Vereadores Amparenses aprovaram importantes projetos para a cidade, confira

Foi realizada na noite desta quinta-feira (15) mais uma sessão na Câmara de Vereadores de Amparo com a participação dos vereadores Duda Barnabé, Flávio Messias, Eduardo Cabral, Sicláudia Maciel, Edvaldo Divino, Lucas Maciel e Lucas Bernardo, os vereadores que não puderam estar presentes tiveram suas ausências justificadas. 

Em pauta, apenas a votação de 2 projetos enviados pelo Poder Executivo Municipal, confira: 

Projeto de Lei 14/2022 que trata sobre Alteração PPA 2023 Amparo, ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a modificar o Plano Plurianual relativo ao período de 2022 a 2025, no que concerne a execução da parcela do referido plano para o exercício financeiro de 2023. 

Justificativa do Projeto: 

Temos a elevada honra de submeter à apreciação desta Augusta Câmara Municipal o Projeto de Lei em anexo, propondo autorização para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, possa promover modificações no Plano Plurianual – PPA de 2022 a 2025, no que se refere ao exercício de 2023, dentro das atribuições que lhe são conferidas. 

O encaminhamento da proposição legislativa em apreço se dá em cumprimento ao que determina o § 2º, do artigo 165 da Constituição Federal e em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade fiscal) e a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. 

Enfatizamos que no contexto das prioridades atribuídas ao Poder Executivo, todas as ações e estratégias do governo que visam realizar as potencialidades inclusive considerando o desenvolvimento do Município que é a prioridade máxima do Executivo.

O Projeto de Lei em referência é do mais alto alcance social, com melhoria na qualidade de vida da coletividade, ampliando os benefícios da população objetivo essencial desta administração. 

Diante desses objetivos, submetemos o referido Projeto de Lei à honrosa apreciação de Vossas Excelências, esperando sua aprovação dentro do espírito de absoluta isenção. Dados os propósitos que fundamentam este importante documento. 

Projeto de Lei 15/2022 que trata sobre Lei Orçamentaria Anual (LOA) 2023. 

A proposta orçamentária ora apresentada foi elaborada de acordo com as disposições da Constituição da República, da Lei que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para 2023, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e da Lei Complementar nº 101/2000, além de guardar sintonia com o Projeto do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025. 

Ambos os projetos foram analisados pelas comissões e aprovadas por todos os vereadores presentes. 

No grande expediente, os vereadores debateram acerca de melhorias para a população amparense. 

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Fonte: Amparo Ligado