![\"\"](\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/image1-9-300x146.jpg\")
<\/a>O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a volta do senador afastado A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es parlamentares. Assim, ele poder\u00e1 exercer novamente o mandato. O afastamento do cargo tinha sido determinado pelo ministro Edson Fachin. Marco Aur\u00e9lio tamb\u00e9m determinou a devolu\u00e7\u00e3o do passaporte ao senador, o autorizou a se ausentar do Brasil e a manter contato com outros investigados. Por fim, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para prender A\u00e9cio.<\/p>\n“Em s\u00edntese, o afastamento do exerc\u00edcio do mandato implica esvaziamento irrepar\u00e1vel e irrevers\u00edvel da representa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica conferida pelo voto popular. Como, ent\u00e3o, implement\u00e1-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no in\u00edcio de investiga\u00e7\u00e3o voltada a apurar poss\u00edvel pr\u00e1tica a consubstanciar tipo penal?”, argumentou Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n
A\u00e9cio estava afastado do cargo desde 18 de maio, em raz\u00e3o das dela\u00e7\u00f5es premiadas de executivos do frigor\u00edfico JBS. Marco Aur\u00e9lio \u00e9 o relator dos processos do senador baseados nessas colabora\u00e7\u00f5es. Ao devolver A\u00e9cio ao cargo, o ministro argumentou que deve haver harmonia entre os poderes, e que o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode interferir no Legislativo. Segundo ele, o afastamento \u00e9 uma quest\u00e3o que deve ser resolvida dentro do pr\u00f3prio Senado. “O Judici\u00e1rio n\u00e3o pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de for\u00e7a a conflitar com a harmonia e independ\u00eancia dos Poderes”, escreveu o ministro.<\/p>\n
Fachin foi o primeiro relator do caso. Ele atendeu o pedido da PGR para afastar A\u00e9cio do cargo, mas n\u00e3o o de pris\u00e3o. Posteriormente, o caso mudou de relator e foi para o gabinete do ministro Marco Aur\u00e9lio. Ao assumir os processos de A\u00e9cio, ele disse inicialmente que n\u00e3o tomaria sozinho decis\u00f5es em recursos contra determina\u00e7\u00f5es de Fachin, levando-os para julgamento da Primeira Turma, composta por cinco ministros, incluindo Marco Aur\u00e9lio. Havia dois recursos pendentes de an\u00e1lise: o pedido de pris\u00e3o, feito por Janot, e a solicita\u00e7\u00e3o para voltar ao cargo, feita pela defesa.<\/p>\n
Na Primeira Turma, foram julgados alguns recursos de outros investigados, como Andrea Neves, irm\u00e3 de A\u00e9cio; Frederico Pacheco, primo deles, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima. Os tr\u00eas tiveram a pris\u00e3o preventiva – que havia sido determinada por Fachin – convertida em pris\u00e3o domiciliar. Houve um pedido da defesa de A\u00e9cio para as quest\u00f5es relacionadas a ele fossem analisadas pelo plen\u00e1rio do STF, composto por todos os 11 ministros, e n\u00e3o pela Primeira Turma. Isso atrasou a tramita\u00e7\u00e3o dos recursos. Com o recesso de julho, n\u00e3o houve tempo de o colegiado analis\u00e1-los. Assim, Marco Aur\u00e9lio preferiu tomar uma decis\u00e3o sozinho. “Avizinham-se as f\u00e9rias coletivas do m\u00eas de julho, n\u00e3o se tendo, em tempo, Sess\u00e3o da Turma. O agravante encontra-se afastado do exerc\u00edcio do mandato de Senador da Rep\u00fablica h\u00e1 1 m\u00eas e 12 dias, presente o cumprimento do mandado de intima\u00e7\u00e3o em 18 de maio de 2017. Urge o implemento da jurisdi\u00e7\u00e3o que, continuasse a relatoria com o ministro Edson Fachin, certamente ocorreria”, escreveu Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n
