{"id":10708,"date":"2018-06-15T08:34:10","date_gmt":"2018-06-15T11:34:10","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=10708"},"modified":"2018-06-15T08:44:23","modified_gmt":"2018-06-15T11:44:23","slug":"mpf-prefeituras-da-pb-terao-que-comprar-da-agricultura-familiar-pelo-menos-30-dos-produtos-para-merenda-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=10708","title":{"rendered":"MPF: Prefeituras da PB ter\u00e3o que comprar da agricultura familiar pelo menos 30% dos produtos para merenda escolar"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Jos\u00e9 Godoy Bezerra de Souza, procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (Foto: Walla Santos)<\/figcaption><\/figure>\n

Os 223 munic\u00edpios do estado da Para\u00edba e o Governo do Estado devem destinar\u00a0\u00e0\u00a0merenda escolar, no m\u00ednimo, 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) para\u00a0aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios diretamente da agricultura familiar. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) na Para\u00edba.<\/p>\n

O procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Jos\u00e9 Godoy Bezerra de Souza, disse que, por meio da\u00a0Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica Rural da Para\u00edba (Emater\/PB), o MPF poder\u00e1 acompanhar o cumprimento desse percentual m\u00ednimo de 30% e vai instaurar procedimento e acionar judicialmente o gestor que n\u00e3o cumprir.<\/p>\n

O objetivo \u00e9\u00a0assegurar a alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade nas escolas e a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos da agricultura familiar local, garantindo o direito ao desenvolvimento com foco no escoamento da produ\u00e7\u00e3o da agricultura familiar do Estado da Para\u00edba.<\/p>\n

\u201cA\u00a0recomenda\u00e7\u00e3o busca facilitar e tornar fact\u00edvel esse dispositivo legal, exigindo que as prefeituras vejam a produ\u00e7\u00e3o de seus munic\u00edpios, antes de indicar que produtos ir\u00e3o adquirir da agricultura familiar\u201d, esclareceu. Ele destaca a import\u00e2ncia,\u00a0tamb\u00e9m, de atender \u00e0 sazonalidade, ou seja, conforme a \u00e9poca da produ\u00e7\u00e3o, para que sejam adquiridos produtos na \u00e9poca certa do ano, assim como produtos regionais. \u201cPor exemplo, aquele absurdo, prefeitura do Sert\u00e3o procurar comprar da agricultura familiar e colocar morando. A gente sabe que no Sert\u00e3o n\u00e3o se produz morango. Tem que procurar o que produz\u201d, exemplificou.<\/p>\n

Os munic\u00edpios devem encaminhar a recomenda\u00e7\u00e3o aos gestores escolares e \u00e0s entidades executoras do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae), informando a necessidade de seu cumprimento e realizando as dilig\u00eancias necess\u00e1rias para que a recomenda\u00e7\u00e3o seja efetivamente cumprida em cada escola.<\/p>\n

O percentual m\u00ednimo de 30% \u00e9 determinado pela Lei Federal n\u00ba 11.947\/2009, que disp\u00f5e sobre o atendimento da alimenta\u00e7\u00e3o escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

Munic\u00edpios \u2013\u00a0<\/strong>Conforme a recomenda\u00e7\u00e3o, os 223 munic\u00edpios paraibanos devem elaborar editais com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que os fornecedores formulem corretamente os projetos de venda, como tipos de produtos, quantidades, cronograma de entregas (di\u00e1rias, semanal, per\u00edodo de fornecimento etc) e locais de entrega.<\/p>\n

Godoy destacou\u00a0que os gestores devem dar ampla divulga\u00e7\u00e3o aos editais em locais que os agricultores possam ter acesso e n\u00e3o apenas nos di\u00e1rios oficiais.<\/p>\n

