra-mulher-300x125.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 570px) 100vw, 570px\" \/><\/a>A cada cinco horas, um agressor de mulheres \u00e9 denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado, na Para\u00edba. De acordo com os dados\u00a0disponibilizados pelo Sistema de Administra\u00e7\u00e3o da Corregedoria-Geral do MPPB, somente entre janeiro e junho deste ano, foram oferecidas 965 den\u00fancias baseadas na \u2018Lei Maria da Penha\u2019, que nesta ter\u00e7a-feira (7), completa 12 anos de sua san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para a promotora de Justi\u00e7a titular de Defesa da Mulher V\u00edtima de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar de Jo\u00e3o Pessoa, Rosane Ara\u00fajo, a Lei 11.340\/06, mais conhecida como \u2018Lei Maria da Penha\u2019, representa um grande avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e \u00e9 um instrumento fundamental para o combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero. \u201cA viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 um problema mundial, que atinge todas as classes sociais, desde a alta executiva, at\u00e9 a professora universit\u00e1ria e a mulher do campo. Isso porque a rela\u00e7\u00e3o de g\u00eanero \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio, em que a mulher \u00e9 vista como inferior ao homem. A \u2018Lei Maria da Penha\u2019 \u00e9 um instrumento valios\u00edssimo porque, al\u00e9m de ter mecanismos para reprimir (combatendo essa viol\u00eancia e possibilitando processar o homem para que ele responda criminalmente pela agress\u00e3o), tem, especialmente, mecanismos de preven\u00e7\u00e3o para desconstruir essa cultura do machismo\u201d, explicou.<\/p>\n<p>Segundo a promotora de Justi\u00e7a, essa lei \u201ctornou vis\u00edvel o que era invis\u00edvel\u201d. \u201cSe antes ningu\u00e9m denunciava os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher, a impress\u00e3o que se tinha era a de que essa viol\u00eancia n\u00e3o existia. Quando surge esse importante instrumento jur\u00eddico, que prev\u00ea inclusive a cria\u00e7\u00e3o de uma rede para proteger e cuidar dessa mulher e assegurar os seus direitos, as v\u00edtimas se sentem mais encorajadas e come\u00e7am a denunciar os casos\u201d, disse.<\/p>\n<p>A promotora de Justi\u00e7a que tamb\u00e9m atua na \u00e1rea da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia, Dulcerita Alves, destacou que a \u2018Lei Maria da Penha\u2019 viabilizou a cria\u00e7\u00e3o das Varas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, das casas-abrigo e dos centros de refer\u00eancia, onde a mulher tem um tratamento especializado em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. \u201cAp\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da lei, muito se discute sobre g\u00eanero, machismo, feminismo, sororidade e outros termos que antes eram ignorados. Tamb\u00e9m foram criados os grupos reflexivos para homens (agressores). Com a \u2018Lei Maria da Penha\u2019, mais mulheres e meninas v\u00eam sendo esclarecidas atrav\u00e9s de campanhas pelas redes sociais e, com isso, sentem-se encorajadas a denunciar seu agressor, o que faz com que vidas sejam salvas, medidas protetivas sejam concedidas e v\u00edtimas sejam esclarecidas num ambiente mais seguro, como as delegacias especializadas das mulheres. Ainda h\u00e1 muito a ser feito, mas a \u2018Lei Maria da Penha\u2019 \u00e9, com certeza, a baliza maior de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e meninas brasileiras\u201d, destacou.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de denunciar o agressor para que ele responda a processo criminal, o MPPB tamb\u00e9m atua em favor das v\u00edtimas, requerendo medidas protetivas de urg\u00eancia previstas no artigo 22 da \u2018Lei Maria da Penha\u2019, como a suspens\u00e3o da posse ou restri\u00e7\u00e3o do porte de armas; o afastamento do lar ou local de conviv\u00eancia com a ofendida; a proibi\u00e7\u00e3o de determinadas condutas (a aproxima\u00e7\u00e3o da agredida, de seus familiares e das testemunhas e o contato com ela, familiares dela ou testemunhas, por exemplo); a restri\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de visitas aos filhos, depois de ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou servi\u00e7o similar e a presta\u00e7\u00e3o de alimentos provisionais ou provis\u00f3rios.<\/p>\n<p>Conforme estabelece o artigo 24-A da Lei 11.340\/06 (que foi alterado pela Lei 13.641\/2018), o descumprimento dessas medidas protetivas de urg\u00eancia configura crime.<\/p>\n<p>Fonte: MPPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A cada cinco horas, um agressor de mulheres \u00e9 denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado, na Para\u00edba. 