Para justificar a devolu\u00e7\u00e3o do passaporte, o ministro destacou a carreira e vida familiar de A\u00e9cio. Lembrou que ele foi o segundo colocado nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2014, “ditas fraudadas”. \u00c9 uma poss\u00edvel refer\u00eancia aos questionamentos feitos \u00e0 chapa vencedora, composta pela ex-presidente Dilmar Rousseff e seu vice, o atual presidente Michel Temer. No come\u00e7o de junho deste ano, por\u00e9m, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu as acusa\u00e7\u00f5es contra Dilma e Temer.<\/p>\n
CONTATO COM PARENTES<\/p>\n
Quanto \u00e0 permiss\u00e3o para A\u00e9cio manter contato com outros investigados, Marco Aur\u00e9lio lembrou que h\u00e1, entre eles, parentes do senador. E depois destacou que Janot j\u00e1 ofereceu den\u00fancia contra A\u00e9cio, n\u00e3o sendo mais necess\u00e1ria a proibi\u00e7\u00e3o, uma vez que est\u00e1 cessada possibilidade de interfer\u00eancia nas investiga\u00e7\u00f5es. Em 2 de junho, o procurador-geral denunciou o senador por corrup\u00e7\u00e3o passiva e obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a. Ele \u00e9 acusado de ter recebido propina de R$ 2 milh\u00f5es da JBS, e de ter tentado atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Caso o STF aceite a den\u00fancia, ele se tornar\u00e1 r\u00e9u.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Marco Aur\u00e9lio procurou atenuar poss\u00edvel atrito com Fachin, destacando que o quadro da \u00e9poca em que o colega afastou A\u00e9cio do mandato era outro, diferente do observado atualmente. “Tem-se que o quadro f\u00e1tico, hoje, \u00e9 outro. Ser\u00e1 que o antecessor na relatoria, o autor da decis\u00e3o, mesmo assim, implementaria a medida extrema, verdadeira san\u00e7\u00e3o, verdadeira pena, irrevers\u00edveis, verdadeira morte pol\u00edtica do Senador, afastando a ess\u00eancia do mandato parlamentar, que \u00e9 o exerc\u00edcio?”, questionou Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n
Em entrevista ap\u00f3s a \u00faltima sess\u00e3o do STF antes do recesso de julho, Marco Aur\u00e9lio j\u00e1 tinha sugerido que tomaria essa decis\u00e3o. Questionado se seria razo\u00e1vel deixar para agosto, quando a corte volta a funcionar, o pedido de pris\u00e3o de A\u00e9cio, ele respondeu fazendo outra pergunta:<\/p>\n
– Que tal o retorno de A\u00e9cio ao Senado?<\/p>\n
BOAS NOT\u00cdCIAS<\/p>\n
H\u00e1 dez dias, a Primeira Turma do STF tamb\u00e9m determinou a transfer\u00eancia para a pris\u00e3o domiciliar de Andrea Neves, irm\u00e3 do senador tucano. Receberam o mesmo benef\u00edcio Frederico Pacheco, primo deles, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima.<\/p>\n
Os tr\u00eas s\u00e3o investigados no mesmo inqu\u00e9rito de A\u00e9cio e estavam presos desde 18 de maio, por decis\u00e3o do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Para ele, havia risco de reitera\u00e7\u00e3o criminosa e obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a. Nesta ter\u00e7a-feira, por tr\u00eas votos a dois, o colegiado considerou que esse risco n\u00e3o existe mais.<\/p>\n
Cariri em Destaque<\/strong><\/em><\/p>\nCom O Globo<\/p>\n