Os editais devem ter linguagem acess\u00edvel aos agricultores familiares e devem ser amplamente divulgados na internet, em jornal de circula\u00e7\u00e3o local, por meio de r\u00e1dios comunit\u00e1rias, carros de som, em feiras livres, lista de endere\u00e7os eletr\u00f4nicos, m\u00eddias sociais e outros locais frequentados pelos agricultores. \u201cO agricultor n\u00e3o l\u00ea di\u00e1rio oficial. Ent\u00e3o, procure as r\u00e1dios comunit\u00e1rias, o sindicato, as feiras livres, que essa divulga\u00e7\u00e3o seja real, e n\u00e3o apenas formal, quando n\u00e3o atinge o p\u00fablico que tem que atingir\u201d, disse Godoy, pedindo que as pessoas denunciem caso haja descumprimento.<\/p>\n

Estado \u2013<\/strong>\u00a0Tamb\u00e9m foi expedida recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o para que adote medidas semelhantes no \u00e2mbito das escolas estaduais. As medidas, para todas as escolas (municipais e estaduais) ainda incluem a elabora\u00e7\u00e3o de card\u00e1pios regionalizados, considerando o perfil produtivo dos munic\u00edpios onde as escolas est\u00e3o localizadas. Os card\u00e1pios devem incluir, prioritariamente, os g\u00eaneros produzidos pela agricultura familiar no munic\u00edpio ou, se n\u00e3o for poss\u00edvel, no territ\u00f3rio no qual ele se insere, considerando, ainda, a sua sazonalidade.<\/p>\n

Estado e munic\u00edpios devem utilizar o sistema de controle dos aportes municipais do Pnae, disponibilizado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www3.emater.pb.gov.br\/pnae\/, informando, mensalmente, o valor recebido do Fundo Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e o valor adquirido da agricultura familiar, dando maior transpar\u00eancia \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Pnae no Estado e munic\u00edpios.<\/p>\n

Emater \u2013\u00a0<\/strong>\u00c0 Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica Rural da Para\u00edba (Emater\/PB), o MPF recomendou que mantenha a perfeita funcionalidade do Sistema de Controle dos Aportes Municipais e Estadual do Pnae; promova o acompanhamento t\u00e9cnico aos agricultores familiares fornecedores do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar; disponibilize em seu site um espa\u00e7o para publica\u00e7\u00e3o dos editais municipais e estaduais de chamada p\u00fablica do Programa;\u00a0 realize anualmente a estimativa de produ\u00e7\u00e3o por munic\u00edpio e acompanhe, mensalmente, nos 223 munic\u00edpios da Para\u00edba e nas escolas de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, quais munic\u00edpios e escolas est\u00e3o cumprindo o que disp\u00f5em as recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.\u00a0 A Emater deve informar, mensalmente, ao MPF, quais escolas e munic\u00edpios descumpriram a recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conforme o diretor t\u00e9cnico da Emater, Vlaminck Saraiva, j\u00e1 existe uma ferramenta \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade que \u00e9 o portal da Gest\u00e3o Unificada, onde h\u00e1 um espa\u00e7o em que munic\u00edpios e escolas podem lan\u00e7ar os editais. \u201cL\u00e1 tem informa\u00e7\u00f5es sobre toda a pol\u00edtica p\u00fablica do Pnae, a legisla\u00e7\u00e3o, tem levantamento da produ\u00e7\u00e3o, onde existe a produ\u00e7\u00e3o, quais os produtos, uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es que d\u00e3o total subs\u00eddio para os gestores lan\u00e7arem os editais\u201d, explica o diretor.<\/p>\n

Vlaminck Saraiva informou como funciona o processo de acompanhamento dos editais: \u201cn\u00f3s detectamos no nosso portal quais foram os editais lan\u00e7ados e quando vemos que um munic\u00edpio ou escola n\u00e3o fez o lan\u00e7amento do edital, a gente aciona o nosso t\u00e9cnico que est\u00e1 l\u00e1 no munic\u00edpio para que ele dialogue com o gestor e o edital seja lan\u00e7ado\u201d, explicou. \u201cO nosso papel \u00e9 o de informar e educar e esse processo s\u00f3 est\u00e1 tendo sucesso porque todos est\u00e3o fazendo a sua parte\u201d,\u00a0 destacou o diretor t\u00e9cnico da Emater.<\/p>\n

