{"id":10324,"date":"2018-05-29T05:30:14","date_gmt":"2018-05-29T08:30:14","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=10324"},"modified":"2018-05-29T05:30:14","modified_gmt":"2018-05-29T08:30:14","slug":"mp-alerta-que-precos-abusivos-podem-levar-a-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=10324","title":{"rendered":"MP alerta que pre\u00e7os abusivos podem levar \u00e0 pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/mppb-2015.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-10325  aligncenter\" src=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/mppb-2015-1024x683.jpg\" alt=\"\" width=\"648\" height=\"432\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/mppb-2015-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/mppb-2015-300x200.jpg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/mppb-2015-768x512.jpg 768w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/mppb-2015-480x320.jpg 480w\" sizes=\"(max-width: 648px) 100vw, 648px\" \/><\/a><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) recomendou aos distribuidores e revendedores de medicamentos e \u00e1gua e aos supermercados da Para\u00edba que se abstenham de praticar aumento abusivo e sem justificativa legal nos pre\u00e7os de produtos essenciais (como alimentos, medicamentos e \u00e1gua) e que n\u00e3o recusem o atendimento \u00e0s demandas dos consumidores, havendo disponibilidade dos produtos em seus estoques.<\/p>\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o ministerial destaca que a fixa\u00e7\u00e3o artificial de pre\u00e7os, a sonega\u00e7\u00e3o de insumos ou bens, recusando-se a vend\u00ea-los a quem pretende compr\u00e1-los ou ret\u00ea-los para especula\u00e7\u00e3o s\u00e3o crimes contra a rela\u00e7\u00e3o de consumo, pun\u00edveis com pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos e multa. Tamb\u00e9m configura crime contra a economia popular (com pena de pris\u00e3o de dois a dez anos e multa), provocar a alta ou baixa de pre\u00e7os de mercadorias por meio de not\u00edcias falsas ou qualquer outro artif\u00edcio.<\/p>\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida nesta segunda-feira (28) pelo Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do MPPB (MP-Procon), aos sindicatos que representam esses setores, devido aos transtornos sociais aos consumidores, veiculados na imprensa paraibana, noticiando que fornecedores de diversos produtos est\u00e3o se aproveitando da greve dos caminhoneiros &#8211; que j\u00e1 dura uma semana &#8211; para elevar os pre\u00e7os a patamares exorbitantes.<\/p>\n<p>Conforme explicou o promotor de Justi\u00e7a e diretor do MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra, a recomenda\u00e7\u00e3o visa \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o dos interesses nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. \u201cO aumento dos pre\u00e7os ou a recusa no fornecimento de produtos representam pr\u00e1ticas abusivas, condenadas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e que acarretam san\u00e7\u00f5es administrativas, como multa, apreens\u00e3o do produto, inutiliza\u00e7\u00e3o do produto, suspens\u00e3o do fornecimento do produto ou servi\u00e7o at\u00e9 a interdi\u00e7\u00e3o total ou parcial do estabelecimento, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e penal\u201d, informou.<\/p>\n<p>Fonte: Correio da Para\u00edba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) recomendou aos distribuidores e revendedores de medicamentos e \u00e1gua e aos supermercados da Para\u00edba que se abstenham de praticar aumento abusivo e sem justificativa legal nos pre\u00e7os de produtos essenciais (como alimentos, medicamentos e \u00e1gua) e que n\u00e3o recusem o atendimento \u00e0s demandas dos consumidores, havendo disponibilidade dos produtos em seus estoques. A recomenda\u00e7\u00e3o ministerial destaca que a fixa\u00e7\u00e3o artificial de pre\u00e7os, a sonega\u00e7\u00e3o de insumos ou bens, recusando-se a vend\u00ea-los a quem pretende compr\u00e1-los ou ret\u00ea-los para especula\u00e7\u00e3o s\u00e3o crimes contra a rela\u00e7\u00e3o de consumo, pun\u00edveis com pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos e multa. Tamb\u00e9m configura crime contra a economia popular (com pena de pris\u00e3o de dois a dez anos e multa), provocar a alta ou baixa de pre\u00e7os de mercadorias por meio de not\u00edcias falsas ou qualquer outro artif\u00edcio. A recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida nesta segunda-feira (28) pelo Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do MPPB (MP-Procon), aos sindicatos que representam esses setores, devido aos transtornos sociais aos consumidores, veiculados na imprensa paraibana, noticiando que fornecedores de diversos produtos est\u00e3o se aproveitando da greve dos caminhoneiros &#8211; que j\u00e1 dura uma semana &#8211; para elevar os pre\u00e7os a patamares exorbitantes. 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Conforme explicou o promotor de Justi\u00e7a e diretor do MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra, a recomenda\u00e7\u00e3o visa \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o dos interesses nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. \u201cO aumento dos pre\u00e7os ou a recusa no fornecimento de produtos representam pr\u00e1ticas abusivas, condenadas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e que acarretam san\u00e7\u00f5es administrativas, como multa, apreens\u00e3o do produto, inutiliza\u00e7\u00e3o do produto, suspens\u00e3o do fornecimento do produto ou servi\u00e7o at\u00e9 a interdi\u00e7\u00e3o total ou parcial do estabelecimento, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e penal\u201d, informou. 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