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O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a volta do senador afastado A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es parlamentares. Assim, ele poder\u00e1 exercer novamente o mandato. O afastamento do cargo tinha sido determinado pelo ministro Edson Fachin. Marco Aur\u00e9lio tamb\u00e9m determinou a devolu\u00e7\u00e3o do passaporte ao senador, o autorizou a se ausentar do Brasil e a manter contato com outros investigados. Por fim, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para prender A\u00e9cio. “Em s\u00edntese, o afastamento do exerc\u00edcio do mandato implica esvaziamento irrepar\u00e1vel e irrevers\u00edvel da representa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica conferida pelo voto popular. Como, ent\u00e3o, implement\u00e1-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no in\u00edcio de investiga\u00e7\u00e3o voltada a apurar poss\u00edvel pr\u00e1tica a consubstanciar tipo penal?”, argumentou Marco Aur\u00e9lio. A\u00e9cio estava afastado do cargo desde 18 de maio, em raz\u00e3o das dela\u00e7\u00f5es premiadas de executivos do frigor\u00edfico JBS. Marco Aur\u00e9lio \u00e9 o relator dos processos do senador baseados nessas colabora\u00e7\u00f5es. Ao devolver A\u00e9cio ao cargo, o ministro argumentou que deve haver harmonia entre os poderes, e que o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode interferir no Legislativo. Segundo ele, o afastamento \u00e9 uma quest\u00e3o que deve ser resolvida dentro do pr\u00f3prio Senado. “O Judici\u00e1rio n\u00e3o pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de for\u00e7a a conflitar com a harmonia e independ\u00eancia dos Poderes”, escreveu o ministro. Fachin foi o primeiro relator do caso. Ele atendeu o pedido da PGR para afastar A\u00e9cio do cargo, mas n\u00e3o o de pris\u00e3o. Posteriormente, o caso mudou de relator e foi para o gabinete do ministro Marco Aur\u00e9lio. Ao assumir os processos de A\u00e9cio, ele disse inicialmente que n\u00e3o tomaria sozinho decis\u00f5es em recursos contra determina\u00e7\u00f5es de Fachin, levando-os para julgamento da Primeira Turma, composta por cinco ministros, incluindo Marco Aur\u00e9lio. Havia dois recursos pendentes de an\u00e1lise: o pedido de pris\u00e3o, feito por Janot, e a solicita\u00e7\u00e3o para voltar ao cargo, feita pela defesa. Na Primeira Turma, foram julgados alguns recursos de outros investigados, como Andrea Neves, irm\u00e3 de A\u00e9cio; Frederico Pacheco, primo deles, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima. Os tr\u00eas tiveram a pris\u00e3o preventiva – que havia sido determinada por Fachin – convertida em pris\u00e3o domiciliar. Houve um pedido da defesa de A\u00e9cio para as quest\u00f5es relacionadas a ele fossem analisadas pelo plen\u00e1rio do STF, composto por todos os 11 ministros, e n\u00e3o pela Primeira Turma. Isso atrasou a tramita\u00e7\u00e3o dos recursos. Com o recesso de julho, n\u00e3o houve tempo de o colegiado analis\u00e1-los. Assim, Marco Aur\u00e9lio preferiu tomar uma decis\u00e3o sozinho. “Avizinham-se as f\u00e9rias coletivas do m\u00eas de julho, n\u00e3o se tendo, em tempo, Sess\u00e3o da Turma. O agravante encontra-se afastado do exerc\u00edcio do mandato de Senador da Rep\u00fablica h\u00e1 1 m\u00eas e 12 dias, presente o cumprimento do mandado de intima\u00e7\u00e3o em 18 de maio de 2017. Urge o implemento da jurisdi\u00e7\u00e3o que, continuasse a relatoria com o ministro Edson Fachin, certamente ocorreria”, escreveu Marco Aur\u00e9lio. Para justificar a devolu\u00e7\u00e3o do passaporte, o ministro destacou a carreira e vida familiar de A\u00e9cio. Lembrou que ele foi o segundo colocado nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2014, “ditas fraudadas”. \u00c9 uma poss\u00edvel refer\u00eancia aos questionamentos feitos \u00e0 chapa vencedora, composta pela ex-presidente Dilmar Rousseff e seu vice, o atual presidente Michel Temer. No come\u00e7o de junho deste ano, por\u00e9m, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu as acusa\u00e7\u00f5es contra Dilma e Temer. CONTATO COM PARENTES Quanto \u00e0 permiss\u00e3o para A\u00e9cio manter contato com outros