Descumprimento da lei \u2013\u00a0<\/strong>Ao expedir as recomenda\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal levou em considera\u00e7\u00e3o que grande parte das Entidades Executoras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba n\u00e3o t\u00eam cumprido o requisito de aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% dos recursos repassados pela Uni\u00e3o em compras de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, conforme constatou o MPF, os agricultores familiares t\u00eam relatado diversas dificuldades para atender \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica, entre as quais destacam a sua burocratiza\u00e7\u00e3o, a falta de informa\u00e7\u00f5es acerca do edital; a sazonalidade da produ\u00e7\u00e3o \u2013 o que reflete na escassez da oferta de produtos ao Programa e falta de inspe\u00e7\u00e3o para os produtos minimamente processados, o que dificulta tamb\u00e9m a comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Clickpb<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os 223 munic\u00edpios do estado da Para\u00edba e o Governo do Estado devem destinar\u00a0\u00e0\u00a0merenda escolar, no m\u00ednimo, 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) para\u00a0aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios diretamente da agricultura familiar. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) na Para\u00edba. O procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Jos\u00e9 Godoy Bezerra de Souza, disse que, por meio da\u00a0Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica Rural da Para\u00edba (Emater\/PB), o MPF poder\u00e1 acompanhar o cumprimento desse percentual m\u00ednimo de 30% e vai instaurar procedimento e acionar judicialmente o gestor que n\u00e3o cumprir. O objetivo \u00e9\u00a0assegurar a alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade nas escolas e a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos da agricultura familiar local, garantindo o direito ao desenvolvimento com foco no escoamento da produ\u00e7\u00e3o da agricultura familiar do Estado da Para\u00edba. \u201cA\u00a0recomenda\u00e7\u00e3o busca facilitar e tornar fact\u00edvel esse dispositivo legal, exigindo que as prefeituras vejam a produ\u00e7\u00e3o de seus munic\u00edpios, antes de indicar que produtos ir\u00e3o adquirir da agricultura familiar\u201d, esclareceu. Ele destaca a import\u00e2ncia,\u00a0tamb\u00e9m, de atender \u00e0 sazonalidade, ou seja, conforme a \u00e9poca da produ\u00e7\u00e3o, para que sejam adquiridos produtos na \u00e9poca certa do ano, assim como produtos regionais. \u201cPor exemplo, aquele absurdo, prefeitura do Sert\u00e3o procurar comprar da agricultura familiar e colocar morando. A gente sabe que no Sert\u00e3o n\u00e3o se produz morango. Tem que procurar o que produz\u201d, exemplificou. Os munic\u00edpios devem encaminhar a recomenda\u00e7\u00e3o aos gestores escolares e \u00e0s entidades executoras do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae), informando a necessidade de seu cumprimento e realizando as dilig\u00eancias necess\u00e1rias para que a recomenda\u00e7\u00e3o seja efetivamente cumprida em cada escola. O percentual m\u00ednimo de 30% \u00e9 determinado pela Lei Federal n\u00ba 11.947\/2009, que disp\u00f5e sobre o atendimento da alimenta\u00e7\u00e3o escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Munic\u00edpios \u2013\u00a0Conforme a recomenda\u00e7\u00e3o, os 223 munic\u00edpios paraibanos devem elaborar editais com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que os fornecedores formulem corretamente os projetos de venda, como tipos de produtos, quantidades, cronograma de entregas (di\u00e1rias, semanal, per\u00edodo de fornecimento etc) e locais de entrega. Godoy destacou\u00a0que