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De acordo com os dados\u00a0disponibilizados pelo Sistema de Administra\u00e7\u00e3o da Corregedoria-Geral do MPPB, somente entre janeiro e junho deste ano, foram oferecidas 965 den\u00fancias baseadas na \u2018Lei Maria da Penha\u2019, que nesta ter\u00e7a-feira (7), completa 12 anos de sua san\u00e7\u00e3o. Para a promotora de Justi\u00e7a titular de Defesa da Mulher V\u00edtima de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar de Jo\u00e3o Pessoa, Rosane Ara\u00fajo, a Lei 11.340\/06, mais conhecida como \u2018Lei Maria da Penha\u2019, representa um grande avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e \u00e9 um instrumento fundamental para o combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero. \u201cA viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 um problema mundial, que atinge todas as classes sociais, desde a alta executiva, at\u00e9 a professora universit\u00e1ria e a mulher do campo. Isso porque a rela\u00e7\u00e3o de g\u00eanero \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio, em que a mulher \u00e9 vista como inferior ao homem. A \u2018Lei Maria da Penha\u2019 \u00e9 um instrumento valios\u00edssimo porque, al\u00e9m de ter mecanismos para reprimir (combatendo essa viol\u00eancia e possibilitando processar o homem para que ele responda criminalmente pela agress\u00e3o), tem, especialmente, mecanismos de preven\u00e7\u00e3o para desconstruir essa cultura do machismo\u201d, explicou. Segundo a promotora de Justi\u00e7a, essa lei \u201ctornou vis\u00edvel o que era invis\u00edvel\u201d. \u201cSe antes ningu\u00e9m denunciava os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher, a impress\u00e3o que se tinha era a de que essa viol\u00eancia n\u00e3o existia. Quando surge esse importante instrumento jur\u00eddico, que prev\u00ea inclusive a cria\u00e7\u00e3o de uma rede para proteger e cuidar dessa mulher e assegurar os seus direitos, as v\u00edtimas se sentem mais encorajadas e come\u00e7am a denunciar os casos\u201d, disse. A promotora de Justi\u00e7a que tamb\u00e9m atua na \u00e1rea da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia, Dulcerita Alves, destacou que a \u2018Lei Maria da Penha\u2019 viabilizou a cria\u00e7\u00e3o das Varas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, das casas-abrigo e dos centros de refer\u00eancia, onde a mulher tem um tratamento especializado em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. \u201cAp\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da lei, muito se discute sobre g\u00eanero, machismo, feminismo, sororidade e outros termos que antes eram ignorados. Tamb\u00e9m foram criados os grupos reflexivos para homens (agressores). Com a \u2018Lei Maria da Penha\u2019, mais mulheres e meninas v\u00eam sendo esclarecidas atrav\u00e9s de campanhas pelas redes sociais e, com isso, sentem-se encorajadas a denunciar seu agressor, o que faz com que vidas sejam salvas, medidas protetivas sejam concedidas e v\u00edtimas sejam esclarecidas num ambiente mais seguro, como as delegacias especializadas das mulheres. Ainda h\u00e1 muito a ser feito, mas a \u2018Lei Maria da Penha\u2019 \u00e9, com certeza, a baliza maior de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e meninas brasileiras\u201d, destacou. Al\u00e9m de denunciar o agressor para que ele responda a processo criminal, o MPPB tamb\u00e9m atua em favor das v\u00edtimas, requerendo medidas protetivas de urg\u00eancia previstas no artigo 22 da \u2018Lei Maria da Penha\u2019, como a suspens\u00e3o da posse ou restri\u00e7\u00e3o do porte de armas; o afastamento do lar ou local de conviv\u00eancia com a ofendida; a proibi\u00e7\u00e3o de determinadas condutas (a aproxima\u00e7\u00e3o da agredida, de seus familiares e das testemunhas e o contato com ela, familiares dela ou testemunhas, por exemplo); a restri\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de visitas aos filhos, depois de ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou servi\u00e7o similar e a presta\u00e7\u00e3o de alimentos provisionais ou provis\u00f3rios. Conforme estabelece o artigo 24-A da Lei 11.340\/06 (que foi alterado pela Lei 13.641\/2018), o descumprimento dessas medidas protetivas de urg\u00eancia configura crime. Fonte: MPPB","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=11945","og_site_name":"Not&iacute;cias em Destaque","article_published_time":"2018-08-07T10:34:59+00:00","og_image":[{"width":570,"height":238,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/VIOLENCIA-contra-mulher.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=11945#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=11945"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/18ac641a4168f9071d5fade0dd24924d"},"headline":"Lei Maria da Penha: MPPB denuncia um agressor a cada 5 horas","datePublished":"2018-08-07T10:34:59+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=11945"},"wordCount":641,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=11945#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/VIOLENCIA-contra-mulher.jpg","articleSection":["Uncategorized"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=11945","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=11945","name":"Lei Maria da Penha: MPPB denuncia um agressor a cada 5 horas - 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