investigados, Marco Aur\u00e9lio lembrou que h\u00e1, entre eles, parentes do senador. E depois destacou que Janot j\u00e1 ofereceu den\u00fancia contra A\u00e9cio, n\u00e3o sendo mais necess\u00e1ria a proibi\u00e7\u00e3o, uma vez que est\u00e1 cessada possibilidade de interfer\u00eancia nas investiga\u00e7\u00f5es. Em 2 de junho, o procurador-geral denunciou o senador por corrup\u00e7\u00e3o passiva e obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a. Ele \u00e9 acusado de ter recebido propina de R$ 2 milh\u00f5es da JBS, e de ter tentado atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Caso o STF aceite a den\u00fancia, ele se tornar\u00e1 r\u00e9u. Em sua decis\u00e3o, Marco Aur\u00e9lio procurou atenuar poss\u00edvel atrito com Fachin, destacando que o quadro da \u00e9poca em que o colega afastou A\u00e9cio do mandato era outro, diferente do observado atualmente. “Tem-se que o quadro f\u00e1tico, hoje, \u00e9 outro. Ser\u00e1 que o antecessor na relatoria, o autor da decis\u00e3o, mesmo assim, implementaria a medida extrema, verdadeira san\u00e7\u00e3o, verdadeira pena, irrevers\u00edveis, verdadeira morte pol\u00edtica do Senador, afastando a ess\u00eancia do mandato parlamentar, que \u00e9 o exerc\u00edcio?”, questionou Marco Aur\u00e9lio. Em entrevista ap\u00f3s a \u00faltima sess\u00e3o do STF antes do recesso de julho, Marco Aur\u00e9lio j\u00e1 tinha sugerido que tomaria essa decis\u00e3o. Questionado se seria razo\u00e1vel deixar para agosto, quando a corte volta a funcionar, o pedido de pris\u00e3o de A\u00e9cio, ele respondeu fazendo outra pergunta: – Que tal o retorno de A\u00e9cio ao Senado? BOAS NOT\u00cdCIAS H\u00e1 dez dias, a Primeira Turma do STF tamb\u00e9m determinou a transfer\u00eancia para a pris\u00e3o domiciliar de Andrea Neves, irm\u00e3 do senador tucano. Receberam o mesmo benef\u00edcio Frederico Pacheco, primo deles, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima. Os tr\u00eas s\u00e3o investigados no mesmo inqu\u00e9rito de A\u00e9cio e estavam presos desde 18 de maio, por decis\u00e3o do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Para ele, havia risco de reitera\u00e7\u00e3o criminosa e obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a. Nesta ter\u00e7a-feira, por tr\u00eas votos a dois, o colegiado considerou que esse risco n\u00e3o existe mais. 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Ministro do STF autoriza A\u00e9cio a retomar mandato e nega pedido de pris\u00e3o. - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=1107\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ministro do STF autoriza A\u00e9cio a retomar mandato e nega pedido de pris\u00e3o. - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\" O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a volta do senador afastado A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es parlamentares. Assim, ele poder\u00e1 exercer novamente o mandato. O afastamento do cargo tinha sido determinado pelo ministro Edson Fachin. Marco Aur\u00e9lio tamb\u00e9m determinou a devolu\u00e7\u00e3o do passaporte ao senador, o autorizou a se ausentar do Brasil e a manter contato com outros investigados. Por fim, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para prender A\u00e9cio. “Em s\u00edntese, o afastamento do exerc\u00edcio do mandato implica esvaziamento irrepar\u00e1vel e irrevers\u00edvel da representa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica conferida pelo voto popular. Como, ent\u00e3o, implement\u00e1-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no in\u00edcio de investiga\u00e7\u00e3o voltada a apurar poss\u00edvel pr\u00e1tica a consubstanciar tipo penal?”, argumentou Marco