os gestores devem dar ampla divulga\u00e7\u00e3o aos editais em locais que os agricultores possam ter acesso e n\u00e3o apenas nos di\u00e1rios oficiais. Os editais devem ter linguagem acess\u00edvel aos agricultores familiares e devem ser amplamente divulgados na internet, em jornal de circula\u00e7\u00e3o local, por meio de r\u00e1dios comunit\u00e1rias, carros de som, em feiras livres, lista de endere\u00e7os eletr\u00f4nicos, m\u00eddias sociais e outros locais frequentados pelos agricultores. \u201cO agricultor n\u00e3o l\u00ea di\u00e1rio oficial. Ent\u00e3o, procure as r\u00e1dios comunit\u00e1rias, o sindicato, as feiras livres, que essa divulga\u00e7\u00e3o seja real, e n\u00e3o apenas formal, quando n\u00e3o atinge o p\u00fablico que tem que atingir\u201d, disse Godoy, pedindo que as pessoas denunciem caso haja descumprimento. Estado \u2013\u00a0Tamb\u00e9m foi expedida recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o para que adote medidas semelhantes no \u00e2mbito das escolas estaduais. As medidas, para todas as escolas (municipais e estaduais) ainda incluem a elabora\u00e7\u00e3o de card\u00e1pios regionalizados, considerando o perfil produtivo dos munic\u00edpios onde as escolas est\u00e3o localizadas. Os card\u00e1pios devem incluir, prioritariamente, os g\u00eaneros produzidos pela agricultura familiar no munic\u00edpio ou, se n\u00e3o for poss\u00edvel, no territ\u00f3rio no qual ele se insere, considerando, ainda, a sua sazonalidade. Estado e munic\u00edpios devem utilizar o sistema de controle dos aportes municipais do Pnae, disponibilizado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www3.emater.pb.gov.br\/pnae\/, informando, mensalmente, o valor recebido do Fundo Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e o valor adquirido da agricultura familiar, dando maior transpar\u00eancia \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Pnae no Estado e munic\u00edpios. Emater \u2013\u00a0\u00c0 Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica Rural da Para\u00edba (Emater\/PB), o MPF recomendou que mantenha a perfeita funcionalidade do Sistema de Controle dos Aportes Municipais e Estadual do Pnae; promova o acompanhamento t\u00e9cnico aos agricultores familiares fornecedores do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar; disponibilize em seu site um espa\u00e7o para publica\u00e7\u00e3o dos editais municipais e estaduais de chamada p\u00fablica do Programa;\u00a0 realize anualmente a estimativa de produ\u00e7\u00e3o por munic\u00edpio e acompanhe, mensalmente, nos 223 munic\u00edpios da Para\u00edba e nas escolas de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, quais munic\u00edpios e escolas est\u00e3o cumprindo o que disp\u00f5em as recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.\u00a0 A Emater deve informar, mensalmente, ao MPF, quais escolas e munic\u00edpios descumpriram a recomenda\u00e7\u00e3o. Conforme o diretor t\u00e9cnico da Emater, Vlaminck Saraiva, j\u00e1 existe uma ferramenta \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade que \u00e9 o portal da Gest\u00e3o Unificada, onde h\u00e1 um espa\u00e7o em que munic\u00edpios e escolas podem lan\u00e7ar os editais. \u201cL\u00e1 tem informa\u00e7\u00f5es sobre toda a pol\u00edtica p\u00fablica do Pnae, a legisla\u00e7\u00e3o, tem levantamento da produ\u00e7\u00e3o, onde existe a produ\u00e7\u00e3o, quais os produtos, uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es que d\u00e3o total subs\u00eddio para os gestores lan\u00e7arem os editais\u201d, explica o diretor. Vlaminck Saraiva informou como funciona o processo de acompanhamento dos editais: \u201cn\u00f3s detectamos no nosso portal quais foram os editais lan\u00e7ados e quando vemos que um munic\u00edpio ou escola n\u00e3o fez o lan\u00e7amento do edital, a gente aciona o nosso t\u00e9cnico