Aur\u00e9lio. A\u00e9cio estava afastado do cargo desde 18 de maio, em raz\u00e3o das dela\u00e7\u00f5es premiadas de executivos do frigor\u00edfico JBS. Marco Aur\u00e9lio \u00e9 o relator dos processos do senador baseados nessas colabora\u00e7\u00f5es. Ao devolver A\u00e9cio ao cargo, o ministro argumentou que deve haver harmonia entre os poderes, e que o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode interferir no Legislativo. Segundo ele, o afastamento \u00e9 uma quest\u00e3o que deve ser resolvida dentro do pr\u00f3prio Senado. “O Judici\u00e1rio n\u00e3o pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de for\u00e7a a conflitar com a harmonia e independ\u00eancia dos Poderes”, escreveu o ministro. Fachin foi o primeiro relator do caso. Ele atendeu o pedido da PGR para afastar A\u00e9cio do cargo, mas n\u00e3o o de pris\u00e3o. Posteriormente, o caso mudou de relator e foi para o gabinete do ministro Marco Aur\u00e9lio. Ao assumir os processos de A\u00e9cio, ele disse inicialmente que n\u00e3o tomaria sozinho decis\u00f5es em recursos contra determina\u00e7\u00f5es de Fachin, levando-os para julgamento da Primeira Turma, composta por cinco ministros, incluindo Marco Aur\u00e9lio. Havia dois recursos pendentes de an\u00e1lise: o pedido de pris\u00e3o, feito por Janot, e a solicita\u00e7\u00e3o para voltar ao cargo, feita pela defesa. Na Primeira Turma, foram julgados alguns recursos de outros investigados, como Andrea Neves, irm\u00e3 de A\u00e9cio; Frederico Pacheco, primo deles, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima. Os tr\u00eas tiveram a pris\u00e3o preventiva – que havia sido determinada por Fachin – convertida em pris\u00e3o domiciliar. Houve um pedido da defesa de A\u00e9cio para as quest\u00f5es relacionadas a ele fossem analisadas pelo plen\u00e1rio do STF, composto por todos os 11 ministros, e n\u00e3o pela Primeira Turma. Isso atrasou a tramita\u00e7\u00e3o dos recursos. Com o recesso de julho, n\u00e3o houve tempo de o colegiado analis\u00e1-los. Assim, Marco Aur\u00e9lio preferiu tomar uma decis\u00e3o sozinho. “Avizinham-se as f\u00e9rias coletivas do m\u00eas de julho, n\u00e3o se tendo, em tempo, Sess\u00e3o da Turma. O agravante encontra-se afastado do exerc\u00edcio do mandato de Senador da Rep\u00fablica h\u00e1 1 m\u00eas e 12 dias, presente o cumprimento do mandado de intima\u00e7\u00e3o em 18 de maio de 2017. Urge o implemento da jurisdi\u00e7\u00e3o que, continuasse a relatoria com o ministro Edson Fachin, certamente ocorreria”, escreveu Marco Aur\u00e9lio. Para justificar a devolu\u00e7\u00e3o do passaporte, o ministro destacou a carreira e vida familiar de A\u00e9cio. Lembrou que ele foi o segundo colocado nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2014, “ditas fraudadas”. \u00c9 uma poss\u00edvel refer\u00eancia aos questionamentos feitos \u00e0 chapa vencedora, composta pela ex-presidente Dilmar Rousseff e seu vice, o atual presidente Michel Temer. No come\u00e7o de junho deste ano, por\u00e9m, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu as acusa\u00e7\u00f5es contra Dilma e Temer. CONTATO COM PARENTES Quanto \u00e0 permiss\u00e3o para A\u00e9cio manter contato com outros investigados, Marco Aur\u00e9lio lembrou que h\u00e1, entre eles, parentes do senador. E depois destacou que Janot j\u00e1 ofereceu den\u00fancia contra A\u00e9cio, n\u00e3o sendo mais necess\u00e1ria a proibi\u00e7\u00e3o, uma vez que est\u00e1 cessada possibilidade de interfer\u00eancia nas investiga\u00e7\u00f5es. Em 2 de junho, o procurador-geral denunciou o senador por corrup\u00e7\u00e3o passiva e obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a. Ele \u00e9 acusado de ter recebido