que est\u00e1 l\u00e1 no munic\u00edpio para que ele dialogue com o gestor e o edital seja lan\u00e7ado\u201d, explicou. \u201cO nosso papel \u00e9 o de informar e educar e esse processo s\u00f3 est\u00e1 tendo sucesso porque todos est\u00e3o fazendo a sua parte\u201d,\u00a0 destacou o diretor t\u00e9cnico da Emater. Descumprimento da lei \u2013\u00a0Ao expedir as recomenda\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal levou em considera\u00e7\u00e3o que grande parte das Entidades Executoras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba n\u00e3o t\u00eam cumprido o requisito de aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% dos recursos repassados pela Uni\u00e3o em compras de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. Al\u00e9m disso, conforme constatou o MPF, os agricultores familiares t\u00eam relatado diversas dificuldades para atender \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica, entre as quais destacam a sua burocratiza\u00e7\u00e3o, a falta de informa\u00e7\u00f5es acerca do edital; a sazonalidade da produ\u00e7\u00e3o \u2013 o que reflete na escassez da oferta de produtos ao Programa e falta de inspe\u00e7\u00e3o para os produtos minimamente processados, o que dificulta tamb\u00e9m a comercializa\u00e7\u00e3o. Fonte: Clickpb<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10325,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-10708","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"yoast_head":"\nMPF: Prefeituras da PB ter\u00e3o que comprar da agricultura familiar pelo menos 30% dos produtos para merenda escolar - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=10708\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"MPF: Prefeituras da PB ter\u00e3o que comprar da agricultura familiar pelo menos 30% dos produtos para merenda escolar - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Os 223 munic\u00edpios do estado da Para\u00edba e o Governo do Estado devem destinar\u00a0\u00e0\u00a0merenda escolar, no m\u00ednimo, 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) para\u00a0aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios diretamente da agricultura familiar. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) na Para\u00edba. O procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Jos\u00e9 Godoy Bezerra de Souza, disse que, por meio da\u00a0Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica Rural da Para\u00edba (Emater\/PB), o MPF poder\u00e1 acompanhar o cumprimento desse percentual m\u00ednimo de 30% e vai instaurar procedimento e acionar judicialmente o gestor que n\u00e3o cumprir. O objetivo \u00e9\u00a0assegurar a alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade nas escolas e a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos da agricultura familiar local, garantindo o direito ao desenvolvimento com foco no escoamento da produ\u00e7\u00e3o da agricultura familiar do Estado da Para\u00edba. \u201cA\u00a0recomenda\u00e7\u00e3o busca facilitar e tornar fact\u00edvel esse dispositivo legal, exigindo que as prefeituras vejam a produ\u00e7\u00e3o de seus munic\u00edpios, antes de indicar que produtos ir\u00e3o adquirir da agricultura familiar\u201d, esclareceu. Ele destaca a import\u00e2ncia,\u00a0tamb\u00e9m, de atender \u00e0 sazonalidade, ou seja, conforme a \u00e9poca da produ\u00e7\u00e3o, para que sejam adquiridos produtos na \u00e9poca certa do ano, assim como produtos regionais. \u201cPor exemplo, aquele absurdo, prefeitura do Sert\u00e3o procurar comprar da agricultura familiar e colocar morando. A gente sabe que no Sert\u00e3o n\u00e3o se produz morango. Tem que procurar o que produz\u201d, exemplificou. Os munic\u00edpios devem encaminhar a recomenda\u00e7\u00e3o aos gestores escolares e \u00e0s entidades executoras do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae), informando a necessidade de seu cumprimento e realizando as dilig\u00eancias necess\u00e1rias para que a recomenda\u00e7\u00e3o seja efetivamente cumprida em cada escola. O percentual m\u00ednimo de 30% \u00e9 determinado pela Lei Federal n\u00ba 11.947\/2009, que disp\u00f5e sobre o atendimento da alimenta\u00e7\u00e3o escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Munic\u00edpios \u2013\u00a0Conforme a recomenda\u00e7\u00e3o, os 223 munic\u00edpios paraibanos devem elaborar editais com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que os fornecedores formulem corretamente os projetos de venda, como tipos de produtos, quantidades, cronograma de entregas (di\u00e1rias, semanal, per\u00edodo de fornecimento etc) e locais de entrega. Godoy destacou\u00a0que os gestores devem dar ampla divulga\u00e7\u00e3o aos editais em locais que os agricultores possam ter acesso e n\u00e3o apenas nos di\u00e1rios oficiais. Os editais devem ter linguagem acess\u00edvel aos agricultores familiares e devem ser amplamente divulgados na internet, em jornal de circula\u00e7\u00e3o local, por meio de r\u00e1dios comunit\u00e1rias, carros de som, em feiras livres, lista de endere\u00e7os eletr\u00f4nicos, m\u00eddias sociais e outros locais frequentados pelos agricultores. \u201cO agricultor n\u00e3o l\u00ea di\u00e1rio oficial. Ent\u00e3o, procure as r\u00e1dios comunit\u00e1rias, o sindicato, as feiras livres, que essa divulga\u00e7\u00e3o seja real, e n\u00e3o apenas formal, quando n\u00e3o atinge o p\u00fablico que tem que atingir\u201d, disse Godoy, pedindo que as pessoas denunciem caso haja descumprimento. Estado \u2013\u00a0Tamb\u00e9m foi expedida recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o para que adote medidas semelhantes no \u00e2mbito das escolas estaduais. As medidas, para todas as escolas (municipais e estaduais) ainda incluem a elabora\u00e7\u00e3o de card\u00e1pios regionalizados, considerando o perfil produtivo dos munic\u00edpios onde as escolas est\u00e3o localizadas. Os card\u00e1pios devem incluir, prioritariamente, os g\u00eaneros produzidos pela agricultura familiar no munic\u00edpio ou, se n\u00e3o for poss\u00edvel, no territ\u00f3rio no qual ele se insere, considerando, ainda, a sua sazonalidade. Estado e munic\u00edpios devem utilizar o sistema de controle dos aportes municipais do Pnae, disponibilizado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www3.emater.pb.gov.br\/pnae\/, informando, mensalmente, o valor recebido do Fundo Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e o valor adquirido da agricultura familiar, dando maior transpar\u00eancia \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Pnae no Estado e munic\u00edpios. Emater \u2013\u00a0\u00c0 Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica Rural da Para\u00edba (Emater\/PB), o MPF recomendou que mantenha a perfeita funcionalidade do Sistema de Controle dos Aportes Municipais e Estadual do Pnae; promova o acompanhamento t\u00e9cnico aos agricultores familiares fornecedores do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar; disponibilize em seu site um espa\u00e7o para publica\u00e7\u00e3o dos editais municipais e estaduais de chamada p\u00fablica do Programa;\u00a0 realize anualmente a estimativa de produ\u00e7\u00e3o por munic\u00edpio e acompanhe, mensalmente, nos 223 munic\u00edpios da Para\u00edba e nas escolas de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, quais munic\u00edpios e escolas est\u00e3o cumprindo o que disp\u00f5em as recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.