propina de R$ 2 milh\u00f5es da JBS, e de ter tentado atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Caso o STF aceite a den\u00fancia, ele se tornar\u00e1 r\u00e9u. Em sua decis\u00e3o, Marco Aur\u00e9lio procurou atenuar poss\u00edvel atrito com Fachin, destacando que o quadro da \u00e9poca em que o colega afastou A\u00e9cio do mandato era outro, diferente do observado atualmente. “Tem-se que o quadro f\u00e1tico, hoje, \u00e9 outro. Ser\u00e1 que o antecessor na relatoria, o autor da decis\u00e3o, mesmo assim, implementaria a medida extrema, verdadeira san\u00e7\u00e3o, verdadeira pena, irrevers\u00edveis, verdadeira morte pol\u00edtica do Senador, afastando a ess\u00eancia do mandato parlamentar, que \u00e9 o exerc\u00edcio?”, questionou Marco Aur\u00e9lio. Em entrevista ap\u00f3s a \u00faltima sess\u00e3o do STF antes do recesso de julho, Marco Aur\u00e9lio j\u00e1 tinha sugerido que tomaria essa decis\u00e3o. Questionado se seria razo\u00e1vel deixar para agosto, quando a corte volta a funcionar, o pedido de pris\u00e3o de A\u00e9cio, ele respondeu fazendo outra pergunta: – Que tal o retorno de A\u00e9cio ao Senado? BOAS NOT\u00cdCIAS H\u00e1 dez dias, a Primeira Turma do STF tamb\u00e9m determinou a transfer\u00eancia para a pris\u00e3o domiciliar de Andrea Neves, irm\u00e3 do senador tucano. Receberam o mesmo benef\u00edcio Frederico Pacheco, primo deles, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima. Os tr\u00eas s\u00e3o investigados no mesmo inqu\u00e9rito de A\u00e9cio e estavam presos desde 18 de maio, por decis\u00e3o do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Para ele, havia risco de reitera\u00e7\u00e3o criminosa e obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a. Nesta ter\u00e7a-feira, por tr\u00eas votos a dois, o colegiado considerou que esse risco n\u00e3o existe mais. 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Assim, ele poder\u00e1 exercer novamente o mandato. O afastamento do cargo tinha sido determinado pelo ministro Edson Fachin. Marco Aur\u00e9lio tamb\u00e9m determinou a devolu\u00e7\u00e3o do passaporte ao senador, o autorizou a se ausentar do Brasil e a manter contato com outros investigados. Por fim, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para prender A\u00e9cio. “Em s\u00edntese, o afastamento do exerc\u00edcio do mandato implica esvaziamento irrepar\u00e1vel e irrevers\u00edvel da representa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica conferida pelo voto popular. Como, ent\u00e3o, implement\u00e1-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no in\u00edcio de investiga\u00e7\u00e3o voltada a apurar poss\u00edvel pr\u00e1tica a consubstanciar tipo penal?”, argumentou Marco Aur\u00e9lio. A\u00e9cio estava afastado do cargo desde 18 de maio, em raz\u00e3o das dela\u00e7\u00f5es premiadas de executivos do frigor\u00edfico JBS. Marco Aur\u00e9lio \u00e9 o relator dos processos do senador baseados nessas colabora\u00e7\u00f5es. Ao devolver A\u00e9cio ao cargo, o ministro argumentou que deve haver harmonia entre os poderes, e que o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode interferir no Legislativo. Segundo ele, o afastamento \u00e9 uma quest\u00e3o que deve ser resolvida dentro do pr\u00f3prio Senado. “O Judici\u00e1rio n\u00e3o pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de for\u00e7a a conflitar com a harmonia e independ\u00eancia dos Poderes”, escreveu o ministro. Fachin foi o primeiro relator do caso. Ele atendeu o pedido da PGR para afastar A\u00e9cio do cargo, mas n\u00e3o o de pris\u00e3o. Posteriormente, o caso mudou de relator e foi para o gabinete do ministro Marco Aur\u00e9lio. Ao assumir os processos de