\u00a0 A Emater deve informar, mensalmente, ao MPF, quais escolas e munic\u00edpios descumpriram a recomenda\u00e7\u00e3o. Conforme o diretor t\u00e9cnico da Emater, Vlaminck Saraiva, j\u00e1 existe uma ferramenta \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade que \u00e9 o portal da Gest\u00e3o Unificada, onde h\u00e1 um espa\u00e7o em que munic\u00edpios e escolas podem lan\u00e7ar os editais. \u201cL\u00e1 tem informa\u00e7\u00f5es sobre toda a pol\u00edtica p\u00fablica do Pnae, a legisla\u00e7\u00e3o, tem levantamento da produ\u00e7\u00e3o, onde existe a produ\u00e7\u00e3o, quais os produtos, uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es que d\u00e3o total subs\u00eddio para os gestores lan\u00e7arem os editais\u201d, explica o diretor. Vlaminck Saraiva informou como funciona o processo de acompanhamento dos editais: \u201cn\u00f3s detectamos no nosso portal quais foram os editais lan\u00e7ados e quando vemos que um munic\u00edpio ou escola n\u00e3o fez o lan\u00e7amento do edital, a gente aciona o nosso t\u00e9cnico que est\u00e1 l\u00e1 no munic\u00edpio para que ele dialogue com o gestor e o edital seja lan\u00e7ado\u201d, explicou. \u201cO nosso papel \u00e9 o de informar e educar e esse processo s\u00f3 est\u00e1 tendo sucesso porque todos est\u00e3o fazendo a sua parte\u201d,\u00a0 destacou o diretor t\u00e9cnico da Emater. Descumprimento da lei \u2013\u00a0Ao expedir as recomenda\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal levou em considera\u00e7\u00e3o que grande parte das Entidades Executoras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba n\u00e3o t\u00eam cumprido o requisito de aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% dos recursos repassados pela Uni\u00e3o em compras de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. Al\u00e9m disso, conforme constatou o MPF, os agricultores familiares t\u00eam relatado diversas dificuldades para atender \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica, entre as quais destacam a sua burocratiza\u00e7\u00e3o, a falta de informa\u00e7\u00f5es acerca do edital; a sazonalidade da produ\u00e7\u00e3o \u2013 o que reflete na escassez da oferta de produtos ao Programa e falta de inspe\u00e7\u00e3o para os produtos minimamente processados, o que dificulta tamb\u00e9m a comercializa\u00e7\u00e3o. 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A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) na Para\u00edba. O procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Jos\u00e9 Godoy Bezerra de Souza, disse que, por meio da\u00a0Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica Rural da Para\u00edba (Emater\/PB), o MPF poder\u00e1 acompanhar o cumprimento desse percentual m\u00ednimo de 30% e vai instaurar procedimento e acionar judicialmente o gestor que n\u00e3o cumprir. O objetivo \u00e9\u00a0assegurar a alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade nas escolas e a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos da agricultura familiar local, garantindo o direito ao desenvolvimento com foco no escoamento da produ\u00e7\u00e3o da agricultura familiar do Estado da Para\u00edba. \u201cA\u00a0recomenda\u00e7\u00e3o busca facilitar e tornar fact\u00edvel esse dispositivo legal, exigindo que as prefeituras vejam a produ\u00e7\u00e3o de seus munic\u00edpios, antes de indicar que produtos ir\u00e3o adquirir da agricultura familiar\u201d, esclareceu. Ele destaca a import\u00e2ncia,\u00a0tamb\u00e9m, de atender \u00e0 sazonalidade, ou seja, conforme a \u00e9poca da produ\u00e7\u00e3o, para que sejam adquiridos produtos na \u00e9poca certa do ano, assim como produtos regionais. \u201cPor exemplo, aquele absurdo, prefeitura do Sert\u00e3o procurar comprar da agricultura familiar e colocar morando. A gente sabe que no Sert\u00e3o n\u00e3o se produz morango. Tem que procurar o que produz\u201d, exemplificou. Os munic\u00edpios devem encaminhar a recomenda\u00e7\u00e3o aos gestores escolares e \u00e0s entidades executoras do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae), informando a necessidade de seu cumprimento e realizando as dilig\u00eancias necess\u00e1rias para que a recomenda\u00e7\u00e3o seja efetivamente cumprida em cada escola. O percentual m\u00ednimo de 30% \u00e9 determinado pela Lei Federal n\u00ba 11.947\/2009, que disp\u00f5e sobre o atendimento da alimenta\u00e7\u00e3o escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Munic\u00edpios \u2013\u00a0Conforme a recomenda\u00e7\u00e3o, os 223 munic\u00edpios paraibanos devem elaborar editais com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que os fornecedores formulem corretamente os projetos de venda, como tipos de produtos, quantidades, cronograma de entregas (di\u00e1rias, semanal, per\u00edodo de fornecimento etc) e locais de entrega. Godoy destacou\u00a0que os gestores devem dar ampla divulga\u00e7\u00e3o aos editais em locais que os agricultores possam ter acesso e n\u00e3o apenas nos di\u00e1rios oficiais. Os editais devem ter linguagem acess\u00edvel aos agricultores familiares e devem ser amplamente divulgados na internet, em jornal de circula\u00e7\u00e3o local, por meio de r\u00e1dios comunit\u00e1rias, carros de som, em feiras livres, lista de endere\u00e7os eletr\u00f4nicos, m\u00eddias sociais e outros locais frequentados pelos agricultores. \u201cO agricultor n\u00e3o l\u00ea di\u00e1rio oficial. Ent\u00e3o, procure as r\u00e1dios comunit\u00e1rias, o sindicato, as feiras livres, que essa divulga\u00e7\u00e3o seja real, e n\u00e3o apenas formal, quando n\u00e3o atinge o p\u00fablico que tem que atingir\u201d, disse Godoy, pedindo que as pessoas denunciem caso haja descumprimento. Estado \u2013\u00a0Tamb\u00e9m foi expedida recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o para que adote medidas semelhantes no \u00e2mbito das escolas estaduais. As medidas, para todas as escolas (municipais e estaduais) ainda incluem a elabora\u00e7\u00e3o de card\u00e1pios regionalizados, considerando o perfil produtivo dos munic\u00edpios onde as escolas est\u00e3o localizadas. Os card\u00e1pios devem incluir, prioritariamente, os g\u00eaneros produzidos pela agricultura familiar no munic\u00edpio ou, se n\u00e3o for poss\u00edvel, no territ\u00f3rio no qual ele se insere, considerando, ainda, a sua sazonalidade. 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Vlaminck Saraiva informou como funciona o processo de acompanhamento dos editais: \u201cn\u00f3s detectamos no nosso portal quais foram os editais lan\u00e7ados e quando vemos que um munic\u00edpio ou escola n\u00e3o fez o lan\u00e7amento do edital, a gente aciona o nosso t\u00e9cnico que est\u00e1 l\u00e1 no munic\u00edpio para que ele dialogue com o gestor e o edital seja lan\u00e7ado\u201d, explicou. \u201cO nosso papel \u00e9 o de informar e educar e esse processo s\u00f3 est\u00e1 tendo sucesso porque todos est\u00e3o fazendo a sua parte\u201d,\u00a0 destacou o diretor t\u00e9cnico da Emater. Descumprimento da lei \u2013\u00a0Ao expedir as recomenda\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal levou em considera\u00e7\u00e3o que grande parte das Entidades Executoras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba n\u00e3o t\u00eam cumprido o requisito de aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% dos recursos repassados pela Uni\u00e3o em compras de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. Al\u00e9m disso, conforme constatou o MPF, os agricultores familiares t\u00eam relatado diversas dificuldades para atender \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica, entre as quais destacam a sua burocratiza\u00e7\u00e3o, a falta de informa\u00e7\u00f5es acerca do edital; a sazonalidade da produ\u00e7\u00e3o \u2013 o que reflete na escassez da oferta de produtos ao Programa e falta de inspe\u00e7\u00e3o para os produtos minimamente processados, o que dificulta tamb\u00e9m a comercializa\u00e7\u00e3o. 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