A\u00e9cio, ele disse inicialmente que n\u00e3o tomaria sozinho decis\u00f5es em recursos contra determina\u00e7\u00f5es de Fachin, levando-os para julgamento da Primeira Turma, composta por cinco ministros, incluindo Marco Aur\u00e9lio. Havia dois recursos pendentes de an\u00e1lise: o pedido de pris\u00e3o, feito por Janot, e a solicita\u00e7\u00e3o para voltar ao cargo, feita pela defesa. Na Primeira Turma, foram julgados alguns recursos de outros investigados, como Andrea Neves, irm\u00e3 de A\u00e9cio; Frederico Pacheco, primo deles, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima. Os tr\u00eas tiveram a pris\u00e3o preventiva – que havia sido determinada por Fachin – convertida em pris\u00e3o domiciliar. Houve um pedido da defesa de A\u00e9cio para as quest\u00f5es relacionadas a ele fossem analisadas pelo plen\u00e1rio do STF, composto por todos os 11 ministros, e n\u00e3o pela Primeira Turma. Isso atrasou a tramita\u00e7\u00e3o dos recursos. Com o recesso de julho, n\u00e3o houve tempo de o colegiado analis\u00e1-los. Assim, Marco Aur\u00e9lio preferiu tomar uma decis\u00e3o sozinho. “Avizinham-se as f\u00e9rias coletivas do m\u00eas de julho, n\u00e3o se tendo, em tempo, Sess\u00e3o da Turma. O agravante encontra-se afastado do exerc\u00edcio do mandato de Senador da Rep\u00fablica h\u00e1 1 m\u00eas e 12 dias, presente o cumprimento do mandado de intima\u00e7\u00e3o em 18 de maio de 2017. Urge o implemento da jurisdi\u00e7\u00e3o que, continuasse a relatoria com o ministro Edson Fachin, certamente ocorreria”, escreveu Marco Aur\u00e9lio. Para justificar a devolu\u00e7\u00e3o do passaporte, o ministro destacou a carreira e vida familiar de A\u00e9cio. Lembrou que ele foi o segundo colocado nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2014, “ditas fraudadas”. \u00c9 uma poss\u00edvel refer\u00eancia aos questionamentos feitos \u00e0 chapa vencedora, composta pela ex-presidente Dilmar Rousseff e seu vice, o atual presidente Michel Temer. No come\u00e7o de junho deste ano, por\u00e9m, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu as acusa\u00e7\u00f5es contra Dilma e Temer. CONTATO COM PARENTES Quanto \u00e0 permiss\u00e3o para A\u00e9cio manter contato com outros investigados, Marco Aur\u00e9lio lembrou que h\u00e1, entre eles, parentes do senador. E depois destacou que Janot j\u00e1 ofereceu den\u00fancia contra A\u00e9cio, n\u00e3o sendo mais necess\u00e1ria a proibi\u00e7\u00e3o, uma vez que est\u00e1 cessada possibilidade de interfer\u00eancia nas investiga\u00e7\u00f5es. Em 2 de junho, o procurador-geral denunciou o senador por corrup\u00e7\u00e3o passiva e obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a. Ele \u00e9 acusado de ter recebido propina de R$ 2 milh\u00f5es da JBS, e de ter tentado atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Caso o STF aceite a den\u00fancia, ele se tornar\u00e1 r\u00e9u. Em sua decis\u00e3o, Marco Aur\u00e9lio procurou atenuar poss\u00edvel atrito com Fachin, destacando que o quadro da \u00e9poca em que o colega afastou A\u00e9cio do mandato era outro, diferente do observado atualmente. “Tem-se que o quadro f\u00e1tico, hoje, \u00e9 outro. Ser\u00e1 que o antecessor na relatoria, o autor da decis\u00e3o, mesmo assim, implementaria a medida extrema, verdadeira san\u00e7\u00e3o, verdadeira pena, irrevers\u00edveis, verdadeira morte pol\u00edtica do Senador, afastando a ess\u00eancia do mandato parlamentar, que \u00e9 o exerc\u00edcio?”, questionou Marco Aur\u00e9lio. Em entrevista ap\u00f3s a \u00faltima sess\u00e3o do STF antes do recesso de julho, Marco Aur\u00e9lio j\u00e1 tinha sugerido que tomaria essa decis\u00e3o. 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